A PRIMEIRA GRANDE OBRA DO MELHOR GOVERNO DA VIDA DELA.

O jornal O Estado do Maranhão (13/01/11) destacou, na sua primeira página, a construção do espigão da Ponta D’Areia. O Governo vai colocar inicialmente 12 milhões nessa obra. Não acredito que tal obra seja concluída apenas com esses míseros 12 milhões. Não é assim que essa gente constrói. 

Seguidamente a TV Mirante mostra a destruição das ruas situadas na orla da ponta da Ponta D’Areia.  Em geral... um barraqueiro aparece dando entrevista, logo reclama de prejuízos etc. Isso é para justificar tal obra e dizer que é para beneficiar pobre. Nunca vi os donos das coberturas dando seus depoimentos. Enfim, a Mirante quer nos convencer que são muitos os pobres que ali sofrem com a fúria injusta do mar...

A real situação. Foi um ato nada técnico a liberação da ponta da Ponta D’Areia para a construção de torres. MAS a estética boçal não podia deixar essa ponta de areia imune ao seu apetite. Glamourosamente batizada de “península”, essa RESTINGA está condenada a ir afinando com a força da corrente marinha. É certo... isso foi só um entre tantos outros casos de desmandos em São Luís.
Infelizmente o setor imobiliário local é dominado por uma mentalidade em descompasso com o resto do mundo... Todos os erros cometidos em outras cidades, do ponto de vista urbanístico, estão sendo copiados e implantados em São Luís. Por outro lado, essa destruição e boçalidade recebe as bênçãos da omissão cúmplice das instituições públicas que deviam defender o bem estar da coletividade... e defender as leis. Ao contrário do previsto, no final e em concerto, elas acabam dando a esses atos horrorosos a cara de legalidade. "É tudo da lei.. da lei!"

  

Senhores, o lucro não precisa ser realizado de maneira tão destrutiva. É possíel lucrar de manira mais civilizada e responsável.

As intervenções em curso não levam em consideração a diminuição dos impactos, não implantam compensações para as áreas afetadas e reduzem a qualidade de vida dos que já residem nessas áreas. O pior de tudo, essa prática está se multiplicando pela cidade como se fossem a vanguarda do desenvolvimento da construção civil.  Não só danos ambientais pontuais estão sendo produzidos, mas também prejuízos urbanos gravíssimos, que afetam a qualidade de vida em diversos aspectos: ar, água, saneamento, trânsito...

O espigão tem sua lógica e é coerente com o lema sustentado pela Nossa Governadora: O melhor Governo da Vida Dela. O espigão beneficiará (de imediato) os condomínios verticais situados sobre essa RESTINGA.  Se ela não fizer nada para defender o local onde reside...  não vai ser o melhor governo da Vida Dela. Portanto, o espigão é crucial para iniciar a concretização desse lema: Melhor da VIDA DELA.

Nem emissário aparece em tal projeto . O que mostra o caráter particularíssimo dessa obra. 

Essa obra não vai ter impacto sobre o rio Bacanga? Cadê os estudos?

Será que vai ter uma decisão do STF para reverter a força da natureza em prol desse governo?

Ei... não custa nada combinar com o MAR o que vocês querem! 

MAIS DO MESMO

Parte I (Publicado em 16/08/2006 no Blog ethospolitico.zip.net)

Na Constituinte de 1987/88 as malhas corporativistas serviram em grande medida para hipertrofiar o texto constitucional, além de evitar que se garantissem instrumentos efetivos de participação direta. A ampliação de uma democracia semi-direta definhou diante dos interesses cegos do corporativismo, mesmo das entidades que vinham se empenhando na redemocratização do país.

O protagonismo de garantir constitucionalmente mecanismos de participação direta ( plebiscito, referendo e iniciativa popular) não foi iniciativa dos partidos políticos, mas da Igreja Católica, que recolheu assinaturas no Brasil inteiro para viabilizar tais mecanismos (através da Emenda nº 21 ).

Parte II

As atuais propostas para a reforma política inspiram preocupações, pois apontam para o aprofundamento do caráter autoritário da nossa política e não para uma ampliação da Democracia.

