Pular para o conteúdo principal

Rombo nas contas públicas. Diante disso, o que fazer por aqui...?

Repetindo os dados:
O Governo Federal acaba de anunciar mais cortes. Sendo R$ 1 bilhão da educação, R$ 1,2 bilhões da saúde, R$ 1,3 do Ministério das Cidades e R$ 875 milhões do Transporte. Com isso, o PAC terá um corte de recursos de 44% o que afetará programas sociais como o Minha casa Minha Vida.  Com o corte anterior de R$ 9,5 bilhões a Educação totaliza um corte no total de R$ 10,5 bilhões. 

O agravante é que o déficit das contas públicas atingiu R$ 9,3 bilhões. E os gastos continuam aumentando, com alta 2,1% em junho e um acumulado do semestre alta de 0,5% (R$ 514,899 bilhões) em relação ao mesmo período de 2014. O déficit logo não pode ser atribuído só à queda de arrecadação. Enquanto se corta recursos da Educação, da Saúde e dos Transporte, o Governo acena liberar para os parlamentares R$ 717,4 milhões de emendas parlamentares. Isso  é grave. 

Esses dados correspondem a uma parte da situação geral, a parte mais visível e mensurável. O restante do problema ainda é um mistério. O comportamento do mercado e as consequências dessa crise na vida das pessoas só serão mais nítidas seis meses depois, quando será possível  verificar os resultados das medidas e se eles são positivos. Lógico que isso passa pela desaceleração da inflação, melhora do poder aquisitivo do trabalhador, mais ofertas de emprego e a redução da inadimplência. Agora... alguém tem que combinar com o crescimento do PIB. O problema é que até agora o Governo não parou de crescer os gastos e o PIB não cresce. 

O primeiro governo Dilma não tinha nenhum projeto sério e consistente para o brasil. Pior não consegue tapar as sangrias deixadas pelo antecessor e logo se jogou em uma campanha. Até agora esse governo foi incapaz de propor medidas mais consistentes, não existe projeto. Desgastada politicamente fica mais difícil. O governo Dilma deve buscar propor mudanças na ordem tributária, fiscal etc. Mas, parece que no governo dela ninguém tem nada para oferecer, nenhuma capacidade de formular nada. Lembram do Mantega? Alguém sabe dizer para que serve o Mangabeira Unger? 

O Maranhão  tem sido forjado para a dependência. O governo de Flávio obviamente está destinado a depender das condições gerais da economia brasileira para lograr êxito em algumas ações no campo social e da infraestrutura. 

O atual governo do Maranhão tem apresentado o que seria heranças não positiva do governo anterior. Mas é preciso dizer de 2010 para 2014 o Maranhão foi um dentre os poucos estados da federação que não aumentaram gastos do Executivo com pessoal. Isto é, o Maranhão ficou distante da zona de perigo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2010 o gasto com a folha de pagamento atingiu a receita corrente líquida em 40,81%, abaixo do limite de Alerta, que corresponde a 44,10%. Em 2014 a despesa com folha de pagamento baixou e foi na ordem de 39,57%. Somente o Rio de Janeiro e a Bahia tiveram índices menores. Além disso, nesse período, os recursos do Maranhão aumentaram em 0,7%. 

Bem, a arrecadação do Governo Federal caiu 3%. O governo estadual, minimamente, precisa ficar atento para possível redução de arrecadação no futuro próximo. Pois, mesmo que não haja aumento do número de funcionários, a queda de arrecadação  pode aproximar o estado da zona de perigo. Portanto, os concursos anunciados não podem exceder a margem de reposição. Porque diante da necessidade de reajustar os vencimentos de algumas categorias, é temeroso aumentar gastos com folha de pagamento. No momento, antes de fazer concursos, é prudente esperar para ver como vai ficar a arrecadação. Deixar o Maranhão cair na zona de perigo da Lei de Responsabilidade Fiscal será um passo catastrófico para trás. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

AÇÃO DIRETA E LEGÍTIMA DEFESA PACÍFICA

Green Politics must become the Politics of the Regions – all the Regions, from the celestial to the subterranean. Let the next Gathering of the Greens conduct all its business in poetry. This will foreshadow the day when America will be Green. Even better, the day when for a small fee we do an international name exchange and America becomes a large frozen island, while Green Land extends from sea to shining sea. The day when Green Politics rules. The day when the President pantomimes the Inaugural Address and sings the State of the Union in falsetto. The day when the Supreme Court sits naked in powdered wigs and hands down rulings in Pig Latin. The day when the Congress throws a multi-party and dances all the Laws out of existence.(Trecho do The Surre(gion)alist Manifesto , John P. Clark)
É preciso ultrapassar as formas mórbidas e dilacerantes da política atual. Não adianta só as contestações, enquanto persistir seus mecanismos genocidas e desumanizantes é necessário agir diretamente s…

Ação Penal 470 - Filhos do Brasil

                                         Por  Washington Ribeiro Viégas Netto*

"Quando o homem inventou a roda, logo Deus inventou o freio. Um dia, um feio inventou a moda, e toda a roda amou o feio". Zeca Baleiro.

Tenho acompanhado com especial atenção o julgamento do mensalão pela nossa mais alta corte de justiça, o STF. Penso que o resultado ali proclamado nos dará uma medida atual do quanto já nos distanciamos da pecha “república de bananas”; forma de governo que ainda persiste em países destas latitudes. No decorrer de todos esses anos em que tramita o processo, tem sido uma rara oportunidade de o Brasil reafirmar a força e solidez de suas instituições, soberanamente constituídas, quando confrontadas com um, ao que tudo parece, projeto de poder que, por meio de um conhecido método de aparelhamento estatal, tentou um processo de clivagem dessas mesmas instituições. Porém, antes mesmo de iniciado o julgamento, acredito que o saldo é favorável ao Brasil. O Supremo é composto d…

A CORRUPÇÃO NÃO É UMA COISA MENOR

A CORRUPÇÃO NÃO É UMA COISA MENOR A relativização aplicada aos casos de corrupção praticada por parte da “esquerda” (criminosos da “política’) é vergonhosa e irresponsável, mas não deixa ter coerência interna com a doutrina política que abraçam (ao credo religioso que professam). Esse modelo de esquerda existe enquanto séquito e seu ethos é de natureza similar aos ethos encontradas em seitas religiosas. Seguem a apreciação dos fatos e do contexto sob a ferrenha força doutrinária (que diz o que fazer) e sustentada pela fé cega (eles creem por creem, sem se permitir pensar sobre os rumos da sua fé e os efeitos dela sobre o contexto). Essa parte é, sem exagero nenhum, composta por fanáticos. O fanatismo é tão exacerbado que buscam escamotear fatos, em que pese as diferenças e possibilidades interpretativas, são passíveis de verificação por diversos meios. Mas, como fanáticos de tipo de seita, estão mantendo a coerência, pois não só isso pode ser racionalizado a partir da doutrina mãe (marx…