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Mostrando postagens de Setembro 30, 2009

ALVEJAR, COLEGIADO E MEIO-LIMPO

Um dos poucos mecanismos de participação direta do povo, a iniciativa popular, é de difícil efetivação e por isso tem dado bem pouco resultado. Na verdade foi feita com exigências para que o povo desista de querer ver sua vontade fixada em lei.
Ontem chegou no Congresso uma das poucas iniciativas populares efetivadas desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, a iniciativa tenta impedir que pessoas com “ficha suja”: condenados e/ou denunciados sejam impedidos de concorrerem a cargos políticos eletivos. Essa iniciativa foi articulada pela CNBB, Movimento Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), além de diversas organizações da sociedade civil.
A OAB já se pronunciou contrária à forma originalmente apresentada, alegando que o juiz de primeira instância pode errar, quer que a condenação só sirva para impedir a candidatura se for uma decisão colegiada, isto é, proferida por mais de um juiz.
Na forma original está previsto a denúncia do Ministério Público como motivo para também impedir a …