O voto distrital com eleições majoritárias  para os cargos legislativos perpetuará as oligarquias e eliminará a representação da pluralidade. A lista fechada reforçará o caciquismo e o comércio partidário, onde a cabeça da lista será a grande moeda. Isso tirará do eleitor mais uma oportunidade de selecionar os que devem ocupar os cargos eletivos.

A incorporação de ferramentas do tipo recall e Abberufungsrechttem grande potencial para ajudar na consolidação dessa nova dinâmica na accountability vertical.

Os cidadãos passariam a contar com instrumentos operativos, de ações diretas e capazes de interromper o mandato legislativo de um parlamentar (recall) ou de toda a assembléia ou câmara legislativa (Abberufungsrecht), que se mostrasse ineficiente e com desempenho abaixo dos anseios dos cidadãos. A reforma que precisamos é a que amplie o poder da participação do cidadão.

A LUTA DE CLASSES SEM CLASSES

Conheci um agroboy na UNESP que sempre dizia: “Se trabalho fosse bom,  Marx teria escrito O Trabalho, não O capital”. 


O Mundo Moderno se edificou e se moldou, em grande medida, pelas organizações profissionais, organizações de trabalhadores que, impondo sucessivos fluxos de pressão, condicionaram a forma de reprodução do capital na sua forma capitalista.


Pegando um pouco da teoria Funcionalista, pode-se dizer que o movimento sindical/operário carregou nas suas ações duas dimensões oposta. A dimensão manifesta, que se expressava nas reivindicações em torno de direitos e garantias sociais. E a dimensão latente que, contraditando o discurso pró-socialismo, acabava sendo o fornecedor das soluções que garantiram a sobrevivência do próprio capitalismo. Isto é, foi uma enfermeira aplicada que trazia o remédio na hora e na dosagem certa, mesmo que o enfermo não pedisse. Isto é, veio ao socorro do enfermo e lhe garantiu a sobrevivência. No pensamento de Marx equivaleria ao ato de se reinventar. Ou, no ver funcionalista, ato aparentemente de disfunção (movimento operário) acabava sendo funcional ao sistema e cumpria assim a tarefa de realimentar o sistema. Fazendo justiça ao funcionalistas não- mecanicistas, pode-se a firmar que a disfunção é parte do sistema e nem sempre se constitui em problema para a existência do todo. Em resumo: o caos seria funcional à ordem quando, no mínimo, é a sua condição  de existência. Enfim, nem todo funcionalista pensa idêntico. 

Os discursos acalorados, cujo mote era a exploração do Capital sobre o Trabalho, encontrava sua âncora mais  sistematizada em O Capital, de Karl Marx. Denunciavam a forma como o trabalho alienado destruía e impedia o desenvolvimento das potencialidades humanas. O trabalho estava escravizando em nome do capital, não humaniza. Os trabalhadores e as organizações sindicais acabaram protagonizando atos marcantes em todo o século XIX e XX. Passaram a ser eleitores-chaves nas diversas arenas do campo político ocidental.

Os trabalhadores do mundo contemporâneo diante da automação, desemprego estrutural e crises econômicas assumem uma postura cada vez mais reativa. Hoje, a grande reivindicação é manter empregos ou reduzir as horas de trabalho, mesmo com redução de salários. Pouco ou quase nada se fala sobre a continuidade da exploração do capital sobre o trabalho ou da super-exploração, que cresce à medida que novos elementos tecnológicos são colocados a serviço da produção.


Para ver isso, basta equacionar jornada de trabalho e nível tecnológico e científico do século XIX com os do século XXI.  A exploração é muito maior, pois com a tecnologia existente não é necessário manter as atuais jornadas de trabalho. Por que não temos mais tempo livre? Qual a necessidade de manter tantas pessoas presas à rotina do trabalho? Por que em contraposição ao trabalho alienado não se reivindica o direito ao ócio?


O primeiro de maio é quase um ato patronal e um “Panis et Circenses”. Uma manifestação obrigatória, imposta e alienada. Falta o espontâneo, o criativo, a inventividade e a liberdade para usar as horas do dia ao seu bel prazer.


“Aquele que tem consciência de seu lazer é ocioso; este, a quem é necessário que se informe onde está o seu corpo, é um mortiço e, assim, de que modo pode ser senhor de qualquer parte do seu tempo?” (Sêneca)

(originalmente publicado em 01/05/2002. http://ethospolitico.zip.net)

O CAOS É AQUI

Essa foto é de 2011. Abaixo a foto de 2008. 

