sábado, agosto 18, 2012

Ação Penal 470 - Filhos do Brasil

                                                                                         
                                                                             
                                         Por  Washington Ribeiro Viégas Netto*

"Quando o homem inventou a roda, logo Deus inventou o freio. Um dia, um feio inventou a moda, e toda a roda amou o feio". Zeca Baleiro.

Tenho acompanhado com especial atenção o julgamento do mensalão pela nossa mais alta corte de justiça, o STF. Penso que o resultado ali proclamado nos dará uma medida atual do quanto já nos distanciamos da pecha “república de bananas”; forma de governo que ainda persiste em países destas latitudes. No decorrer de todos esses anos em que tramita o processo, tem sido uma rara oportunidade de o Brasil reafirmar a força e solidez de suas instituições, soberanamente constituídas, quando confrontadas com um, ao que tudo parece, projeto de poder que, por meio de um conhecido método de aparelhamento estatal, tentou um processo de clivagem dessas mesmas instituições.
Porém, antes mesmo de iniciado o julgamento, acredito que o saldo é favorável ao Brasil.
O Supremo é composto de onze Ministros indicados pelo Presidente da República. Oito dos atuais componentes são indicações de administrações petistas. Ou seja, os juízes, em sua esmagadora maioria, que irão dar o veredicto acerca dos crimes de que são acusados os integrantes da cúpula do PT foram ali guindados por estes próprios.
Isto dito em outras épocas, não tão distantes, ou mesmo a meros sete, oito anos atrás, quando se iniciou esta persecução penal, certamente seria motivo de desconfiança abissal, a ensejar comentários do tipo: “vai terminar em pizza”. Não é o que está a se ver.
O Relator do processo no STF, Ministro Joaquim Barbosa, inclusive ele alçado ao cargo por Lula, tem conduzido a ação penal nº 470 de forma íntegra e imparcial, como há de ser.
Com relação a estes dois atores do mensalão (Lula e Barbosa), sem desmerecer os demais, com relevo aos Ministros - exceto um ou dois que, advogados de carreira, parecem não ter esquecido que causídicos não mais o são – acredito que, por todas as forças conhecidas, desconhecidas e imponderáveis que habitam esse mundo, não haveriam de ser outros dois a tornar o julgamento ainda mais emblemático para a história de nossa nação.
Lula, apesar de não denunciado, é ávido defensor de que o mensalão não passou de uma fraude midiática perpetrada pela oposição. Barbosa é um cioso magistrado convencido que as denúncias merecem apuração rigorosa (apuração aqui bem entendida como o ato de averiguar com isenção, desprovida, pelo menos hipoteticamente, de um juízo de valor).
Apesar de terem trilhado caminhos diferentes, comparando-se as biografias, fácil se verificar os pontos de contato... e mais fácil se notar o que as afastam: trabalho duro.
Lula, erigido a categoria de mito por ele mesmo, para justificar as acusações, repete a mesma catilinária: as elites não aceitam que o melhor governo do Brasil tenha sido realizado por um homem humilde, do povo, filho da pobreza e da exclusão, que, por último, doente, luta bravamente pela vida para retornar aos braços do povo que clama por sua messiânica batuta.
Joaquim Barbosa, ao contrário, não brada aos quatro ventos seu passado difícil. De família humilde (pai pedreiro, mãe dona de casa), ainda muito jovem, com a ausência do pai, tornou-se arrimo de uma família de oito irmãos. Adolescente, foi sozinho tentar a vida na cidade grande, onde, com muito esforço, estudando em escola pública, formou-se, exerceu a carreira jurídica mediante aprovação em concurso público. É mestre, doutor, fluente em quatro idiomas, além de, por hobby, tocar violino e piano. Também com sérios problemas de saúde não faz alarde nem se abate, em movimentos trôpegos como um gladiador ferido tentando se proteger atrás da capa (toga), empunha sua lança (voto), como na alegoria de Cervantes no clássico Dom Quichote, lutando contra os moinhos de vento (superestrutura, nas lições de Marx). Entretanto, para quem sempre lutou e venceu os ditos moinhos de vento, este será, quiçá, só mais um obstáculo transposto.
Independente do resultado, o julgamento do mensalão, por tudo quanto já aconteceu, tem deixado lições para se acreditar em um futuro promissor para o país.
A exemplo de verdadeiros republicanos do jaez de Joaquim Barbosa é crível uma carreira de destaque sem que para isso seja necessário se juntar às hostes dos que administram a coisa pública com interesses privados.
Mais que isso, Joaquim Barbosa mostra aos que quiserem ver que, diferente dos nossos primeiros revolucionários que travaram a luta armada, sem desmerecer a importância destes, é possível a mudança pelas vias legais e ordinárias (com o devido sublinhado de os tempos agora são outros). Parafraseando o próprio Lula, nunca antes na história desse país se pensou um dia que as mais altas autoridades estariam sentadas no banco dos réus.
No entanto, por fim, uma coisa é de se entristecer: relatos como esse beiram o quase anonimato. Desses brasileiros, infelizmente, não se fazem filmes, tampouco para eles se constituem ONG´s.
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*Advogado – OAB/MA nº 9.254 e Contador – CRC/MA nº 7.109

Pós Graduado em Direito Público, com especialização em Direito Tributário, Licitações e Contratos Administrativos
Cel.: 98 9116 7891/8188 9770
Tel.: 98 3227 3335/3227 8215/3236 2500

sexta-feira, agosto 17, 2012

Política: a Crônica crônica da coisificação

Autor: não foi possível identificar.

