quinta-feira, setembro 27, 2012

Para os que comungam a ideia de Política


Usando mais uma vez esse espaço para pedir seu apoio, leitor/leitora nessa campanha eleitoral. Tenho disposição e compromisso para lutar pelos interesses dos cidadãos. Votar errado é votar em quem não tem compromisso, que faz do "volume de campanha" meio para lavagem de dinheiro e compra de voto. A Política é praticado por nós, o que ela é depende das nossas opções e valores. Obrigado!!! 

segunda-feira, setembro 24, 2012

Trem..olha o trem..que vem surgindo do nada rumo ao...


Não posso deixar de refletir sobre COISA PÚBLICA. É direito. O que os amigos pensam sobre isso? Deixando claro que não sou contra transporte coletivo de massa, público e de qualidade... Refiro-me ao fazer dessa obra... Que nome daremos a essa parada e a essa manobra.. será o S do .... ?

Só quem é livre pode escolher


A responsabilidade de escolher é do cidadão. Faça valer sua vontade. Vote 13021.

quarta-feira, setembro 19, 2012

São Luís - Ignorar para não ter que discutir



Alguns temas ou questões estão fora do foco da propaganda eleitoral gratuita. Particularmente das propagandas dos candidatos da eleição majoritária.

Primeiro vou destacar alguns problemas e a insuficiência das soluções apresentadas até agora no horário eleitoral gratuito. O primeiro deles: viadutos. São necessários, precisam ser construídos novos e alguns existentes precisam ser melhorados, por exemplo, o da Cohama. Os viadutos vão evitar cruzamentos e diminuir os engarrafamentos e a lentidão no trânsito. Vão evitar o contágio dos engarrafamentos hoje existentes em algumas rotatórias, p. ex., a da Forquilha, que engarrafa e cria um contágio, bloqueando a estrada da Maioba e de S. J. de Ribamar. A bifurcação ou entroncamento da Forquilha também precisa sofrer uma intervenção para evitar congestionamento.

No entanto, isso não vai diminuir o volume de carros nas calhas viárias (ruas e avenidas), as atuais avenidas e ruas que servem de principais corredores estão com uma alta carga. São Luís aumentou o número de carros e motos em uma PG nos últimos anos. Só nos dois últimos anos a população teve um acréscimo de mais de 25 mil novos habitantes. Esse aumento populacional aumenta a demanda sobre transporte público e eleva o número de veículos particulares. O trânsito fica mais carregado e mais lento. Para enfrentar isso não basta construir e reformar viadutos, vai ser preciso construir novas avenidas, criar o prolongamento de algumas e alargamento de outras. Um dos motivos da sobrecarga no retorno da Forquilha é a falta de pontos de interligação entre as estradas da Maioba e a estrada de S.J. de Ribamar, principalmente no trecho que compreende a rotatória da Forquilha até o início do Maiobão. Ninguém vai mais conseguir melhorar ou fazer avenidas sem indenizar e remover algumas moradias e prédios. Supremacia do interesse público tem que ser requerido.

As atuais intervenções feitas: Avenida Expressa e Quarto Centenário, os projetos, não foram executados completamente. A Avenida Quarto Centenário deveria ir até a Vila Palmeira. O mais proveitoso era seguir até Anil/Angelim. A via Expressa até onde querem chegar com ela é pouco proveitosa, a mesma deveria ir para o Bequimão e chegar até a Vila Palmeira. Essa rota pelas margens do Rio Anil precisa ser explorada. Impacto vai ter, mas vai ser o menor. Só que nessa ação precisa estar conjugado um programa de moradia popular para remover as palafitas e entregar moradia mais dignas aos cidadãos.
Outra causa do trânsito carregado é a falta de transporte coletivo de massa. Precisamos de metrô de superfície ou similares para executar esse serviço. De uma extremidade a outra: norte-sul ou leste-oeste o espaço densamente habitado de São Luís não ultrapassa 30 km de distância (Cohatrac/Anjo da Guarda; Tirirical/Caolho). A distância entre o Estreito dos Mosquitos até o Km 0, na rotatória do aeroporto, corresponde a 25 km. Ora, dessa rotatória, em linha reta, até a praia da Ponta D’Areia temos menos 11 km. Esse tipo de veículo diminuirá o tempo de viagem e pode movimentar um número bem maior de pessoas. Com isso pode ser reduzido o número de ônibus e de linhas. Porém, esse modelo para funcionar bem tem que ter uma via desobstruída de for para ficar parando a cada 200 metros em um semáforo, vai ser pior que os ônibus. A vantagem também é diminuir e extinguir com o atual modelo de terminais, que são de manutenção cara, feios, sujos e desconfortáveis. Alguns poderiam ser transformados em postos de saúde e escolas de qualificação profissional.

