A saúde e os recursos

A maior parte da miséria presente na realidade brasileira  é fruto da ineficiência e ausência de serviços essenciais, particularmente os que estão diretamente relacionados à saúde. Ditaduras, períodos democráticos, períodos de longas instabilidades  econômicas e inflação alta, períodos de longa estabilidade e inflação baixa foram se sucedendo, mas o padrão de miséria da saúde no Brasil foi se mantendo. Ao passo que o Brasil ia transmutando nas classificações econômicas e sociais da literatura estrangeira e local: Terceiro Mundo, Subdesenvolvido, Em desenvolvimento e Emergente. A saúde permanece um caos. Faltam recursos para a saúde? Sim. Faltam, mas em decorrência de desvios e má utilização dos recursos. 

Os problemas nos serviços de saúde chegam a tal volume de degradação por ser o setor onde há a maior atuação de quadrilhas especializadas em pilharem os recursos públicos. Mesmo se os recursos fossem bem poucos mas devidamente aplicados a tragédia não seria em tais dimensões. 

Essa pilhagem tem só crescido com a municipalização da saúde. Essa série de crimes tem como principal incentivador e mantedor a impunidade. O crime contra o bem público no Brasil compensa (para  quem é criminoso). De uma lado temos a Receita Federal (totalmente inoperante para os criminosos e implacável com os cidadãos de bem) não detecta o crescimento repentino de riquezas e gastos incompatíveis com os vencimentos e ganhos declarados e,do outro lado, temos a Justiça morosa e pouco eficaz contra esses crimes, como se não bastassem as leis serem brandas para tais casos. 

Resultado de tudo isso: o aprofundamento da desigualdade social (umas castas riquíssimas e mar de gente muito pobre) e uma população doente e com um consumo alto de medicação. 

Mais recursos vai gerar mais ricos da corrupção e da pilhagem do dinheiro público. A CPMF serviu bem para mostrar que qualquer recursos para a saúde não chega à saúde nesse modelo e nesse sistema. 

Reflita: É normal as farmácias ficarem cheias como um supermercado em um dia de domingo à noite? É normal estar entre as dez maiores economias do mundo e ter um serviço de saúde tão precário? 

Bem, a fonte de riqueza está ativa e a máquina da impunidade funcionando a todo vapor. Saúde para quê?  Gastar o dinheiro público pilhado em viagens a países ricos é muito chique.   

Gilmar Mendes: As Provas às Favas

Esses modelos brasileiros intermediários, híbridos etc. servem a um mesmo fim: privilégios, impunidades e um Estado de direito de fachada. 

O espetáculo efetivado no TSE (o julgamento sobre a chapa Dilma/Temer) e exibido por todas as mídias, é um ato comprobatório da nossa realidade jurídica. O poder judiciário e o ordenamento jurídico brasileiro se constitui diariamente pela predominância dessas práticas. Vício e sobre-vícios. A influência e adesão a interesses particulares e à manutenção de privilégios é sem paralelo no Mundo.  A segunda Instância no Brasil não é uma garantia contra as decisões monocráticas arbitrárias, mas a garantia para que decisões justas na primeira instância não fira o sistema de privilégios e apadrinhamento dos que estão socialmente em posições privilegiadas. Os cortes superiores e o sistema de foro privilegiado são para que a configuração de privilégio permaneça sendo, na prática, estamental (cuja marca é o direito de privilégio, aqui ele é impresso na manipulação na hora da aplicar o Direito aos casos concretos.  

Ora, esse civilismo à brasileira adotou o princípio do livre convencimento motivado apenas como máscara à livre convicção. Quais os motivos racionais que formaram o convencimento, por exemplo, de Gilmar Mendes e do tal Napoleão (como um magistrado pode ficar impune após fazer ameaça de decapitação em um julgamento?)? A resposta pode ser tomada da própria fala de Gilmar: "O que eu achava importante era conhecer as entranhas desse tema, não imaginava casar Dilma Rousseff no TSE". Isto é, a racionalidade de Gilmar em um Tribunal não tem nada a ver com o exercício da magistratura, suas ações investido da competência de magistrado servem ao seu mero deleite pessoal em "conhecer as entranhas" e nada mais... Logo, para que justificar a apreciação das provas? Não serve, seu estado de liberdade no livre convencimento está em absoluto. 

Porém, tem-se que reconhecer o mérito de ambos. Gilmar teve o mérito de explicitar ao povo o que é na prática o princípio do livre convencimento motivado na justiça brasileira. Eles nos fez entender que existe um estado de suspensão permanente, porque qualquer coisa pode ser produzida nos nossos Tribunais sob o império da discricionariedade. O princípio do livre convencimento motivado é, na prática, a total e absoluta liberdade de avaliação do magistrado sobre as provas produzidas. Eis nosso ordenamento jurídico. As provas às favas! 

O Napoleão nos deu um bom indício de como as cortes superiores podem estar cheias de despreparados moralmente e intelectualmente. Ele é um tipo de comediante trágico. Lamentável isso! Isso também é indicativo o quão viciante e corruptor é esse modelo de acesso aos tribunais superiores através da indicação feita por chefes políticos. 

