sábado, fevereiro 07, 2015

Presente gordo: 200 milhões de dólares

Propina comumente era utilizada para a retirada ou barganha de um fatia menor. Chamar 200 milhões de dólares de propina é uma absurda impropriedade. É o presente mais gordo já registrado na história partidária brasileira. Trinta e cinco anos de ouro. 

Durante a votação da admissibilidade da PEC 352/13, que traz proposta de reformação política, ficou visível a desorientação e vazio político que vive o PT. Argumentando ilegalidade, depois tentou obstruir a votação. O caso é o seguinte: a PEC ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça por 9 meses, o Presidente da Câmara resolveu encerrar a paralisia e trazer para o parlamento decidir sobre a pertinência da matéria, ato previsto no regimento da casa. O que fez os parlamentares do PT argumentaram ilegalidade, depois que era uma quebra na tradição. Não satisfeitos com esses argumentos reclamaram que o STF ia decidir sobre financiamento de campanha privado e que tinham que esperar a decisão do STF. Pois é, estavam defendo a prioridade do STF legislar e fazer reforma política. Ato bizarro de incapacidade e desvalorização do Legislativo.  

A PEC não é um primor no seu conteúdo, mas o que estava em votação era a admissibilidade da proposta de reforma política. Fato importante pois há um clamor em torno de modificações no sistema eleitoral e partidário brasileiro. Estranho o PT lutar para ficar a cargo do STF ou defender o projeto encabeçado pela OAB/ CNBB etc. É certo que o PT não agiu sozinho, partidos políticos de esquerda embarcaram na tentativa de obstrução. Isso não só revela a falta de projeto, mas a incapacidade de negociação, composição e de acordos. Essa ação desastrosa foi diluída depois de algumas intervenção argumentando contrário e, para decepção do PT e de uns equivocados parlamentares de partidos de esquerda, a presidência da casa assumiu o compromisso de colocar em discussão simultaneamente todos os demais projetos existes de reforma política. Isto é, parece que o PT na verdade não quer reformar nada, pois o modelo que está aí tem sido vantajoso para ele.

A PEC 352/13 tem a indigesta proposta de financiamento privado de campanha, mas traz outras proposta e que estão em consonância com diversas outras democracias, por exemplo: Alemanha. Prevê o voto distrital e cláusulas de barreira (participação qualificada com exigência de desempenho). Isso são elementos importantíssimos, na Alemanha existe a exigência de 5% dos votos nacionalmente para que o partido obtenha cadeiras em qualquer nível de eleição.

O voto distrital não é nenhuma excepcionalidade além de acrescentar mais uma territorialidade dentro dos estados membros. O município já é uma territorialidade eleitoral (só vota na eleição municipal os eleitores do município) os estados membros também (só vota nas eleições estaduais os eleitores daquele estado). O que vai existir com os distritos são territorialidades supra municipais em cada estado. Cada estado membro terá diversos distritos para efetivar as eleições estaduais. Na prática isso favorece as lideranças de locais e garante representação para todas as regiões de cada estado. Cada distrito elegerá um certo número de deputados estaduais e federais, eles só receberão votos dos eleitores desse distrito. É o fim do candidato paraquedista. 

Porém, a proposta tem uma outra coisa perigosa: a lista fechada. Mas nisso o PT não diverge e tem defendido essa maldita lista fechada. Na prática os partidos apresentarão seus candidatos pré-ordenados dizendo quem tem prioridade das vagas que forem conquistadas. O que encabeça a lista é o primeiro na preferência. Se o partido obter uma vaga a vaga será ocupada por ele. Para o nosso contexto isso é um retrocesso e muito perigoso pois vai fortalecer os controles oligárquicos e o familismo nos nossos municípios. Sem falar que alimentará ainda mais mais o mercado de aluguel de siglas. Os famosos partidos de aluguel não vão só negociar horário de TV, mas também a cabeça da lista. Vai ser uma barbárie e uma política para poucos endinheirados. Na Holanda eles adotam um sistema mais democrático, o partido pré-ordena mas o eleitor tem opção de de mudar a ordem, dizendo quem ele prefere que seja o primeiro da lista. Isto é, mantém o crivo popular sobre o candidato.  

O fundamental para uma reforma política no Brasil não é só financiamento público, mas limite e teto de gasto. Temos as campanhas mais caras do mundo. Isso passa por restringir a propaganda a algumas modalidades. O maior esquema de campanha e que acaba indo para dentro dos governos é o de publicidade. São cifras astronômicas com publicidade na campanha e depois isso permanece. Por esses recursos de publicidade é são efetivadas lavagem de dinheiro, propina e desvio de recurso público para alimentar agiotagem. Estabelecendo teto de gastos e limitando as modalidades de propaganda fica mais difícil o abuso do poder econômico e os esquemas de agiotagem etc. Por exemplo, cartazes deviam ser fixados somente em lugares estabelecidos pelos órgão eleitorais que os preparava previamente para isso. Lá todos os partidos teriam igual direito de uso. Vetaria uso desse material em qualquer outro lugar. Assim também eliminar os carros de som e garantir o uso mais paritário do rádio e da TV. Mas para isso é importante a cláusula de desempenho. 

Um ponto importante mas que não é tratado nessas centenas de propostas de reforma política é o fim do fundo partidário. Bilhões saem dos cofres públicos para manter isso. É na busca desse fundo partidário que vão proliferando essas siglas sem nenhuma efetividade política na sociedade e sem nenhuma densidade eleitoral que só servem para que uma casta de senhores vivam de forma confortável sem fazer nada, somente parasitando o dinheiro público. Depois é só alugar a legenda no período eleitoral. A cláusula de desempenho e o fim do fundo partidário seriam no combate a essa imoralidade. 

O voto majoritário multinominal para escolha dos representantes das casas legislativas seria de melhor compreensão para o eleitor e daria maior legitimidade ao parlamentar. A fórmulas utilizada hoje nas eleições proporcionais: coeficiente e da maior média, causam distorções sérias de sub-representação e sobre-representação. Isso precisa ser revisto.  

A questão é que o PT, o partido da Presidente da república, o parido no governo, não reúne mais condições política e morais de encabeçar mudanças que rompam com sérias distorções do nosso sistema político. O PT esgotou enquanto projeto político progressista de esquerda, não tem mais nenhum projeto que contradiga a velhas formas viciadas de exercício de poder e de fazer política. O PT, ao contrário, representa tudo que há de mais atraso e viciado na política brasileira, é um tipo agente da vanguarda do atraso. Ele consegui aprofundar o que havia de pior da ARENA, PDS, DEM, PMDB etc. Todo seu empenho é voltado para a manutenção do controle do poder político. É a busca doentia do poder pelo poder, independente do custos. 

O PT está comemorando 35 pragas contra a República, a Democracia e a Política. 

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