Votos de Feliz Natal

#FelizNatal - Tem uma lição sociológica que, longe de pretender doutrinar, catequizar ou teologizar, nos diz muito sobre a vida. Essa lição é de Weber,particularmente, quando deixa claro que damos sentido às ações conscientes que praticamos. Olhando por esse prisma não fica muito difícil perceber que a vida acaba mesmo sendo um esforço-continuado-de-sentido. O Natal Cristão, construído sobre o nascimento de Jesus é um dos mais belos esforços de significar a vida, de pôr sentido nas vidas presas a esse Planeta. Fraternidade, Caridade, Solidariedade e Amor ao Próximo. Tarefas incríveis e difíceis. Mas o que seria a vida se fosse só atender os básicos instintos, às contingências da necessidades inatas? Weber nos faz ver algo significativamente importante para além do natural (do que é dado), do que não teve nossa opção.  O sentido do Natal Cristão é que a vida vale a pena e não é um acontecimento sem sentido. Jesus aparece exatamente como vida:  "Eu sou a porta; se alguém entrar por mim, salvar-se-á, e entrará, e sairá, e achará pastagens. (João 10:9)

O ladrão não vem senão a roubar, a matar, e a destruir; eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância."

(João 10:10)

Feliz Natal! Graça e Esperança. Feliz Natal a todos e a todas, especialmente aos pais e mães, aos homens e mulheres que perderam seus empregos, que estão com seus salários atrasados  e que passam pela dor (doença etc.).  

STF, impeachment e o Brasil ruindo!

O nível da superficialidade é incrível. O casuísmo e facciosismo cego são mais que motivos para profunda preocupação. Eu não estou em torcida. Não me permito enquanto cidadão e tampouco como cientista social. 

Não é responsável não se permitir enxergar toda a gravidade e complexidade do problema que estamos imersos. O que o STF está fazendo é um aprofundamento da deformidade do Estado brasileiro, cuja ideia de Estado já está diluída desde 1988 e com as sucessivas reformas e entendimentos do supremo. 

Se a paridade legislativa entre Senado e Câmara Federal já era questionável, agora a supremacia do Senado consagrou um bizarrice, porque desqualifica a representação da soberania popular: Câmara Federal. É um ataque à Democracia ao enfraquecer a casa legislativa da representação popular.

O Senado com tais poderes (que só por uma Constituinte poderia ser dado e nunca pelo STF. O STF não tem legitimidade para requalificar essas competências e peso de poder) consolida o STF como um poder imperial, uma togacracia. 

Além disso, hiper dimensiona o poder das oligarquias, que sempre fizeram do Senado um locus de barganhas pessoais para manutenção de séquitos. O Senado brasileiro é um estorvo ao interesse público. Sua composição e os interesses lá presentes são bem mais distantes do interesse público do que na Câmara. São 81 senhores que acabam tendo um voto mega valorizado e onde, óbvio, o Governo acha maior facilidade de alinhar e conseguir adesão. 

O que as turmas das torcidinhas não enxergam são as consequências para o conjunto das Instituições republicanas e democráticas em curto, médio e longo prazo. 

A continuidade de Dilma por derrota do impeachment não resolve a incapacidade dela de governar e nem sua falta de sustentação política no Congresso. Isto é, ingovernabilidade permanecerá em um momento que exige Governabilidade. 

A permanência de Dilma vai alimentar ainda mais os confrontos e os protestos, que podem assumir formas mais dramáticas com o aprofundamento da crise econômica. 

Com o STF contaminado do partidarismo vulgar entramos no risco  do último recurso. 

O PT parece que está mesmo apostando na tragédia para tirar algum lucro para sobreviver como vítima. A situação de Dilma já ultrapassou só a questão de ter ou não ter cometido crime de responsabilidade... 

Qual o custo da emergência dessa salvação do PMDB do Rio de Janeiro? 

Qual o significado da guinada acentuada da Globo na direção de Dilma? 

Renan é o novo herói dos esperançosos petistas? O que quer ele? 

Só irresponsáveis insistem em não enxergar a complexidade e a profundeza do problema. . 

Será o marco regulatório da Internet?

Um diálogo que não pode ser esquecido

O Impeachment e a linha sucessória da Presidência conforme a LEI.

FOTO: Dida Sampaio

Depois de ler coisas absurdas sobre #Impeachment e #linha sucessória... resolvi fazer esse resumo para mostrar o que realmente está na LEI. 

No Brasil. Foi a Constituição de 1891 que estabeleceu o IMPEACHMENT como processo de caráter político. A Constituição de 1988 manteve esse instituto e recepcionou parte da Lei nº 1.079/50.

“O impeachment na Constituição de 1988, no que concerne ao presidente da República: autorizada pela Câmara dos Deputados, por 2/3 de seus membros, a instauração do processo (CF, art. 51, I), ou admitida a acusação (CF, art. 86), o Senado Federal processará e julgará o presidente da República nos crimes de responsabilidade. É dizer: o impeachment do presidente da República será processado e julgado pelo Senado Federal. O Senado e não mais a Câmara dos Deputados formulará a acusação (juízo de pronúncia) e proferirá o julgamento. CF/1988, art. 51, I; art. 52; art. 86, § 1º, II, § 2º, (MS 21.564-DF). A lei estabelecerá as normas de processo e julgamento. CF, art. 85, parágrafo único. Essas normas estão na Lei 1.079, de 1950, que foi recepcionada, em grande parte, pela CF/1988 (MS  21.564-DF). O impeachment e o due process of law: a aplicabilidade deste no processo de impeachment, observadas as disposições específicas inscritas na Constituição e na lei e a natureza do processo, ou o cunho político do juízo. CF, art. 85, parágrafo único. Lei 1.079, de 1950, recepcionada, em grande parte, pela CF/1988 (MS 21.564-DF).” (MS 21.623, rel. min. Carlos Velloso, julgamento em 17-12-1992, Plenário, DJ de 28-5-1993.)"

Lei do Impeachment - Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: 

I - A existência da União;

II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; 

III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - A segurança interna do país;

V - A probidade na administração; 

VI - A lei orçamentária; 

VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

VIII - O cumprimento das decisões judiciárias. 

Detalhamento dos itens onde supostamente a Presidente cometeu crime de responsabilidade.

