quarta-feira, junho 01, 2011

QUILOMBOLAS FRENTE A FRENTE COM OS LEÕES


Representantes de diversas comunidades quilombolas acamparam em frente ao prédio do Tribunal de Justiça do Maranhão. Pedem Justiça e o fim da escalada de violência contra as comunidades quilombolas. Diversos assassinatos foram registrados nesse primeiro semestre do ano. A pistolagem está operando livremente no Maranhão. 

Conceito e Vida. O que é um quilombo? Inúmeras definições foram construídas ao longo dos anos, mas bem poucas ultrapassaram a idéia de local onde viviam os escravos negros fugidos. Portanto, tratava-se de esconderijo. 

Os estudos desenvolvidos pós-Abolição foram gradativamente enriquecendo as definições voltadas para esse fenômeno. Esse avanço proporcionou uma visão mais ampliada e realista dos Quilombos, o que possibilitou entendê-los por outra ótica, para além da dimensão físico-geográfica e situação de fugidos.

Sugerir que todos os quilombos foram nos moldes de Palmares também é um equívoco, além de ser um reducionismo histórico. Os estudos recentes constataram, através de múltiplas interpretações e análises, que os quilombos, na sua maioria, deslocavam-se constantemente, a fim de  evitar que fossem atacados e dizimados pelos escravocratas. Sendo assim, fez-se necessário caracterizar os quilombos como espaços constituídos por sociabilidades fortemente articulas com identidades históricas, constituindo um patrimônio específico na composição da sociedade nacional.

Portanto, longe de ser mero esconderijo, os quilombos foram e tem sido a via real para efetivação de vida livre e humanizada para os negros descendentes dos povos africanos escravizados oficialmente no Brasil durante 300 anos. Os quilombos não são meros lugarejos ou pedaços de terras, como alguns reducionistas querem ilustrar, são situações complexas bem maiores, constituídas de referências simbólicas, afetivas, religiosas e de criação familiar.
Os quilombos, na prática, formavam os espaços onde a Diáspora Africana (forçada ) foi resignificada em prol da unidade. Tinha como fundamento a solidariedade, estabelecida pelo reconhecimento do sofrimento comum de todos os povos vindos da África: a escravidão.

Dessa forma, as diversas porções sociais trazidas da África, e etnicamente diferenciadas, começaram a forjar nos eitos e nas senzalas, suas unidades identitárias, cuja base comunicativa foi a língua portuguesa. Os quilombos eram comunidades que possibilitavam unidade e liberdade às diversas etnias africanas escravizadas. Laboratório da população negra como componente livre da sociedade brasileira.


O Direito que a Pistolagem e a Grilagem querem calar. Regulamentar  as terras remanescentes de quilombos é algo que precisa de cuidado e atenção, principalmente o de não confundir ou reduzir os quilombo a uma área ou propriedade rural qualquer. É um caso que merece políticas especiais, particularmente de proteção e segurança a esses brasileiros. Há uma dívida histórica a espera de uma reparação que seja sustentada no direito à vida digna, que garanta cidadania. 


Quilombolas (hoje) são os que compartilham essa herança identitária construída em contraposição à situação de escravidão. Quilombos são espaços relacionais/simbólicos. As terras de quilombo são domínios e territórios, Isto é, espaço onde existem as condições materiais de sobrevivência dessas comunidades e que servem de referência simbólica e de identidade (pertença). Quilombolas são todos os negros que estão em luta ao longo dos anos, disputando palmo a palmo sua liberdade diante de fazendeiros latifundiários, grileiros e pistoleiros. Enfim, são todos e todas que empenham suas vidas  para quebrar, mesmo que aos poucos, o estatuto escravocrata no Brasil. 

Em que pese os ganhos do fim formal da escravidão, o estatuto escravocrata ainda persiste na formas de assassinatos e extermínios de comunidades negras; na negação da regularização e titulação das suas terras e no descaso governamental diante da violência que cresce sobre esses cidadãos.

Vendo a luta incansável das comunidades quilombolas, que pautadas em estatutos legais buscam assegurar suas terras, os grileiros resolveram impedir esse acesso pela pistolagem, que significa, na prática, o extermínio de lideranças das comunidades quilombolas. O que deve, desde já, ser denunciado como prática genocida, merecendo ser denunciada junto aos organismos internacionais que prezam pelos direitos humanos.

O Art. 68 da Constituição Federal recebeu regulamentação através do Decreto nº 4.887 (20/11/2003), consta, no mesmo, que o INCRA é o órgão competente para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de quilombo.

Essa competência gerou conflito intra-institucional o que fez a Controladoria Geral da União (CGU)  pedir a suspensão das titularizações dessas terras até que fossem feitos reparos na Instrução Normativa de nº   20, que acabou dando poder demais aos funcionários desse órgão. Porém, independente desse item, o INCRA em si, é a prova cabal de um órgão ineficiente e cheio de vícios quanto ao processo de resolução de conflitos agrários. Deixando a identificação a cargo do INCRA resultou na quase paralisia das titulações, pois essa entidade não tem profissionais suficientes para isso, nem recorre a tempo a outras entidades públicas para sanar a essa carência.

Dizia o Decreto: “Para os fins deste Decreto, o INCRA poderá estabelecer convênios, contratos, acordos e instrumentos similares com órgãos da administração pública federal, estadual, municipal, do Distrito Federal, organizações não-governamentais e entidades privadas, observada a legislação pertinente.” 

Quantos pesquisadores das universidades públicas estão envolvidos nessa tarefa? Quantos convites ou convocações o INCRA fez nesse sentindo? Como já dito: o INCRA tem sérios vícios.


Os tambores apontam para os Leões. Absurdo também é a falta de proteção por parte do Governo, que até agora assiste passivamente ao crescente número de assassinatos, e da Justiça que ainda não mostrou sua efetividade em defesa dos direitos desses brasileiros.   

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