sexta-feira, janeiro 28, 2011

A REELEIÇÃO COMO IN-PRINCÍPIO


A política não pode ser concebida como uma coisa passível de ser acabada, pronta, terminada, concluída. Mas sempre como um processo de difíceis ajustes e negociações. Há sempre algo para ser feito diante das necessidades que vão sempre surgindo.
O Brasil tem suas particularidades políticas, produzidas por sua dinâmica e conteúdo cultural. O personalismo, o nepotismo e o patrimonialismo  são marcas arquetípicas da nossa vida política. Mesmo nesse longo período de democracia (23 anos) ainda persistem esses elementos. Visto que não surgiu nenhum elemento cultural novo, nem no âmbito estatal e nem da sociedade civil, que restringisse esses arquétipos  de forma mais acentuada. Boa parte disso deve ser creditada a nossa baixa densidade de cultura republicana. Nos últimos anos tivemos casos que, sem purismo, significou um reforço a esses arquétipos. Caso típico foi a reforma constitucional promovida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso instaurando a reeleição. Desde então tal medida tem agravado a irresponsabilidade com a coisa pública e a redução da máquina administrativa em comitê eleitoral permanente.
A reeleição é o que poderíamos chamar de um In-Princípio republicano e democrático. Esse dispositivo tem aprofundado o personalismo, provoca sérias distorções no processo administrativo, que passa a priorizar as ações de marketing eleitoral em detrimento das medidas necessárias e substantivas. Compromete as contas públicas e cria um clima de instabilidade política, pois provoca uma disputa oposição VS. governo meramente competitiva-eleitoral, impossibilitando negociações e discussões mais sóbrias e racionais sobre questões públicas, visando interesse público, resumindo tudo ao embate da disputa partidária/eleitoral. Tudo fica restrito ao espaço do passional e particular. Isso tem aprofundado também o caciquismo e o oligarquismo intra-partidário. É um forte reforço aos mandonismos locais, já que a reeleição alimenta os personalismos exacerbados, que se sobrepõem por demais ao coletivo organizacional partidário.
A reeleição é in-princípios democráticos tendo em vista que diminui a competitividade eleitoral, pois não temos mecanismos capazes de separar o governante do candidato e não como distinguir de forma eficaz a políticas públicas de ações eleitorais. A reeleição fere o princípio da alternância e protela a sucessão/substituição de uma geração por outra de forma mais espontânea, sem criar vazios e abortar potencialidades. Além disso, dificulta que fósseis-parlamentares fiquem ocupando cadeiras quando não gozarem mais de capacidade física e mental de acompanhar, desempenhar efetivamente tarefas pertinentes ao parlamento e ao executivo. Nada cada contra uma pessoa se eleger mais de uma vez, mas isso não deve ser de forma sucessiva e nem quando estiver ocupando o cargo de governante. Tudo isso se torna mais grave com o calendário eleitoral, que estabelece eleições de dois em dois anos.
Mandato de cinco anos, eleições gerais e em todos os níveis, e o fim da reeleição parece ser mais lógico. (Publicado originalmente - ethospolitico.zip.net 30/03/2008)


REELEIÇÃO 2,3 OU MAIS VEZES TEM A MESMA NÓDOA. QUEM É CONTRA A REELEIÇÃO POR 3 VEZES TEM O DEVER MORAL DE QUESTIONAR A DE UMA E A DE DUAS VEZES. 

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