segunda-feira, fevereiro 21, 2011

REFORMA POLÍTICA E ANTI-DEMOCRACIA

Ilustração: Francisco Araujo


Tem sido recorrente o uso das reformas para acalmar os impulsos orgânicos de mudanças. Desde os momentos finais do período autoritário/burocrático, implantado pelos militares, ocorreu uma série de reformas. Reforma administrativa, reforma do Estado, reforma da reforma.

Algumas reformas ganharam grande dimensão nos primeiros  governos civis pós- 1984, sob a tutela da eufórica esperança da redemocratização, foram alardeadas como fórmulas salvadoras. Porém, essas reformas nasceram, viveram e deram frutos a partir do DNA conservador/autoritário. Foram forjadas de maneira a não mudar, em essência, todos os vícios institucionais que mantém o povo sempre a um passo de ter mais poder e efetivar suas demandas públicas.

Desta maneira a esperança e as reivindicações foram “acatadas” de forma a serem dissolvidas, rarefeitas e distorcidas, a fim de garantir a continuidade das formas mais anacrônicas de exercício de poder, que remove as possibilidades reais de constituição um Estado mais republicano e democrático. Imperando, de forma repetida, a corrupção e a criminalização das instituições democráticas e prol de uma rede criminosa que se apoderou dos espaços da política. O Estado assume a configuração de mafializada (irmandade com segredos e pactos de sangue).

O neo-conservadorismo ronda os fundamentos da Democracia e ameaça as demandas de democratização: o aprofundamento da participação mais direta e maior direcionamento das coisas públicas pelo cidadão, por exemplo, o referendum, plebiscito e os conselhos de controle e transparência.  As demandas populares de democratividade, empoderamento da participação, para além do momento eleitoral, estão sendo burladas e sufocadas por Lobbies Parlamentares/empresariais. O anúncio da Reforma Política e as primeiras propostas divulgadas são marcas desse objetivo conservador e anti-democrático.

Como se não bastasse o processo eleitoral sem igualdade de competição, pouco transparente e permissivo aos abusos econômicos, agora intentam retirar das mãos dos cidadãos as alternativas de clivagens e depuração do corpo representativo. Logo que noticiada a promessa de reforma política, do Presidente do Senado, surgiram prosélitos do conservadorismo e retrocesso democrático. Em tom eufórico, o senador Humberto Costa (PT) defendeu a Lista Fechada, isto é, ao eleitor restaria apenas votar na chapa, os nomes, ou melhor, os candidatos seriam escolha exclusiva apenas da cúpula partidária. Isso significa na prática o fortalecimento da oligarquia partidária. Vamos voltar ao patamar das eleições do Império, quando filhos de fazendeiros ricos eram eleitos, mesmo nem sabendo se eram candidatos e mesmo estando vivendo no exterior. Imaginemos a filharada, parentela encabeçando todas as listas dos partidos aliados do Dono do Poder. Perpetuaria os parlamentares sem voto, como os atuais suplentes de senadores. Bizarro é ver um petista defender essa proposta de forma tão partidária. Visando defender cúpula partidária e não soberania popular. 

O voto distrital NÃO ELIMINA PROPORCIONALIDADE, proporcionalidade tem a ver com a forma de escrutínio, portanto não tem nada a ver com existência de distrito. Os distritos simplesmente cria sub-territórios eleitorais. Por exemplo: o estado do Maranhão pode ser dividido em 05 distritos. Cada distrito ficaria responsável pela eleição de uma quantidade determinada de deputados estaduais e federais. O que seria útil para acabar com o pára-quedismo eleitoral. Fazendo com que os parlamentares eleitos tenham vínculo e domicílio eleitoral próximos aos seus eleitores.

A principal função da Proporcionalidade é garantir a formação Plural do parlamento. É seu objetivo garantir que os diversos segmentos sociais estejam representados no Parlamento.
A lista aberta possibilita a que o eleitor faça uma segunda triagem. Não podemos retirar esse poder do eleitor.

