Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Março 12, 2012

POLIGAMIA CONSENSUAL - ISSO NÃO É UM TEXTO JURÍDICO NEM QUER SER.

 (se utilizar o texto diretamente ou usar as ideias, favor citar a fonte)

Código Penal Brasileiro em vigor. Título VII - crimes contra a família, Capítulo I: dos crimes contra o casamento.
O Código Penal Brasileiro (CPB) há tempos está desconfigurado por sucessivos recortes de legislações posteriores. Soam notícias que paira sobre nós um projeto de Novo código penal. Tudo que se anuncia como novo no Brasil tem os nervos, as carnes e o sangue da velhice. Pior que a velhice, da deterioração.
Esse Código guarda uma pedra de imolação sobre o quesito Família. É isso mesmo. O  CPB traz no seu título VII a invocação dos crimes contra a família. Não só isso, o capítulo I resolve enveredar pelo casamento. Pois bem, até onde, do ponto de vista antropológico, sociológico e de outros lógicos, a família está presa a casamento? A existência de família é historicamente anterior ao casamento. Também é anterior ao casamento o elo afetivo, o conjugar amoroso.
Então temos de perguntar em que medida o CPB …