UM QUASE VERSO MEU

EDUCAÇÃO PADRÃO ISO

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 (parte I)

Admitindo que a educação não se efetiva fora de um campo de correlação de forças e nem de interesses, dado as múltiplas dimensões que inter-incidem sobre ela e a compõe, é possível ver o quanto é importante e difícil pensar essa questão.

Enquanto área específica, especializada da vida social e um elemento de interesse econômico, a educação vai assumir uma dinâmica processual nem sempre coerente, nem sempre pacífica, nem sempre funcional diante dessas duas dimensões.

A educação passou a ser utilizada de maneiras diversas, ora para atender exclusivamente a lucratividade e os rendimentos, ora para cumprir sua responsabilidade formativa, socializadora, recorrendo a valores maiores e universais (conforme a orientação doutrinária). Os empreendimentos privados, voltados para educação, são os exemplos mais cabais dessa dinâmica instável, desarmonizada, fluida e incerta, que tem como par o ensino e o lucro.

(parte II)

Nesses espaços de ensino privado, os alunos assumem simultaneamente a forma de discentes e clientes. Enquanto consumidores e estudantes fazem emergir um rol de motivações, objetivos e interesses difíceis de conciliar. Por exemplo, aprender e não fazer esforço. O conforto do cliente é muitas vezes incomodado pelos afazeres e exigências do aprendizado acadêmico.

Notamos, nos últimos anos, que o espaço do ensino tem sido convulsionado pela afirmação da supremacia do direito de consumidor sobre os deveres do discente, os privilégios de cliente sobre a autoridade do docente etc. (cada vez mais a vida acadêmica é jusdicializada, o aluno tem ou não nota sob mandado judicial).

Todas essas questões produzem problemas na ordem didática e profissional. Como desenvolver uma atividade pedagógica acadêmica respeitando e atendendo a esses diversos interesses e objetivos (do cliente, do patrão, dos operados da lei etc.)? Que recurso de aprendizagem contempla as exigências da formação do discente (competência, crescimento intelectual e profissionalização) sem contrariar o cliente (que paga por um produto, que não quer perder dinheiro, que não pode perder tempo)? Como ser profissional da educação mantendo sua dignidade, coerência e convicções morais sem perder o emprego? (originalmente publicada em 11/06/2007 - ethospolitico.zip.net).

A Educação infelizmente não recebeu, até agora, o investimento, a atenção e preocupação que merece. Ainda não acordando para seu valor total. 
*Foto de: Francisco Araujo

CONVENIÊNCIA OPORTUNA.

O calendário político brasileiro é um exercício de irracionalidade e um dos principais alimentadores da corrupção eleitoral/administrativa. O calendário atual impõe ao eleitor eleições em dois em dois anos. Na prática, a mobilização eleitoral ocorre em um em um ano, pois o ano que antecede o pleito é todo comprometido na montagem da campanha.

A legislação eleitoral permite reeleição sem que o parlamentar e/ou chefe do executivo se afaste das suas funções, em pleno gozo das prerrogativas do cargo. Ora, isso empurra, em cadeia, os aparelhos de Estado para funções eleitorais/partidárias. Perde-se não só recursos, mas se põe em segundo plano o interesse público. Esse abuso atinge as três estâncias do poder político: local, estadual e nacional.

A administração pública tem sido corrompida, em grande medida, em prol de atividades eleitorais. O atual calendário não deixa os recursos públicos sem penhora eleitoral. 


A idéia de unificação das eleições, formando um só pleito em quatro em quatro anos. Eleições gerais já será um grande passo rumo a uma estruturação política mais transparente. 

(originalmente publicado em 25/05/2009 - ethospolitico.zip.net)

A REELEIÇÃO COMO IN-PRINCÍPIO

A política não pode ser concebida como uma coisa passível de ser acabada, pronta, terminada, concluída. Mas sempre como um processo de difíceis ajustes e negociações. Há sempre algo para ser feito diante das necessidades que vão sempre surgindo.

O Brasil tem suas particularidades políticas, produzidas por sua dinâmica e conteúdo cultural. O personalismo, o nepotismo e o patrimonialismo  são marcas arquetípicas da nossa vida política. Mesmo nesse longo período de democracia (23 anos) ainda persistem esses elementos. Visto que não surgiu nenhum elemento cultural novo, nem no âmbito estatal e nem da sociedade civil, que restringisse esses arquétipos  de forma mais acentuada. Boa parte disso deve ser creditada a nossa baixa densidade de cultura republicana. Nos últimos anos tivemos casos que, sem purismo, significou um reforço a esses arquétipos. Caso típico foi a reforma constitucional promovida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso instaurando a reeleição. Desde então tal medida tem agravado a irresponsabilidade com a coisa pública e a redução da máquina administrativa em comitê eleitoral permanente.