No Maranhão, intelectualidade é exercício de vaidade, deleite ou qualquer outra coisa, mas bem pouco tem a ver com compromisso acadêmico e responsabilidade com o conhecimento científico. Impera, desde os primórdios, uma intelectualidade predominantemente estética e poética. Agora, no entanto, o achismo começa a assumir o controle do pensamento. Difícil encontrar uma exposição fundamenta ou que seja fruto de observações e investigações cuidadosas. As generalizações nascem e são lançadas movidas exclusivamente pelas idiossincrasias.

Nesse meio há uma dificuldade enorme de fazer uso de aspas e de indicar o que está parafraseando. Cada um procura dizer de um jeito “inovador” o que já foi dito para não citar o trabalho alheio. Essa arrogância é recorrente. Não é à toa que diariamente encontramos textos onde os autores repetem:  “Eu já disse isso”, “eu escrevi isso anteriormente”, “como escrevi no passado”. Enfim, todos são donos, ninguém toma nado emprestado, tudo nasce originalmente dessas super-cabeças.  

A Crônica é a ferramenta da narrativa desse meio “analítico”, “crítico”, “reflexivo”, “interpretativo”. Observa-se que são poucos os adeptos da forma padrão - narrativa na primeira pessoa. Outros desconsideram a ordem cronológica dos acontecimentos. No entanto, há uma notável impecabilidade no subjetivismo. Também de grande monta o uso dos recursos literários: metáfora, ambiguidade, antítese... Porém, é o estilo que encontra leitor. Quem vai ler textos na forma de artigos científicos?

Consolidou-se no Maranhão tratar os fenômenos políticos por uma via literária e humorística. Existe nessa literatura uma dificuldade de considerar a totalidade e o contexto, além de tratar de forma indiferenciada conjuntura e estrutura. Porém, os problemas mais agudos são: monocausualismo e coisificação dos fenômenos sociais. Essa visão torna imperativo ver os fenômenos como coisa para fora, tudo acontece de um lado de fora, como se fosse possível existir um lugar desligado e imune aos efeitos e à composição da totalidade, do contexto. Soma-se diluição e enfraquecimento da complexidade dos fenômenos, que são multiplamente produzidos. A dimensão multicausal parece ser algo herege. Prepondera uma dialética-sem-mundo.

O que deveria ser exploração de conceitos não passa de reprodução naturalizada dos mesmos. Não informa, não descreve o dado, mas mistifica. O problema da subjetividade não é ela existir, é ignorar a necessidade do esforço de seu policiamento. É amiga e inimiga (E.Morin). A palavra jogo pouca vezes é utilizada enquanto conceito e referida à teorias. Por exemplo, teoria dos jogos, das escolhas racionais. Tão pouco é entendido sobre o jogo que o mesmo não é visto com disputa que possui regras e diversos níveis de complexidade, dentro de uma dada configuração (N.Elias).

O achismo tem feito assento em clivagens a partir de categorias que não possuem comprovação de terem centralidade e grande influência nas interações e ações políticas, não motivam e não dão sentido as mesmas. Isto é, categorias que nunca foram comprovadas como elementos ordenadores dos posicionamentos e tomadas de decisões políticas.

O sarneísmo é uma manifestação contemporânea de mandonismo. As oposições com a mentalidade corrente estão produzindo, nesse espaço político, um paradoxo ortodoxo, similar ao formulado por Kahler.  

Estamos confortavelmente tomados por crenças e dogmas puristas, coisificação de fenômenos sociais, dualismo determinista e falseamento.  Nunca fomos tão obscuros e superficiais... Realidade. O que é realidade?


terça-feira, agosto 14, 2012

A grotesca falta de Educação dos Administradores...


Fica patente que os administradores estão sendo, no mínimo, mal educados com nossas crianças. A Educação e a Saúde são os setores mais afetados na nossa capital. Essa dupla carência é um fardo sobre os cidadãos. A falta de um bom sistema educacional tem sido apontado como um verdadeiro entrave para a ampliação da cidadania e desenvolvimento da qualidade de vida no Brasil. No Maranhão e em São Luís é mais que uma verdade, trata-se de um gravíssimo problema. 



