domingo, abril 14, 2013

Reforma Política: intenções e necessidades



Algumas considerações sobre a proposta de reforma política da comissão..
Considero como possibilidades de avanço:

1- a limitação de gastos de campanha, mas isso vai depender do detalhamento e as regras para limitar, definir o teto; 2- Fim das coligações em eleições proporcionais, pois era contrassenso coligar em uma eleição proporcional, cuja a regra tende a garantir a pluralidade;
3- A mudança na regra da suplência de senador é uma avanço, mas precisamos avançar mais. Por exemplo, se o senador assumir cargo (de ministro, secretário etc) o suplente não assume e o senador tem que renunciar ao mandato para poder assumir o cargo pretendido;
4- Fim da reeleição é importante;
5- Eleição acada 05 anos só vai ter resultado significativo se as eleições passarem a ser gerais.  

Ponto Negativo:
1- a lista fechada (lista partidária) é um perigo e tende a reforçar o caciquismo dentro dos partidos. Sendo um potencializador das legendas de aluguel. Vai favorecer poderosos que vão comprar a cabeça da lista. Isso vai ser um retrocesso pois tira da mão do cidadão mais uma oportunidade depurar e barrar os indesejados. Tende a fortalecer as oligarquias partidárias. Essa regra está solta e vai possibilitar as piores práticas de favorecimento e práticas de apadrinhamento.

2- O financiamento exclusivamente público com as regras de limitação dos gastos ainda não definidas é um brutal perigo sobre os cofres públicos. Hoje os partidos já consomem bastante dinheiro público com o fundo partidário, propaganda partidária e propaganda eleitoral um montante de 6,8 bilhões em uma década. O mais acertado é eliminar doação de pessoas jurídicas, eliminar doações ocultas e permitir só doação de pessoa física, fixada em 10% de uma salário mínimo. Não se pode querer tirar do eleitor a possibilidade de ajudar as candidaturas que considera boas.

3- candidatura avulsa só será viável se ocorrer mudanças no cálculo de distribuição das cadeiras, alteração no cálculo do coeficiente eleitoral e se parte das cadeiras for pelo voto majoritário.
4- O método da média maior não foi questionado. Esse método tem sido utilizado para definir as vagas restantes (sobras), após a efetivação do quociente partidário. O Brasil é o único grande país a adotar esse método, que causa sobre-representação e sub-representação de formas acentuadas. Verdadeiro privilégio aos partidos maiores. 

A forma de contar os votos é importante também para o equilíbrio do sistema eleitoral e representativo. Pois auxilia no processo de tornar mais fidedigna a relação entre o percentual de votos e o percentual de vagas (cadeiras) obtidas.  O Brasil podia adotar o método Hondt ou o Saint- Lague nas eleições proporcionais. Além disso, é preciso se pensar em um percentual mínimo qualificador de 3% ou 5%, vinculado à distribuição das cadeiras e à possibilidade de lançar candidato ao executivo estadual e nacional. 


Ou poderíamos inovar e findar o cálculo proporcional e adotar o modelo majoritário multi-nominal. A contagem dos votos seria como nas eleições majoritárias, a distribuição das cadeiras por ordem decrescente de votos, mas o eleitor votaria em mais de um nome para as câmaras municipais, assembleias estaduais e para a câmara federal. Por exemplo, o eleitor votaria em cinco nomes para deputado. Isso garantiria uma composição pluralista e garantiria a formação de maioria. Teria mais legitimidade. 


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