A reeleição é o que poderíamos chamar de um In-Princípio republicano e democrático. Esse dispositivo tem aprofundado o personalismo, provoca sérias distorções no processo administrativo, que passa a priorizar as ações de marketing eleitoral em detrimento das medidas necessárias e substantivas. Compromete as contas públicas e cria um clima de instabilidade política, pois provoca uma disputa oposição VS. governo meramente competitiva-eleitoral, impossibilitando negociações e discussões mais sóbrias e racionais sobre questões públicas, visando interesse público, resumindo tudo ao embate da disputa partidária/eleitoral. Tudo fica restrito ao espaço do passional e particular. Isso tem aprofundado também o caciquismo e o oligarquismo intra-partidário. É um forte reforço aos mandonismos locais, já que a reeleição alimenta os personalismos exacerbados, que se sobrepõem por demais ao coletivo organizacional partidário.

A reeleição é in-princípios democráticos tendo em vista que diminui a competitividade eleitoral, pois não temos mecanismos capazes de separar o governante do candidato e não como distinguir de forma eficaz a políticas públicas de ações eleitorais. A reeleição fere o princípio da alternância e protela a sucessão/substituição de uma geração por outra de forma mais espontânea, sem criar vazios e abortar potencialidades. Além disso, dificulta que fósseis-parlamentares fiquem ocupando cadeiras quando não gozarem mais de capacidade física e mental de acompanhar, desempenhar efetivamente tarefas pertinentes ao parlamento e ao executivo. Nada cada contra uma pessoa se eleger mais de uma vez, mas isso não deve ser de forma sucessiva e nem quando estiver ocupando o cargo de governante. Tudo isso se torna mais grave com o calendário eleitoral, que estabelece eleições de dois em dois anos.

Mandato de cinco anos, eleições gerais e em todos os níveis, e o fim da reeleição parece ser mais lógico. (Publicado originalmente - ethospolitico.zip.net 30/03/2008)

REELEIÇÃO 2,3 OU MAIS VEZES TEM A MESMA NÓDOA. QUEM É CONTRA A REELEIÇÃO POR 3 VEZES TEM O DEVER MORAL DE QUESTIONAR A DE UMA E A DE DUAS VEZES. 

DEPOIS DAS FARRAS TRIUNFANTES

Desde a década de 80 (do século XX) o mundo inteiro foi tomado por um festivo e triunfante alarde economicista. Num só instante a vida e a história estreitaram-se sobre uma única opção: o liberalismo, melhor precisando, o neoliberalismo.

As explicações pautadas no fundamento econômico dominou todas as pautas de discussões. Nesse debate figuram como personagens as vozes dos que eram a favor (os vencedores) e os contra (os vencidos). Mas ambos estavam de acordo sobre a supremacia da dimensão econômica. As desgraças e graças estavam sendo explicadas, pensadas e debatidas pautadas na idéia de que o econômico era a causa de tudo aquilo que afligia o mundo. Eis a nova ordem mundial: a realidade pensada e solucionada pela matriz econômica. CUJA DOUTRINA GUIA RECEBEU O NOME DE NEOLIBERALISMO.

Porém, no meio dessa festa liberal, O horror econômico, de Viviane Forrester, soou estranho pelas denúncias e pelo sucesso editorial. Outro detalhe: a autoria da obra não era de um economista etc., mas de uma jornalista. Poucos eram os contras o pensamento único e ningém conseguia atingir o grande público. Forrester conseguiu ser lida pelo grande público de forma ruidosa.

Por outro lado, perpetuava-se a ilusão de que o horror era só econômico. Jacques Généreux foi uma voz diferente, deu bastante atenção ao que explicitava Viviane, mas destacou um problema: o horror não podia ser pensado exclusivamente pelo econômico. Généreux destacou como questão fundamental o horror político.

Os anos se seguiram e os dois mandatos de Bush consolidaram esse horror. Na época Généreux fez uma pergunta simples: Por que, então, desviamos os olhos de escolhas das quais participamos, consciente ou inconscientemente, enquanto cidadãos, enquanto eleitores?

A última reunião do G-20 (em Lodres) marcou a ressaca do liberalismo triunfante. Essa reunião se constituiu no elemento factual para ilustrar que o horror do mundo atual é por demais político. Sem a política potencializada, sem consensos políticos não haverá possibilidade real de promoção, de garantia  mínima de sobrevivência aos cidadãos do mundo. Os esforços devem ir da produção de riquezas às condições de sobrevivência orgânica no planeta. Somente através da política a vida será garantida planetariamente.

(Publicado originalmente em 14/04/2009 - ethospolitico.zip.net) 

COLUNA VERTEBRAL, BURACOS E BIELETAS: AGORA VAI!

Parece uma coisa normal ruas e avenidas permanecerem esburacadas durante cinco meses, sem asfalto e destruídas. Ninguém fica indignado e as chuvas parecem ser uma justificativa máxima e incontestável. 

Será que os buracos das ruas e avenidas de São Luís são decorrentes só das chuvas? Por que não há empenho na Câmara Municipal e na Assembléia Legislativa diante de tal fato? Por que tão pouca atenção tem recebido esse problema na mídia local?

Os buracos dão prejuízos não só pelos danos causados nas suspensões dos veículos, mas também pelos danos à saúde.