Em que pese as melhorias registradas nos últimos anos, as Crianças ainda não receberam o devido tratamento que merecem, tão pouco os profissionais da educação estão sendo devidamente respeitados. Em pleno XXI, em uma cidade que vai completar 400 anos, além de ser a capital  do estado... ainda nos deparamos com escolas em instalações improvisadas, como essa. Onde estão os recursos? Será que todo aquele dinheiro gasto naquela enorme árvore de "natal" não faria um verdadeiro Natal de cidadania para nossas crianças? O que fizeram os vereadores, aliados dessa administração, que estão querendo se reeleger? 


Precisamos ficar mais vigilantes quanto ao destino dos recursos públicos e sermos mais  exigentes quanto aos investimentos na Educação. Que futuro o improviso pode nos reserva r?  Necessitamos de ações planejadas e vinculadas aos interesses da sociedade. Chega de sermos os últimos em tudo! 

Essa escola está situada na Rua Epitácio Cafeteira, bairro do São Cristóvão. 

segunda-feira, agosto 13, 2012

HOSPITAL CARLOS MACIEIRA: ONDE HÁ FUMAÇA E FOGO NÃO HÁ SAÚDE


O Maranhão vive uma enfermidade pública, o que seria a res publica está em estado terminal. Não há um só culpado, um só grupo. Só falácias e a incapacidade de ver a realidade para além da ilusão da transparência que consegue não perceber um certo contínuo entre esses diversos grupos que competem pelo poder. Exceções existem, mas bem a baixo do centro da disputa. Não são forças efetivamente competitivas e de máxima influência na sociedade.

No Núcleo da classe política maranhense conforma-se uma certa homogeneidade e indistinção. Basta ver os que ocupam as 217 Câmaras Municipais, as 217 Prefeituras. O posição existe, mas aquela técnica: os que não estão no governo. Porém, a oposição Política ao modelo de exercício de poder vigente ainda não tem face, forma e mínima organização. Isso salta aos olhos nos períodos eleitorais, quando a rinha das vaidades e projetos estritamente pessoais são sobrepostos aos elementos de composição e consenso em torno de projeto Político, onde possa preponderar o interesse público. A carência de indivíduos na condição de pessoas públicas (homens públicos) é um dos componentes dessa enfermidade. O Estado encontra-se, em todos níveis de poder, pilhado e tomado pelo patrimonialismo, familismo e privatismo... Virou um entende depositário de todos os vícios e viciosos.

Hospital onde tem fumaça e fogo, tem o dinheiro público queimando. Nossos direitos de cidadãos ardem na fogueira da ausência de efetividade. O estado patológico dos ocupantes do poder também é de altíssima complexidade. A fagulha para acender esse fogo é um composto de vaidade, falta de humildade e descompromisso público. Como sempre o combustível para alimentar as chamas é o erário. A cidadania não pode ter outro assento a não ser as cinzas. 

Acidentes ocorrem, tragédias e o acaso existe, mas a falta de equipamentos e um sistema básico contra incêndio não são obras do acaso, mas da irresponsabilidade administrativa. Por que o “gestor” não fez e/ou não tinha conhecimento? A ÁGUA QUE FALTOU PARA APAGAR O FOGO É A MESMA QUE FALTA PARA OS CIDADÃOS BEBEREM. O NASCEDOUROU DA TRAGÉDIA TEM OS MESMOS COMPONENTES. Caema e Saúde são reféns da mesma altíssima complexidade que nos assola. Torço para que a situação clínica dos pacientes que estavam no hospital Carlos Macieira, no momento do incêndio, não tenha se agravado. Que nenhum deles piore de saúde. Porém, como cidadão comum, penso  também nos custos que isso produzirá para os cofres públicos, principalmente com uma provável "nova" reforma. Existe no meio político uma expressão que diz: fogo amigo. 

Não podemos aceitar como normais Hidrantes sem água, falta de sensores e um alarme que possibilite a saída de dentro do prédio o mais rápido possível. A saúde está mal. Nos municípios do interior e na capital, onde os Socorrões viraram sinônimos de horror. A saúde na órbita do governo estadual é tão sólida quando a fumaça que subia do incêndio no Hospital Carlos Macieira. Hospital que bem antes do incêndio já estava encoberto de nuvens escuras, em uma total in- transparência sobre sua situação. Esse hospital faz ou não faz parte do patrimônio público? Por que deixou de ser o hospital dos servidores públicos? Se não é, como e em que circunstância passou ao patrimônio privado? Onde foram parar os milhões anunciados para reforma do hospital? Ninguém incluiu nessa reforma o sistema de segurança do prédio? Em um hospital de altíssima complexidade não ter detector de fogo e fumaça nos corredores e ambientes? É estranho, no mínimo. 

Realmente é um hospital de altíssima complexidade.. ao ponto de não nos deixar transparecer o que ocorre ali verdadeiramente. Tão complexo que os bombeiros e voluntários encontraram inúmeras dificuldades para controlar o fogo e resgatar os pacientes.