Existe uma quantidade excessiva de semáforo com o objetivo de manter a indústria da multa. Passarelas dariam maior segurança ao pedestre e evitaria essa lentidão no trânsito por conta do excesso de semáforos.

Outro absurdo é o engarrafamento na entrada da cidade, rotatória do aeroporto, falta alças suspensas e a construção de uma avenida por trás do aeroporto interligando a BR 135 à Cidade Operária. Essa avenida de acesso à Cidade Operária precisa ser feita, vai descongestionar a Avenida Guajajara.

A implantação de ciclovias é uma necessidade. Tanto para os que querem usar a bicicleta como mero aparelho de exercício físico como quem utilizar como meio regular de transporte.

Segundo. Corredor exclusivo para ônibus. Como vai ser feito isso? Vão alargar as ruas e/ou avenidas? Vão construir novas avenidas? Criar o corredor é uma boa ideia, falta dizer onde e como. Serão implantados nas avenidas que só dispõem de duas faixas? Isso não está sendo colocado nem de forma séria e nem bem intencionada. 

Terceiro. A questão da água é muito séria. Não é correto ir simplesmente aumentando a capitação no rio Itapecuru, o rio vai sofrer com isso. O sistema de captação tem que ser ampliado recorrendo a outros rios próximos: Pindaré, Mearim, Munim. Sem essa ampliação que diminua o impacto sobre o rio Itapecuru será mais uma medida desastrosa. No entanto, isso tem que ser um projeto conjugado dos poderes estadual, Federal e Municipais, pois vários municípios precisam entrar nessa negociação.


Por que ninguém fala em combater a grilagem? Por que ninguém cogita reformulação do Plano Diretor? Até onde vai ser possível fazer essa cidade melhorar para os cidadãos seguindo e obedecendo a estrita lógica dos lucros de alguns empreiteiros e construtores?  E a lei de Zoneamento urbano, ninguém vai dizer nada?

Hoje as políticas de preservação do patrimônio histórico tem se mostrado pouco eficientes na manutenção da estrutura física dos prédios e monumentos e de baixíssimo resultado em termos de reocupação e vivência. Milhões e milhões de recursos públicos já foram gastos ali. É preciso repensar as medidas e criar mecanismos mais eficientes de responsabilização dos proprietários. Medidas que vise principalmente o fim social da propriedade e seu valor histórico-cultural.

São Luís não está precisando de meias-soluções, pois isso não é solução alguma. A cidade precisa de projetos reais, frutos de estudos e que responda às demandas atuais e que deixe alguma sustentabilidade para enfrentar as novas demandas que inevitavelmente surgirão nos próximos anos.



sábado, setembro 15, 2012

Por que os candidatos não falam dos limites e divisas entre São Luís e São José de Ribamar?



Observem. Como e por qual critério foi firmado esse imenso corredor que assegura São José de Ribamar possuir a praia do Araçagi? Qual critério e elementos foram suficientes para essa praia pertencer ao município de São José de Ribamar?  Esse corredor é estranho. Primeiro, A praia/o bairro do Araçagi se encontra bem distante da sede do município de São José de Ribamar e não se desenvolveu sob sua influência, mas sob a administração do município de São Luís que, ao longo dos tempos, implementou melhorias nessa localidade. Segundo, o bairro do Araçagi é urbanisticamente integrado ao município de São Luís, sendo a praia uma referência histórica da cidade de São Luís.

Ora, essa delimitação é uma articulação feita para beneficiar o município de São José de Ribamar quanto ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entenda o FPM:

 “Transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1881/81. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.” (C.D) 

Foi por esse motivo que o corredor foi montado, em detrimento dos municípios da Raposa, Paço do Lumiar e São Luís. São José de Ribamar incorporou, graças a essa mágica, bairros bastante populosos, que cresceram e foram beneficiados pela administração municipal de São Luís. Exemplos: Araçagi e parte do Cohatrac.  Com isso a população do Município de S. J. de Ribamar deu um salto. Além disso,  Povoados como a Maioba, que fazem parte das referências simbólicas e culturais de São Luís, passaram a ser do município de São José de Ribamar. Esses limites precisam ser revistos e não podem ser aceitos como consolidados. As populações desses bairros precisam ser ouvidas e terem a chance de se manifestarem sobre isso. O correto é que seja efetivada uma consulta junto aos moradores e que eles possam optar. 