CAPÍTULO V

DOS CRIMES CONTRA A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: 

1 - omitir ou retardar dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo;

2 - não prestar ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior;

3 - não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;

4 - expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;

5 - infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais;

6 - Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim;

7 - proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

CAPÍTULO VI 

DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA

Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 

1- Não apresentar ao Congresso Nacional a proposta do orçamento da República dentro dos primeiros dois meses de cada sessão legislativa;

2 - Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento;

3 - Realizar o estorno de verbas;

4 - Infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.

5) deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

7) deixar de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

8) deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

10) captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

11) ordenar ou autorizar a destinação de recursos provenientes da emissão de títulos para finalidade diversa da prevista na lei que a autorizou; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

12) realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei. (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

CAPÍTULO VII

DOS CRIMES CONTRA A GUARDA E LEGAL EMPREGO DOS DINHEIROS PÚBLICOS:

Art. 11. São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos: 

1 - ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observanciadas prescrições legais relativas às mesmas;

2 - Abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais;

3 - Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal;

4 - alienar imóveis nacionais ou empenhar rendas públicas sem autorização legal;

5 - negligenciar a arrecadação das rendas impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio nacional. 

                                               Sobre a Denúncia 

TÍTULO ÚNICO

DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E MINISTROS DE ESTADO

CAPÍTULO I

DA DENÚNCIA

Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. 

Art. 15. A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo. 

Art. 16. A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados, nos crimes de que haja prova testemunhal, a denúncia deverá conter o rol das testemunhas, em número de cinco no mínimo. 

Art. 17. No processo de crime de responsabilidade, servirá de escrivão um funcionário da Secretaria da Câmara dos Deputados, ou do Senado, conforme se achar o mesmo em uma ou outra casa do Congresso Nacional. 

Art. 18. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar o seu depoimento, e a Mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado por ordem de quem serão notificadas, tomará as providências legais que se tornarem necessárias legais que se tornarem necessárias para compeli-las a obediência. 

                                                Sobre a acusação

CAPÍTULO II

DA ACUSAÇÃO

Art. 19. Recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma. 

Art. 20. A comissão a que alude o artigo anterior se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger seu Presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia. 

§ 1º O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia, devendo as publicações ser distribuídas a todos os deputados. 

§ 2º Quarenta e oito horas após a publicação oficial do parecer da Comissão especial, será o mesmo incluído, em primeiro lugar, na ordem do dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. 

Art. 21. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um. 

Art. 22. Encerrada a discussão do parecer, e submetido o mesmo a votação nominal, será a denúncia, com os documentos que a instruam, arquivada, se não for considerada objeto de deliberação. No caso contrário, será remetida por cópia autêntica ao denunciado, que terá o prazo de vinte dias para contestá-la e indicar os meios de prova com que pretenda demonstrar a verdade do alegado. 

§ 1º Findo esse prazo e com ou sem a contestação, a comissão especial determinará as diligências requeridas, ou que julgar convenientes, e realizará as sessões necessárias para a tomada do depoimento das testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir o denunciante e o denunciado, que poderá assistir pessoalmente, ou por seu procurador, a todas as audiências e diligências realizadas pela comissão, interrogando e contestando as testemunhas e requerendo a reinquirição ou acareação das mesmas. 

§ 2º Findas essas diligências, a comissão especial proferirá, no prazo de dez dias, parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia. 

§ 3º Publicado e distribuído esse parecer na forma do § 1º do art. 20, será o mesmo, incluído na ordem do dia da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com o interregno de 48 horas entre uma e outra. 

§ 4º Nas discussões do parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia, cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora, ficando as questões de ordem subordinadas ao disposto no § 2º do art. 20. 

Art. 23. Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, não sendo permitidas, então, questões de ordem, nem encaminhamento de votação. 

§ 1º Se da aprovação do parecer resultar a procedência da denúncia, considerar-se-á decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. 

§ 2º Decretada a acusação, será o denunciado intimado imediatamente pela Mesa da Câmara dos Deputados, por intermédio do 1º Secretário. 

§ 3º Se o denunciado estiver ausente do Distrito Federal, a sua intimação será solicitada pela Mesa da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em que ele se encontrar. 

§ 4º A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado. 

§ 5º São efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final. 

§ 6º Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal. 

                                                   Sobre o Julgamento

CAPÍTULO III

DO JULGAMENTO

Art. 24. Recebido no Senado o decreto de acusação com o processo enviado pela Câmara dos Deputados e apresentado o libelo pela comissão acusadora, remeterá o Presidente cópia de tudo ao acusado, que, na mesma ocasião e nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 23, será notificado para comparecer em dia prefixado perante o Senado. 

Parágrafo único. Ao Presidente do Supremo Tribunal Federal enviar-se-á o processo em original, com a comunicação do dia designado para o julgamento. 

Art. 25. O acusado comparecerá, por si ou pelos seus advogados, podendo, ainda, oferecer novos meios de prova. 

Art. 26. No caso de revelia, marcará o Presidente novo dia para o julgamento e nomeará para a defesa do acusado um advogado, a quem se facultará o exame de todas as peças de acusação. 

Art. 27. No dia aprazado para o julgamento, presentes o acusado, seus advogados, ou o defensor nomeado a sua revelia, e a comissão acusadora, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, abrindo a sessão, mandará ler o processo preparatório o libelo e os artigos de defesa; em seguida inquirirá as testemunhas, que deverão depor publicamente e fora da presença umas das outras. 

Art. 28. Qualquer membro da Comissão acusadora ou do Senado, e bem assim o acusado ou seus advogados, poderão requerer que se façam às testemunhas perguntas que julgarem necessárias. 

Parágrafo único. A Comissão acusadora, ou o acusado ou seus advogados, poderão contestar ou arguir as testemunhas sem contudo interrompê-las e requerer a acareação. 

Art. 29. Realizar-se-á a seguir o debate verbal entre a comissão acusadora e o acusado ou os seus advogados pelo prazo que o Presidente fixar e que não poderá exceder de duas horas. 