Desse complexo nos resta a simplesmente e pura miséria. Isso é politicamente e moralmente vergonhoso. Não merecemos mais isso.



sábado, agosto 11, 2012

quarta-feira, agosto 08, 2012

São Luís: só com muitas mudanças podemos comemorar.



Diversas avenidas de nossa cidade foram batizadas para homenagear os europeus, ou melhor, os colonizadores... Essa adoração euro-colonial é tão acentuada que chegam a ver grande similitude entre São Luís e Paris. Tem até “pesquisa”. O comparador não deve ter percebido que as ruas de Paris não ficam inundadas e o esgoto é tratado. Lá duzentos anos atrás as galerias foram construídas para receberem as águas pluviais. Essas galerias datam do final do século XIX. Ou será que essa comparação foi fruto de uma visita ao interior das galerias, onde a cloaca pode ser vista descendo? Nas proximidades de Paris, mais recentemente, foi construído o jardim filtrante, na forma de parque, para despoluir a água. A cidade Luz tem muito mais para ser diferente do que semelhante à capital maranhense. Mas existem os que acreditam em sereias etc. Isso não tem nada a ver com senso de realidade... é alucinação. São Luís não é Paris. Somos o que somos e podemos fazer essa cidade ser mais linda! 

São Luís está em uma situação deplorável, bem longe da Ilha das Flores ou da Atenas. Cresce a marca do descaso nas avenidas, praças e áreas “verdes”. Elas têm sido alvo constante da grilagem imobiliária, de barraquinhas e o negócio do lava a jato.

Não existe uma área verde cuidada, equipada  e que os cidadãos possam frequentar com segurança. O modelo de jardinagem adotado pela prefeitura é caro, destinado só às áreas “nobres” da cidade e não adota a flora local. Diversas variedades de plantas exóticas são utilizadas em detrimento de variedades nativas. São Luís precisa de árvores com copas que produzam sombras. Não existe um trabalho efetivo de arborização da cidade. Isso precisa mudar.

Os bairros são carentes de espaços de lazer e recursos para desenvolvimento de atividades físicas. Quais espaços públicos de lazer existem para  os pais levarem seus filhos? Só existem as praias, mas essas estão impróprias e ainda invadidas por carros. Os “parquinhos”, na Litorânea e Lagoa, são mal cuidados e de área reduzida. Hoje estão ocupados por brinquedos pagos, que reduzem o espaço livre e tiram o caráter público dos brinquedos. O Parque do Bom Menino foi tomado por edificações e nunca mais foi acabado. Ficou desfigurado em sucessivas “reformas”, cujos projetos nunca foram integralmente executados.

Depois disso, só restam os espaços fechados e privados, especialmente Shoppings. É isso mesmo. Todos nós acabamos confinados nas praças de alimentação e corredores desses estabelecimentos comerciais. Porém, a grande maioria da população não pode ir todos os finais de semana aos shoppings, devido o alto custo da permanência nesses locais e nem ir à praia devido a poluição, o que resulta em uma total falta de alternativa para os moradores dessa cidade. Nada versos nada. É isso. Isso acaba afetando a qualidade de vida. 

Por outro lado, os eventos e atividades artísticas são inconstantes e de acesso restrito. Não existe um calendário regular de atividades artísticas. Inexiste uma política de incentivo e de acesso a eventos artísticos. Os bairros não recebem com frequência eventos socioeducativos, principalmente os bairros mais populosos. 

A limpeza da cidade sofreu um grande decréscimo de qualidade. Inúmeros terrenos particulares e áreas verdes públicas foram transformados em lixões. Essa situação tem se reproduzido em quase todos os bairros. Entulhos e resíduos domésticos são lançados sobre o solo sem o acondicionamento devido e sem qualquer disciplinamento. Falta uma política educativa sobre os resíduos sólidos e a efetivação de coleta seletiva. 

O calcamento das ruas e avenidas, em diversos bairros, encontra-se danificado e com acentuado desgaste. Sobram lombadas e  buracos no calçamento. Além de apresentar deficiência no escoamento da água pluvial. As principais avenidas apresentam diversos pontos de alagamento por pura falta de drenagem. Falta canaleta, falta boca de lobo etc.
O asfalto aplicado no capeamento das ruas é de péssima qualidade, deteriorando ou dissolvendo logo após algumas semanas. Impera a indústria de tapar buracos, medida que só beneficia os donos das empresas de asfalto, pois esse método é um desperdício constante de recursos públicos. Uma vergonha. Em um mesmo semestre e no mesmo trecho de uma mesma rua são feitos diversos remendos. 

No ano de 312 a.C, em Roma, teve início a mais famosa das vias romanas: a vai Appia. Estrada pavimentada que servia aos interesses militares de Roma e ao comércio. A qualidade da construção é notável, pois até os dias atuais existem trechos em bom estado de conservação. Eram construídas com quatro camadas de materiais e revestidas com pedras. Além do meio-fio, a estrada era composta por canaletas, assegurando uma excelente drenagem. Chegou a ter 563 km de extensão.