É de se requer que os limites de São José de Ribamar tenha fim no Tijupá Queimado, onde deve ser estabelecida uma nova divisa.

Aceitar essa configuração dos limites de S. J. de Ribamar é abdicar de patrimônios de São Luís e concordar com perda de receita. O que aí está é estranho e reflete o descaso das autoridades municipais de São Luís. 

sexta-feira, setembro 14, 2012

O significado de 21 para 31 vereadores


A Câmara Municipal de São Luís aumentou o número de cadeiras. Em 2008 eram só 21 vagas para vereador. Graças ao Projeto de Emenda Constitucional,vulgarmente conhecido como PEC dos vereadores. A EC nº 58, estabeleceu um novo cálculo e 22 capitais ganharam o direito de aumentar o número de vagas. São Luís aumentou até o limite. Isso, senhores contribuintes, fez com o número total ir de 21 para 31 de vereadores. Porém, a parte mais significativa dessa questão é custo gerado ( mais). Essa mudança vai consumir mais de 6 milhões do erário público. No ano de 2011, em São Luís,  o número de inscrições no Bolsa Família ultrapassava a marca de 77 mil. O custo dessa transferência de renda era de 9 milhões. Mais vagas, mais custos e menos recursos para investir em melhorias sociais. No meio disso tem vários sangradouros, por exemplo, as assessorias etc. Essa função de assessor precisa ser disciplina melhor. Muito comum hoje, no serviço público, assessores de luxo. Nada contra a atividade. mas se são ajudantes particulares, que sejam pagos com o dinheiro do bolso do próprio chefe e não com os recursos do orçamento público. Espero que esse número de vagas traga uma renovação para a Câmara, no mínimo, 60% de novos vereadores em ideais e compromissos. Defendo a redução dos salários dos políticos em todos os níveis. Aqui, na Câmara,  deveria ter uma redução de 40%, de forma linear...

terça-feira, setembro 11, 2012

O resultado da Reforma do Aeroporto


Do ponto de vista da arquitetura... demorei a "sacar" essa obra. Qual a estética ou escola. Restou-me o pós-modernismo. Podemos nos conformar achando que é uma ré- leitura do museu Centre Georges Pompidou (França). 

Do ponto de vista do controle dos recursos públicos... temos que nos perguntar: como uma reforma tão cara deixou o aeroporto com TETO com REMENDOS? O atraso de conclusão dessa obra gerou quanto de custos adicionais? 

No Brasil, está provado, o controle dos gastos públicos e responsabilização por isso ainda estão longe de ter plena transparência e os responsáveis efetivamente submetidos ao controle social e da lei. 

Todo esse tempo para produzirem uma obra que produz mais dúvidas do que conforto. 
Foram-se assim mais de 10 milhões de reais... 

segunda-feira, setembro 10, 2012

Via expressa e outras impressões



Dizer que a Via Expressa é uma completa inutilidade é um exagero, no mínimo. Ser oposição política é diferente de ser-contra por ofício, onde o que conta é conveniência ou vantagem pessoal. Não tenho identificação com isso. Faço oposição política, não sou impulsionado por ódio e nem fico torcendo para dar errado a fim de tirar vantagens. 

Morei no condomínio Mirantes do Cohafuma... o acesso era complicado. É certo que essa avenida não vai resolver todos os problemas relacionados ao trânsito de São Luís...e nenhuma outra sozinha vai. Quem acha está delirando...

São Luís precisa sofrer um conjunto de intervenções urbanas para melhorar o trânsito de nossa cidade. Não vai existir melhorias sem novas avenidas e elas não serão feitas sem remoção de edificações e, consequentemente, indenizações. 

Essa avenida já mostrou que é útil para parte dos moradores do Cohafuma. Durante o período que passei lá, observei um considerável fluxo de veículos.

Fui ver de perto a obra. Vi uma foto da avenida e achei a ciclo via estreita. Mas, in loco, constatei que é possível dois ciclistas passarem lado a lado. 