Os buracos são tantos e tão grandes que as bieletas e amortecedores acabam não absorvendo suficientemente o impacto da queda dos veículos e toda essa carga excedente é lançada contra a coluna vertebral. Isso provoca dores, desconforto e aumento da fadiga (stress) dos condutores de veículos.

As bieletas e os amortecedores podem ser trocados, mas a coluna vertebral não. As sessões terapêuticas para a coluna são demoradas, os resultados não são imediatos e um preço alto. Na verdade, a coluna vertebral nunca mais fica boa.

Somente numa situação de paralisia ou de autodestruição coletiva explica tamanha cumplicidade, tamanha apatia e silêncio... Quando o desconforto e o precário atingem o patamar de veneração, abre-se a exigência de pensar os nossos reais valores atuais.

A polis na Antiguidade era sinônimo da vida humanizada. Pois era através polis que o indivíduo atingia o desenvolvimento de suas potencialidades humanas.   

(originalmente publicado em 30/05/2009 - ethospolitico.zip.net)

É... o tempo passou e parece que tudo continua igual, mas isso não é verdade, nós mudamos para pior!

MOEDA DE VIDRO: A POLÍTICA DO MARANHÃO

Blefes, fingimentos e rompantes. O mar sem fim do jogo político maranhense está repleto de marolas.

O Maranhão é o estado federativo recordista em índices negativos de desenvolvimento e qualidade de vida, mas sobra no que tange as astúcias na disputa do poder político. Tornou-se, com todos os méritos, o estado pioneiro na transição do formato de mando cru, incorporado pelos Dons e pelos coronéis, para o mandonismo pós-moderno, esse, pautado e articulado na institucionalidade político-jurídico. Nada fora lei! 

Isto é, o próprio mandonismo e patrimonialismo encarnados no corpo da própria lei. Uma lei a serviço de poucos, porque não consegue se universalizar, exceto como cota ilustrativa, a fim de barganhar algum grau de legitimidade.

Tudo é soldado, anexado ou expelido em conformidade com os interesses dos que compões a teia que alimenta e sustenta o mandonismo. Na verdade, uma rede de composição complexa, mas muito prática e objetiva. Sendo capaz de multiplicar criaturas "singulares" para ilustrar uma pluralidade fictícia e de dissenso. 

No fundo, são as faces de uma mesma moeda: o mandonismo "político". Moeda feita de vidro transparente, onde a face e a coroa acabam soprepostas, independente do lado de onde é vista. De qualquer ponto de vista a imagem da face estará ligada à coroa. É a mesmice ao quadrado.

Nenhuma mudança será possível no Maranhão de forma mágica e/ou pautada em ações isoladas, como se a história fosse produzida por atos de um homem só. Na amplidão da totalidade... existem diversas variáveis que necessitam ser pensadas e levadas em consideração.

O Maranhão ainda é composto por uma população muito pobre e com baixo acesso à informação e formação formal. Também é um lugar onde cinema, teatro, bibliotecas são coisas raras e só para alguns.

Por outro lado, o controle brutal dos meios de comunicação de massa, restrita a poucos proprietários, faz com que os diversos veículos de comunicação só existam em poucos municípios. Isso tem impedido que a grande maioria da população conheça opiniões e versões diferenciadas sobre os assuntos públicos. É quase inexistente a participação direta da opinião popular nesses meios. Toda a programação vive sob o julgo da censura patronal.

Soma-se a esses fatores a existência pouco numerosa de classes médias intelectualizadas. Além disso, elas não conseguem estabelecer um diálogo acerca das opções políticas sobre o controle do poder. Falta também a diversos segmentos sociais médios recursos para participarem mais livremente do processo eleitoral. Essa situação fica agravada pela  inexistência de mobilizações sociais visando garantir a existência efetiva de participação com poder (voto livre e que vale), enfrentando e minimizando a vulnerabilidade das eleições diante dos arrastões da corrupção eleitoral.

Destacamos também a falta de uma economia mais dinâmica e capaz de  proporcionar sustentabilidade financeira para os cidadãos, livrando-os eleitoralmente do favor "financeiro" e da condição de clientela eleitoral. Tirando os órgãos estatais, em cada município, da condição de maiores ou únicos empregadores. Minimizando a servidão eleitoral imposta pelos cargos de confiança, as contratações eleitoreiras etc.

Será difícil um projeto de alternância e renovação política vingar sem que os acontecimentos "políticos" do Maranhão estejam sincronizados e integrados aos interesses das diversas forças que atuam no plano nacional. Faz-se necessário tirar o Maranhão da condição de "uma questão menor" ou "coisa local".

Enfim, qualquer mudança política para ter êxito aqui necessita de uma convergência de  fatores  que estabeleça um processo de alteração de atitudes, mentalidades e qualidade de vida. Infelizmente tudo que aí está é reprodução das velhas fórmulas, oportunismo barato e adesões de mera conveniência pessoal.

Mais fluidas e desfiguradas não podiam estar nossas faces. Moral da história: "Nada é tão ruim que não possa piorar" !