Não há como deixar de lembrar que o Sistema Jurídico Brasileiro é Civil Law misturado com a admissão de Jurisprudência, princípio do livre convencimento motivado e alto grau de discricionariedade do magistrado. Qualquer Reforma Política responsável vai envolver uma reforma do judiciário. É só lembrar da Justiça Eleitoral, uma excentricidade cara aos cofres públicos.   

Para terminar uma pérola de Gilmar: "Inventou-se ainda uma coisa que não tem nome, não é capitalismo de Estado, não é capitalismo normal, mas é uma coisa que ainda merece ser estudada".  Não existem estudos sobre esse fenômeno "novo"? Que pena, ministro! 

O depoimento de Lula

O depoimento de Lula não é algo restrito ao fato jurídico. Lula depondo tem uma dimensão simbólica de grande proporções que pode ser interpretado por diversos ângulos, desde ao que se refere à situação de ser um ex-Presidente da República que está sob o olhar da justiça (o caráter excepcional) até a da repetição secular das punições serem mais eficientes quando o implicado não é membro de uma família de longa tradição de riqueza e poder (a visão dos pobres como vítimas preferenciais). Essa importância dada ao fato não significa que o ponto de partida seja a crença na inocência Lula, nem uma vitimização dele para abraçar a tese de que ele deva ficar acima das leis e do bem e do mal. Não é isso, mas do significado para além do jurídico e do campo da normativo/processual/jurídico. O que pode resultar socialmente sob o olhar do povo. 

O ex-Presidente depondo pode ser um ótimo exemplo para reforçar a crença de que estamos passando por um processo de renovação e depuração das instituições, particularmente as jurídicas e políticas. Algo interpretado como um processo de depuração e renovação rumo ao aprimoramento ético/institucional (uma nova política, fim da impunidade e efetivo combate à corrupção levada a cabo por uma nova justiça). Isso tem sido o mote e bandeira de uma parte da sociedade que equivocadamente tem sido rotulado como exclusivamente de classe média e vista como homogênea, o que não é. Não só é composto por classes médias diversas como é bastante heterogênea em interesses e projetos. O que não permite pensar desfechos tão tangíveis que contemplem a essa totalidade significativamente heterogênea. O caso Temer e Reinaldo Azevedo são emblemáticos para sinalizar a heterogeneidade: enquanto uns os defendem outros os vêem como parte da "velha política" e merecedores de punição e  não merecedores de credibilidade. 

O caso Aécio, recentemente revelado por delação, também é emblemático, porque serve tanto aos que dizem que as investigações da Lava Jato não está privilegiando ninguém, como aos dizem ao contrário (séquito lulista), afirmando que  a operação Lava Jato é uma conspiração contra Lula que envolve até a CIA (a agência de espionagem dos Estados Unidos). Além disso, existem os que, diante do caso Aécio, aproveitam para dizerem, sem pudor algum, que todos são assim, mas eles são melhores e diferenciados na corrupção. 

Na dimensão empírica temos a estatística que aponta que os órgãos de repressão, de investigação, julgamento  e aplicação das penas tem tido mais celeridade e eficácia quanto aos indivíduos de menor poder econômico e político. Algo considerado histórico. Lula, mesmo não cabendo mais na forma explicativa do "pobrezinho", coitadinho" e de "uma vítima do sistema", mas é inegável sua origem familiar e social inscrita entre os mais pobres desse país. Porém, isso não pode ser um fator de criação de exclusividades e privilégios, de um "cidadão incomum" (termo do próprio Lula) acima das leis e do bem e do mal tal qual requerida pelo seu séquito mais radical. Mas, para além do séquito, há uma vasta população de simpatizantes que relativizando, ignorando ou pautado em outra moralidade o ver como desmerecedor de tal tratamento ou que mesmo que verdadeiras tais coisas são irrelevantes. 

Ora, a realidade não está restrita a essa simplificação de dois lados. O que tudo parece as fraturas e disjunções vinham crescendo silenciosamente nos últimos anos e, mesmo diante da gravidade da situação atual, elas parecem que ainda não se revelaram completamente. 

Quais os interesses e forças possuem maiores potencialidades para pactuar e assumir uma condição dirigente e de renovação? 

O conteúdo do depoimento de Lula quase era um nada. Ele quase não disse nada, salvo para atribuir algumas preferências à Marisa. 

O que fica mais evidente é que a alta capacidade de manobras e a expertise dessa elite política de ficar impune parece estar conspirando contra ela mesma, particularmente no aprofundamento de sua falta de credibilidade e sua deslegitimação. Todas as manobras feitas até agora configuraram um exercício de se esconder atrás da própria sombra. Ninguém se esconde atrás da própria sombra e isso certamente terá consequência no campo prático da Política, porque há hoje uma exigência difusa, multifacetada, mas continuada na sociedade brasileira. Essa exigência (que implica renovação e fim desse ethos político/partidário) não tem concerto com essa "velha política" e isso já está mais que evidente. 

Manter Temer não é uma solução para evitar Lula (é um absurdo). Usar Temer para alavancar a volta de Lula não exclui o PT/Lula do rol do que a exigência de renovação não quer mais (outro absurdo). Isto é, PT,PMDB,PSDB (e seus satélites, parasitas e comensalistas) estão irremediavelmente identificados com o pior da nossa política, logo qualquer um deles no poder não diminuirá as tensões e não reduzirá a crise a um patamar de menor perigo para a Democracia e a Governabilidade. 
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