quinta-feira, dezembro 03, 2015

A refém fácil, pedido de Impeachment e o Brasil


Fanatismo, revanchismo, oportunismo e miséria. Virou um caldo grosso (de asneira) a situação política do Brasil. Repito: Nosso grande tragédia (crise) é Política. Todos os descaminhos econômicos tiveram ou estão tendo omissões, incapacidades ou corrupção de origem Política. Isso alcançou TODAS as instituições políticas brasileiras. Essa situação é reforçada pela apatia e baixa densidade de uma cultura cívica. 
Esse desastroso estado das coisas NÃO pode ser estendido por mais um ano. Chegamos em uma situação limite de comprometimento de todos os setores da economia e das instituições públicas e, o que é pior, o aprofundamento de problemas e tensões sociais de todos os tipos. Daí para frente é muito, muito perigoso. Estamos abrindo margem para confrontações diretas sem nenhum projeto de ordem política. Hoje não existe verdadeiramente confronto de ideologias políticas (crime, corrupção não podem ser escondidos e nem postos nos rol ideológicos da Política). O Brasil não apresenta sinais de uma guerra civil impulsionado por projetos Políticos. Nada disso. O que mais parece como desdobramento, diante dessa escalada da violência em todos os níveis e, particularmente, com o Estado sendo pilhado e aparelhado por criminosos (em todas as esferas do poder) é de um "estado de guerra" de todos contra todos, motivados e impulsionados pelo particularismo, personalismo e individualismo. O governo de lei fica como uma alegoria estranha e emerge a discricionariedade sem limites, as "autoridades" ad hoc, a imposição da vontade pela força bruta, o que vai eliminando o espaço da contratualidade e da legalidade. 
NENHUM país se permitiu viver um impasse dessa magnitude durante tanto tempo. A falta de uma oposição com projeto político, a incapacidade dos partidos de ter maior papel de mediação junto à sociedade civil e aos movimentos sociais, o avanço corporativo (religioso e empresarial) só alargam os riscos anti-democráticos e anti-republicanos e têm impossibilitado o entendimento e a construção de consensos pró governança e governabilidade. Não existe no Brasil, nesse momento, nenhuma força política alternativa propositiva e capaz de mobilizar o povo nacionalmente. Quem vai convocar o povo? O que pode nos unir? O debate Político há tempos foi abandonado e ganhou espaço as difamações e xingamentos desvairados. O que deixa mais turvo o horizonte. 
Impeachment NÃO é golpe, pelo contrário, é um dispositivo constitucional visando preservar as instituições política e a continuidade do exercício do governo. É para sanar o prejuízo de ações criminosas, é para casos de crimes previamente estabelecidos por lei. Há previsão constitucional para isso. Qual a inconstitucionalidade disso? Nenhuma. Ora, isso não pode ser confundido com o PEDIDO DE IMPEACHMENT. O pedido pode sim ter falhas, imperfeições e atropelar preceitos constitucionais. Aí cabe recurso sobre tais incorreções, vícios etc. Pedido de impeachment não quer dizer sentença de impeachment. Porque as provas apresentadas podem não ser aceitas como suficientes e válidas, podem também não gerar o convencimento necessário sobre a tal prática de CRIME. No final do julgamento o Presidente pode não sofrer o impeachment. 
No Brasil, desde a volta dos governos civis, em 1985, todos os Presidentes enfrentaram pedidos de impeachment, a saber, Sarney 01 (salvo engano foi só um, arquivado pelo Presidente da Câmara Inocêncio de Oliveira), Collor 01 (pedido aceito, mas antes do final do julgamento ele renunciou), Itamar Franco 01 (não foi a julgamento - pedido de impeachment feito por Jacques Wagner-PT), FHC 17 (nenhum foi a julgamento), Lula 34 (nenhum foi a julgamento - Mensalão). A Dilma não é exceção. Muitos de impeachment na verdade o querem transformar em Recall. Se existe Recall político no Brasil seria muito mais fácil resolver certos impasses e crises de governabilidade. Mas nossos problemas nessa área possuem várias, longas e antigas ramificações.  
Não sou a favor de condenação antecipada e julgamento sem defesa, sem o devido contraditório (ampla defesa). Porém, essa situação como está não pode continuar. Vejamos: Presidente da Câmara Federal (linha sucessória da Presidência) e Presidente do Senado Federal investigados por crimes (ambos na linha sucessória da Presidência). Por outro lado, no âmbito do Governo (Executivo) inúmeros casos de corrupção, a Chefe do Executivo com a base de apoio parlamentar diminuída e sua aceitação (popularidade) baixíssima e, no âmbito da oposição político/partidária, a oposição não possui força suficiente para para direcionar  politicamente no Parlamento e não consegue trazer para si as manifestações anti-governo que estão nas ruas. Na economia a inflação não parou de crescer, taxa de desemprego aumentou, desequilíbrio das contas públicas (rombo) etc.
No meio disso tudo tem uma coisa chamada PMDB (um consórcio inominável). 
Quem tiver honestidade no exercício de memória, vai lembrar que no período eleitoral eu disse que Dilma ia ser refém fácil do PMDB (uma presa fácil). Está aí confirmado. Estamos na dependência da vontade do PMDB, para o bem ou mal). Diante disso, vejo com positivo a aceitação e o andamento do processo de Impeachment (não reconhecer mérito de Cunha, que não tem nenhum, nem merece qualquer consideração, mas não é o pior, é só mais um no mar péssimos que constitui o nosso Parlamento), pois vejo nele (independente do resultado) começa da resolução do impasse. Porque com esse processo o espaço do jogo duplo vai ser diminuído e a necessidade de negociar e firmar compromisso vai ficar mais forte. 
No entanto, não prego injustiças. Se tivesse Recall votaria e faria propaganda tranquilamente pela saída imediata de Dilma, porque para mim existem mais que provas de sua incapacidade política/administrativa de ser chefe de governo. Quanto ao impeachment preciso ver em detalhes o que prova sua prática de crime (mas jamais colocarei minha mão no fogo). Se crimes forem provados e o processo resultar em impeachment não vejo também com a Justiça sendo feita em totalidade. Não! Ainda mais o PMDB permanecendo fortalecido. Ver a Dilma sozinha recebendo tal condenação não é algo que considero prazeroso, pois todo e qualquer brasileiro sabe quem é o mentor e o engenheiro de todo esse esquema de pilhagem do Estado e, justo esse indivíduo, NÃO CONSTA COMO RÉU em nenhum processo. 
Agora é pensar no que é melhor para o Brasil. Isto é, nas vidas de milhões de brasileiros, na República e na Democracia... "E que tudo mais vá para o inferno!" 

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