A avenida parou exatamente nesse ponto aí registrado na foto, Vinhais Velho. O muro, ao fundo, pertence a uma granja,  que está bem na direção da continuação da avenida. Perguntei a um dos operários da construtora o motivo da paralisação. Ele me respondeu desse modo: "Ouvi dizer que querem 2,5 milhões de indenização e só ofereceram 25 mil." 
Fiquei pensando... Ninguém viu isso logo no começo? Por que as autoridades só embargaram agora? As fundações e parte da estrutura da ponte já estão construídas. E aí? Onde essa situação vai parar?

domingo, setembro 09, 2012

São Luís 400 anos uma Festa de Compadres...e um rei para a Realeza...



Festa, mas podem chamar de Festejo.... 08 de setembro foi o dia que o rei cantou para a Rainha. Um espetáculo de um rei para uma Realiza. Aliás uma singular marca: o estado-membro de uma federação republicana com uma realeza. 

Muitos foram convidados, mas poucos foram os escolhidos para o camarote... Lá embaixo... o vendedor de flores artificiais, luminosas e piscantes... faz o V da vitória. Com o seu quepe de almirante... 

Os compadres sabem o que fazem... Resolveram partir a fórmula para empregar mais realismo à cena das suas diferenças.


Eis quatro séculos... 03 milhões desembocaram no "eu vivo esse momento lindo", porque essa quantia nesse estado são "detalhes tão pequenos"!  

domingo, setembro 02, 2012

Professor: carreira ou martírio?



A nossa sociedade acha a condição de professor linda e digna. Enquanto ficar só nessa percepção estética e moral a carreira não vai ser valorizada profissionalmente. O reconhecimento profissional, entre outras coisas, implica em remuneração compatível e correspondente ao grau de complexidade das tarefas e ao grau de exigência de especialização, titulação e produtividade. A autoestima profissional não deve ser desassociada de uma remuneração capaz de prover uma sobrevivência digna e que recompense os esforços. Que prestígio social é esse para uma carreira mal remunerada? Sacerdócio? Não. Professor é uma atividade de profissionais.
Ganhos de um professor por atividades:
- Orientação de monografia. Remuneração: NADA;
- Elaboração de questões e exercícios inéditos: NADA;
- Elaboração e confecção de material didático: NADA;
- Orientação em projeto de iniciação científica: NADA;
- Atendimento ao aluno extra-sala, via e-mail etc. : NADA;
- Participação em banca de monografia: NADA;
- Isenções de impostos relacionadas às atividades laborais: NADA;
- Auxílio ou desconto para aquisição de livros e recursos didáticos: NADA;
- Desconto nas bilheterias dos estabelecimentos de eventos culturais e de lazer: NADA;
- Horas de digitação: NADA;
Não basta só a paralisação tem que existir a recusa: não lançar notas, não orientar, não fazer projeto etc., até que essas atividades sejam devidamente remuneradas.  



sábado, setembro 01, 2012

URNA ELETRÔNICA e as crenças ingênuas da oposição - Maranhão


Este texto é uma reprodução. Fonte citada no final. 

