domingo, janeiro 12, 2014

Pedrinhas e todos os seus lobos



Pedrinhas e todos os seus lobos
O Maranhão está mais rico. Logo tem gente com riqueza. O ladrão rouba só pessoas que possuem algumas coisas para serem roubadas. O estado está mais rico, mais gente rica e os ricos tem mais coisas para serem roubadas. Ora, o ladrão vai trabalhar mais, vai roubar mais, assaltar mais, porque as ofertas das tentações para o crime aumentaram. O crime aumentou com o crescimento da riqueza. Assim podem alguns, ironicamente, terem traduzido o pronunciamento da governadora sobre a tragédia produzida a partir do caos existente em Pedrinhas.  

Mas, isso pode ser interpretado de outra maneira, como inversão do mito que diz que a criminalidade e a violência sempre são consequências diretas e únicas da pobreza. Ao inverter o mito, a governadora tentou, de uma forma nada feliz, responder à crítica corrente que afirma: os governos sucessivos da família Sarney empobreceram o Maranhão.

A administração de um sistema penitenciário pode ser ruim mesmo em sociedades que registram baixos índices de criminalidade. Além disso, pode haver uma excelente gestão do sistema penitenciário e ocorrer um colapso carcerário, porque pode ocorrer um aumento drástico de condenados, ou uma queda brusca de condenados, ou por mudanças radicais sobre a ideia penal envolvendo seus fins e aplicação. A Suécia e Holanda (o Estado Holandês, não é o nosso Holandinha, que até agora não disse o que foi fazer à frente do poder público municipal) estão fechando presídios por falta de prisioneiros. Na Suécia colaboraram para isso a diminuição do número de crimes e as revisões judiciais.  

O ato de um indivíduo ou grupo para atingir a condição de violência sempre depende do ponto de tolerância e permissividade que foi estabelecido cultural e socialmente dentro de um contexto social e em uma época específica. Em certos momentos, alguns atos já são qualificados como violência, mas não constam no rol dos crimes. 

O avanço da criminalidade não fica a cargo só do aumento dos atos ilegais dos criminosos comuns, aqueles indivíduos que de forma recorrente praticam ações danosas contra o patrimônio privado e contra a vida alheia. A esfera do poder público e no setor privado, do mercado e zona empresarial, estão cheios de criminosos. Porém, muitos não são percebidos como tais ou têm suas posturas criminosas atenuadas. A linguagem dos noticiários muda para eclipsar e diluir a situação real de criminoso vivida por alguns indivíduos. 

Diversas pesquisas no Brasil e no Mundo já derrubaram o mito que a violência está sempre ligada à condição de pobreza. Muitos dos que acreditam nesse mito esquecem a proporcionalidade e a dimensão de cada camada social. Além da impunidade que gozam os indivíduos de camadas sociais não-pobres. Hoje, o mito da criminalidade como consequência mecânica da pobreza é uma ideologia, usada para justificar o fato que a maioria esmagadora da população carcerária brasileira é constituída por pessoas pobres.

O código penal e a justiça penal brasileira fazem uma opção preferencial pelos pobres. Temos graves falhas no tocante ao que é a pena justa e o julgamento justo. Para exemplificar, a corrupção na esfera pública não é considerada como crime hediondo e só pobres são verdadeiramente condenados nos crimes de desvio de recursos públicos. Vejamos: roubo, desonestidade aparece só como desvio. 

Por outro lado, a violência cresce nas diversas sociedades e nas diversas camadas sociais. Quem já esqueceu os assassinatos bárbaros promovidos por pessoas de padrão econômico elevado? A filha que matou os pais, o pai que matou a filha e a esposa de esquartejou o marido. Qual a explicação para isso? Ninguém os viu como violência? Eram pessoas com uma história de vida de pobreza? 

Há tempos as ciências sociais constataram que a violência tem múltiplas causas e é de difícil mapeamento. Bobagens e achismos podem ser ditos a toda hora, mas compreender e explicar parcialmente fenômenos desse tipo é preciso a conjunção de múltiplos esforços ao longo do tempo.  

A ideia penal que temos é ruim. A ideia que temos do que seja a pena justa varia entre a vingança e a complacência irresponsável e cínica. A ideia de justiça penal que prevalece entre nós é péssima.

O Brasil já tem a quarta (4ª) maior população carcerária mundial, segundo o Centro Internacional para Estudos Prisionais, com 500 mil presos. O Departamento Nacional Penitenciário aponta um déficit de 198 mil vagas. O número de encarcerados tem crescido 10% ao ano. Para cada 100 mil habitantes temos hoje 253 presos. Além disso, temos a polícia que mais mata no mundo. Mas nem por isso a população se sente mais segura, tampouco os índices de violência e criminalidade estão baixando. A essa situação alguns estudiosos calcaram a expressão “paradoxo brasileiro”. Agora, para complicar ainda mais, proliferam os atentados terroristas praticados por criminosos que, aos poucos vão instaurando uma forma de conflito civil aberto ou guerra civil.

