segunda-feira, agosto 03, 2015

Rombo nas contas públicas. Diante disso, o que fazer por aqui...?

Repetindo os dados:
O Governo Federal acaba de anunciar mais cortes. Sendo R$ 1 bilhão da educação, R$ 1,2 bilhões da saúde, R$ 1,3 do Ministério das Cidades e R$ 875 milhões do Transporte. Com isso, o PAC terá um corte de recursos de 44% o que afetará programas sociais como o Minha casa Minha Vida.  Com o corte anterior de R$ 9,5 bilhões a Educação totaliza um corte no total de R$ 10,5 bilhões. 

O agravante é que o déficit das contas públicas atingiu R$ 9,3 bilhões. E os gastos continuam aumentando, com alta 2,1% em junho e um acumulado do semestre alta de 0,5% (R$ 514,899 bilhões) em relação ao mesmo período de 2014. O déficit logo não pode ser atribuído só à queda de arrecadação. Enquanto se corta recursos da Educação, da Saúde e dos Transporte, o Governo acena liberar para os parlamentares R$ 717,4 milhões de emendas parlamentares. Isso  é grave. 

Esses dados correspondem a uma parte da situação geral, a parte mais visível e mensurável. O restante do problema ainda é um mistério. O comportamento do mercado e as consequências dessa crise na vida das pessoas só serão mais nítidas seis meses depois, quando será possível  verificar os resultados das medidas e se eles são positivos. Lógico que isso passa pela desaceleração da inflação, melhora do poder aquisitivo do trabalhador, mais ofertas de emprego e a redução da inadimplência. Agora... alguém tem que combinar com o crescimento do PIB. O problema é que até agora o Governo não parou de crescer os gastos e o PIB não cresce. 

O primeiro governo Dilma não tinha nenhum projeto sério e consistente para o brasil. Pior não consegue tapar as sangrias deixadas pelo antecessor e logo se jogou em uma campanha. Até agora esse governo foi incapaz de propor medidas mais consistentes, não existe projeto. Desgastada politicamente fica mais difícil. O governo Dilma deve buscar propor mudanças na ordem tributária, fiscal etc. Mas, parece que no governo dela ninguém tem nada para oferecer, nenhuma capacidade de formular nada. Lembram do Mantega? Alguém sabe dizer para que serve o Mangabeira Unger? 

O Maranhão  tem sido forjado para a dependência. O governo de Flávio obviamente está destinado a depender das condições gerais da economia brasileira para lograr êxito em algumas ações no campo social e da infraestrutura. 

O atual governo do Maranhão tem apresentado o que seria heranças não positiva do governo anterior. Mas é preciso dizer de 2010 para 2014 o Maranhão foi um dentre os poucos estados da federação que não aumentaram gastos do Executivo com pessoal. Isto é, o Maranhão ficou distante da zona de perigo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2010 o gasto com a folha de pagamento atingiu a receita corrente líquida em 40,81%, abaixo do limite de Alerta, que corresponde a 44,10%. Em 2014 a despesa com folha de pagamento baixou e foi na ordem de 39,57%. Somente o Rio de Janeiro e a Bahia tiveram índices menores. Além disso, nesse período, os recursos do Maranhão aumentaram em 0,7%. 

Bem, a arrecadação do Governo Federal caiu 3%. O governo estadual, minimamente, precisa ficar atento para possível redução de arrecadação no futuro próximo. Pois, mesmo que não haja aumento do número de funcionários, a queda de arrecadação  pode aproximar o estado da zona de perigo. Portanto, os concursos anunciados não podem exceder a margem de reposição. Porque diante da necessidade de reajustar os vencimentos de algumas categorias, é temeroso aumentar gastos com folha de pagamento. No momento, antes de fazer concursos, é prudente esperar para ver como vai ficar a arrecadação. Deixar o Maranhão cair na zona de perigo da Lei de Responsabilidade Fiscal será um passo catastrófico para trás. 

Hoje é Páscoa.

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