Observem. Como e por qual
critério foi firmado esse imenso corredor que assegura São José de Ribamar
possuir a praia do Araçagi? Qual critério e elementos foram suficientes para
essa praia pertencer ao município de São José de Ribamar? Esse corredor é estranho. Primeiro, A praia/o bairro do
Araçagi se encontra bem distante da sede do município de São José de Ribamar e não
se desenvolveu sob sua influência, mas sob a administração do município de São Luís que, ao longo dos tempos, implementou melhorias nessa localidade. Segundo, o bairro do Araçagi é urbanisticamente integrado ao
município de São Luís, sendo a praia uma referência histórica da cidade de São
Luís.
Ora, essa delimitação é uma
articulação feita para beneficiar o município de São José de Ribamar quanto ao repasse
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entenda o FPM:
“Transferência constitucional composta de 22,5%
da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo
o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma
delas um coeficiente individual. O
mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para
aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo
dos coeficientes de participação estão baseados na Lei 5172/66 (Código
Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1881/81. Do total de recursos, 10% são
destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva
que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes
(coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.” (C.D)
Foi por esse motivo que o corredor foi montado, em
detrimento dos municípios da Raposa, Paço do Lumiar e São Luís. São José de
Ribamar incorporou, graças a essa mágica, bairros bastante populosos, que
cresceram e foram beneficiados pela administração municipal de São Luís.
Exemplos: Araçagi e parte do Cohatrac.
Com isso a população do Município de S. J. de Ribamar deu um
salto. Além disso, Povoados como a Maioba,
que fazem parte das referências simbólicas e culturais de São Luís, passaram a
ser do município de São José de Ribamar. Esses limites precisam ser revistos e
não podem ser aceitos como consolidados. As populações desses bairros precisam
ser ouvidas e terem a chance de se manifestarem sobre isso. O correto é que seja efetivada uma consulta junto aos moradores e que eles possam optar.
É de se requer que os limites de
São José de Ribamar tenha fim no Tijupá Queimado, onde deve ser estabelecida uma
nova divisa.
Aceitar essa configuração dos
limites de S. J. de Ribamar é abdicar de patrimônios de São Luís e concordar com
perda de receita. O que aí está é estranho e reflete o descaso das autoridades municipais
de São Luís.