O texto seguinte foi publicado, pela primeira vez, em 2008 (http://ethospolitico.zip.net). São Luís não continua igual, mas cada vez pior. A qualidade de vida e a inoperância e descaso com o bem comum é total.

Espera-se que algo seja feito com urgência, que tenha início uma intervenção urbanística que coloque São Luís com uma infra-estrutura boa, que tenhamos qualidade de acessibilidade, limpeza, drenagem e iluminação no mesmo nível do progresso já experimentado pelo resto do mundo civilizado!

Por outro lado, é preciso frear a grilagem sobre as margens dos rios, impedir o aterramento das calhas dos rios e evitar a ocupação sobre as bacias.  Cada vez fica mais trágico quando chove, pois as irresponsáveis construções estão impermeabilizando extensas áreas e, em vários pontos, cimentando as calhas naturais de escoamento das águas pluviais, o que tira a possibilidade de infiltração e fazendo com que a água escoe com grande velocidade, aumentando sua capacidade de destruição.

TEXTO DE 2008:

“O DIA-DIA NO CAOS

Há muito me pergunto: o que fazem os vereadores de uma cidade?, qual a sua utilidade e colaboração para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos?

Pergunto mesmo sabendo a competência formal desse parlamentar. Por que pergunto? Porque isso faz parte do papel do cidadão numa democracia.

O Atual anacronismo dessa função parlamentar e sua inutilidade prática chegam a ser uma violência contra os cidadãos-contribuintes. A maioria deles prestam um anti-serviço para a polis.

São Luís é lugar de inoperância de diversos poderes e, em particular, do legislativo. Uma total falta de compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores.

Basta ver a falta fiscalização e, em boa parte, de regulamentação sobre a circulação veículo pesados e das obras realizadas em vias públicas.  Caçambas, carregadas de materiais, transitam a qualquer hora do dia pelas principais vias da cidade.

Caminhões descarregam mercadorias a qualquer hora do dia e em qualquer via pública. Carregadeiras transitam entre veículos de passeios e motos. Retro-escavadeira opera no meio da rua sem a menor sinalização.

Só isso já torna possível ver a utilidade dos vereadores. Precisamos começar a ter alguma atitude.... eles já disseram que não querem fazer nada em benefício coletivo.”

VOTO NÃO OBRIGATÓRIO E “CIDADANIA” PASSIVA - (Primeira Parte)

(1)

Uma questão que vem ganhando atenção é a obrigatoriedade do voto. Potencializada pelo descrédito dos parlamentares, a não obrigatoriedade do voto já conta com campanha de organizações não-governamentais, a exemplo da “política-democracia”, sediada em Recife.

Argumentos existem vários, mas todos, em comum, ainda são poucos consistentes, principalmente se questionados sobre em que melhorias e vantagens essa medida traria para a vida política brasileira diante do atual quadro. Entre todos os argumentos que ouvi até agora o que parece ser mais consistente é o fato de que em todas as enquetes recentes a população, em sua maioria, se manifestou contrária ao voto obrigatório. Isso, sim, é um bom argumento, pois é a vontade da maioria, ou melhor, a soberana decisão popular.

Na pesquisa “cidadania, participação e instituições políticas: o que pensa o brasileiro” realizada pela FGV-RJ(CPDOC) o número de eleitores pouco interessado (44%) e nada interessado por política (32%) atinge 76%. Isto mostra a disjunção perigosa entre a sociedade civil e a sociedade política. A fundação da política está na própria força que foi adquirindo a vida societal em termos de complexidade. A política é um instrumento de auxílio à sustentação ao precário quadro da vida. Ela mesma também precária, mas de importância significativa.