Art. 30. Findos os debates orais e retiradas as partes, abrir-se-á discussão sobre o objeto da acusação. Ver tópico

Art. 31. Encerrada a discussão o Presidente do Supremo Tribunal Federal fará relatório resumido da denúncia e das provas da acusação e da defesa e submeterá a votação nominal dos senadores o julgamento. 

Art. 32. Se o julgamento for absolutório produzirá desde logo, todos os efeitos a favor do acusado. 

Art. 33. No caso de condenação, o Senado por iniciativa do presidente fixará o prazo de inabilitação do condenado para o exercício de qualquer função pública; e no caso de haver crime comum deliberará ainda sobre se o Presidente o deverá submeter à justiça ordinária, independentemente da ação de qualquer interessado. 

Art. 34. Proferida a sentença condenatória, o acusado estará, ipso facto destituído do cargo. 

Art. 35. A resolução do Senado constará de sentença que será lavrada, nos autos do processo, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, assinada pelos senadores que funcionarem como juízes, transcrita na ata da sessão e, dentro desta, publicada no Diário Oficial e no Diário do Congresso Nacional. 

Art. 36. Não pode interferir, em nenhuma fase do processo de responsabilidade do Presidente da República ou dos Ministros de Estado, o deputado ou senador; 

a) que tiver parentesco consanguíneo ou afim, com o acusado, em linha reta; em linha colateral, os irmãos cunhados, enquanto durar o cunhado, e os primos co-irmãos; 

b) que, como testemunha do processo tiver deposto de ciência própria. 

Art. 37. O congresso Nacional deverá ser convocado, extraordinariamente, pelo terço de uma de suas câmaras, caso a sessão legislativa se encerre sem que se tenha ultimado o julgamento do Presidente da República ou de Ministro de Estado, bem como no caso de ser necessário o início imediato do processo. 

Art. 38. No processo e julgamento do Presidente da República e dos Ministros de Estado, serão subsidiários desta lei, naquilo em que lhes forem aplicáveis, assim os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como o Código de Processo Penal. 

Linha sucessória da Presidência da República conforme a Constituição Federal de 1988. 

Título IV    

Da Organização dos Poderes

Capítulo II    

Do Poder Executivo

Seção I    

Do Presidente e do Vice-Presidente da República

 Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

    Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

    § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

    § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

A refém fácil, pedido de Impeachment e o Brasil

Fanatismo, revanchismo, oportunismo e miséria. Virou um caldo grosso (de asneira) a situação política do Brasil. Repito: Nosso grande tragédia (crise) é Política. Todos os descaminhos econômicos tiveram ou estão tendo omissões, incapacidades ou corrupção de origem Política. Isso alcançou TODAS as instituições políticas brasileiras. Essa situação é reforçada pela apatia e baixa densidade de uma cultura cívica. 

Esse desastroso estado das coisas NÃO pode ser estendido por mais um ano. Chegamos em uma situação limite de comprometimento de todos os setores da economia e das instituições públicas e, o que é pior, o aprofundamento de problemas e tensões sociais de todos os tipos. Daí para frente é muito, muito perigoso. Estamos abrindo margem para confrontações diretas sem nenhum projeto de ordem política. Hoje não existe verdadeiramente confronto de ideologias políticas (crime, corrupção não podem ser escondidos e nem postos nos rol ideológicos da Política). O Brasil não apresenta sinais de uma guerra civil impulsionado por projetos Políticos. Nada disso. O que mais parece como desdobramento, diante dessa escalada da violência em todos os níveis e, particularmente, com o Estado sendo pilhado e aparelhado por criminosos (em todas as esferas do poder) é de um "estado de guerra" de todos contra todos, motivados e impulsionados pelo particularismo, personalismo e individualismo. O governo de lei fica como uma alegoria estranha e emerge a discricionariedade sem limites, as "autoridades" ad hoc, a imposição da vontade pela força bruta, o que vai eliminando o espaço da contratualidade e da legalidade. 

NENHUM país se permitiu viver um impasse dessa magnitude durante tanto tempo. A falta de uma oposição com projeto político, a incapacidade dos partidos de ter maior papel de mediação junto à sociedade civil e aos movimentos sociais, o avanço corporativo (religioso e empresarial) só alargam os riscos anti-democráticos e anti-republicanos e têm impossibilitado o entendimento e a construção de consensos pró governança e governabilidade. Não existe no Brasil, nesse momento, nenhuma força política alternativa propositiva e capaz de mobilizar o povo nacionalmente. Quem vai convocar o povo? O que pode nos unir? O debate Político há tempos foi abandonado e ganhou espaço as difamações e xingamentos desvairados. O que deixa mais turvo o horizonte. 

Impeachment NÃO é golpe, pelo contrário, é um dispositivo constitucional visando preservar as instituições política e a continuidade do exercício do governo. É para sanar o prejuízo de ações criminosas, é para casos de crimes previamente estabelecidos por lei. Há previsão constitucional para isso. Qual a inconstitucionalidade disso? Nenhuma. Ora, isso não pode ser confundido com o PEDIDO DE IMPEACHMENT. O pedido pode sim ter falhas, imperfeições e atropelar preceitos constitucionais. Aí cabe recurso sobre tais incorreções, vícios etc. Pedido de impeachment não quer dizer sentença de impeachment. Porque as provas apresentadas podem não ser aceitas como suficientes e válidas, podem também não gerar o convencimento necessário sobre a tal prática de CRIME. No final do julgamento o Presidente pode não sofrer o impeachment. 

No Brasil, desde a volta dos governos civis, em 1985, todos os Presidentes enfrentaram pedidos de impeachment, a saber, Sarney 01 (salvo engano foi só um, arquivado pelo Presidente da Câmara Inocêncio de Oliveira), Collor 01 (pedido aceito, mas antes do final do julgamento ele renunciou), Itamar Franco 01 (não foi a julgamento - pedido de impeachment feito por Jacques Wagner-PT), FHC 17 (nenhum foi a julgamento), Lula 34 (nenhum foi a julgamento - Mensalão). A Dilma não é exceção. Muitos de impeachment na verdade o querem transformar em Recall. Se existe Recall político no Brasil seria muito mais fácil resolver certos impasses e crises de governabilidade. Mas nossos problemas nessa área possuem várias, longas e antigas ramificações.  