Enquanto isso, em pleno século XXI, na cidade de São Luís, não existe um só rua ou avenida com uma pavimentação de qualidade, falta nivelamento, drenagem e meio-fio. As ruas são calçadas por inúmeros tampões de asfalto, que foram sendo jogados sobre o solo sem maiores cuidados, provocando inúmeras irregularidades e alagamentos. É o calçamento que mais fura e que mais produz buraco no mundo inteiro.  

Nesse ciclo de descuido e irresponsabilidade pública, empresas da construção civil e particulares entulham ou aterram canais naturais de escoamento da água pluvial. Construtoras desmatam áreas inteiras de vegetação nativa e mata ciliar. Para piorar a condição de vida urbana, os empreendimentos imobiliários não estão sendo feitos de forma ordenada e planejada. Hoje essas obras são implantadas em qualquer local, até mesmo onde não existe rede de esgoto e condições adequadas de trafegabilidade. Esse processo descontrolado de ocupação do solo urbano tem criado um descontínuo, que dificulta ainda mais a prestação de serviços essenciais. Além disso, esses empreendimentos imobiliários não estão sendo obrigados a executarem compensações e ações que diminuam os impactos produzidos pelas obras. São inúmeros os casos em que área sofreu diminuição da qualidade dos serviços. Aumenta o volume de usuários em uma dada área sem que seja ampliada a estrutura de oferta dos serviços. Alguns moradores, dessas localidades impactadas, sofrem principalmente com queda ou interrupção no fornecimento de energia elétrica e falta de abastecimento de água. Existe um imenso condomínio sem o devido abastecimento de água. 

O modelo de construtivo adotado pelas construtoras não segue os conceitos mais atuais e não se preocupa com a questão ambiental. Não buscam a sustentabilidade. Basta dizer que diversas obras impermeabilizam enormes áreas, com cimento ou asfalto, tirando a possiblidade da água da chuva infiltrar no solo. Fazem condomínios inteiros sem canteiros e jardins. Basta uma pequena chuva e as ruas viram piscinas devido ao grande volume de água acumulada sobre o calçamento. 
Não bastando isso, os esgotos dos condomínios  são lançados in-natura nos rios e nas praias.

Em vários bairros as alamedas servem de estrebaria, escritório, oficina, depósito de vendedores ambulantes etc. Existem postos de   táxis nos locais mais impróprios possíveis, tais como esquinas, rotatória etc.
A sinalização do trânsito não é nada racional. Em uma parte tem semáforo demais e em outra são quase inexistentes. Diversos locais críticos e perigosos não possuem sinalização. 

Falta transporte coletivo de massa. Precisamos desenvolver um sistema eficaz e abrangente de transporte coletivo. Não é mais racional manter todo o transporte coletivo apenas pautado em ônibus. Não é possível aumentar o número de ônibus sem sobrecarregar o tráfego. Isso só aumentaria a lentidão e os engarrafamentos já existentes.

A cidade não dispõe de passarelas para os pedestres, nem passagens subterrâneas. O aumento de semáforos aumenta ainda mais a lentidão e congestionamento no trânsito. Precisamos imediatamente adotar medidas para solucionar ou minimizar esses problemas.

Os viadutos são poucos e quase todos são obras incompletas e ineficazes. Vide o engarrafamento no elevado da Cohama. Há tempos essa área precisa de obra complementar para dotar o viaduto de alças para contorno.

Bairros como o Cohatrac, Cohab e adjacências concentram quase um terço da população de São Luís, mas até o momento não receberam um sistema de esgotamento sanitário adequado às necessidades das localidades.

 “Estas condições são as causas primárias da alta incidência de diarreia observada nos países em desenvolvimento e que é responsável pela morte de cerca de 2 milhões de crianças e causa cerca de 900 milhões de episódios de doenças por ano. Além disso, a falta de um adequado sistema de coleta, tratamento e destino dos dejetos é a maior causa da degradação da qualidade das águas subterrâneas e superficiais.” (Organização Pan-Americana da Saúde).

As impermeabilizações irregulares de quintais, somadas à falta de sistema coletor da água pluvial, provoca uma sobrecarga no esgoto doméstico. A consequência: os bueiros são transformados em chafarizes.

Esgoto estourado é um atentado contra a saúde dos cidadãos. A água contaminada (in natura) escoando sobre o calçamento é suspensa, na forma de spray, pelos veículos que passam em velocidade. Essa água suja, suspensa no ar, acaba sendo inalada pelas pessoas que estão por perto: motoristas, pedestres e moradores etc. Os (as) "cidadãos" (ãs), nesses locais, acabam introduzindo fezes nas vias respiratórias, ficando a mercê de inúmeras enfermidades.