Falha na urna brasileira ‘reproduzia fielmente’ erro de 1995, diz professor

seg, 28/05/12

por Altieres Rohr |

categoria Coluna


Prof. Dr. Diego Aranha, da UnB. (Foto: Emília Silberstein/UnB Agência)
O Prof. Dr. Diego Aranha, da Universidade de Brasília, foi o responsável por liderar a equipe que descobriu, em março, uma falha na urna eletrônica brasileira durante um teste de segurança autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O professor conversou com a coluna Segurança Digital do G1 para explicar melhor o problema que foi descoberto – que permite reordenar votos – e fazer outras observações sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Se tiver alguma dúvida sobre termos técnicos usados na entrevista, confira o glossário no final da página. O TSE também comentou alguns dos pontos levantados pelos professor e as observações do tribunal estão ao final da entrevista. Se você tiver qualquer dúvida, utilize a área de comentários.
G1 – Quando começou seu interesse por sistemas de voto eletrônico?Diego Aranha – Meu interesse começou quando cursei a disciplina Segurança de Dados, ministrada pelo Prof. Pedro Rezende, enquanto aluno de Ciência da Computação da Universidade de Brasília. Naquela época, o referido professor já estava envolvido na discussão em torno da questão e trazia a problemática com alguma frequência para discussão em sala de aula.
O RDV não serve a nenhum propósito prático, além de permitir a violação do sigilo do voto caso seja projetado e implementado de forma insegura”
G1 – O teste da sua equipe conseguiu reordenar os votos registrados no RDV. O que está presente no RDV, quem tem acesso a ele e por que a ordem deve ser embaralhada?Diego Aranha - O Registro Digital do Voto (RDV) é uma tabela que armazena desordenadamente os votos propriamente ditos inseridos pelos eleitores na urna eletrônica. O objetivo desse embaralhamento dos votos é desassociar a ordem em que os votos foram inseridos da ordem em que foram armazenados.
O RDV foi introduzido no lugar do voto impresso para supostamente permitir a mesma capacidade de verificação independente dos resultados da urna. Por essa razão, é um documento público disponibilizado para os partidos após as eleições. Entretanto, enquanto o voto impresso permite de fato a verificação independente dos votos computados eletronicamente, o RDV é produzido pelo mesmo componente de software que produz o Boletim de Urna (BU) contendo os totais de cada candidato computados pela urna. Desta forma, qualquer ataque que comprometa a integridade do BU pode também comprometer o RDV.
Deve-se assumir que potenciais fraudadores conhecem os sistemas envolvidos em seus mínimos detalhes, mesmo porque absolutamente nada impede que os ataques partam de agentes internos.
Pode-se concluir, portanto, que o RDV não serve a nenhum propósito prático, além de permitir a violação do sigilo do voto caso seja projetado e implementado de forma insegura.
G1 – Seria possível ter conseguido o que vocês fizeram sem o acesso ao código fonte? O erro que havia no registro do RDV era complexo ou amador?
Diego Aranha - Não teria sido possível com o curto limite de tempo disponível para os testes — em torno de apenas 6 dias, divididos em fases de preparação e avaliação. Ainda assim, não se pode assumir que a segurança do RDV ou qualquer outro componente do sistema eletrônico de votação depende exclusivamente da confidencialidade do código-fonte ou dos detalhes técnicos dos mecanismos de segurança que os protegem.
Segurança advém de simplicidade de transparência. Para tanto, deve-se assumir que potenciais fraudadores conhecem os sistemas envolvidos em seus mínimos detalhes, mesmo porque absolutamente nada impede que os ataques partam de agentes internos. A área de Segurança da Informação utiliza essa noção de segurança há quase 130 anos.
A vulnerabilidade presente no projeto e a implementação do RDV que utilizamos para reconstruir a lista dos votos em ordem reproduzia fielmente outra vulnerabilidade encontrada sem ajuda de código-fonte em 1995 por calouros da Universidade de Berkeley na versão 1.1 do navegador Netscape.  O software da urna eletrônica, de natureza muito mais crítica que um simples software comercial, possuía um erro conhecido há pelo menos 17 anos.
Em termos mais técnicos, a urna utiliza um gerador de números pseudoaleatórios para produzir a ordem de embaralhamento dos votos. A segurança desse gerador depende de suas características estatísticas e da aleatoriedade e sigilo de sua semente. O software da urna não só utilizou um gerador de baixa qualidade estatística, como também utilizou uma tomada de tempo claramente não-aleatória com resolução de segundos para alimentar o gerador de números pseudoaleatórios.
Além disso, esta tomada de tempo era tornada pública tanto nos logs quanto na impressão da chamada zerésima. A vulnerabilidade encontrada advém, portanto, da utilização de uma técnica criptográfica fora de seus limites de operação.