Não sou a favor de condenação antecipada e julgamento sem defesa, sem o devido contraditório (ampla defesa). Porém, essa situação como está não pode continuar. Vejamos: Presidente da Câmara Federal (linha sucessória da Presidência) e Presidente do Senado Federal investigados por crimes (ambos na linha sucessória da Presidência). Por outro lado, no âmbito do Governo (Executivo) inúmeros casos de corrupção, a Chefe do Executivo com a base de apoio parlamentar diminuída e sua aceitação (popularidade) baixíssima e, no âmbito da oposição político/partidária, a oposição não possui força suficiente para para direcionar  politicamente no Parlamento e não consegue trazer para si as manifestações anti-governo que estão nas ruas. Na economia a inflação não parou de crescer, taxa de desemprego aumentou, desequilíbrio das contas públicas (rombo) etc.

No meio disso tudo tem uma coisa chamada PMDB (um consórcio inominável). 

Quem tiver honestidade no exercício de memória, vai lembrar que no período eleitoral eu disse que Dilma ia ser refém fácil do PMDB (uma presa fácil). Está aí confirmado. Estamos na dependência da vontade do PMDB, para o bem ou mal). Diante disso, vejo com positivo a aceitação e o andamento do processo de Impeachment (não reconhecer mérito de Cunha, que não tem nenhum, nem merece qualquer consideração, mas não é o pior, é só mais um no mar péssimos que constitui o nosso Parlamento), pois vejo nele (independente do resultado) começa da resolução do impasse. Porque com esse processo o espaço do jogo duplo vai ser diminuído e a necessidade de negociar e firmar compromisso vai ficar mais forte. 

No entanto, não prego injustiças. Se tivesse Recall votaria e faria propaganda tranquilamente pela saída imediata de Dilma, porque para mim existem mais que provas de sua incapacidade política/administrativa de ser chefe de governo. Quanto ao impeachment preciso ver em detalhes o que prova sua prática de crime (mas jamais colocarei minha mão no fogo). Se crimes forem provados e o processo resultar em impeachment não vejo também com a Justiça sendo feita em totalidade. Não! Ainda mais o PMDB permanecendo fortalecido. Ver a Dilma sozinha recebendo tal condenação não é algo que considero prazeroso, pois todo e qualquer brasileiro sabe quem é o mentor e o engenheiro de todo esse esquema de pilhagem do Estado e, justo esse indivíduo, NÃO CONSTA COMO RÉU em nenhum processo. 

Agora é pensar no que é melhor para o Brasil. Isto é, nas vidas de milhões de brasileiros, na República e na Democracia... "E que tudo mais vá para o inferno!" 

Nauro Machado: O Parto

Morte de Nauro Machado. Só agora soube de sua passagem (deste para o outro mundo, o corpo..alma de poeta sempre está lá). Conheci  a poesia de Nauro no início da década de 90.. Logo descobri vários de seus livros na biblioteca  da UFMA. Fui renovando alguns empréstimos e pegando outros, dentre eles O Ofício do Caos. Na década de 50 ele escreveu um poema que diz bem da sua alma poética... 

"O Parto
Meu corpo está completo, o homem - não o poeta.
Mas eu quero e é necessário 
que me sofra e me solidifique em poeta, 
que destrua desde já o supérfluo e o ilusório 
e me alucine na essência de mim e das coisas, 
para depois, feliz e sofrido, mas verdadeiro, 
trazer-me à tona do poema 
com um grito de alarma e de alarde: 
ser poeta é duro e dura 
e consome toda
uma existência."

Vinte de Novembro e a minha consciência

Minha Consciência é Política,ética e social. O que faz a cor da tez, o tipo de cabelo etc. serem utilizados como motivos e referências para efetivar DESigualdade (não confunda com diferença) são concepções e posturas sociais em geral (econômica, religiosas, políticas, éticas etc.); é uma forma violenta de exercício de poder frente às diferenças físicas e particularidades culturais. A minha cor é o que quero fazer Politicamente com ela frente ao contexto de discriminação, é o lado que quero ficar no interior das tensões, dos conflitos sociais e na busca por direitos. Viva Negro Cosme!

15 de novembro. A não-república a que custo?

A sociedade civil brasileira nunca atingiu um grau razoável de comunidade cívica. Segue uma sociedade de "povos" convivendo com uma minoria povo. O mínimo de vontade geral constituída por indivíduos imbuídos de realizar valores parece uma coisa estranha. Uma sociedade política republicana exige a busca de realização de um bem comum firmado e consagrado em lei, mas antes de tudo que isso seja verdadeiramente algo relevante para o auto-interesse dos indivíduos, não apartado e segregado em um ente totalmente diferenciado da sociedade. Esse valores de coisa pública precisar estar como parte da vida social, na interação cotidiana comunitariamente. 

Entre nós o desejo e a força do particular, do meu exclusivamente; da particularidade familiar consanguíneo e por afinidade o patrimonialismo como algo normal na política e pouca relevância dada aos crimes contra o patrimônio público são potencializados por uma forte cultura autoritária alimentada pela esquerda e pela direita. É tênue entre nós uma solidariedade cívica pautada em direitos iguais e de caráter laico. A recorrente reforço de hierarquizações extremamente verticais nas interações sociais, perpetuando a dinâmica mando e obediência de caráter similar à servidão, principalmente, quando essas interações ocorrem entre indivíduos socialmente diferenciados. Isso é uma barreira à existência de uma condição geral de cidadão para além das classes (plebeísmo).  Assim, a comunidade cívica não encontra elo entre sua partes, não comunga e não estabelece e vivem valores comuns capazes de estabelecer uma ideia de boa sociedade, isto é, de pactuar a dimensão moral da sociedade política, a sua forma. 

Onde andam nossos intelectuais em geral? Onde estão os intelectuais da Política? Por que tamanho silêncio e quase completo desinteresse pela República? O 15 de novembro não significa nada? A República não é para ser pensada em um momento tão difícil?  

Pactuo com o pensamento do pensador político italiano Maurizio Viroli: a Democracia sem República morre! 

É necessário defender um Governo de Lei (laicas). 

