Pular para o conteúdo principal

REEDIÇÃO: Maranhão. Advogado acusa governo estadual de tentar promover “jeitinho” para pagar apenas credores menores


ESSA PUBLICAÇÃO DA REEDIÇÃO É PARA ATENDER O SEGUINTE PEDIDO:

"Francisco, bom dia.
 Somos assessores do advogado Gustavo Viseu e estamos lhe escrevendo para solicitar que você modifique a matéria publicada no dia 01/03 (
http://araujofrancisco.blogspot.com.br/2013/03/urgente-situacao-das-contas-publicas-do.html  ), reproduzida da matéria da Agência Política Real, que estava errada e já foi alterada, conforme segue:"


01/03/2013 17:06

REEDIÇÃO: Maranhão. Advogado acusa governo estadual de tentar promover “jeitinho” para pagar apenas credores menores

Estratégia seria uma forma de manter o governo estadual adimplente junto ao governo federal para que Estado possa receber empréstimo de R$ 1 bilhão da linha de financiamento do Pro Investe do BNDES
 (Brasília-DF, 28/02/2013) O advogado Gustavo Viseu que defende um dos principais credores do governo do Maranhão denunciou nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, que a gestão da governadora Roseana Sarney, do PMDB, quer promover um “jeitinho” para pagar apenas os credores menores que o Estado deve.
A declaração ocorreu por meio do escritório de assessoria Cleinaldo Simões que emitiu uma nota, onde acusa o governo de Roseana de tentar efetuar esta jogada com apoio de parte do Ministério Público estadual e de integrantes do Poder Judiciário local.
A tese defendida pelo advogado Gustavo Viseu, que não quis informar qual credor representa, informou que seu cliente está no lote dos precatórios que tem a receber do governo do Maranhão a quantia de R$ 220 milhões.
O banco “Santander” que foi informado ontem, 28, erroneamente pela reportagem da Política Real como sendo o cliente do advogado Gustavo Viseu está, apenas, entre aqueles credores do lote que concentra 55% dos precatórios devidos pelo governo de Roseana.
A maioria dos pequenos credores que têm precatórios a receber do governo maranhense, segundo o advogado, é formada por desembargadores, juízes e funcionários do Judiciário e do Ministério Público.
“Todos os precatórios receberam parecer favorável do Ministério Público Estadual em primeiro grau e por duas vezes no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), bem como o Estado do Maranhão foi intimado de todos os atos”, contou o advogado.
E o advogado falou mais.
“Mas agora, alguma coisa mudou. O Ministério Público Estadual requereu vista do vultoso precatório de uma instituição financeira nacional, primeira na ordem de pagamento dos precatórios em atraso de 2011, já sinalizando, sem que antes examinasse os autos, que o seu parecer anterior (favorável) estaria equivocado”, comentou Viseu.
Segundo ele, “nos bastidores, já se comenta que o interesse é geral de desembargadores, juízes e funcionários do Judiciário, porque também são credores dos precatórios subsequentes, de que os pagamentos desses dois vultosos precatórios sejam de alguma forma retirados da lista, para possibilitar o pagamento dos demais credores”, explicou.
Os precatórios, em questão, são referentes aos anos de 2011 e 2012, onde a dívida do Estado do Maranhão é de cerca de R$ 400 milhões.
MOTIVAÇÃO DA ESTRATÉGIA – A saída judicial que estaria sendo encontrada pelo Poder Executivo estadual, em sintonia com integrantes do Poder Judiciário do Estado, permitiria que o Maranhão continuasse adimplente junto ao governo federal, podendo assim receber o empréstimo de mais de R$ 1 bilhão que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está concedendo aos Estados através da linha de financiamento “Pro Investe”.
Os recursos do BNDES fazem parte de um plano federal, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em junho de 2012, que tem como missão capitalizar os Estados para que eles possam dinamizar suas economias locais e diminuir as consequências que a grave crise econômica que afeta os países europeus contamine o processo de crescimento econômico do País.
“Com o descumprimento de decisão judicial pelo não pagamento dos precatórios e por não ter informado ao BNDES quanto à inadimplência, o governo do Estado, teme ser responsabilizado e perder empréstimo bilionário junto ao BNDES. Para evitar isso, está se movimentando para dar um calote nos dois principais credores, primeiros na ordem de preferência do recebimento, cujos créditos devidos, juntos, somam mais de 220 milhões”, complementou o advogado.
OUTRO LADO – Para comentar as acusações que o advogado Gustavo Vise fez ontem, a reportagem da Agência Política Realprocurou a assessoria de comunicação do governo maranhense. Porém, até o momento do fechamento desta edição, tanto da última quinta-feira como nesta sexta-feira, 01, a assessoria de imprensa da governadora Roseana não retornou o contato com a Política Real para rebater as denúncias feitas pelo advogado Gustavo Viseu.
(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