(publicado originalmente em 22/04/2009 - ethospolitico.zip.net)

ASPARTAME: ENTRE A HISTERIA E OS FATOS

Tem circulado na internet um e-mail denunciando os males do aspartame para a saúde. Entre os problemas provocados por esse adoçante está sua capacidade de potencializar o desenvolvimento de câncer e o lúpus sistêmico. Há exageros e alguns e-mails incorporaram conteúdos sem referência confiável ou de base científica. 

No entanto, a informação tem, na sua origem, uma base científica e foi desenvolvida pela Fundação Européia Ramazzini, na Itália. Em 2005 a Ramazzini realizou uma pesquisa utilizando 1.900 ratos, nos quais foram ministradas doses com apenas 40% da quantidade de consumo diário considerado tolerável pela FDA (agência de medicamentos e alimentos norte-americana),equivalente a 50 miligrama por quilograma do peso do corpo. Os resultados mostraram alterações no desenvolvimento de cancros nos ratos, principalmente no grupo de ratos que recebeu doses mais elevadas de aspartame.


A preocupação aumentou porque esse elemento está hoje presente em mais de 6 mil produtos alimentícios no mundo inteiro. Além disso, a pesquisa envolveu um número de experimento bem acima de todas as pesquisas até agora realizadas.

Enfim, há indícios sérios que o aspartame tem potencial de produzir cancros, mas a vasta lista de doenças apresentadas por alguns e-mails  na internet não foi produzida pela FDA .

Porém, no Brasil, o uso do aspartame precisa ser  avaliado urgentemente, pois em nenhum produto vendido atualmente no país há referência a quantidade de consumo tolerável diariamente.

Basta observar o exemplo de quem passa o dia tomando cafezinho adoçado com adoçantes à base de aspartame. A nossa querida e bela coca-cola zero contém, na embalagem de 2,5 litros, 12 mg de aspartame. Qual a dose máxima diária recomendável? 

As crianças, que possuem peso corporal menor que os adultos, elas se tornam mais sensíveis aos efeitos das doses diárias  de aspartame. Uma criança, que bebe coca-cola a semana inteira, iogurte e tantos outros alimentos contendo aspartame, tem grande probabilidade de sofrer algum tipo de câncer.


Na Câmara e no  Senado, onde habitam os incomuns, não se tem tempo para pensar essas coisas sobre a vida dos comuns. Então... aspartame aos pobres!!!! 
(publicado originalmente 20/06/2009 - ethospolitico.zip.net)

São Judas Iscariotes Segundo Padre Quevedo*

É bastante significativo o volume de trabalhos de Parapsicologia, em todo o mundo há produção nessa área.
Também tem importância alguns resultados obtidos nesse campo de investigação, pois  estão contribuindo para desmistificar e  sanar ignorâncias acerca de variadas séries de fenômenos, que vão de possessões demoníacas até desmaterializações.

Padre Quevedo é um polemizador, quase tudo lhe serve de alvo, em termos crítica e, não raro, de escárnio. Tem preferência pelos espíritas kardecistas e pelas  “seitas” evangélicas. Mas, também trava uma luta contra o catolicismo popular, em particular, no que tange as aparições de santos  e as imagens que choram.

Quevedo é um bom orador, apesar de uma dicção estranha e um forte sotaque estrangeiro. Fala para convencer e distrai o público com as coisas que vai definindo como “bobagens”, “quixotices” e “ignorâncias”. Articula e cria diversas linhas de exposição ao mesmo tempo. É sempre enfático, ataca sempre e é incapaz de reconhecer qualquer mérito aos que pensam contrário. É literalmente parcial-partidário de uma causa.

Ele encarna, em parte, o cienticifista do século XIX, de grande quilate. Religião é religião e ciência é ciência (positiva). Mas, o seu destaque intelectual está no seu conhecimento exegético e teológico. Qualquer desavisado pode acreditar que ele é um cético, um descrente. Pois gasta a maior parte do tempo contestando milagres e pouco exemplificando sobre o que considera milagres-verdadeiros.

Quevedo causa espanto quando bate de frente nas idéias de inferno,  demônios e reencarnação.  Duas coisas fazem valer a pena ouvi-lo. Primeira, seu conhecimento de exegese. Segundo, as polêmicas.

Para finalizar sua exposição, Quevedo ofereceu um prêmio para quem o enfeitiçasse e depois questionou o caráter demoníaco de Judas Iscariotes a quem chamou de Santo e pediu proteção.

Defendendo sua tese sobre Judas, fez a seguinte argumentação: “Quem escolheu Judas foi Jesus” e completou “toda vez que Jesus estava em perigo inchava o peito e dizia: ‘não é chegado minha hora’. Nada lhe acontecia”. Segue o argumento com as seguintes colocações:  “Jesus se entregou aos soldados romanos” e “Judas se enforcou, porque  amava muito Jesus”.

Para finalizar sua tese problematiza: “Quem disse que ele [Judas] foi parar no inferno? Alguém que foi para lá e voltou para dizer?” “Salve, São Judas Iscariotes!”