Matança em Paris e o nariz do ocidente

O terrorismo não é novo. Existe desde tempos remotos. O terrorismo moderno é mais complexo. Com o advento das grandes potências bélicas e o avanço das armas de destruição em massa, as inovações tecnológica nos aviões de guerra e os mísseis tornaram a guerra convencional sem sentido, impossível e impensável para grande parte dos países e grupos insurgentes. A Guerra do Golfo não explica tudo, mas não pode ser descartada nesse problema. A invasão do Iraque e a desestabilização dos regimes autoritários na Líbia e na Síria criam ingredientes novos para essa forma de jihadistas. 

Esse modelo de organização como Estado Islâmico (EI) se articulam mais facilmente em países de liberdade civis, mais democráticos, onde podem difundir mais facilmente sua ideologia e fazer recrutamento pelas mídias. Vide o número de adeptos que conseguiu fora da Síria e Iraque. A invasão do Iraque, a morte de Saddam, a redução do Talibã e a presença constante de tropas ocidentais no Oriente Médio, Afeganistão etc. deram força ao apelo de resistência e de identidade de causa: o Islã, em uma versão muito particular. Com a Al-Qaeda esfacelada e o Talibã empobrecido as condições de expansão ao Estado Islâmico junto às tribos, principalmente aos grupos que passaram a se sentirem perseguidos, como os Sunitas no Iraque. O Estado Islâmico apareceu como a melhor alternativa para enfrentar o inimigo ocidental, porque está bem armado e com dinheiro, o que facilitou também a adesão. Nas áreas mais empobrecidas montam um sistema de assistência (alimento e remédios), uma forma de cooptação para ganhar legitimidade. 

Bem, mas isso também não diz tudo. Como o EI chegou a crescer tanto sem ser efetivamente combatido pelas potências? Cumplicidade e omissão. Cresceu porque foi visto como útil pelas potências para derrubar os regimes da Líbia e da Síria. A maior frente de combate na Síria contra o governo de Al-Assad não é composta por sírios opositores ao governo, mas de estrangeiros (mercenários). O EI era visto como o mal útil para o objetivo das potências ocidentais. Foi permitindo o EI ocupar parte do território sírio e tomar conta do petróleo existente nele que deram condições financeiras para suas operações e avanço.

Essa aposta de deixar o EI destruir todos os indesejados para depois intervir não deu certo. Virou uma grande tragédia. Primeiro, promoveu uma destruição sem sentido da Síria, deixando os civis entregues à própria sorte, seguida de uma matança enorme. Segundo, produziu um deslocamento de massa sem precedentes que tensiona diversas fronteiras e compromete a segurança de vários países. Além de inúmeros outros problemas como de abrigar, alimentar e incorporar todo esse contingente de pessoas. Pessoas que querem um outro lar, mas não necessariamente renunciar suas crenças e todos os valores que carregam. 

O componente novo nessa crise foi a ação da Rússia sem meio termos. A Rússia verdadeiramente entrou para combater o EI. Não mediu esforço e nem poupou a força bélica. Ora, a Rússia estava vendo a inércia dos demais e principalmente dos USA, enquanto a expansão do EI ia na direção do Irã e se aproximando das fronteiras russas. Esse último mês foi crucial para o EI perceber que não pode entrar em uma guerra convencional com Rússia, que a diferença bélica tecnológica são enormes e que precisava reagir para mostrar vitalidade. O terrorismo é arma que sobra a esse tipo de grupo. Os atentados causa horror e criam tensão sobre o que é um ícone ocidental: o direito às liberdades, os direitos civis. O EI consegui forma uma rede de apoio bem maior que todos os grupos terroristas que já existiram, tem uma estrutura de comunicação e um esquema de uso da internet profissional, o que faz diversos membros espalhados pelo mundo permanecerem informados. Além disso, articula ações a partir de membros solitários, que permanecem ocultos e inertes até o momento do ato terrorista. Isso tudo faz o EI ser difícil de ser combatido no seu todo, mas a ocupação e tomada de cidades deu-se graças à omissão das potências. 

Ao contrário do que muitos pensam, os membros do EI não podem ser explicados de forma simplista como indivíduos loucos. Os propósitos podem ser discordantes, podem ser contrários aos nossos. Os objetivos deles podem ser radicalmente contrários a valores que prezamos, mas pensar que não agem de forma consciente, planejada e que não buscam nada é errôneo. Eles não demonstram ter dúvidas do que querem e porque querem. Quando as torres gêmeas foram atacadas nos USA, a Al-Qaeda derrubou prédios que abrigavam diversas empresas (3% de todos os escritórios de Manhattan) de diversos países e abrigava um dos maiores shoppings dos USA. Ícone do capitalismo ocidental. Não menos icônico é esse último ataque à França (Paris), pois vai de encontro aos lemas de Liberdade e Igualdade difundidos com a Revolução Francesa e incorporado ao ethos político ocidental, não só isso, a secularização e Estado laico. Paralelamente esses ataques vão de encontro ao arranjo ocidental de coexistência de democracia, capitalismo e Estado laico. Fere a ideia de liberdades individuais e pluralismo. O EI não quer política, quer religião e governo pela Sharia.  

Porém, as sociedade ocidentais, independentemente do terrorismo já vivem os horrores e a falência de várias promessas da Modernidade. Existem inúmeras crises no mundo dito ocidental, o terrorismo como ferramenta de guerra veio para ser o conturbador extra. 

Será que esse atentado em Paris é o fim da nossa capacidade de recriação e o enterro da promessa ocidental moderna de liberdade, igualdade e fraternidade? O fracasso de nossas utopias nos submeterá um estado permanente de terror canibal? Falimos e sucumbiremos? Essas versões de islamismo seduzem, mas o que temos hoje para seduzir? 

O "socialismo" omelete

Socialismo omelete. Bateram as contas públicas (até virar espuma) picaram o interesse  público  (loteando as empresas  pública), misturaram interesse privado com negocio público e mais projeto de perpetuação no poder e depois mexeram com a estabilidade econômica - Dilma para.fazer muito mais. Sorria você que tenta justificar corrupção cegamente e encobrir incompetência como sendo conspiração...