G1 – Até que ponto você entende que o sigilo do voto foi comprometido?
Diego Aranha - Para violar completamente o sigilo do voto, é preciso se recuperar a lista em ordem dos votos e a lista em ordem dos eleitores.
Após o fim dos testes no TSE, também recebemos a informação de que a urna registra em arquivo de acesso público a hora em que cada voto foi computado. Nossa metodologia é capaz de recuperar a lista em ordem dos votos e, se associada ao horário em que cada voto foi computado, também as escolhas de um eleitor que votou em um determinado horário. Para se fazer a correspondência completa entre as identidades dos eleitores e suas escolhas durante a votação, é preciso apenas que se monitore a ordem de votação dos eleitores ou a hora em que tiveram acesso à urna eletrônica.
Entretanto, eu gosto de ver a questão por outro ângulo: derrotamos o mecanismo de embaralhamento do votos para armazenamento no RDV, única medida tomada pelo software da urna eletrônica para proteger o sigilo dos votos.
G1 – O número do título de eleitor ou outro documento que o identifica é armazenado na urna? Ele poderia ser atrelado ao voto?
A lista de títulos de eleitores habilitados para aquela seção eleitoral é armazenada dentro da urna eletrônica, para controle de comparecimento e para permitir que o mesário libere o acesso à urna apenas com um título de eleitor válido. Existe um período de tempo, após a liberação da urna pelo mesário e até o término da interação entre eleitor e urna eletrônica, em que essas duas informações precisam estar presentes simultaneamente na memória do equipamento.
A vulnerabilidade encontrada no embaralhamento do RDV utiliza uma função que produz alertas até nas ferramentas de análise gratuitas e mais primitivas.”
Recuperar essa correspondência durante esse período de tempo requer acesso ao ambiente interno à urna ou inserção de um programa malicioso que faça o registro permanente da informação. Durante os testes, estávamos concentrados em metodologias de ataque não-invasivas e que não deixassem nenhum vestígio, por isso optamos por analisar apenas os produtos públicos de uma votação oficial.
G1 – Como você avalia o procedimento de testes elaborado pelo TSE e a avaliação que a comissão fez do teste que vocês realizaram?Diego Aranha - A iniciativa de organizar os testes é muito louvável, pois permite a fiscalização e avaliação da segurança do sistema por investigadores independentes. Entretanto, o tempo disponibilizado é muito curto para se executar qualquer metodologia sofisticada. Observe que potenciais atacantes podem, a partir de poder econômico ou político, desfrutar de um período de tempo muito maior para tentar organizar uma fraude em pequena ou larga escala.
Enquanto inicialmente o TSE se manifestou de forma extremamente positiva à contribuição que demos ao aperfeiçoamento do sistema, a Comissão Avaliadora do evento, apontada pelo próprio TSE, optou por penalizar significativamente nossa participação. Por exemplo, nossa metodologia foi qualificada como tendo objetivo de causar uma falha ao invés de uma fraude no sigilo ou integridade de uma votação eletrônica. Entretanto, nossa urna eletrônica não apresentou nenhuma falha e funcionou durante seus limites de operação por todo o tempo. Não seguimos nenhum procedimento que não seria realizado em uma votação oficial.
Como resultado, fomos premiados ainda em primeiro lugar, mas com uma pontuação pífia de 0.0313 numa escala que vai de 0 a 400.
G1 – Existe mais alguma questão técnica da urna que merece atenção?
Diego Aranha - Encontramos no software da urna eletrônica uma série de práticas indesejáveis do ponto de vista de segurança. Por exemplo, todas as mídias são cifradas com a mesma chave criptográfica. O vazamento desta chave criptográfica por uma única vez abre simultaneamente todas as mídias de todas as urnas para inspeção e possível manipulação por parte de agentes mal-intencionados. Curiosamente, essa chave criptográfica estava declarada no código-fonte e acessível para qualquer um dos investigadores.
O maior problema do sistema de votação eletrônica no Brasil é a carência de qualquer forma que permita ao eleitor verificar que seu voto foi computado corretamente”
A integridade de parte do software da urna eletrônica também parecia não estar sendo verificada, por conta da desativação de uma linha crítica do código-fonte. As máquinas dedicadas à exibição do código continham também informações de usuários, senhas e servidores na rede interna responsáveis pelo versionamento do software desenvolvido.
Além disso, também observamos algoritmos obsoletos (não-recomendados desde 2005) ou funcionando fora de sua especificação e com implementações repetidas diversas vezes ao longo do código, o que em muito dificulta uma auditoria do seu funcionamento correto.