Enfim, não só das tragédias vive a Igreja católica.  
*(A versão original foi publicada em 27/05/2007. ethospolitico.zip.net)

(segunda parte) VOTO OBRIGATÓRIO E CIDADANIA PASSIVA

(originalmente publicado em 13/02/2007- ethospolitico.zip.net)

(1) Olhando para os lados, após desenterrar os olhos do umbigo, veremos que há coisas muito mais graves: o enriquecimento ilícito não é tipificado penalmente; o parlamentar tem supremacia sobre o partido, podendo passear por várias siglas em um só mandato; inexistem ações preventivas e concomitantes à disputa eleitoral por parte da Justiça Eleitoral; as condenações do Tribunal de Contas da União não têm impedido eficazmente os políticos criminosos de se candidatarem nas eleições seguintes. Além disso, a crescente judicialização da política não é sinal de uma saída, mas indicativo de que há muitos outros  problemas escondidos por aí. Talvez seja a adição de um problema a outros, e não solução deles.

 (2)Um aprofundamento da judicialização inevitavelmente provocará um esvaziamento maior da política. Deixar as questões políticas inteiramente a cargo de juízes apresenta dois problemas imediatos: primeiro, os homens de toga não passaram pela clivagem do sufrágio e são vitalícios (a legitimidade se faz ausente e impede a ação retrospectiva das eleições). Segundo, a política torna-se algo para especialistas (desmonta a participação ampliada e baseada na pluralidade). Onde ficaria a representação legitimada de forma reiterada pelo voto? A política por essa via cairá no extremo da especialização e isso, certamente, tenderá a negar a própria democracia, já que ela supõe a participação ampla dos cidadãos.

(3) É cabível fazer outras perguntas: quem financia organizações como “política-democracia “   (sediada em Recife)?  O voto não obrigatório fará a Justiça exercer melhor seu papel e não deixar na impunidade os que vivem da pilhagem do Estado? Ou isso só reforçará a omissão-cúmplice entre as diversas instituições e agentes estatais? Não seria melhor (ao invés de acabar com o voto obrigatório) criar mecanismos de participação direta do tipo recall (os eleitores interrompem o mandato de um parlamentar) e Abberufungsrecht (onde todos os parlamentares perdem o mandato)?

DE MÃOS DADAS - FARINHA DO MESMO SACO

(Originalmente publicado em 11/10/2006. ethospolitico.zip.net)

O pouco de republicanismo que foi efetivado no Brasil é extremamente conservador e nada democrático. Nossas elites não assimilaram alguns valores políticos do Liberalismo e muito menos das democracias modernas. 

Tanto a esquerda como a direita são conservadoras e nada democráticas. Basta ver a reação que tomam quando cidadãos como Clodovil, Juruna, Franco Aguiar, Enéas etc. são eleitos. Logo há uma reação em cadeia para desqualificar. A esquerda e a direitona se unem para bater! Começam a dizer que o povo não sabe votar ou então dizem que as eleições proporcionais são falhas.

Esses cidadãos eleitos são exceções, não fazem parte da regra. A regra são os  empresários, os filhinhos de papai ou de famílias “nobres” eleitos com gastos enormes e sem nenhum vínculo orgânico com a grande maioria do povo brasileiro.

Na verdade, essas elites detestam a pluralidade, o diferente e o contraditório.... Não sabem e não gostam de Democracia. Um dos méritos da eleição proporcional é justamente contemplar a pluralidade. Mas o que as nossas elites querem (com o apoio da mídia e da imprensa) é impor um sistema majoritário totalizante, com listas fechadas, visando facilitar ainda mais  o império dos chefões oligarcas (da direita e da esquerda) e calar as minorias. 

A imprensa fala contra a infidelidade partidária, mas nem percebe que as eleições proporcionais privilegiam o voto no partido político. Numa democracia todos devem ter oportunidade de ocupar o centro do poder e de forma alternada.

VICE-REIS

(originalmente publicado em 18/09/2006. ethospolitico.zip.net)

O PMDB fez uma aposta com base na sua força regional. Ficando sem candidato próprio à presidência saiu do foco das críticas. Resultado: pode eleger nove governadores. Também pode formar uma ampla bancada de deputados federais. 

O PMDB depois de 01 de outubro correrá em busca de mais participação no governo federal, o que é politicamente aceitável. Problema mesmo são as condições, o valor desse pacto e, principalmente, com qual parte do PMDB ele será selado. 

O PMDB atualmente funciona como se fosse uma confederação de mandões regionais, com isso o pacto (Executivo-PMDB) poderá reeditar a figura do Vice-Rei. Certamente teremos Vice-Rei do norte, Vice-Rei do sul, Vice-Rei do nordeste etc.

RIO: A TRAGÉDIA TAMBÉM É INSTITUCIONAL

Em que pese os esforços de voluntários e alguns membros das forças auxiliares, mas nós não  temos uma Defesa Civil capaz de responder de forma imediata e eficiente aos diversos tipos de catástrofe.  Temos até agora “CARTAS DE INTENÇÕES” e um glossário.