Andando com a vida

Para a vida a fórmula básica é  continuar. Não  importa o que aconteça. ..para a vida basta a continuação. Não parar. É só ir que a vida continua. E se você olhar em volta vai encontrar um monte de elementos para você pôr sentido, inventar beleza e se envolver. Vai ser uma opção. Querer ou não. No que há  de mais subjetivo depende de você. Só você pode saber qual é a sua dor. Ninguém pode sentir tua dor, ela tua. Então não espera nada de ninguém quanto a isso, resolve tua dor contigo. Mas, no mais subjetivo onde só você sente (no imperceptível a todos), você pode inventar alegrias. Lembre-se só você também pode sentir inteiramente a tua alegria. O que ela é. Faça a alegria que te for mais necessária para suprir as tuas necessidades. Não confie o que é muito particular e íntimo a favores alheios, não ponha isso nas mãos de ninguém como se fosse responsabilidade deles. Tudo isso é  a tua vida. Tanto a dor como a alegria que você resolveu viver. Segura tu mesmo nas tuas mãos e segue. Não  pare!  Que belas ondas !!!!

A Irresponsabilidade Absurda à frente do Brasil

As contas públicas estão em estado crítico. O rombo nas contas públicas até agora é de R$ 118 bilhões. Como deixaram chegar a isso? Como insistem nessa irresponsabilidade? Procura saber quanto foi o gasto da Presidência da República ano passado (Vou te antecipar os números. O gasto foi 9,3 bilhões de reais). Só os gastos com comida no Palácio do Planalto custou R$ 16 milhões (gasto anual). O gasto com Publicidade  foi nada menos que R$ 2,3 bilhões (2014). Este ano (2015) a assessoria de imprensa já consumiu R$ 89 milhões.  

Colocar mais dinheiro nas mãos desses senhores que aí estão é potencializar a gastança e a corrupção. É alimentar um monstro. 

Você  acha que esse rombo é porque está faltando CPMF (mais impostos)? No mínimo, você pode ser duas coisas ingênuo ou cúmplice dos viciosos. 

O ENEM, a centralização excessiva e espetáculo

O Brasil é um país de espetáculo e dramas grotescos. O ENEM encaixou bem no cenário.

Hoje a Globo News ... fez a cobertura dos candidatos que chegavam atrasado. Pois é, a Globo se dedicando ao atraso de candidatos do ENEM. Logo em seguida apresentou um herói que supostamente livrou uma moça de ficar do lado de fora do prédio por atraso. Além disso, foi exibido um professor fazendo uma performance com as dicas de matemática. 

O que está verdadeiramente por trás do ENEM é uma bizarra centralização de todas as atividades da educação na mão do Estado. Cada vez mais autonomia das entidades de ensino está sendo diminuída. Essa política do Governo Federal é exageradamente centralizadora, há tempos já ultrapassou o interesse de estabelecer apenas um currículo mínimo nacional. Não é mais isso, o que está em concurso é aprofundar o ensino como Aparelho Ideológico do Estado. As abordagens dos temas sofrem um brutal inclinação para o campo doutrinário (No sentido de orientar o fazer, a conduta. Se fosse defesa ou justificação seria ideológico), diminuindo a crítica e a pluralidade de abordagens sobre alguns temas sociais. Não possibilitam ver a complexidade inerente aos fenômenos sociais. Outras são puro proselitismo da posição que ocupa o elaborador da questão.  

O próprio sistema de avaliação das entidades de ensino é hoje uma ferramenta a serviço da política partidários dos favores e outras coisas mais. Hoje não basta seguir as exigências, mas tem que ter uma articulação política que torne a avaliação sem risco. O jogo empresarial tomou conta dessa avaliação e isso virou um mercado, muito arriscado e perigoso, porque o que está mesmo em jogo não a qualidade o crescimento e melhoramento do processo de formação e qualificação dos estudantes. Jogam com alguns números para produzir uma estatística publicitária para o governo. 

Por que no Brasil não é permitido universidade e faculdade livres, sem seguir estritamente o critério curricular do MEC? Qual a preocupação? É coma qualidade de ensino ou com a reserva de mercado? Hoje o ensino superior está sucateado e engessado por parâmetros de qualidade duvidosa. Eles na verdade obscurecem uma parte da realidade e de outro lado exigem uma solução mágica para os efeitos de um massificação abruta do ensino superior.  

O que menos esse ENEM avalia é a capacidade (habilidade e competência) do estudante para o que ele vai fazer na Universidade. Isto é, se ele tem capacidade efetiva de ser Universitário. Sempre fui contra vestibular e também sou contra esse ENEM. O que precisamos é um sistema avaliativo progressivo durante toda a vida escolar do estudante. Algo como parte da rotina dele de estudo/avaliação e não mais um circo, um drama e um sofrimento desnecessário. 

PS.: ENEM  A vitória da cegueira... ao invés de um aprofundamento sobre o caráter mesmo desse tipo de exame e os aspectos teóricos, emerge proselitismos estéricos, inclinações ideológicas e doutrinárias sectárias. O que está proliferando nas redes sociais não é um debate acadêmico, nem um debate minimamente sereno e responsável, coisa que a situação necessita. Não é. As subjetividades  não estão sendo usadas produtivamente em benefício de um debate que possa servir para evidenciar a complexidade da realidade, os problemas mesmos relacionados à formação dos nossos jovens. Ninguém problematiza particularmente sobre a unidimensionalidade como algumas  questões sociais foram postas. Esse exame, no formato e conteúdo, é o mais adequado? O Brasil não precisa de algo mais significativo para melhorar a qualidade do ensino? 

Futebol e excesso de conservadorismo

O futebol é o esporte mais praticado no mundo. Pode-se improvisar a bola, os traves e as regras podem ser simplificadas. Isso é o futebol na sua forma genérica. Já o futebol profissional as coisas são mais complexas e comprometidas. O futebol profissional é extremamente conservador. E esse conservadorismo já soa como burrice diante dos tempos atuais. Vejamos:

A quantidade de substituições está fixada em 3. Absurdo. O futebol hoje é mais de velocidade e o jogo com duração de 90 minutos só tem um intervalo.  Qual o motivo de não ter pelo menos duas paradas técnicas para o treinador orientar melhor os jogadores? Por que não aumentar o número de substituição para 5, dando maior possibilidade do treinador redefinir taticamente seu time? Cinco substituição também possibilitava um melhor aproveitamento do elenco e maior rendimento da equipe. A regra do impedimento é assombrosamente problemática, algo que precisa ser simplificada e aplicada a poucas situações, tendo como referência a posição dos jogadores e marcas físicas feitas no campo. As faltas hoje se tenta combater com o aumento da aplicação de cartões, suspensão de jogadores. Outra bobagem e atrapalha muito o andamento do jogo. Melhor seria punir o time com suspensão de um jogador, que ficaria fora do jogo por um determinado tempo. Quando o time atingir as primeiras 15 faltas cometidas (suspensão de 5 minutos), depois outra suspensão quando completar 25 faltas (6 minutos) e depois mais outra suspensão quando cometer 30 faltas (7 minutos). Após isso, caso atinja 35 faltas cometidas o time perde por definitivo um jogador (expulsão por anti-jogo).  Isso certamente contribuiria para maior fluidez da partida e para a diminuição das faltas. 