Por fim, verificamos também que não existe a utilização frequente de ferramentas de análise de código-fonte, visto que a vulnerabilidade encontrada no embaralhamento do RDV utiliza uma função que produz alertas até nas ferramentas de análise gratuitas e mais primitivas.
Em relação ao processo de desenvolvimento do software, detectamos na interação com o pessoal técnico do TSE uma preocupação exagerada com atacantes externos, quando acreditamos que atacantes internos possuem uma possibilidade muito maior de executar fraudes em larga escala.
A equipe já se colocou à disposição do TSE para ministrar palestra tratando especificamente dos problemas encontrados, mas até agora não houve convite concreto para tal.
G1 – E o processo eleitoral brasileiro como um todo – como você avalia? O que deveria melhorar?
Diego Aranha - Os testes se concentraram na urna eletrônica, mas gostaria de que a mesma metodologia permitisse a investigadores independentes avaliar a segurança de outros componentes do sistema eletrônico de votação, como o totalizador centralizado dos Boletins de Urna. Ataques a outros componentes do sistema podem não só atrasar significativamente a apuração e divulgação dos resultados como fragilizar a confiabilidade e reputação da autoridade eleitoral.
Em termos mais gerais, o maior problema do sistema de votação eletrônica no Brasil é a carência de qualquer forma que permita ao eleitor verificar que seu voto foi computado corretamente. No modelo de urna eletrônica atualmente adotado no Brasil, a integridade do resultado das eleições depende unicamente da integridade do software de votação que é executado dentro da urna. Já foi mostrado que esse software é como qualquer outro, passível de vulnerabilidades.
Portanto, é imprescindível que seja introduzido algum mecanismo para verificação independente da integridade dos resultados. A proposta do voto impresso, ou voto verificável pelo eleitor, consiste exatamente em produzir uma versão materializada do voto em algum veículo que permita contagem posterior sem permitir simultaneamente que o eleitor possa comprovar sua escolha para uma terceira parte interessada.
A contagem dos votos impressos pode ser feita por amostragem apenas, sem impacto significativo na velocidade totalização dos resultados eletrônicos. Esta é forma mais simples e compatível com o sistema atual para se permitir a verificação da integridade do resultado, independente da integridade software, para que assim a urna brasileira satisfaça a requisitos mínimos e plausíveis de segurança.
Outro ladoO TSE foi consultado pelo G1 sobre as principais observações feitas pelo Prof. Dr. Diego Aranha e se defende das alegações. Veja a íntegra do posicionamento do TSE.
G1 – As mídias eletrônicas onde são gravados todos os votos das urnas eletrônicas é cifrada pela mesma chave. Isso é verdade?
TSE – 
A utilização de criptografia é apenas uma de inúmeras barreiras de segurança.
A afirmação de chave única, se vista isoladamente, não procede. A cada eleição, o TSE gera e cifra uma única desse sistema de arquivos que é gravada nas mais de 400 mil urnas eletrônicas. Por critério de segurança, esta mídia é cifrada por uma única chave, com o objetivo de evitar ataques criptoanalíticos baseados em estimadores estatísticos. Portanto, qualquer outro procedimento, como o de utilizar-se de várias chaves para cifrar o mesmo conteúdo com o objetivo de prover sigilo, torna por si só o resultado fragilizado. Por esse motivo, a cada eleição, o TSE gera uma chave que é utilizada para manter sigilo da mídia que é gravada em cada Urna.
G1 – O professor Diego Aranha diz que gostaria que houvesse testes também no sistema que totaliza os votos dos boletins de urna. O TSE pretende realizar algo nessa linha?
TSE – Ao final de cada votação, ainda na seção eleitoral, a urna imprime em até 20 vias o resultado da votação naquela seção. Esse relatório chama-se Boletim de Urna (BU) e algumas dessas vias podem ser entregues aos fiscais dos partidos. Nesse momento, o resultado da urna se torna público.
Desta forma, torna-se simples a verificação da integridade da totalização das eleições. Isso porque os fiscais de partido podem comparar essas cópias impressas dos Boletins de Urna de cada seção eleitoral com o resultado recebido, totalizado e publicado pela Justiça Eleitoral (disponível na Internet). Assim, a simples comparação do resultado recebido pelo fiscal e o processado na JE é suficiente para qualquer interessado criar sua própria totalização e verificar individualmente o resultado de cada urna eletrônica.
G1 – Ainda segundo o professor, o TSE coloca uma preocupação muito grande na atuação de agentes externos ao processo. Quais as medidas que o TSE tem tomado para evitar a ação de agentes internos (colaboradores e  funcionários do próprio TSE)? Quem tem acesso à chave usada para cifrar as mídias (pergunta 1)?