AÇÃO DIRETA E LEGÍTIMA DEFESA PACÍFICA

Green Politics must become the Politics of the Regions – all the Regions, from the celestial to the subterranean. Let the next Gathering of the Greens conduct all its business in poetry. This will foreshadow the day when America will be Green. Even better, the day when for a small fee we do an international name exchange and America becomes a large frozen island, while Green Land extends from sea to shining sea. The day when Green Politics rules. The day when the President pantomimes the Inaugural Address and sings the State of the Union in falsetto. The day when the Supreme Court sits naked in powdered wigs and hands down rulings in Pig Latin. The day when the Congress throws a multi-party and dances all the Laws out of existence.(Trecho do The Surre(gion)alist Manifesto , John P. Clark)
É preciso ultrapassar as formas mórbidas e dilacerantes da política atual. Não adianta só as contestações, enquanto persistir seus mecanismos genocidas e desumanizantes é necessário agir diretamente s…

Governo de Flávio Dino rumo ao último biênio

Tive uma educação libertária, isso já é suficiente para não adorar ídolos, heróis e nem acreditar na doutrina da "vanguarda revolucionária", o que entraria em conflito direto com as percepções e entendimentos que tenho sobre o que é História. Logo não tenho vocação a discípulo, a servo, a escravo e nem a puxa-saco ou lacaio. Minha torcida é cívica e republicana pelo governo, pela governabilidade e governança que, cumprindo os parâmetros de governo da lei, responda às necessidades do povo e aos negócios públicos com responsabilidade, competência e publicidade.
Em democracia a crítica e a contestação são direitos do cidadãos não é uma dádiva do governante. A contestação e o reclame não precisa de um aceite prévio ou concessão do ocupante do poder. Assim, a esfera da democracia guarda tensões e um certo nível de dissenso. A discordância não precisa estar fundamentada ela é. Isso difere de acusações em atos e procedimentos que configurem como crimes. A crítica, longe de ser uma …

Ação Penal 470 - Filhos do Brasil

                                         Por  Washington Ribeiro Viégas Netto*

"Quando o homem inventou a roda, logo Deus inventou o freio. Um dia, um feio inventou a moda, e toda a roda amou o feio". Zeca Baleiro.

Tenho acompanhado com especial atenção o julgamento do mensalão pela nossa mais alta corte de justiça, o STF. Penso que o resultado ali proclamado nos dará uma medida atual do quanto já nos distanciamos da pecha “república de bananas”; forma de governo que ainda persiste em países destas latitudes. No decorrer de todos esses anos em que tramita o processo, tem sido uma rara oportunidade de o Brasil reafirmar a força e solidez de suas instituições, soberanamente constituídas, quando confrontadas com um, ao que tudo parece, projeto de poder que, por meio de um conhecido método de aparelhamento estatal, tentou um processo de clivagem dessas mesmas instituições. Porém, antes mesmo de iniciado o julgamento, acredito que o saldo é favorável ao Brasil. O Supremo é composto d…