O mais incrível é que, ao lado de todo esse conservadorismo, particularmente quanto às regras do jogo, existe uma total inovação e modernizações da ilicitude da cartolagem, que torna o futebol um mercado mais que estranho e obscuro. 

Por que não fazer o futebol um espetáculo ainda maior? 

O dia... Professores

Nesse dia dedicado aos Professores... quero manifestar minha homenagem a todas as professoras e a todos os professores que tive na vida e nas salas de aula. 

Mas, quero especialmente homenagear a Professora Izaura Nogueira Araujo (minha mãe, in memoriam) e a Professora Maria das Dores Cardoso (in memoriam). À Mamãe por ter me educado em casa, por ter sempre apostado na minha educação e também pelos anos que se dedicou como professora do Ensino Fundamental. À Professora Maria das Dores Cardoso pelo convite para eu ir para a escola, pela torcida que sempre fez por mim e pela forma carinhosa de sempre me chamar pelo meu nome Francisco José. Obrigado. Imaginem o mundo sem as (os) professoras (es)...  

Dia 12..das crianças

Tenho a graça de ter filho e filha... duas crianças no meu coração. A infância é algo especial, mágica e que sempre exige cuidados.  Sempre bom ver a alegria das crianças, seu olhar sobre o mundo. 

Hoje lembrei da soluções para ter meus próprios brinquedos e não mendigar brinquedo de ninguém...eu fabricava os meus. Esse é um dos modelos de carro que fabriquei. Lata de sardinha, rodas feitas com resto de solado de chinelo (havaianas ou cariri), pedaço de madeira (o eixo). Os únicos brinquedos fabricados que tive vieram das mãos caridosas dos meus padrinhos (casal Zé Coelho e Luzinete Coelho). Corações bondosos.  

Mas, sempre me divertir muito...e esses carrinhos faziam sucesso, principalmente porque a grande maioria não conseguiam fazer ou tinham medo de fazer (corte no dedo). O prazer de ter brincado livremente é uma maravilha que guardo com orgulho e carinho. 

Quero deixar meu abraço a todas as crianças e, particularmente, àquelas que não podem brincar, que não estão livres e não podem sorrir por algum motivo. 

Deus nos deu também uma criança! E hoje celebramos também Maria... Nossa Senhora da Conceição Aparecida ou só Nossa Senhora Aparecida... padroeira do Brasil. 

A permanência ou não de Dilma e os riscos para o Brasil

A permanência ou não da Presidente da República é uma questão política complexa, com diversos custos. E, sem diminuto, custos de todas as ordens. 

Vamos pensar pela permanência. Hoje o mais grave da crise econômica não é fragilidade economia do país. A economia está sendo fragilizada por um processo de permanente desgaste político somado à incompetência administrativa e de gestão, o que vem acelerando a corrosão das diversas instituições políticas. 

O maior perigo econômico atualmente não está restrito ao rombo nas contas públicas, mas à falta de Governo, particularmente no tocante a planos, projetos e medidas que sane a situação fiscal e sua falta de legitimidade Política, que não se resume ao fato de ter sido eleito "dentro das conformidades" legais, mas pela falta de credibilidade e apoio do povo. Esse mandato não goza de credibilidade, perdeu o fator confiança. Isso mina e dificulta qualquer medida de ajuste. Decretar alteridade e pedir sacrifício ao povo não gozando de credibilidade, porque está marcado pela quebra do respeito à coisa pública e por corrupção, é algo fado ao fracasso. Sem o apoio/crédito do povo, fica mais complicado fazer o arranjo necessário no plano institucional junto ao Legislativo, ente que tem aprofundado uma força anti-governabilidade e não sua força de governabilidade na sua composição: pró-governo (situação) e de oposição. O Brasil não tem Governo porque tanto os que são governos e os que são oposição estão sem saber o que fazer. Não há clara e firme condição de oposição. A oposição não apresenta nada, não chama para nada, não assume propostas. 

Porém, esse problema do atual Governo é só parte de um problema que é macro. Aí, é evidente que há, pelos menos, dois problemas graves. O primeiro é a condição política que a falência do arranjo de Estado trazido pela Redemocratização/Constituição de 1988, fato que implica o arranjo federativo e as competências e os funcionamentos dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A estrutura e a organização do Estado brasileiro está falida. É preciso urgentemente uma nova ideia de Estado que melhor se adeque aos princípios Federativos, Republicanos e Democráticos. O segundo problema grave é o sistema político eleitoral. Temos hoje em funcionamento mecanismos de acesso ao Poder Político contraproducentes à Democracia e à República. O sistema eleitora e partidário são geradores de uma corrosão institucional progressiva, quanto à qualidade e eficácia da gestão pública, à moralidade pública, à responsabilidade e controle da coisa pública. O sistema eleitoral tem produzido em excesso sub-representação e sobre representação. Além disso, produz um mercado de campanha eleitoral que destrói a competitividade política e "monetarizar" o voto, destruindo em vários segmentos a liberdade de escolha, o que produz "representantes" de si mesmo ou de coisa alguma. Muitos só representando secções corporativas. Isso tem criando um vazio imenso entre a representação política e a base social enquanto demais coletivas de interesse público. Somado à total falta de mecanismos de controle externo nas mãos dos cidadãos. Por consequência, existe falta de legitimidade. A legitimidade para além do cumprimento do ato formal está minimizada. 

Bem, existem vários outros problemas, mas como ilustração esses dois são úteis para ter uma dimensão mínima da nossa crise. 

