Pular para o conteúdo principal

Parlamento alheio a tudo e a todos

Os últimos dois dias se confirmou o óbvio: o Legislativo brasileiro não tem compromisso com a opinião pública. As reivindicações públicas, que surgiram a partir das manifestações de junho de 2013, não foram respeitadas em nada e,em especial, a Reforma Política. 

Na verdade, em nenhum momento existiu um projeto de reforma política, pois nenhum projeto apresentado compreendia como reforma política como reforma do Estado como um todo. Só assim poderíamos dizer que se tratava realmente de reforma política. 

Os projetos apresentados como novidades não traziam nada de novo e nem de melhor que tantos outros projetos apresentados ao longo dos anos e que estão dormitando por mais de 15 anos nas gavetas sem nunca terem ido a votação. Essa mise en scène, no entanto, alimenta todos os conservadores, todos os beneficiados pelo sistema que aí está. O PT ganha com a manutenção e tenta ressalta a derrota de Cunha para ocultar sua predileção pelo atual sistema eleitoral. O PSDB também não tem proposta nenhuma de reforma e estava esperando para ver com se sair melhor. Uma mudança significativa no sistema eleitoral e partidário nenhum dos grandes partidos querem. A defesa do PT de lista fechada, e o PT só quer isso, é tão incompleta e obscura quanto a proposta de Cunha. Quem leu o livro Reforma Política e Cidadania (2003), já constatou que o PT no poder não teve nenhuma vontade e compromisso político com a Reforma Política. O PT está fazendo uma encenação. 

A proposta do Cunha é horrível, falha e intencionalmente elaborada para não ser aceita. Ela mais serviu para obscurecer mais o que são sistemas eleitorais e sistemas de partido. Primeiro, não se estava criando distrito algum, porque cada estado membro já representa uma territorialidade do voto e a extensão da representação. O que estava em votação era a mudança de sistema proporcional. Distrito aparece como sinônimo  de eleição majoritária e como se em sistema de distrito só se pudesse votar dessa forma. Não só isso, não existe detalhamento sobre a contagem dos votos e o critério da vitória (se no tudo ou nada ou se no escalonamento, quem chegar na frente) e se seria na forma uninominal ou plurinominal. Isto é, faltou propositalmente pensar as questões em torno de maiorias conjugada com pluralidade na composição da representação parlamentar. 

O pior é ver que o sistema vai continuar do mesmo jeito. Proporcionalidade com coeficiente eleitoral e utilizando a fórmula de D'Hondt já provou ser uma bizarrice de produzir sub-representação e sobre-representação. Representantes de coisa alguma, eleitos restritos a molecularidade da clientela eleitoral mantida pela compra continuada do voto, chefes de interesses exclusivamente privados mantidos pelo abuso do poder econômico.  

Minimamente deveriam ter se retirado o quociente eleitoral com linha de corte. Seria menos danosa a proporcionalidade utilizando somente a fórmula de D'Hondt. 

A criação do distrito (mais um) verdadeiramente seria uma unidade territorial do voto acima da territorialidade municipal e abaixo da estadual. A vantagem seria privilegiar as lideranças dessas regiões e banimento dos parlamentares paraquedistas (sem vínculo com a região que só aparece para pegar o voto).

Essa irresponsabilidade do Legislativo, comungada pelos grandes partidos, é um passe a mais para a deslegitimação do Parlamento e da Política. O perigo consiste no fato que depois da política só sobra a violência e sem nenhum pressuposto. Cada vez mais as pessoas estão desinteressadas pela política e percebem sua exclusão dessa esfera: sem terem seus direitos reconhecidos e respeitados, sem serem ouvidas, sem terem chance de interferir no processo decisório. Aí pode aparecer as inúmeras seduções da barbárie. Esse enterro da reforma política é um ato de extrema irresponsabilidade diante do momento. 

O PT à frente do poder foi um dos piores acontecimento da vida republicana. Primeiro, porque efetivou as práticas mais anti-republicanas registradas desde a Proclamação da República até hoje. Segundo, porque o país ficou sem oposição. Principalmente a oposição com vínculo orgânico com os diversos setores da sociedade civil organizada. Mas isso só vira um problema sério quando é processado um verdadeiro engessamento dos sindicatos e movimentos sociais pelo governo federal. O que tem produzido diversos níveis de sedução da barbárie: uma anti-política em escala nacional. 

Agora só a mobilização e a determinação cívica parecem ser o recurso de fortalecimento da Política e correção das instituições. Só resta a força popular avassaladora como recurso. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

AÇÃO DIRETA E LEGÍTIMA DEFESA PACÍFICA

Green Politics must become the Politics of the Regions – all the Regions, from the celestial to the subterranean. Let the next Gathering of the Greens conduct all its business in poetry. This will foreshadow the day when America will be Green. Even better, the day when for a small fee we do an international name exchange and America becomes a large frozen island, while Green Land extends from sea to shining sea. The day when Green Politics rules. The day when the President pantomimes the Inaugural Address and sings the State of the Union in falsetto. The day when the Supreme Court sits naked in powdered wigs and hands down rulings in Pig Latin. The day when the Congress throws a multi-party and dances all the Laws out of existence.(Trecho do The Surre(gion)alist Manifesto , John P. Clark)
É preciso ultrapassar as formas mórbidas e dilacerantes da política atual. Não adianta só as contestações, enquanto persistir seus mecanismos genocidas e desumanizantes é necessário agir diretamente s…

Ação Penal 470 - Filhos do Brasil

                                         Por  Washington Ribeiro Viégas Netto*

"Quando o homem inventou a roda, logo Deus inventou o freio. Um dia, um feio inventou a moda, e toda a roda amou o feio". Zeca Baleiro.

Tenho acompanhado com especial atenção o julgamento do mensalão pela nossa mais alta corte de justiça, o STF. Penso que o resultado ali proclamado nos dará uma medida atual do quanto já nos distanciamos da pecha “república de bananas”; forma de governo que ainda persiste em países destas latitudes. No decorrer de todos esses anos em que tramita o processo, tem sido uma rara oportunidade de o Brasil reafirmar a força e solidez de suas instituições, soberanamente constituídas, quando confrontadas com um, ao que tudo parece, projeto de poder que, por meio de um conhecido método de aparelhamento estatal, tentou um processo de clivagem dessas mesmas instituições. Porém, antes mesmo de iniciado o julgamento, acredito que o saldo é favorável ao Brasil. O Supremo é composto d…

A CORRUPÇÃO NÃO É UMA COISA MENOR

A CORRUPÇÃO NÃO É UMA COISA MENOR A relativização aplicada aos casos de corrupção praticada por parte da “esquerda” (criminosos da “política’) é vergonhosa e irresponsável, mas não deixa ter coerência interna com a doutrina política que abraçam (ao credo religioso que professam). Esse modelo de esquerda existe enquanto séquito e seu ethos é de natureza similar aos ethos encontradas em seitas religiosas. Seguem a apreciação dos fatos e do contexto sob a ferrenha força doutrinária (que diz o que fazer) e sustentada pela fé cega (eles creem por creem, sem se permitir pensar sobre os rumos da sua fé e os efeitos dela sobre o contexto). Essa parte é, sem exagero nenhum, composta por fanáticos. O fanatismo é tão exacerbado que buscam escamotear fatos, em que pese as diferenças e possibilidades interpretativas, são passíveis de verificação por diversos meios. Mas, como fanáticos de tipo de seita, estão mantendo a coerência, pois não só isso pode ser racionalizado a partir da doutrina mãe (marx…