sexta-feira, abril 13, 2012

CEGA, LOUCA, ILEGÍTIMA E ABSOLUTISTA


Foto: autor que não foi possível identificar


Descansa  em uma pedra a louca cega. Espada baixa, visão obstruída para democracia e republicanismo, ela ignora quem verdadeiramente detém o poder soberano: o povo. Eis uma tradução dessa bela escultura na porta do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF). Entidade que ninguém mais sabe o seu papel no Aparelho de Poder do Estado. Longe de um sonho tripartite perfeito (estático), a questão posta aqui é sobre legitimidade, soberania popular e incerteza de legalidade. O perigo sobre Democracia, República e Direito.

Há tempos o STF tem enveredado por campos nebulosos, mas sob a integral cumplicidade dos outros poderes. O papel de vigilância constitucional debandou para o legislar AD HOC, sem rito legislativo democrático e sem o respeito a certeza do controle legal.

O Direito enquanto instrumento de controle, o que melhor oferece é a antecipação, em tese, de limites e de consequência para os comportamentos legislados. Isso produz o benefício da previsibilidade e, consequentemente, da segurança. O que se cria hoje com essa forma operativa desregrada e ilegítima de legislar do STF é a incerteza do Direito, que produz não só insegurança jurídica, mas também corrosão democrática.

Está se oferecendo ganhos legais aleatórios, que suprime a soberania popular e devido inquérito sobre o que quer o povo sobre o que é da sua vida cotidiana, dos seus valores. Sobre valores de uma sociedade, o maior advogado, o maior juiz e o maior formulador/reformulador é a própria sociedade, que opera através de inúmeros mecanismos de apreciação, filtragem, significação e criação, em uma dinâmica incessante de fazer e refazer dos grupos por onde os indivíduos ganham são dimensão socialmente humana. Os valores mudam, mas mudam quando os indivíduos percebem a exigência da mudança.

O que se produz hoje no STF, na prática, em um exercício de poder irrecorrível, antirrepublicano e antidemocrático. Essa casa deixou de ser fiscal da constitucional da legislação produzida e de sua aplicação para atuar como anuladora de ordem legal em vigor e gozando de legitimidade. A questão dos anencéfalos tipifica um julgamento sem equação da representação da outra parte: o povo. Principalmente por tratar de questão do interesse geral, coletivo e que pesa sobre inúmeras instituições sociais. Além de anular matéria balizada. Onde fica o direito da sociedade de recorrer contra o Estado ou de parte dessa própria sociedade? Quem, nesses casos, representa fielmente a aspiração da coletividade social? Quem e sob qual fundamentação é legítimo para reformular a legislação? O povo deve ser excluído do parecer final de questões como essa?

Vejo que o exercício atual do Supremo tem viés absolutista. Magistratura absolutista é um perigo em qualquer parte. O que está acontecendo é muito mais que fazer ou não aborto sobre um tipo específico de feto. A morte não paira só sobre um ser em formação, mas também sobre a vida coletiva pautada em democracia e soberania popular. Diz sobre a morte do Direito. Diz sobre a necessidade de se questionar sobre o monopólio do Direito pelo Estado, diz sobre a necessidade de libertar o Direito dos agentes estatais corrompidos e corruptores.

É urgente e necessária uma revisão constitucional redefinindo a competência do STF e particularmente do exercício da atividade de ministro dessa instituição. O Brasil tem consagrado uma mono-composição no STF. Prevalecendo o cabedal tecnicista, doutrinarista e de operador. Esse paradigma tem excluído do corpo de ministros do STF a maior pluralidade em termos de recursos epistemológicos, dimensão intelectual e formativa. É preciso adotar verdadeiramente o que fazem outros países, onde as cortes superiores não são habitadas só com bacharéis em Direito.

Poucos são os ministros que conseguem produzir uma reflexão, ou pensar o Direito de uma forma mais ampla e articulada com as demais dimensões da sociedade, do conhecimento e da moral. Estamos subordinados aos rompantes idiossincráticos de uma cultura (ou culto) bacharelesca instrumental.  A maioria não consegue ter um exercício reflexivo para além da história da prevalência de origem: se o ovo ou a galinha. O que prova que os intelectualmente anencéfalos sobrevivem muito bem.

É necessário implantar o exercício de ministro do STF com mandato por tempo determinado. Dois anos seriam de bom tamanho, além de não poder ser reconduzido imediatamente.
Porém, devemos nos perguntar: O que faz o Legislativo? Qual sua parte nesse problema? O Legislativo não faz. Essa entidade foi tomada por diversas vertentes do banditismo. Imperam hoje no Congresso as bandidagens (não são bancadas) do jogo ilegal (caça-níquel e bicho), da exploração da prostituição, da empreiteiras/construtoras, dos bancos, da saúde, dos transportes, das telecomunicações, da energia e do lixo. O Congresso foi mafializado e opera na forma corporativa e de lobbys. Balcão escancarado dos negócios privados escusos.  Infelizmente...

Dormita até hoje a tal da reforma política e o enriquecimento ilícito ainda não é um crime hediondo e sem direito a prescrever. Está na hora da sociedade civil acordar.

Um comentário:

  1. Caro francisco,
    Estamos frente a frente com nossa velha tradição autoritária.

    Ecoam nos tempos atuais os intelectuais do inicio do seculo XX que recusavam ao liberalismo e ao comunismo certos da incapacidade dos brasileiros.

    Esses intelectuais queriam antes educar, elevar, melhorar o povo. Só então, quando o povo já tivesse aprendido a pensar direito, fosse elevado moralmente e libertado de suas supertições, só então se deveria deixá-lo falar.

    O me lembra uma fala de Lula durante o primeiro turno em 2006: "nao querem um país melhor, querem outro povo"
    concordo com lula, são muitos os que não gostam dos gostos dos brasileiros.

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