AULAS, GREVES E PERDA DE LEGITIMIDADE

As aulas e a greve de motoristas e trocadores de ônibus - transporte coletivo. 

São Luís, cidade com mais de 01 milhão de habitantes, só conta com o transporte rodoviário para transporte em massa de pessoas. A greve de motoristas e trocadores de ônibus coletivo afeta, em cadeia, diversos setores e particularmente as escolas, faculdades e universidades. Não são poucos os alunos e funcionários que dependem diariamente do transporte coletivo. Diante da greve... parte das possibilidades do ir e vir cai na incerteza que, por sua vez, gera insegurança e onera ainda mais as pessoas. 

A paralisação dos ônibus afeta não só os que aqui residem, mas as pessoas que aqui chegam ou que diariamente vêm trabalhar, fazer compras etc. Destaco, nessa situação, os alunos dos cursos universitários noturnos, principalmente os que dia-dia  saem de suas cidades para assistirem aulas em São Luís. Só para exemplificar: um indivíduo viaja 120km, ou 150Km para assistir aula, porém, ao chegar na sala de aula constata que a sala está vazia. O que dizer a ele?

O (a) aluno (a) que solitariamente compareceu merece ter seus direitos atendidos, os que faltaram por falta de transporte também precisam ser atendidos nos seus direitos. Isto é, a situação não é fácil. Enquanto isso... o tempo passa, o calendário fica curto para as atividades previstas serem realizadas. O que fazer? 

O outro lado dessa história, sem meios termos, É O LEGÍTIMO DIREITO dos motoristas e trocadores de reclamarem salários mais justos para terem vida digna. O Brasil, a 7ª economia do mundo, ainda mantém uma das piores políticas salariais do mundo, com um largo leque salarial e baixa valorização dos trabalhadores. 

Diversas categorias são extremamente mal remuneradas, impera entre diversos setores da nossa economia um brutal injustiça salarial. Dentre os mais explorados e injustiçados salariais estão: motoristas, trocadores, garis, vigilantes, caixa de supermercado, professores, policiais, zeladores, recepcionistas, porteiros e trabalhadores da construção civil. Não importa o quando a situação econômica do pais esteja boa, eles estão sempre ganhando pouco, não só pela baixa remuneração, mas também pelo falta de reconhecimento do valor do seu trabalho. 

A positividade da greve está para além das ações manifestas: revela a acentuada incapacidade e ineficiência das tradicionais entidades mediadoras de conflito dentro do espaço "regulado", além de expor a perda de autoridade das instituições políticas que são basilares para a ordem pacífica-de-direito. Isso, em muito, é consequência da generalizada corrupção e impunidade em vigor no país. O crescente descrédito e perda de legitimidade dos que, originariamente, devem compor os processos decisórios, tornam as soluções cada vez mais demoradas e imprevisíveis...

Enquanto isso... em São Luís... é isso! 

Greve, crise de mediação e TPM oligárquica

O mais grotesco de toda essa situação vivida com a greve dos policiais militares e bombeiros é a ausência da efetividade parlamentar, enquanto agentes de mediação e representação coletiva. Acanhados sob tutela do Executivo, muitos deputados se evadiram, abandonaram o estado em clara manifestação de falta de princípios e de causas.

Fugindo da responsabilidade pública e ferindo a autonomia do Legislativo, hoje (28/11/2011) a Sessão da Assembleia foi suspensa sem que uma explicação ou justificativa fosse apresentada. Ficando a sociedade sem nenhuma resposta dos seus representantes. Espera-se que os mesmos, nos próximos dias, demonstrem um mínimo de compromisso e responsabilidade pública diante dessa greve. Enfim, para que servem mesmo esses políticos?

Essa situação demonstra o quão corrosiva tem sido a forma de condução política implanta no Maranhão a quase 50 anos. Esse mandonismo gerou uma forma parlamentar servil: sem causa (o quê e quem eles representam?), fisiológicos, de oportunismo mesquinho e sem princípios. Gente, em geral, sem nenhuma vocação pública e sem qualquer valor cívico. Luxuosos boçais no mar das regalias. 


É de se perguntar: esses parlamentares omissos e cúmplices merecem consumir 100 mil reais por mês dos cofres públicos? Será que merecem ser bancados por nossos impostos?