Encontra-se, sobre a Defesa Civil, o Decreto nº  5.376 de 17 de fevereiro de 2005, recentemente REVOGADO pelo Decreto nº 7.257 de 04 de agosto de 2010, que veio regulamentar a Medida Provisória nº 494 de 02 de julho de 2010, que foi convertida na Lei (ordinária) nº 12.340 de 01 de dezembro de 2010.

Dentre os documentos sobre Defesa Civil temos a Política Nacional de Defesa Civil, documento aprovado pelo Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC, em 2007. O anexo desse documento conceitua e define desastre, risco, dano, ameaça etc., como também, traz os critérios de classificação.


Resumindo. A Defesa Civil tem como órgão Central a Secretaria Nacional de Defesa Civil, que está vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Daí constitui-se o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC. No entanto, cabe ressaltar que no tocante a ESTRUTURA, definida no referido documento, foi alterada pelo Decreto nº 5.376.

O que consta na Política Nacional de Defesa Civil de 2007:

1. Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC

1.1. Universo de Atuação

O SINDEC atua na redução de desastres, em todo o território nacional.

1.2. Estrutura (Alterada por meio do Decreto nº 5.376, de 17.02.2005)

O SINDEC tem a seguinte estrutura:

1.2.1. Órgão Superior: Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC, responsável pela formulação e deliberação de políticas e diretrizes do Sistema, constituído por:

- Plenário: composto por representantes dos Ministérios e de órgãos da Administração Pública Federal;

- Comitê Consultivo: integrado por titulares dos órgãos de defesa civil regionais, estaduais e do Distrito Federal.

- Comitês Técnicos e Grupos de Trabalho: instituídos pelo Presidente do CONDEC, com o fim de promover estudos e elaboração de propostas sobre temas específicos.

1.2.2. Órgão Central: Secretaria Nacional de Defesa Civil, responsável pela articulação, coordenação e supervisão técnica do Sistema;

1.2.3. Órgãos Regionais: as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil - CORDEC, ou órgãos correspondentes, localizadas nas cinco macrorregiões geográficas do Brasil e responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível regional;

1.2.4. Órgãos Estaduais: Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil - CEDEC ou órgãos correspondentes, Coordenadoria de Defesa Civil do Distrito Federal ou órgão correspondente, inclusive as suas regionais, responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível estadual;

1.2.5. Órgãos Municipais: Coordenadorias Municipais de Defesa Civil - COMDEC ou órgãos correspondentes e Núcleos Comunitários de Defesa Civil -NUDEC, ou entidades correspondentes, responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível municipal;

1.2.6. Órgãos Setoriais: os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, que se articulam com os órgãos de coordenação, com o objetivo de garantir atuação sistêmica;

1.2.7. Órgãos de Apoio: órgãos públicos e entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não-governamentais e associações de classe e comunitárias, que apóiam os demais órgãos integrantes do Sistema.

Já foi dito que o Decreto nº 5.376, de 17.02.2005 alterou a ESTRUTURA prevista na Política Nacional de Defesa Civil, mas que o mesmo foi revogado pelo Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010. A Medida Provisória nº 494, de 02 de julho de 2010 foi convertida na Lei 12.340, de 01 de dezembro de 2010 (lei ordinária). Trata-se de regulamentações recentes.

O Decreto 7.257 definia a composição do Sistema Nacional de Defesa Civil da seguinte maneira:

Art. 5^o  O SINDEC será composto pelos órgãos e entidades da União responsáveis pelas ações de defesa civil, bem como pelos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios que a ele aderirem. 

§ 1^o  As entidades da sociedade civil também poderão aderir ao SINDEC, na forma a ser disciplinada pelo Ministério da Integração Nacional. 

§ 2^o  Compete à Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional a coordenação do SINDEC, ficando responsável por sua articulação, coordenação e supervisão técnica. 

§ 3^o  Para o funcionamento integrado do SINDEC, os Estados, Distrito Federal e Municípios encaminharão à Secretaria Nacional de Defesa Civil informações atualizadas a respeito das respectivas unidades locais responsáveis pelas ações de defesa civil em suas jurisdições, de acordo com o art. 2^o da Medida Provisória n^o 494, de 2 de julho de 2010. 

A lei 12.340 de 01 de dezembro de 2010 define as formas de transferência de Recursos da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Conforme expresso no Art. 4º:

Art. 4^o  São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução, observados os requisitos e procedimentos previstos nesta Lei. 

A definição legal de Defesa Civil aparece tanto no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 como na Lei 12.340, de 01 de dezembro de 2010 e com igual redação teor. A seguir.

Art. 1^o  O Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC tem como objetivo planejar, articular e coordenar as ações de defesa civil em todo o território nacional. 

Parágrafo único.  Para os efeitos desta Lei, entende-se como defesa civil o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social. (Lei nº 12.340 - 01/12/2010).

Art. 1^o  O Poder Executivo federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres. 