É preciso estabelecer um sistema eleitoral que privilegie pluralidade com maioria, que priorize as lideranças locais e campanhas eleitorais efetivadas sobre compromissos orgânicos e debates públicos sobre coisas de interesse público. A democracia precisa ser fortalecida reduzindo as campanhas em termos de gastos e meios de campanha (carreata, mini-outdoor, cartazes lambe-lambe, santinhos, carros de som). As campanhas devem ser resumidas à propaganda de televisão, rádio e internet. Além disso, só audiência públicas sobre temas de interesse público com os candidatos presentes. Comícios só de lançamento e de encerramento de campanha. A lógica do modelo eleitoral deve ser de colocar os candidatos mais próximos dos eleitores, das comunidades e localidades. Diminuindo os discursos vazios e promovendo o debate sobre temas de interesses público, questões públicas (com reuniões e audiências). Hoje é nítida a falta de mediação por parte dos partidos. Essa crise de mediação afetiva inevitavelmente a vida democrática. 

É preciso reduzir algumas competências em todos os poderes e ao mesmo tempo criar e garantir maior autonomia em todos eles. Por exemplo, acentuar maior autonomia do Executivo em matérias administrativas e aprofundar o poder de fiscalização do Legislativo, reduzir a interferência do Judiciário na produção legislativa e em procedimentos Políticos do Executivo e Legislativo. Há Judiciário demais no Executivo e Legislativos. O Judiciário deve ser fortalecido na aplicação da Lei, tratar mais do que é crime (célere e eficaz).   Além disso, é  preciso colocar mais poder nas mãos do povo como mecanismos de democracia direta e fiscalização externa. O certo é que esse Estado tal como está estruturado e funcionando não pode continuar. 

Agora, para o momento, algo precisa ser feito. A falta de homens públicos no Congresso é gritante e é um problema sério. Renan e Cunha também não têm respaldo da opinião pública. Vamos aguardar por um milagre? Não sei. Mas algo precisa ser feito. 

Não existe Governo, porque os que ocupam o Executivo não sabem o que fazer, são incapazes de articular politicamente (aí pesa a arrogância e intolerância), incapazes de administrar (continuam reproduzindo o que está errado) e não gozam de apoio Político (porque não gozam de credibilidade e são vistos vinculados à corrupção). Além disso, não há oposição que contribua para a governabilidade, que apresente alternativa e que seja capaz de chamar o povo para uma saída. Porém, algo tem que ser feito, pois a permanência dessa situação política vai destruir a nossa economia como um todo, transformando essa crise em proporções catastróficas, com conotações de distúrbios e violência. Algo tem que ser feito logo. O tempo perdido já entrou no excedente. Mas toda e qualquer medida tem que ser pela via Democrática, Política e priorizando o interesse público e nacional. 

No entanto, é preciso não perder a totalidade. Essa crise atual reduziu o tamanho da cortina que ocultava toda essa deformidade Política já existente no Estado brasileiro. O modelo institucional criado pós-1985 está falido. Não há remendo para isso que está aí. É preciso mudanças, que não será possível sem Reforma Política, o que implica uma reforma de todo o Estado brasileiro. Tudo que for feito agora é só um procedimento de emergência, necessário, mas não suficiente. 

O Círio no tempo...

Imagens valiosas. Esse registro mostra que a monumentalidade do Círio de Nazaré vem desde épocas remotas (Belém- Pará). 

Sobre ontem 04 de outubro

Tenho a felicidade e honra de ter nascido em 04 de outubro, dia do Pobrezinho de Assis (São Francisco). Francisco para mim...é exemplo claro de esforço para servir aos ensinamentos, se aproximar da claridade de Cristo. 
Francisco é um nome maravilhoso. Foi uma bela herança que minha mãe me deixou. 

Governador, eu acho

Caro Governador, eu acho... Sim, é achismo. Eu acho que a divulgação das realizações da sua gestão só por WhatsApp, Facebook e Twitter não alcança a massa que precisa saber a capacidade de realização de seu governo, o que foi feito em 9 meses. A internet no Maranhão é de qualidade péssima, o número de pessoas que efetivamente ficam conectados por mais tempo ainda é pequeno. As rádios são importantíssimas, mas a televisão ainda tem uma audiência gigante. 

Ora.... acho que usar a televisão de forma racional e com responsabilidade é legal e não é imoral. Não digo que o contrato tem que ser nos moldes dos governos anteriores. Isso não. Pagar o ´preço justo e devido para informar coisas importantes e necessárias é cabível. 

Tem muita gente que ainda não sabe o que foi feito, mas sabe muito mais o que não foi feito.... 

Não é conselho, não conhecimento e não é sabedoria, mas um simples achismo. Eu acho que deve ser usada a TV aberta, sem excesso e com preço justo.  

O BURACO DA VALA

Parece que o governador do Maranhão tem sua própria oposição particular. Quem precisa de oposição com um deputado de sua legenda que, em um só discurso, vomita ódio aos índios e homossexuais? Absurdo o estado possuir um deputado com esse despreparo e desequilíbrio.

Ter opinião contrária é diferente de não ter compostura e não respeitar a investidura do cargo. 

Hoje, como remendo frio, o tal suplente de deputado, de bigodinho, mas que não é Chaplin, lançou uma nota dizendo que o que ele disse "Não é o que ele pensa e nem o que o PC do B pensa". Entenda isso... 

Terá sido uma possessão de um espírito maligno burguês, capitalista e neoliberal que tomou conta do pensamento desse "comunista"? Será que o pensamento do que ele disse pertence a uma entidade sobrenatural? 

Mas, o que ele disse sobre índios e homossexuais pode ser só o eco da continuidade do que o Maranhão insiste em permanecer sendo... Por outro lado, o silêncio de algumas entidades da sociedade civil cria um ato de cumplicidade preocupante e muito comprometedor a qualquer sentido de mudança de caráter emancipatório. 

Porém, temos que lembrar a total corrosão do sistema eleitoral que, entre tantas distorções, permite coligações em eleições Proporcionais, gerando "representantes" da obscuridade umbilical. 

Deplorável... Imaginem a sensação dos que votam em Bira e na coligação apostando em mudança para melhor.