sexta-feira, março 15, 2013

REEDIÇÃO: Maranhão. Advogado acusa governo estadual de tentar promover “jeitinho” para pagar apenas credores menores


ESSA PUBLICAÇÃO DA REEDIÇÃO É PARA ATENDER O SEGUINTE PEDIDO:

"Francisco, bom dia.
 Somos assessores do advogado Gustavo Viseu e estamos lhe escrevendo para solicitar que você modifique a matéria publicada no dia 01/03 (
http://araujofrancisco.blogspot.com.br/2013/03/urgente-situacao-das-contas-publicas-do.html  ), reproduzida da matéria da Agência Política Real, que estava errada e já foi alterada, conforme segue:"


01/03/2013 17:06

REEDIÇÃO: Maranhão. Advogado acusa governo estadual de tentar promover “jeitinho” para pagar apenas credores menores

Estratégia seria uma forma de manter o governo estadual adimplente junto ao governo federal para que Estado possa receber empréstimo de R$ 1 bilhão da linha de financiamento do Pro Investe do BNDES
 (Brasília-DF, 28/02/2013) O advogado Gustavo Viseu que defende um dos principais credores do governo do Maranhão denunciou nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, que a gestão da governadora Roseana Sarney, do PMDB, quer promover um “jeitinho” para pagar apenas os credores menores que o Estado deve.
A declaração ocorreu por meio do escritório de assessoria Cleinaldo Simões que emitiu uma nota, onde acusa o governo de Roseana de tentar efetuar esta jogada com apoio de parte do Ministério Público estadual e de integrantes do Poder Judiciário local.
A tese defendida pelo advogado Gustavo Viseu, que não quis informar qual credor representa, informou que seu cliente está no lote dos precatórios que tem a receber do governo do Maranhão a quantia de R$ 220 milhões.
O banco “Santander” que foi informado ontem, 28, erroneamente pela reportagem da Política Real como sendo o cliente do advogado Gustavo Viseu está, apenas, entre aqueles credores do lote que concentra 55% dos precatórios devidos pelo governo de Roseana.
A maioria dos pequenos credores que têm precatórios a receber do governo maranhense, segundo o advogado, é formada por desembargadores, juízes e funcionários do Judiciário e do Ministério Público.
“Todos os precatórios receberam parecer favorável do Ministério Público Estadual em primeiro grau e por duas vezes no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), bem como o Estado do Maranhão foi intimado de todos os atos”, contou o advogado.
E o advogado falou mais.
“Mas agora, alguma coisa mudou. O Ministério Público Estadual requereu vista do vultoso precatório de uma instituição financeira nacional, primeira na ordem de pagamento dos precatórios em atraso de 2011, já sinalizando, sem que antes examinasse os autos, que o seu parecer anterior (favorável) estaria equivocado”, comentou Viseu.
Segundo ele, “nos bastidores, já se comenta que o interesse é geral de desembargadores, juízes e funcionários do Judiciário, porque também são credores dos precatórios subsequentes, de que os pagamentos desses dois vultosos precatórios sejam de alguma forma retirados da lista, para possibilitar o pagamento dos demais credores”, explicou.
Os precatórios, em questão, são referentes aos anos de 2011 e 2012, onde a dívida do Estado do Maranhão é de cerca de R$ 400 milhões.
MOTIVAÇÃO DA ESTRATÉGIA – A saída judicial que estaria sendo encontrada pelo Poder Executivo estadual, em sintonia com integrantes do Poder Judiciário do Estado, permitiria que o Maranhão continuasse adimplente junto ao governo federal, podendo assim receber o empréstimo de mais de R$ 1 bilhão que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está concedendo aos Estados através da linha de financiamento “Pro Investe”.
Os recursos do BNDES fazem parte de um plano federal, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em junho de 2012, que tem como missão capitalizar os Estados para que eles possam dinamizar suas economias locais e diminuir as consequências que a grave crise econômica que afeta os países europeus contamine o processo de crescimento econômico do País.
“Com o descumprimento de decisão judicial pelo não pagamento dos precatórios e por não ter informado ao BNDES quanto à inadimplência, o governo do Estado, teme ser responsabilizado e perder empréstimo bilionário junto ao BNDES. Para evitar isso, está se movimentando para dar um calote nos dois principais credores, primeiros na ordem de preferência do recebimento, cujos créditos devidos, juntos, somam mais de 220 milhões”, complementou o advogado.
OUTRO LADO – Para comentar as acusações que o advogado Gustavo Vise fez ontem, a reportagem da Agência Política Realprocurou a assessoria de comunicação do governo maranhense. Porém, até o momento do fechamento desta edição, tanto da última quinta-feira como nesta sexta-feira, 01, a assessoria de imprensa da governadora Roseana não retornou o contato com a Política Real para rebater as denúncias feitas pelo advogado Gustavo Viseu.
(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)

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