Art. 2^o  Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I - defesa civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social; (Decreto nº 7.257 – 04/08/10).

É visível o volume de Letras produzidas em curto espaço de tempo, nítida tentativa de tapar uma lacuna de longas datas. O Estado Brasileiro, a bem da verdade, até hoje não estruturou de forma eficiente sua Defesa Civil, se tomarmos o período pós-1984, com a redemocratização, percebemos que os governos de José Sarney, Fernando Collor e o período de Fernando Henrique Cardoso não estabeleceram, nem constituíram nada de significativo em termos de Defesa Civil.

As medidas legais produzidas no Governo Lula, mesmo que tenha sua utilidade, figuram com elementos paliativos e sob a pressão dos momentos de crise. Não decorrem de um planejamento e uma política consistente e amplamente planejada e estruturada.

Causa preocupação o disposto no final do Art. 5º do Decreto 7.257 de 01 de agosto de 2010, quando diz: “bem como pelos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios que a ele aderirem.”   Isso quando define quem compõe o Sistema de Nacional de Defesa Civil. Ao dizer “que a ele aderirem” soa como se fosse facultativo a adesão dos entes federados. Não há um imperativo e imposição legal dos deveres entes federativos e o dimensionamento de suas responsabilidades. O Sistema vai ficar na pendência da adesão?

Se o objetivo era assegurar a autonomia das unidades federativas, nesse caso, é um equívoco tal preocupação diante da matéria.


A DEFESA CIVIL NACIONAL tem que assumir dimensão constitucional e comprometer obrigatoriamente a União, os Estados e Distrito Federal e Municípios a desempenhar e ações e destinar recursos para tal fim. Dimensionando responsabilidades para a Defesa Civil exista efetivamente e que possa agir de forma imediata e capacitada.

A Defesa Civil passa pela mobilização de voluntários, mas isso tem limites e a complexidade das catástrofes e das crises requerem cada vez mais um corpo especializado em ações de risco e de grande complexidade. O voluntariado tem que agir acompanhado de uma equipe altamente treinada e equipada.

Hoje é vergonhosa a forma improvisada e lenta de responder aos acontecimentos trágicos e catastróficos. Temos que ter instrumentos reservados só para ações dessa natureza, além de um grupo de elite para atuar de forma imediata em qualquer parte do país.

O que assistimos nos municípios do Rio de Janeiro afetados pelas chuvas é, isso, a falta de uma Defesa Civil que exista de fato. O tempo passa e diminuição dos impactos não é efetiva, porque ainda estão buscando equipamentos, tentando reunir pessoas etc.

As escavadeiras não estão trabalhando em diversos locais. Por que? Porque estão esperando chegar lá por terra e estão sem acesso. Será que não existe helicóptero para içar as máquinas? É o cúmulo do absurdo.

Cadê os outros recursos: cães para farejadores para localizarem os corpos etc?

Esse modelo de federalismo conjugado a essa idéia de municipalismo vai nos levar para uma situação caótica.  A esfera municipal ganhou status de ente federativo, mas não foi acompanhada de uma redefinição política dos seus poderes, legislativo e executivo e tão pouco surgiram novos  mecanismos de controle e fiscalização locais.

Dos grandes aos pequenos municípios a uma nítida falta de aparelhamento e estrutura municipal para implementar as diversas políticas que para eles estão sendo transferida. Hoje os municípios são incapazes de promover a execução de todas essas políticas e é um equívoco achar que o aumento do repasse de recurso vai resolver a questão, pelo contrário, está aprofundando outros problemas, como o da corrupção e desvio de recursos públicos.

É preciso reformar politicamente e administrativamente os municípios para que os recursos possam efetivamente chegar ao fim que foram destinados.

Não podem permanecer ações de Defesa Civil somente para recolher corpos e socorrer os sobreviventes. É preciso a ação continuada de prevenção e eliminação de riscos. Cadê os estudos municipais e estaduais? Quais órgãos e recursos os estados e municípios dispõem atualmente?

Falta o Congresso Nacional chamar para si também essa responsabilidade e pensar essa questão de forma mais ampla.

No nosso leigo entendimento, os limites legais foram montados no calor da hora e não definem as responsabilidades de forma capaz de produzir ações mais eficientes, de pronta efetividade.

Necessitamos, Constitucionalmente, redefinir os instrumentos institucionais em para a estruturação e funcionamento da DEFESA CIVIL NACIONAL. Obrigando todos os entes federativos a desenvolver, de forma continuada, ações de prevenção, eliminação de riscos e de pronta ação. Com recursos e equipamentos específicos, além de pessoal especializado e treinado para agir em condições e situações extremas.

A maior mentira é a que tenta esconder as outras mentiras. Culpar só a chuva por essa tragédia é um tipo de maior mentira!

O banco do Brasil já colocou no seu sistema contas para doações:

Teresópolis – Agência 0741-2, Conta 110000-9; Nova Friburgo – Agência 0335-2, Conta 120000-3; Petrópolis – Agência 0080-9, Conta 76000-5.