Hoje, dos 42 deputados estaduais existentes na Assembleia Legislativa do Maranhão, somente três demonstram interesse em discutir uma solução  para o impasse entre governo e policiais. Diante disso, fica provado que cumprir os deveres parlamentares se tornou uma exceção na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os demais parlamentares, sob o carimbo de governistas, estão agindo como ajudantes ou criadagem de luxo da governadora.

Fica claro que há uma crise de mediação, tendo em vista que o parlamento é a representação popular e espaço de encaminhamento e debate sobre as demandas sociais/públicas. Ora,  isso nos remete à uma questão grave: crise de mediação significa, em democracias representativas, também crise de representação e, logo, uma crise de democracia. Se há inconstitucionalidade ela é gerada, antes de tudo, pela falta de mediação e representação política previstas na constituição como mecanismos da vida democrática. 

A questão da governabilidade emerge nesse cenário à medida que os agentes e órgãos estatais de comando do Estado se mostram incapazes de gerir políticas e articular soluções para as demandas que compreendem o próprio aparelho do estado e a sociedade civil. 


A falta de efetividade dos canais regulares de expressão e concorrência de interesses, visando a formulação de consensos para equacionar saídas pactuadas, capazes de defender o bem comum e de produzir respostas satisfatórias às partes é uma marca do desmonte público que sofre o Maranhão atualmente. Diante disso, torna-se indispensável a existência da participação dos órgãos e agentes que colaboram para a governabilidade geral da sociedade. A situação clama por maior protagonismo da sociedade civil e maior capacidade de governo.

O Maranhão está imerso em ineficiências e lacunas de governabilidade. Por quê? Porque a sincronização dos poderes, construída pelo mandonismo político que controla o Estado ao menos 46 anos, esvaziou e despolitizou o espaço público. Revertendo o espaço público em um império privado familiar. Dessa maneira, esmagou, de forma continuada e sistemática, as garantias da liberdade, a participação em prol do fazer e acentuou o código dos laços pessoais, da discricionariedade em prol de benefícios e privilégios com base no grau de fidelidade do séquito e parentesco. A vida pública, o interesse público e bem comum foram banidos como valores necessários à vida da comunidade política. A própria Administração Pública é "tocada" como corpo serviçal privado, cujas rédeas pousam na vontade poder personificado de um senhor, que age como proprietário absoluto de todos os bens. 

Pautada nessa visão de submissão, servilidade, vínculo pessoal e fidelidade é que a governadora responde aos grevistas. Para ela não há questão pública, nem problemas de interesse público, pois tudo lhe parece como marco privado, afetivo e pessoal. 


A peça publicitária do governo estadual contra a greve expõe as crenças que a senhora governadora tem sobre o Maranhão: 1- só pode existir uma única versão; 2 - ela não pode ser contrariada. Motivo: a Excelentíssima foi criada vendo e tendo o Maranhão como um playground todo seu. Soma-se a isso, por mais estranho que pareça, o fato dessa senhora desconhecer o preço da simulação dessa ficção criada por seu pai. 

A manifestação das esposas dos policiais, realizada na tarde do dia 28, segunda feira, mostrou bem a cisão entre o mundo ficcional da Roseana "guerreira" e o mundo real, principalmente quando as manifestantes bradaram: "Nós somos as verdadeiras guerreiras, porque somos vencedoras!" 


As esposas dos policiais oraram para o coração da governadora que, segundo elas, é duro. Durante a marcha até o Comando Geral da Polícia Militar elas pediram que as reivindicações dos policiais sejam atendidas e denunciaram as condições de trabalho a que são submetidos seus maridos que, segundo as mesmas, precisam fazer bico e arriscar duplamente a vida para sobreviverem.

Por outro lado, o governo intensificou sua propaganda anti-greve, cujo início traz a seguinte afirmação: "Contra números não há argumentos", tentando anular a crítica e enterrar vivo o contraditório (será isso um imperativo categórico roseaniano?). Essa "verdade" é posta como se dados não fossem construídos, como se fatos fossem produzidos desvinculados das inclinações, disposições e filiações dos seus autores e produtores. A bendita propaganda termina com outra afirmação desqualificadora: "essa greve só interessa a bandidos e criminosos". A greve não é fruto da negação de  reivindicações legítimos de pais e mães de família que se esforçam para sobreviver de trabalho honesto? Quem são esses  bandidos interessados em greve? Grevista é bandido ou é um trabalhador injustiçado?

