sábado, junho 07, 2014

Fascismo para-estatal, greve e aumento de passagem

A dificuldade de discutir essa questão começa em arrumar um título sucinto. 
A greve no transporte coletivo urbano de São Luís mostrou o quanto a coisa pública não é nada nessas bandas e o quanto alguns senhores estão acima de qualquer institucionalidade. Não há qualquer resquício factual da ideologia do Estado de Direito, muito menos do Estado Democrático de Direito. 

Foi uma greve inequivocamente posta e imposta pelos proprietários das empresas de ônibus, que contam com a sintonia cúmplice do sindicato dos motoristas e trocadores e, pelo visto, com a total complacência da administração municipal. 

O que está acontecendo no setor de transporte de São Luís apresenta características semelhantes ao que Boaventura de Sousa Santos denomina de fascismo  social. O autor diferencia o fascismo social do fascismo estatal das décadas de 30 e 40. Esse fascismo é produzido a partir da sociedade civil, não é regime político, mas social e civilizatório. Não precisa retirar a capa da democracia, basta trivializá-la. Porque é um fascismo "pluralista". Especificamente estamos diante de uma variante do fascismo social que o autor supracitado batizou de fascismo para-estatal, que consiste usurpação das prerrogativas estatais, p.ex.: a coação e a regulação social,  por pessoas poderosas, que contando com a cumplicidade do próprio Estado, tanto podem neutralizar como complementar o controle produzido pelo próprio Estado. Essa modalidade de fascismo comporta a dimensão contratual e territorial.

Na forma contratual, a organização dos Donos das empresas de transporte coletivo estão em uma posição de extrema vantagem em relação a outra parte: os empregados (motoristas e cobradores) ao ponto de impor as condições dos contratos, pouco resta de alternativa aos funcionários. Ao mesmo tempo, o "sindicato" dos Donos dos ônibus reivindica prerrogativas extracontratuais, pondo como se fossem titulares da função de regulação que pertencem ao Estado. Enquanto fascismo territorial disputa com o Estado o controle sobre o território, neutralizando o controle estatal através de cooptação ou coação às entidades estatais, passando a exercer regulação social sobre os cidadãos desse território (sem permitir a participação e contra os seus interesses).

A greve que paralisou cem por cento o transporte coletivo de passageiros não foi só por reajuste no preço da passagem e por mais subsídio, o objetivo maior é manutenção de um privilégio, mesmo que em prejuízo dos cidadãos. O que mais os Donos das empresas de ônibus querem é manter o transporte urbano de passageiros sob a total dependência de ônibus.  

Logo após o fim da greve, os empresários do setor de transporte coletivo de passageiros, através de seu representante, lançaram uma peça publicitária, cheia de maquetes eletrônicas e animações computadorizadas, para anunciar a proposta, por eles concebida, para melhorar o transporte de passageiros em São Luís: O BRT. 

A greve foi para enterrar a proposta de implantação do VLT e impor um projeto que mantém o transporte coletivo de massa feito unicamente ônibus: BRT. Nas grandes cidades em situação administrativa e de planejamento melhor do que São Luís, o BRT está servindo para remodelar o velho sistema de transporte de passageiros por ônibus. Ninguém está optando pelo absurdo de ter BRT como o único meio de transporte de passageiro. Em toda parte do mundo a busca é por diversificação, priorizando os meios menos poluentes, mais seguros e econômicos. 

Esse tipo de "projeto" BRT dos empresários é uma questão de poder. Esses senhores, ao longo de décadas, imperam sobre a cidade sem qualquer constrangimento de nenhum dos poderes constituídos. Os habitantes da cidade permanecem reféns da mentalidade e dos caprichos desses senhores. 

Na fala do senhor empresário que expõe a tal "salvação" aparece claramente a ordem de prioridades: "É bom para os empresários, é bom para os políticos". O mais visível é que os empresários sabem que tem bastante recursos e que querem que esses recursos sejam captados para o BRT. Pelo exposto estudos e um projeto de verdade não existem.
A população, ou melhor, o interesse coletivo, os direitos dos cidadãos ficam como um detalhe a ser encaixado quando for  possível... Ainda mais com o grande alinhamento do representante do poder político da municipalidade com o esforço empresarial de não priorizar o que é de interesse público.

Podia o atraso estar melhor representado?

Nenhum comentário:

Postar um comentário

É uma satisfação contar com seu comentário! Obrigado!

Hoje é Páscoa.

sexta-feira, 30 de março de 2018 12:40 Hoje é Páscoa. ·         Por Francisco José A Páscoa é uma data maravilhosa, porque rep...