A PRIMEIRA GRANDE OBRA DO MELHOR GOVERNO DA VIDA DELA.

O jornal O Estado do Maranhão (13/01/11) destacou, na sua primeira página, a construção do espigão da Ponta D’Areia. O Governo vai colocar inicialmente 12 milhões nessa obra. Não acredito que tal obra seja concluída apenas com esses míseros 12 milhões. Não é assim que essa gente constrói. 

Seguidamente a TV Mirante mostra a destruição das ruas situadas na orla da ponta da Ponta D’Areia.  Em geral... um barraqueiro aparece dando entrevista, logo reclama de prejuízos etc. Isso é para justificar tal obra e dizer que é para beneficiar pobre. Nunca vi os donos das coberturas dando seus depoimentos. Enfim, a Mirante quer nos convencer que são muitos os pobres que ali sofrem com a fúria injusta do mar...

A real situação. Foi um ato nada técnico a liberação da ponta da Ponta D’Areia para a construção de torres. MAS a estética boçal não podia deixar essa ponta de areia imune ao seu apetite. Glamourosamente batizada de “península”, essa RESTINGA está condenada a ir afinando com a força da corrente marinha. É certo... isso foi só um entre tantos outros casos de desmandos em São Luís.
Infelizmente o setor imobiliário local é dominado por uma mentalidade em descompasso com o resto do mundo... Todos os erros cometidos em outras cidades, do ponto de vista urbanístico, estão sendo copiados e implantados em São Luís. Por outro lado, essa destruição e boçalidade recebe as bênçãos da omissão cúmplice das instituições públicas que deviam defender o bem estar da coletividade... e defender as leis. Ao contrário do previsto, no final e em concerto, elas acabam dando a esses atos horrorosos a cara de legalidade. "É tudo da lei.. da lei!"

  

Senhores, o lucro não precisa ser realizado de maneira tão destrutiva. É possíel lucrar de manira mais civilizada e responsável.

As intervenções em curso não levam em consideração a diminuição dos impactos, não implantam compensações para as áreas afetadas e reduzem a qualidade de vida dos que já residem nessas áreas. O pior de tudo, essa prática está se multiplicando pela cidade como se fossem a vanguarda do desenvolvimento da construção civil.  Não só danos ambientais pontuais estão sendo produzidos, mas também prejuízos urbanos gravíssimos, que afetam a qualidade de vida em diversos aspectos: ar, água, saneamento, trânsito...

O espigão tem sua lógica e é coerente com o lema sustentado pela Nossa Governadora: O melhor Governo da Vida Dela. O espigão beneficiará (de imediato) os condomínios verticais situados sobre essa RESTINGA.  Se ela não fizer nada para defender o local onde reside...  não vai ser o melhor governo da Vida Dela. Portanto, o espigão é crucial para iniciar a concretização desse lema: Melhor da VIDA DELA.

Nem emissário aparece em tal projeto . O que mostra o caráter particularíssimo dessa obra. 

Essa obra não vai ter impacto sobre o rio Bacanga? Cadê os estudos?

Será que vai ter uma decisão do STF para reverter a força da natureza em prol desse governo?

Ei... não custa nada combinar com o MAR o que vocês querem! 

MAIS DO MESMO

Parte I (Publicado em 16/08/2006 no Blog ethospolitico.zip.net)

Na Constituinte de 1987/88 as malhas corporativistas serviram em grande medida para hipertrofiar o texto constitucional, além de evitar que se garantissem instrumentos efetivos de participação direta. A ampliação de uma democracia semi-direta definhou diante dos interesses cegos do corporativismo, mesmo das entidades que vinham se empenhando na redemocratização do país.

O protagonismo de garantir constitucionalmente mecanismos de participação direta ( plebiscito, referendo e iniciativa popular) não foi iniciativa dos partidos políticos, mas da Igreja Católica, que recolheu assinaturas no Brasil inteiro para viabilizar tais mecanismos (através da Emenda nº 21 ).

Parte II

As atuais propostas para a reforma política inspiram preocupações, pois apontam para o aprofundamento do caráter autoritário da nossa política e não para uma ampliação da Democracia.

O voto distrital com eleições majoritárias  para os cargos legislativos perpetuará as oligarquias e eliminará a representação da pluralidade. A lista fechada reforçará o caciquismo e o comércio partidário, onde a cabeça da lista será a grande moeda. Isso tirará do eleitor mais uma oportunidade de selecionar os que devem ocupar os cargos eletivos.

A incorporação de ferramentas do tipo recall e Abberufungsrechttem grande potencial para ajudar na consolidação dessa nova dinâmica na accountability vertical.

Os cidadãos passariam a contar com instrumentos operativos, de ações diretas e capazes de interromper o mandato legislativo de um parlamentar (recall) ou de toda a assembléia ou câmara legislativa (Abberufungsrecht), que se mostrasse ineficiente e com desempenho abaixo dos anseios dos cidadãos. A reforma que precisamos é a que amplie o poder da participação do cidadão.