“Os esgotos domésticos contêm aproximadamente 99,99% de água e 0,1% de sólidos, sendo essa última fração composta de sólidos orgânicos como proteínas, carboidratos e lipídeos; sólidos inorgânicos como amônia, nitrato, ortofosfatos; microrganismos com bactérias, fungos, protozoários, vírus e helmintos etc.” (VON SPERLING)

Não é responsável considerar adequada uma rede de esgoto como essa existente nos bairros citados. Pois é ineficiente na coleta, não possui tratamento e o destino não é ambientalmente responsável. 

“Dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 70% das internações hospitalares da rede pública estão relacionadas com doenças de veiculação hídrica que por sua vez estão diretamente ligadas à ausência de tratamento de esgotos domésticos. Estes mesmos estudos mostram que cada dólar investido em saneamento proporciona a economia de cinco na área da saúde.” (Lupércio Ziroldo Antônio).

Para ser considerado um sistema de esgotos sanitário é preciso que apresente as principais unidades componentes: rede coletora, interceptores, emissário, elevatórias de esgoto, estação de tratamento de esgotos e emissário final. Seguindo dos seguintes níveis de tratamento: preliminar, primário, secundário e terciário.  

Como se quer saúde pública sem saneamento básico?
Só muita falta de compromisso público pode colocar o saneamento como uma questão menor.

São Luís ainda possui enormes áreas ocupadas por palafitas e outra parte com habitações precárias, em locais com risco constante de desabamento ou sobre áreas que deveriam ser de preservação permanente. É alto o número de cidadãos sem casa própria. 

O Programa Minha Casa, Minha Vida, implantado pelo Governo Federal, segue uma estratificação por faixa de renda e tem a seguinte previsão: renda até três salários mínimos - 400 mil casas; renda entre três e quatro salários mínimos - 200 mil casas; renda entre quatro e cinco salários mínimos - 100 mil casas; renda entre cinco e seis salários mínimos - 100 mil casas; renda entre seis e dez salários mínimos - 200 mil casas. Apesar de significativa a medida, fica bem aquém da demanda existe.

Em São Luís, o acesso à moradia digna é difícil, principalmente para as pessoas que ganham até 03 salários mínimos. A demanda reprimida é muito, muito, muito maior do que a oferta. O programa Minha casa, Minha vida destinou um pouco mais de 15 mil unidades para cá. Segundo o IBGE, 60% da população adulta ativa e produtiva de São Luís ganha até dois salários mínimos. Faz-se necessário investimento do poder público local em habitação, só assim a demanda reprimida por moradia será reduzida e o padrão de vida melhorado.

São Luís, nossa capital, não merecia e não merece isso. O problema da capital do Estado do Maranhão não é só dos que residem nela, mas de todos os maranhenses e de todos que amam esse estado. É um símbolo e uma referência de nossa história. 

As condições da praça Deodoro é uma vergonha. Barraquinhas e tendas espalhadas por todos os lados e os canteiros servem de "banheiro". Sem deixar de mencionar que ali  está  a Biblioteca Pública Benedito Leite, que continua fechada.
Diversos blocos de pedra, que serviam de assento na praça Deodoro, foram retirados do local original e largados em um dos canteiros da praça. Estão lá desde a administração passada. Até agora nada foi feito em relação a isso. Não fiquem admirados se essas pedras sumirem.

Qual o segredo dessa cidade? O segredo daqui é igual ao da ilha de Lost, do seriado: Mistura de macumba e física quântica. A ilha de Lost é tão cheia de histórias e casos extraordinários quanto a ilha onde se situa São Luís. A diferença é que os ocupantes da Ilha de Lost buscam protagonizar, rivalizar com o curso dos acontecimentos, querem fazer algo e não aceitam serem simplesmente arrastados pelos acontecimentos ("destino"). Lutam contra a morte e o medo do desconhecido. E aqui... o que fazem os sobreviventes? 

São Luís e Lost comungam o fato de construírem e reproduzirem muitos mitos, combinarem sobrenatural, ciência e paradoxo do tempo com muita facilidade.
Na ilha, o que acontece de novo parece que sempre existiu, mortos estão e não estão mortos, o que não existe parece já estar pronto e acabado. Ao fundo, mas ocultamente, seres místicos disputam cada lance de um imbricado jogo de poder. Lost já chegou a sua sexta e última temporada e já é possível até ver sentido naquelas estranhezas. Porém, por cá, tudo fica cada vez mais estranho, opaco e o tormento parece que não tem fim... Nunca estivemos tão lost na história. Mas, com coragem, responsabilidade e determinação o curso dessa história pode mudar. O futuro está por ser feito. Tudo depende da vontade desse povo para mudar a situação atual.

