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Mostrando postagens de Outubro 26, 2009

DIREITOS IGUAIS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou ao MEC que mude a data das provas do ENEM. Motivo: garantir que 22 alunos judeus possam fazer as provas. Alegação: as datas marcadas para aplicação das provas coincidem com dias sagrados para os judeus. Finalidade: garantir direitos iguais.
Na Constituição de 1988, da República Federativa do Brasil, o Estado é laico e que o ensino público também é laico. Ou essa determinação é copatível com laicidade, elemento sempre desejado em repúblicas?
O que mais intriga nessa questão é o silêncio dos fervorosos defensores da laicidade, que recentemente criticaram o Governo Lula pelo acodo  feito entre o Estado Brasileiro e Vaticano, visando promover o ensino religioso (que não é obrigado ser ensino católico).
Caso as atividades de Estado passarem a ser guiadas pelos calendários religiosos, pelos preceitos dos dogmas, fica mais que evidente o comprometimento religioso do Estado. O Estado e suas atividades devem ser laicos?
Vai ser assegurado o mes…