domingo, outubro 11, 2015

A permanência ou não de Dilma e os riscos para o Brasil


A permanência ou não da Presidente da República é uma questão política complexa, com diversos custos. E, sem diminuto, custos de todas as ordens. 

Vamos pensar pela permanência. Hoje o mais grave da crise econômica não é fragilidade economia do país. A economia está sendo fragilizada por um processo de permanente desgaste político somado à incompetência administrativa e de gestão, o que vem acelerando a corrosão das diversas instituições políticas. 

O maior perigo econômico atualmente não está restrito ao rombo nas contas públicas, mas à falta de Governo, particularmente no tocante a planos, projetos e medidas que sane a situação fiscal e sua falta de legitimidade Política, que não se resume ao fato de ter sido eleito "dentro das conformidades" legais, mas pela falta de credibilidade e apoio do povo. Esse mandato não goza de credibilidade, perdeu o fator confiança. Isso mina e dificulta qualquer medida de ajuste. Decretar alteridade e pedir sacrifício ao povo não gozando de credibilidade, porque está marcado pela quebra do respeito à coisa pública e por corrupção, é algo fado ao fracasso. Sem o apoio/crédito do povo, fica mais complicado fazer o arranjo necessário no plano institucional junto ao Legislativo, ente que tem aprofundado uma força anti-governabilidade e não sua força de governabilidade na sua composição: pró-governo (situação) e de oposição. O Brasil não tem Governo porque tanto os que são governos e os que são oposição estão sem saber o que fazer. Não há clara e firme condição de oposição. A oposição não apresenta nada, não chama para nada, não assume propostas. 

Porém, esse problema do atual Governo é só parte de um problema que é macro. Aí, é evidente que há, pelos menos, dois problemas graves. O primeiro é a condição política que a falência do arranjo de Estado trazido pela Redemocratização/Constituição de 1988, fato que implica o arranjo federativo e as competências e os funcionamentos dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A estrutura e a organização do Estado brasileiro está falida. É preciso urgentemente uma nova ideia de Estado que melhor se adeque aos princípios Federativos, Republicanos e Democráticos. O segundo problema grave é o sistema político eleitoral. Temos hoje em funcionamento mecanismos de acesso ao Poder Político contraproducentes à Democracia e à República. O sistema eleitora e partidário são geradores de uma corrosão institucional progressiva, quanto à qualidade e eficácia da gestão pública, à moralidade pública, à responsabilidade e controle da coisa pública. O sistema eleitoral tem produzido em excesso sub-representação e sobre representação. Além disso, produz um mercado de campanha eleitoral que destrói a competitividade política e "monetarizar" o voto, destruindo em vários segmentos a liberdade de escolha, o que produz "representantes" de si mesmo ou de coisa alguma. Muitos só representando secções corporativas. Isso tem criando um vazio imenso entre a representação política e a base social enquanto demais coletivas de interesse público. Somado à total falta de mecanismos de controle externo nas mãos dos cidadãos. Por consequência, existe falta de legitimidade. A legitimidade para além do cumprimento do ato formal está minimizada. 

Bem, existem vários outros problemas, mas como ilustração esses dois são úteis para ter uma dimensão mínima da nossa crise. 

É preciso estabelecer um sistema eleitoral que privilegie pluralidade com maioria, que priorize as lideranças locais e campanhas eleitorais efetivadas sobre compromissos orgânicos e debates públicos sobre coisas de interesse público. A democracia precisa ser fortalecida reduzindo as campanhas em termos de gastos e meios de campanha (carreata, mini-outdoor, cartazes lambe-lambe, santinhos, carros de som). As campanhas devem ser resumidas à propaganda de televisão, rádio e internet. Além disso, só audiência públicas sobre temas de interesse público com os candidatos presentes. Comícios só de lançamento e de encerramento de campanha. A lógica do modelo eleitoral deve ser de colocar os candidatos mais próximos dos eleitores, das comunidades e localidades. Diminuindo os discursos vazios e promovendo o debate sobre temas de interesses público, questões públicas (com reuniões e audiências). Hoje é nítida a falta de mediação por parte dos partidos. Essa crise de mediação afetiva inevitavelmente a vida democrática. 

É preciso reduzir algumas competências em todos os poderes e ao mesmo tempo criar e garantir maior autonomia em todos eles. Por exemplo, acentuar maior autonomia do Executivo em matérias administrativas e aprofundar o poder de fiscalização do Legislativo, reduzir a interferência do Judiciário na produção legislativa e em procedimentos Políticos do Executivo e Legislativo. Há Judiciário demais no Executivo e Legislativos. O Judiciário deve ser fortalecido na aplicação da Lei, tratar mais do que é crime (célere e eficaz).   Além disso, é  preciso colocar mais poder nas mãos do povo como mecanismos de democracia direta e fiscalização externa. O certo é que esse Estado tal como está estruturado e funcionando não pode continuar. 

Agora, para o momento, algo precisa ser feito. A falta de homens públicos no Congresso é gritante e é um problema sério. Renan e Cunha também não têm respaldo da opinião pública. Vamos aguardar por um milagre? Não sei. Mas algo precisa ser feito. 

Não existe Governo, porque os que ocupam o Executivo não sabem o que fazer, são incapazes de articular politicamente (aí pesa a arrogância e intolerância), incapazes de administrar (continuam reproduzindo o que está errado) e não gozam de apoio Político (porque não gozam de credibilidade e são vistos vinculados à corrupção). Além disso, não há oposição que contribua para a governabilidade, que apresente alternativa e que seja capaz de chamar o povo para uma saída. Porém, algo tem que ser feito, pois a permanência dessa situação política vai destruir a nossa economia como um todo, transformando essa crise em proporções catastróficas, com conotações de distúrbios e violência. Algo tem que ser feito logo. O tempo perdido já entrou no excedente. Mas toda e qualquer medida tem que ser pela via Democrática, Política e priorizando o interesse público e nacional. 

No entanto, é preciso não perder a totalidade. Essa crise atual reduziu o tamanho da cortina que ocultava toda essa deformidade Política já existente no Estado brasileiro. O modelo institucional criado pós-1985 está falido. Não há remendo para isso que está aí. É preciso mudanças, que não será possível sem Reforma Política, o que implica uma reforma de todo o Estado brasileiro. Tudo que for feito agora é só um procedimento de emergência, necessário, mas não suficiente. 

Hoje é Páscoa.

sexta-feira, 30 de março de 2018 12:40 Hoje é Páscoa. ·         Por Francisco José A Páscoa é uma data maravilhosa, porque rep...