O aumento de número de vagas nas cadeias resolve só a questão da acomodação dos internos (condenados ou provisórios). Mais do que falta de vagas, que fique claro, esses presídios apresentam graves problemas funcionamento. São instalações e gestões precárias que atuam de forma equivocada e sem foco no processo de punição corretiva restauradora da pacificação social. É um problema nacional. Problema que vai se avolumando governo após governo. 
Os estabelecimentos penais brasileiros são aberrações. Há tempos diversos estabelecimentos prisionais são dominados pelos próprios criminosos de forma criminosa e para promover mais crimes. O Estado Brasileiro, como um todo, não oferece, não promove nenhuma política séria, que transforme essas cadeias em locais para os condenados cumprirem penas verdadeiramente nas formas legais, sendo espaços formativos e motivadores para o convívio social pacificado.

O que ocorreu em Pedrinhas, além do que é corriqueiro em todo o Brasil, foi uma total falta de interesse e habilidade administrativa do comando político do Estado, irresponsabilidade de funcionários dos escalões superiores e intermediários e a injustificável cumplicidade dos outros Poderes. Não descarto a sabotagem oportunista de alguns indivíduos. Existem diversas mãos nessa massa. 

Como foi permitido a instalação de um circo macabro dessas proporções num estabelecimento penal do Estado? Como foram produzidas tantas fotos e vídeos não periciais? Como se permitiu prolongada exposição dos corpos e das cabeças apartadas dos corpos?  Não existiam sacos plásticos e lençóis para cobrirem os corpos? Qual perícia e quais investigações estão em curso? Por que o efetivo policial nas ruas não foi logo aumentado logo, no início das rebeliões? Com o aumento dos ataques terroristas, assaltos e homicídios em São Luís, por que não se montou barreiras e blitz com detectores de metais, cachorros farejadores etc.? Como não existe um serviço de inteligência no interior do presídio? Cadê a inteligência do sistema carcerário? A empresa terceirizada responsável pelas revistas não vai responder a nada?

O presídio Pedrinhas tem que ser desativado, transformado em centro de formação e educacional. É insistir no erro manter esse "complexo". Outras unidades prisionais, menores e mais modernas, devem ser construídas nas diferentes regiões do Maranhão. E que essas novas unidades disponham de programas educacionais e de formação, de “reabilitação” e com uma política de prevenção à reincidência. Ao lado disso, melhor qualificação profissional dos agentes estatais empregados nessas atividades e combate à corrupção no interior do sistema penitenciário. 
Só ampliar o número de vagas em Pedrinhas vai ter como resultado somente o aumento da população do presídio e o seu potencial de distúrbio e barbárie.

Do outro lado dessa questão, há um voluntarismo complacente de “direitos humanos”, não são todos os militantes dos direitos humanos que se encaixam nessa condição, vamos ser justos. O certo é que essa complacência em nome da justiça às vezes é danosa, principalmente quando reforça o sentimento social de impunidade e desprezo pelas vítimas.   Alguns desses militantes chegam a produzir verdadeiros tratados, onde expõem os direitos humanos de forma naturalizada – desconhecendo inclusive a matriz teórica e conceitual que adota de “dignidade humana”. Outros, compondo esse voluntarismo complacente, cometem a bizarrice de construir atestados comprobatórios de ignorância sobre a criminalidade e a violência no Brasil e no Mundo, em tom de manifesto da Justiça. Ignorância passível de ser sanada com alguns cliques e a disposição para ler os diversos relatórios sobre criminalidade e violência disponíveis na Internet. Além dos diversos textos acadêmicos, resultantes de pesquisas, também disponíveis gratuitamente no ambiente virtual.

O mais grave dessa modalidade de “direitos humanos” é a total irrelevância dada às vítimas dos criminosos. Alguns defensores dos “direitos humanos” parecem ter ódio das vítimas. Como se a vítima, por ser vítima, cometesse uma injustiça contra o criminoso. Eles também falham em não saber ler o contexto em relação ao uso da força. Como cristãos dão sinais que não leram Santo Agostinho e nem Tomás de Aquino quanto à noção de guerra justa: Intenção correta, autoridade e causa justa. Se necessária, em última instância, a força deve ser usada. Restaurar a paz é uma causa justa.

Onde os tratados desse tipo de defensor dos “direitos humanos” podem ser encontrados? Só entrar na internet e começar a ler os comentários e post sobre Pedrinhas no Facebook, Twitter e em diversos Blogues de autores maranhenses. Algumas dessas peças estão sendo guardadas para 2015. Lá serão úteis para mostrar como alguns pontos de vista mudam facilmente com o tempo dos interesses.

Que Deus conforte os familiares de Ana Clara e receba sua alma em Glória! 

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