(Ao futuro prefeito de São Luís)
Precisamos de Mínimos a mais para a nossa cidade:


01-    Obras de adequação e melhoramento nos elevados e rebaixamentos feitos nas rotatórias da Cohama, Cohab, Alcione Nazaré;

02-    Construção de elevados na Rotatória do Aeroporto, da Forquilha, Calhau, Olho D’Água, Madre Deus;

03-    Ponte interligando Recanto Vinhais ao bairro da Alemanha;

04-    Duplicação da Estrada da Vitória no trecho entre o hospital Sarah Kubitschek e a Av. dos Franceses;

05-    Nova Ponte sobre o Rio Anil, no bairro do Caratatiua;

06-    Criar 03 vias de interligação entre as estradas da Maioba e de Ribamar;

07-    Construir uma Avenida da Rotatória da UEMA até a estrada de Ribamar;

08-    Duplicação da Holandeses no sentido da estrada da Raposa (parceria com os municípios vizinhos);

09-    Criar acostamento e ciclovias em diversos trechos da estrada da Maioba (em parceria com os outros municípios e governo estadual);

10-  Construir uma nova Praça do Panteão e melhorar a praça Deodoro;

11- Criar um programa de revitalização da Praia Grande instalando diversos cursos universitários na área (de universidades públicas e privadas);

12- Intervenção do traçado da Avenida Litorânea, dando um melhoramento paisagístico e criando novas praças com parques infantis. Arborização e jardinagem em alguns trechos e a criação de uma ciclovia extra;

13-  Higienização e a construção de um novo terminal na Fonte do Bispo;

14-  Tornar o Aterro do Bacanga útil para a cidade. Fazendo a área ser uma referência de espaço de lazer, eventos, de atração turística. Implantar um projeto paisagístico dessa área. Arborizar todo o aterro. Construção de um Mirante para servir de atração turística. Do alto do mirante o visitante poderá ficar observando o conjunto arquitetônico do Centro Histórico, além de apreciar o pôr do sol na baía de São Marcos;

15-  Implantar um trem de superfície para transporte urbano nas áreas de maior concentração: Itaqui-Bacanga, Cidade Operária etc. Projetar para ser implantado por etapas;

16-  Criar estrutura para visitação nas Reservas do Rangedor,Batatã e Itapiracó (em acordo com a administração estadual): trilhas, postos de educação ambiental, bebedouros, sanitários, pontos de observação etc.;

17-  Construção de um Novo Mercado Central, um projeto que seja um marco arquitetônico e que seja um ponto de atração e serviços no Centro Histórico;

18- Implantar um sistema de creches municipal nos bairros mais populosos de São Luís;

19- Implantação de Jardins Filtrantes para tratamento de esgoto, nos moldes dos implantados em Nanterre, próximo de Paris. Façamos um parque aos moldes do Parque Chemin de I’lle. O governo municipal tem que atuar também nessa área, visando melhorias no saneamento da cidade; 

20 -  Em frente ao palácio dos Leões, do outro lado do Rio Anil, onde hoje é uma concentração de palafitas, naquela ponta, às margens da Av. Ferreira Gullar, precisa de um projeto de urbanização, que possa oferecer moradia melhores a esses cidadãos. Além disso,  caberia no local um amplo Centro Cultural e mais uma torre para servir de mirante. O centro cultural seria um complexo com concha acústica, teatro, biblioteca digital, espaço para escolas de dança, teatro, cinema/foto, música etc., galerias para exposição e cafés;

21 - Implantar uma política agressiva de atração de empreendimentos para a cidade. Facilitar para todo mundo que queira investir aqui, respeitando os princípios de sustentabilidade e responsabilidade social. Se esse mar de gente que vive com renda entre 0 - 3 salários for reduzido em 20%, graças à elevação de salários, o mercado interno vai melhorar significativamente; 

22-  Ampliar a Av. dos Holandeses no trecho retorno do Calhau ao retorno do Caolho, e a Jerônimo de Albuquerque no trecho Angelim retorno da Cohama;

23- Higienizar o Mercado da Praia Grande, modernizar as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias;

24-  Instalar nos bairros academias a céu aberto nas praças e áreas verdes. Existem recursos do Governo Federal para esse fim;

25-  Instalação de uma usina de processamento de lixo. Programa de incentivo para a inciativa privada investir na reciclagem;

26-  Criação e implantação de uma agenda cultural com eventos itinerantes nos bairros e eventos permanentes em alguns pontos turísticos da cidade;

27-  Arborização massiva dos canteiros centrais com espécies nativas como: ipês-amarelos, angelins etc. Essa cidade precisa ter árvores, flores etc;

28-   Melhoria e revitalização da Rua Grande. Retirada dos porte da rede elétrica, colocando fiação subterrânea. Instalação de iluminação especial que ressalte a beleza dos casarões. Incentivar os proprietários das lojas a instalarem vitrines adequadas aos casarões. Segurança exclusiva para área, a fim de garantir visitação e utilização da área no período noturno;

29- Buscar alternativas para a melhoria do abastecimento de água de São Luís;