TSE – A segurança do sistema eletrônico de votação não depende somente de pessoas, ela permeia todo o processo, desde o TSE até os tribunais regionais e cartórios eleitorais, e se baseia na utilização em conjunto e em vários momentos de técnicas de criptografia, assinatura digital e segregação de funções. É inviável que agentes internos realizem fraudes sem o registro de rastros para a auditoria.
G1 – O professor disse também que uma linha importante do código fonte estava desativada durante a análise permitida aos investigadores. Essa linha, segundo ele, era responsável por verificar a integridade/autenticidade do software. O TSE sabia que essa linha estava desativada?
TSE – O TSE não pode emitir opinião por desconhecimento do conteúdo da alegação, uma vez que não está presente no relatório do professor sobre o teste.
G1 – O professor Diego defendeu a introdução de um mecanismo de impressão do voto por amostragem, como proposto em lei. Essa legislação está atualmente suspensa por decisão do STF, se não me engano. O TSE tem alguma posição sobre a impressão do voto conferível pelo eleitor?
TSE – Na mesma audiência pública citada anteriormente, o Prof. Walter Carnielli (matemático e filósofo, CLE e IFCH-UNICAMP) fez uma apresentação intitulada “Sistema de votação, falsa segurança e a qualidade da democracia”.
Nesta apresentação, o Prof. Carnielli demonstrou que existe  um  balanço delicado entre privacidade (sigilo) e verificabilidade (verificação do voto eletrônico com outro meio duplicado, no caso o voto impresso) nas votações eletrônicas.
Segundo ele, as urnas do tipo das utilizadas atualmente nas eleições brasileiras (tipo DRE ou Direct-Recording Electronic) seriam passíveis de perfeita privacidade, embora com menor verificabilidade. Carnielli afirma que é matematicamente impossível atingir privacidade e verificabilidade absoluta e que, portanto, não há sentido na crítica de que “pesa a mão” apenas na verificabilidade (falta do voto impresso).
A pretensa solução defendida na legislação suspensa pelo STF, oferecia apenas  uma falsa  (e cara) sensação de segurança, como mostrou Carnielli.  Não há qualquer critério sobre como seriam escolhidas as urnas da amostragem de cada Zona Eleitoral, nem se leva em conta a distribuição das urnas no país. Sem um estudo amostral de aleatoricidade, o voto impresso dará uma segurança ilusória de credibilidade a um custo extremamente alto.
Um equívoco muitas vezes repetido é a afirmação de que a “urna eletrônica brasileira é de segunda geração”, comparando-a com as urnas  argentinas e peruanas que  seriam de  “terceira  geração”. A própria noção de ‘geração’ tem origens comerciais, nas empresas que vendem ao Peru e à Argentina suas urnas, e não tem nenhum fundamento mais profundo.
Querer enfatizar um dado comercial ou o fato de se ter descoberto, num teste público, uma fraqueza  técnica que pode ser  consertada e a partir daí defender  medidas  sem a devida cautela é ameaçar a democracia.
Glossário
  • Agentes internos: colaboradores, funcionários e pessoas ligadas à própria empresa ou instituição; se diferenciam dos agentes externos, que são pessoas de fora.
  • Algoritmo – Sequência lógica e matemática executada por um software para realizar um determinado cálculo, processamento ou decisão automatizada.
  • Chave criptográfica - Como uma chave comum é capaz de abrir uma porta, a chave criptográfica é o “segredo” que um computador precisa conhecer para acessar (decifrar) dados cifrados.
  • Cifrar – Procedimento de segurança que torna uma informação ilegível para pessoas que não tenham a chave de acesso (chave criptográfica).
  • Integridade de software: Um programa de computador, como o que opera a urna eletrônica, pode sofrer alterações não autorizadas. Checagens de integridade garantem que o software em uso é idêntico ao que foi desenvolvido e autorizado para distribuição.
  • Log: Arquivo que registra eventos, incidentes e outras informações técnicas sobre um sistema ou software. Costuma trazer a hora e a data de quando algo aconteceu. O “histórico” do navegador de internet, que registra as páginas visitadas, é um tipo de log.
  • Semente: Computadores não podem “gerar um número qualquer”. Quando isso é necessário, usa-se um “gerador de números pseudoaleatório”, que retorna uma sequencia programada e previsível (não aleatória) de números. No entanto, quando um valor especial é fornecido para servir de base aos cálculos do gerador, os números serão diferentes, criando uma variação imprevisível sem o conhecimento do valor. Esse valor especial é chamado de “semente”.
  • Versionamento - Controle de alterações (versões) de um documento ou código fonte de um software para facilitar o trabalho em equipe. Em ambientes de desenvolvimento, programadores acessam o software de versionamento para baixar códigos, efetivar alterações e tomar conhecimento de modificações realizadas por outros colaboradores.
  • Zerésima: Relatório emitido pela urna para provar que ela está zerada antes da votação.

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