 (2)

Repetimos: a única coisa consistente até agora contra o voto obrigatório que tomei conhecimento é a vontade popular. Dizer que a não obrigatoriedade evita a compra de voto é pura suposição. Nada garante que o indivíduo não seja convidado a comparecer à urna em troca de um dinheirinho, já que não tem mesmo nada a perder (o dever legal). Um outro argumento é o que fala de liberdade: “Estamos numa Democracia, não posso ser obrigado a votar”. A democracia nesse argumento aparece atrelada a uma liberdade totalmente individualizada, em nada ela se remete a uma cultura cívica, a uma liberdade política. Liberdade e a participação andam juntas. A grande realização pessoal é a realização enquanto cidadão, e ser cidadão implicar estar atuando no interior da polis. Isso é um dos legados da Grécia Antiga, particularmente de Atenas. A liberdade política supõe responsabilidade.

Essa responsabilidade aparece nitidamente no discurso fúnebre de Péricles (atribuído a ele por Tucídes): “Aquele que não se interessa pela política não deve ser considerado um cidadão pacato, mas um cidadão inútil”. A cidadania requer elementos ativos, ou inexiste o cidadão.  A liberdade política não é algo casual, mas algo que se efetiva dentro de uma lógica. A liberdade vincula-se à responsabilidade sobre a condução dos destinos da polis e sobre seus bens (coisas públicas). Participar é a efetivação e manutenção da condição de cidadão.

 (3)

Não nos parece muito cabível conceber a ausência de obrigações como essência de uma  vida política democrática. Política não se efetiva sem compromisso sobre o que se decide, principalmente quando o que se decide envolve interesses de ordem pública.

A não obrigatoriedade do voto traria de imediato qual benefício? Traria o benefício de não legitimar os corruptos? Sem a obrigatoriedade eles não iriam se eleger? As eleições sem coro seria um avanço para que direção? Se o problema são os políticos corruptos, por que não elegemos pessoas de bem? Por que as pessoas de bem não se candidatam e não ocupam tais postos?  O que querem mesmo os defensores da não obrigatoriedade do voto? Querem tornar o Brasil mais democrático permitindo que esses mesmos políticos permaneçam ocupando esses postos com menor peso de compromisso, vínculo e identidade com o eleitorado? Será que o problema maior na política brasileira é a obrigatoriedade do voto?

 (Originalmente publicado em 09/02/2007. http://ethospolitico.zip.net/arch2007-02-01_2007-02-15.html )

A PRIMEIRA PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A PRIMEIRA RAINHA DE UMA REPÚBLICA.

A realidade é dialética, contraditória, mas não necessariamente com a unidade dos contrários, tal como pensou Marx e muito mais ainda seus seguidores apóstolos. A realidade é dialética, porque também encarna paradoxos, as alteridades, o caos etc.

O Brasil é uma realidade que sempre pôs os paradigmas nos seus limites. O país foi inventado pós-moderno, fazendo-se nação fora dos  tradicionais paradigmas de nacionalidade etc.,etc.

Nesse momento inaugural, quando o Estado brasileiro, na forma republicana, recebe pela primeira vez uma mulher na Chefia do Estado e na Chefia de Governo, uma presidente,   o que  celebra a continuidade democrática do país, presenciamos, por outro lado, um paradoxo democrático/republicano: o Maranhão sagrou a Primeira Rainha de uma “república”.

O quarto mandato da Senhora Governadora não tem mais efeito democrático, porque confirma um campo político sem alternância e esvaziado da credibilidade competitiva. Ao lado disso, avoluma-se a negação da virtude cívica quando todos os demais indivíduos são postos na condição de súditos. Aos comuns há a privação real de vida em sociedade política: sem chances de igualdade perante a lei. Negando democracia e república ao mesmo tempo.

Essa situação anti-republicana é ampliada pela existência da supra-cidadania, os cidadãos incomuns, que são imunes à ordem e intocáveis por qualquer instituição. Tamanho é o poder e  mando personificado. Eles podem tudo! Qualquer ato solene é mera reverência das  “autoridades"-súditas (servis voluntários) aos perpétuos donos do poder. 

O Maranhão é um estado privado familiar. Somos inquilinos, ou melhor, sou um inquilino! A primeira, a segunda, a terceira, a quarta e outras posses que possam existir, não terão mais essência pública enquanto a “política” for apenas uma formalidade e o mando (formalmente regulado ou não) for      privativamente deles. Sendo assim, todos os seus governos serão os melhores para as vidas Deles! Só para as Deles!

RENOVAR AS ESPERANÇAS - FELIZ ANO NOVO