Pular para o conteúdo principal

Ação Penal 470 - Filhos do Brasil

                                                                                         
                                                                             
                                         Por  Washington Ribeiro Viégas Netto*

"Quando o homem inventou a roda, logo Deus inventou o freio. Um dia, um feio inventou a moda, e toda a roda amou o feio". Zeca Baleiro.

Tenho acompanhado com especial atenção o julgamento do mensalão pela nossa mais alta corte de justiça, o STF. Penso que o resultado ali proclamado nos dará uma medida atual do quanto já nos distanciamos da pecha “república de bananas”; forma de governo que ainda persiste em países destas latitudes. No decorrer de todos esses anos em que tramita o processo, tem sido uma rara oportunidade de o Brasil reafirmar a força e solidez de suas instituições, soberanamente constituídas, quando confrontadas com um, ao que tudo parece, projeto de poder que, por meio de um conhecido método de aparelhamento estatal, tentou um processo de clivagem dessas mesmas instituições.
Porém, antes mesmo de iniciado o julgamento, acredito que o saldo é favorável ao Brasil.
O Supremo é composto de onze Ministros indicados pelo Presidente da República. Oito dos atuais componentes são indicações de administrações petistas. Ou seja, os juízes, em sua esmagadora maioria, que irão dar o veredicto acerca dos crimes de que são acusados os integrantes da cúpula do PT foram ali guindados por estes próprios.
Isto dito em outras épocas, não tão distantes, ou mesmo a meros sete, oito anos atrás, quando se iniciou esta persecução penal, certamente seria motivo de desconfiança abissal, a ensejar comentários do tipo: “vai terminar em pizza”. Não é o que está a se ver.
O Relator do processo no STF, Ministro Joaquim Barbosa, inclusive ele alçado ao cargo por Lula, tem conduzido a ação penal nº 470 de forma íntegra e imparcial, como há de ser.
Com relação a estes dois atores do mensalão (Lula e Barbosa), sem desmerecer os demais, com relevo aos Ministros - exceto um ou dois que, advogados de carreira, parecem não ter esquecido que causídicos não mais o são – acredito que, por todas as forças conhecidas, desconhecidas e imponderáveis que habitam esse mundo, não haveriam de ser outros dois a tornar o julgamento ainda mais emblemático para a história de nossa nação.
Lula, apesar de não denunciado, é ávido defensor de que o mensalão não passou de uma fraude midiática perpetrada pela oposição. Barbosa é um cioso magistrado convencido que as denúncias merecem apuração rigorosa (apuração aqui bem entendida como o ato de averiguar com isenção, desprovida, pelo menos hipoteticamente, de um juízo de valor).
Apesar de terem trilhado caminhos diferentes, comparando-se as biografias, fácil se verificar os pontos de contato... e mais fácil se notar o que as afastam: trabalho duro.
Lula, erigido a categoria de mito por ele mesmo, para justificar as acusações, repete a mesma catilinária: as elites não aceitam que o melhor governo do Brasil tenha sido realizado por um homem humilde, do povo, filho da pobreza e da exclusão, que, por último, doente, luta bravamente pela vida para retornar aos braços do povo que clama por sua messiânica batuta.
Joaquim Barbosa, ao contrário, não brada aos quatro ventos seu passado difícil. De família humilde (pai pedreiro, mãe dona de casa), ainda muito jovem, com a ausência do pai, tornou-se arrimo de uma família de oito irmãos. Adolescente, foi sozinho tentar a vida na cidade grande, onde, com muito esforço, estudando em escola pública, formou-se, exerceu a carreira jurídica mediante aprovação em concurso público. É mestre, doutor, fluente em quatro idiomas, além de, por hobby, tocar violino e piano. Também com sérios problemas de saúde não faz alarde nem se abate, em movimentos trôpegos como um gladiador ferido tentando se proteger atrás da capa (toga), empunha sua lança (voto), como na alegoria de Cervantes no clássico Dom Quichote, lutando contra os moinhos de vento (superestrutura, nas lições de Marx). Entretanto, para quem sempre lutou e venceu os ditos moinhos de vento, este será, quiçá, só mais um obstáculo transposto.
Independente do resultado, o julgamento do mensalão, por tudo quanto já aconteceu, tem deixado lições para se acreditar em um futuro promissor para o país.
A exemplo de verdadeiros republicanos do jaez de Joaquim Barbosa é crível uma carreira de destaque sem que para isso seja necessário se juntar às hostes dos que administram a coisa pública com interesses privados.
Mais que isso, Joaquim Barbosa mostra aos que quiserem ver que, diferente dos nossos primeiros revolucionários que travaram a luta armada, sem desmerecer a importância destes, é possível a mudança pelas vias legais e ordinárias (com o devido sublinhado de os tempos agora são outros). Parafraseando o próprio Lula, nunca antes na história desse país se pensou um dia que as mais altas autoridades estariam sentadas no banco dos réus.
No entanto, por fim, uma coisa é de se entristecer: relatos como esse beiram o quase anonimato. Desses brasileiros, infelizmente, não se fazem filmes, tampouco para eles se constituem ONG´s.
-- 

*Advogado – OAB/MA nº 9.254 e Contador – CRC/MA nº 7.109

Pós Graduado em Direito Público, com especialização em Direito Tributário, Licitações e Contratos Administrativos
Cel.: 98 9116 7891/8188 9770
Tel.: 98 3227 3335/3227 8215/3236 2500

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

AÇÃO DIRETA E LEGÍTIMA DEFESA PACÍFICA

Green Politics must become the Politics of the Regions – all the Regions, from the celestial to the subterranean. Let the next Gathering of the Greens conduct all its business in poetry. This will foreshadow the day when America will be Green. Even better, the day when for a small fee we do an international name exchange and America becomes a large frozen island, while Green Land extends from sea to shining sea. The day when Green Politics rules. The day when the President pantomimes the Inaugural Address and sings the State of the Union in falsetto. The day when the Supreme Court sits naked in powdered wigs and hands down rulings in Pig Latin. The day when the Congress throws a multi-party and dances all the Laws out of existence.(Trecho do The Surre(gion)alist Manifesto , John P. Clark)
É preciso ultrapassar as formas mórbidas e dilacerantes da política atual. Não adianta só as contestações, enquanto persistir seus mecanismos genocidas e desumanizantes é necessário agir diretamente s…

Governo de Flávio Dino rumo ao último biênio

Tive uma educação libertária, isso já é suficiente para não adorar ídolos, heróis e nem acreditar na doutrina da "vanguarda revolucionária", o que entraria em conflito direto com as percepções e entendimentos que tenho sobre o que é História. Logo não tenho vocação a discípulo, a servo, a escravo e nem a puxa-saco ou lacaio. Minha torcida é cívica e republicana pelo governo, pela governabilidade e governança que, cumprindo os parâmetros de governo da lei, responda às necessidades do povo e aos negócios públicos com responsabilidade, competência e publicidade.
Em democracia a crítica e a contestação são direitos do cidadãos não é uma dádiva do governante. A contestação e o reclame não precisa de um aceite prévio ou concessão do ocupante do poder. Assim, a esfera da democracia guarda tensões e um certo nível de dissenso. A discordância não precisa estar fundamentada ela é. Isso difere de acusações em atos e procedimentos que configurem como crimes. A crítica, longe de ser uma …