segunda-feira, novembro 18, 2013

Ao PT o que é do PT

Fidel fazendo um julgamento

Muitos confundem e outros se aproveitam do caso mensalão. Vamos com responsabilidade ver o que é e o que não é devido ao PT. 

Defendi um desfecho para o caso pela via legal, jurídica pelos simples motivos: que esse tipo de julgamento e as aplicações das penas sejam igualmente utilizadas para demais casos similares, por exemplo, o mensalão Tucano, e que a mais alta corte não entre em total descrédito e fique totalmente vulnerável à perda de legitimidade perante a nação. Difícil existir um Estado de Direito onde os órgão da justiça carecem de legitimidade junto à fonte originária do Poder Político, particularmente onde se quer uma sociedade democrática. 

Não vejo inocência nas partes, tal como a militância-de-ofício (agarradas a cargos estatais) prega. Não vejo tribunal de exceção... tão pouco vejo consistência nos argumentos que colocam o caso como Estado de exceção e presos políticos. Esse discurso beira o devaneio e subestima a toda e qualquer forma de inteligência. Se existe algum indício de exceção é a ação penal condenou um número grande de pessoas politicamente influentes. Todos sabem que o Código Penal Brasileiro é prioritariamente destinados aos pobres, aos cidadãos comuns, mas não aos incomuns. Além disso, caberia perguntar se é plausível e cabível, em casos a sim, o argumento de relaxamento da condição de última instância pautada no fato-situação de ter sido instância única.  

Trata-se de oportunismo e casuísmo reduzir o Mensalão ao caso do PT. O PT não inventou mensalão, não é um único caso, nem essa prática está restrita à esfera Federal do poder político. Não. Será que não existem na maioria dos estados da federação? Será que não existe essa prática na maioria dos mais de 5 mil municípios? Dificilmente não. Mas isso não é motivo para se consolidar mais uma impunidade. Como não deve ficar na impunidade o mensalão tucano que dormita nas gavetas. No entanto, isso tem um peso a mais sobre o PT porque simbolicamente foi um partido que cresceu eleitoralmente defendendo ética na política, defendendo moralidade no trato com a coisa pública e combatendo os líderes políticos ligados à herança do autoritarismo, rotulados de direita. 

Hoje isso pesa mais sobre o PT pelo fato de não ter tido capacidade política de criar condições para minar, de forma popularmente legitimada, o esquema de pilhagem do Estado, de extorsão  e de chantagem instalados no Congresso Nacional através de bancadas compostas por aventureiros e escroques, em um verdadeiro ato de sitiar a a condição republicana e democrática.

O gosto e o apego à manutenção obsessiva do poder, afastou o PT de um itinerário político na direção de ampliação democrática. Ao contrário disso, foi ampliando uma aliança de apoio hiper-atrofiada junto ao setores mais reacionários,alimentando ainda mais a herança autoritária e a isso se apegando. O PT não soube estabelecer um sistema de negociações sem a diluição e promiscuidade, capitulou ainda mais ao reproduzir a racionalização do PSDB: governabilidade.

Esse sistema de troca-troca, supostamente em prol da governabilidade, está desmoralizando o Congresso e demais órgão do Poder Político. Essa prática não é fruto estritamente  de uma necessidade de governabilidade, mas da fome autoritária que não consegue ver direito de oposição e não aceita negociar, mas quer construir um atalho para uma situação considerada cômoda: da imposição de ordens sem resistência, sem contrariedades. Com isso, os dutos da corrupção foram ganhando diâmetros cada vez mais expressivos. 

O PT perdeu muito tempo na insistente performance comparativa entre seu governo e o governo do PSDB, um exercício de inutilidade, quando deveria estar criando condições para puxar uma ampla reforma política com apoio popular, principalmente no auge da popularidade de Lula. Apostou tudo em garantir voto em troca de políticas compensatórias, particularmente as inspiradas nas medidas de segunda geração idealizadas pelo Banco Mundial, FMI etc. O programa Bolsa Família vale como política compensatória? Vale. Vale com medida de segurança social? Vale. Mas é um tipo de política que tem que ser transitória, o sucesso só se completa se ela deixar de ser tão necessária. Como explicar o Maranhão, que em dois anos passou de 500 mil famílias para mais de 900 mil famílias cadastradas? Sendo que a taxa de pobreza extrema ainda é de 12% para uma população de 6 milhões. 

Agora o PT se defronta com suas próprias promessas esvaziadas e um discurso descolocadamente anacrônico. Isso não pode deixar de ser creditado ao senhor Dirceu que, misturando seu narcisismo à fórmulas stalinistas, implantou uma forma de pedantismo e arrogância no exercício de poder, mas não percebeu a cova que cava sob os próprios pés. Se tem algum julgamento foi ele que o fez sobre si mesmo. Por que diminuir a Política agora, como se fosse possível uma tal justiça imune ao ânimo do ato político? 





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