30-  Fazer passarelas cobertas, com rampas e iluminadas na frente dos shoppings e nas avenidas com concentração de comercial.


sábado, agosto 04, 2012

O Voto individual e a consequência coletiva



Sabe-se que em cada eleição todo eleitor passa por um momento único, bastante singular: a solidão da urna. São aqueles segundos últimos quando cada cidadão vai finalizar o procedimento da sua escolha, confirmando seu voto. Para muitos, ali, naquele instante, ainda é momento de pensar, refletir. Passa um pequeno filme na cabeça de cada eleitor, palavras e imagens ganham destaque no borbulhar da memória. Pois bem, muitos eleitores mudam o voto nesse exato momento ou deixam de votar em alguém, simplesmente anulam o voto. Essa parcela dos que mudam ou desistem de votar válido, no exato momento do voto da solidão da urna, é pequena, mas existe. 
Os que buscam ainda refletir rapidamente sobre em quem está votando constituem uma parcela bem maior. No entanto, a estrondosa maioria não se permite nada além de cumprir o dever de votar. Para esses indivíduos o instante deve ser unicamente de se ver livre da obrigação. Não importa a esses o que está fazendo, tão pouco lhe causa preocupação as consequências daquela opção. Semanas depois da votação, a grande maioria nem lembra em quem votou. Simplesmente passa a vigorar o esquecimento fruto da apatia, da descrença e da falta de responsabilidade consigo mesmo. 

O voto tão individual, secreto, nunca deixa de ter consequências sobre o coletivo. O que é individualmente praticado, na forma da livre escolha, penhora o futuro da coletividade. A distribuição do controle e da chefia das instâncias de poder, nesse modelo político eleitoral, está vinculada ao voto. A omissão, o desleixo ou a venda do voto são práticas que fragilizam as instituições políticas, particularmente quando abre espaço para os criminosos usurparem o poder, corrompendo a vontade popular e colocando o Estado como refém dos corruptos.

Todos os criminosos participam da disputam eleitoral, ao contrário do que pensam alguns incautos. Essas pessoas sem compromisso público, que não prezam por ética e pelo bem coletivo, são os que mais investem e os primeiros a se mobilizarem para garantir que seus comparsas e sócios permaneçam no poder. A lógica prevalecente hoje na regulação da propaganda eleitoral serve aos criminosos, corruptores do voto e pune quem vai disputar as eleições de forma limpa e honesta. Por quê? Porque ela tira as possibilidades de igualdade de competição, estabelecendo regras que dão chance de ter maior espaço e visibilidade somente os que podem operar no mercado eleitoral. Só os viciosos conseguem uma quantidade enorme de muros e terrenos para fixarem seus materiais de campanha. Somente eles acham pessoas voluntárias para lhes entregar gratuitamente espaços nos imóveis das principais avenidas.  São esses viciosos que, sem pudor, lançam milhões na corrupção do voto, lavando parte desse dinheiro, cuja fonte são para lá de obscuras. Parte dessas fortuna gasta é oriunda da pilhagem do Estado, do desvio de verbas públicas e de diversas modalidades crimes.  

Onde ficam os bons cidadãos na época das eleições? Quais suas contribuições?  

Observem. Os candidatos sem participação popular, sem serviços prestados à comunidade, que nunca participaram ativamente de nenhum movimento ou organização social foram os primeiro a massificar suas imagens. Isso foi feito para compensar a falta de serviços prestados e de popularidade? Foi para combater o fato de serem notórios desconhecidos? Não. Nada disso! Essa propaganda massiva e de alto custo é um álibi. Não são esses mini-door, nem essa quantidade de cartazes que arrebanham voto para essa "rapaziada", mas a corrupção do voto. Quando eles aparecem com votações estrondosas todos os créditos logo são dados à "brilhante" campanha publicitária. Tudo não passa de um jogo de cena. Uma vergonhosa fraude à Democracia. 

As nossas eleições não terão maior competitividade e não serão mais limpas enquanto não forem limitados os gastos de campanha com recursos publicitários, enquanto o tempo gratuito de rádio e televisão não for igualmente distribuído. Não serão mais limpas enquanto prevalecer doações de pessoas jurídicas. Tudo que aí está é uma legalização das vantagens dos poderosos e viciosos ou simplesmente criminosos. 

O que fazer? Participar. Só a insistência, a persistência e a pressão dos que não concordam, dos que não compartilham disso é que vai provocar mudança nesse estado de coisa.  Mas enquanto os homens e mulheres de bem ficarem na cômoda posição do distanciamento, omissos e silenciosos para garantir seu estado de pureza, tudo permanecerá a favor dos corruptos! Os bandidos vão reinar cada vez mais tranquilos.

 SEM PROPOSTAS - ELEIÇÃO PRESIDENCIAL 2022 O que tem movido os eleitores brasileiro diante das candidaturas à presidência da República este ...