O voto distrital com lista aberta, sendo declarados eleitos somente os mais votados (eleição majoritária), de forma decrescente, não fere a garantia da pluralidade nem diminui a importância do partido, tendo em vista que já está consolidado que o Mandato é do partido e não do candidato. A pluralidade estará representada se no interior dos partidos as minorias (políticas) e os diversos segmentos sociais tiverem espaço para participarem.

Por outro lado, uma ala do PSDB defende uma forma majoritária pura que, trocando em miúdo, significa que o partido mais votado ficaria com todas as vagas. Isso também é um retrocesso e tende a eliminar a pluralidade social no parlamento e o multipartidarismo.
Coisas mais urgentes e mais significativas estão sendo jogadas para debaixo do tapete.

Vejamos algumas "coisas"  que os Parlamentares do Congresso não estão defendendo e nem pensando:

- Extinguir a figura do Suplente de Senador, isso tem que acabar logo;
- Limitação de gasto de campanha, sem isso, o financiamento público vai ser inócuo e até desastroso;
- Criar Espaços públicos destinados à propaganda eleitoral e igualmente distribuídos entre os partidos;
- Fim da doação de pessoa jurídica;
- Igual tempo de propaganda no rádio e na televisão. A fórmula atual cria um desequilíbrio muito grande;
- Cláusula de barreiras a fim de garantir participação dos partidos que estão qualificados eleitoralmente, organizados, funcionando regularmente e com respaldo popular. Isso inibiria o aluguel de legendas e daria mais qualidades às candidaturas. Partidos sem representação e sem um percentual mínimo de votos não podem lançar um candidato à Presidência da República, por exemplo;
- Fim das coligações. Visando tornar mais coerente o princípio que o mandato é do partido e que só os mais votados ocupam vaga.
- Restrições aos afastamentos e PROIBIÇÃO DE AFASTAMENTO PARA OCUPAR CARGOS DO EXECUTIVO. Por exemplo, afastar-se para assumir Ministérios ou Secretarias. Quem assumisse esses cargos perderia o mandato. Isso impediria do Executivo de moldar o legislativo, protegendo a autonomia do Legislativo.
- A figura do suplente de deputados e vereadores continuaria existindo, tendo em vista que o mandato é do partido, mas a partir de UM CORTE, que seria feito com a continuação da listagem de forma decrescente até o dobro do número de vagas. O partido só teria suplente se conseguir ter outros nomes dentro desse corte. Em caso em que o partido não conseguir isso e havendo expulsão o saída do parlamentar eleito, o partido e o parlamentar perderiam a vaga. Ficaria com a vaga o partido com o suplente mais votado.
- Implantar o RECALL, por iniciativa popular, sem depender do aval de qualquer poder. Desde que o parlamentar esteja incorrendo em faltas graves pré-definidas, p. ex.: faltar mais de 50% das sessões etc.;
- Prestação de contas e atividades semestrais;
- Condicionar o aumento dos salários dos parlamentares ao valor do reajuste do salário mínimo.
É lógico que isso não é de interesse da maioria dos eleitos no processo atual, pois a eles esse modelo é perfeito, podem se perpetuar no cargo sem responsabilidade pública, sem compromisso e nem causa pública.
Tudo indica que as forças conservadoras vão ciosas para piorar a vida democrática brasileira e podemos entrar na obscura maranhensização do Brasil, imperando hegemonicamente as oligarquias sobre a República e o Estado de Direito. 

2 comentários:

  1. Francisco,

    existe alguma organização popular, com algum nível de complexidade - penso num sindicato ou central sindical - que, afeita a liberdade e desejosa de corresponder o mais fielmente a vontade das bases, já inclua o recall como instrumento padrão de expressão das vontades da maioria?

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  2. O Recall não nasceu no meio corporativo, mas do espaço público. Isso é uma realidade nos USA. Essas organizações sindicais operam em uma ordem corporativista... na Alemanha há um dispositivo parecido. Só que a população tira todos de uma só vez. Bem legal, né?

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