A bem do saber, o que governadora faz, no trato com a greve dos policiais, não é mais que a reprodução do que sua família vem promovendo ao longo de décadas: a morte da política no Maranhão. Pois, ao fechar os canais de expressão do contraditório e as possibilidades de participação dos diversos setores sociais, na condução dos negócios públicos,  a  ocupante do Executivo reforça o controle privado que estabeleceu sobre o Estado no Maranhão. 

O sumiço de diversos parlamentares, a suspensão da Sessão da Assembleia remete ao caráter autoritário desse governo que quer, diante de uma manifestação pacífica, impor um estado de sítio, uma situação de exceção para construir uma solução pela via da ameaça e da violência. É o velho e  sempre presente fervor autoritário querendo se manifestar. 

Colocar um Coronel do Exército à frente das negociações demonstra a própria lacuna de governo hoje existente no Maranhão. A partir do momento que a figura do secretário de segurança foi suprimida do processo, consolidou o próprio descompromisso do Executivo com a coisa pública e sua falta de vocação democrática. Mostrou a falta de capacidade de governo de quem está à frente do poder político.

Os Sarney, nesse fim de império particular, começam a produzir um quadro múltiplo de ruínas através de démarches deslocadas.

As saídas para situações dessa natureza, em estados democráticos de direito, são encontradas quando o diálogo é estabelecido para que as partes possam colocar suas possibilidades de transacionar suas demandas e construir concertos. A ameaça de expulsão, a arrogância e a tentativa de desqulificação desses profissionais é um sério equívico. O caminho é acertas meios de consolidar possibilidades reais de entendimento e satisfação das partes. Pois a questão não é só de uma categoria, mas é pública.

MARANHÃO: GREVES, POLÍCIAS E OS VÍCIOS DOS MALES

Organizações militares existem e existiram pautadas na hierarquia. A quebra da hierarquia ou sua ausência não combinam com organizações militares. Até hoje não se descobriu nenhuma outra fórmula e nenhuma experiência relacionada a isso apareceu com resultados satisfatórios.

A questão que deve ser posta é a seguinte: quantas e quais organizações militares devem existir em um Estado? Tropa em formato militar deve ser restrito às Forças Armadas Nacionais. No Brasil o aparato político-autoritário, particularmente insuflado pelos períodos ditatoriais, que hiper-dimensionou o aparelho de polícia, sob o argumento de serem forças auxiliares.

O Brasil é um dos poucos países que possui Polícia Militar com um escalonamento idêntico ao do Exército e, mais grave, com postos de Oficiais Superiores chegando até Coronel.

Para as necessidades de segurança atuais, para as expectativas da sociedade de proteção, cabe perguntar: é necessário ter uma Polícia com postos de Major, Tenente-Coronel e Coronel? Essa estrutura militar ainda é uma necessidade?

Tornam-se cada vez mais frequentes as greves nas organizações policiais de formato militar, evidenciando que o formato hierárquico aqui assume condições anacrônicas e fortemente incongruentes. O excesso de patente e ascensão totalmente vinculadas a elas produzem uma barreira que, na maioria das vezes, produz um efeito devastador à vida profissional e à carreira. Isso tem gerado desmotivação e insatisfação.

Salta aos olhos o aumenta da carga de exigências de capacitação e especialização dos policiais. Porém, a exigência por qualificação não é acompanhada por um processo de progressão, retribuição e recompensa equivalentemente justo. O policial militar acaba vivendo à margem dos ganhos e conquistas profissionais existentes para as diversas outras categorias profissionais.

Em grande medida, o formato organizacional atualmente existente nas polícias militares está alinhado a uma doutrina, onde o ser policial implica em exercer uma espécie de “sacerdócio” cívico. O policial deve estar sujeito a todos os sacrifícios meramente por uma causa maior. Carreira policial não é sacerdócio e deve ser tratada com todos os merecimentos e garantias de carreira profissional. 

Essa doutrina pode até ter seu lado útil, mas começa a se tornar danosa à medida que é convertida em uma ideologia justificadora e legitimadora do não reconhecimento do valor do trabalho dos policiais. Terrivelmente falha e equivocada quando tenta ignorar e desconsiderar as condições reais de existência dos policiais e de suas famílias. É particularmente perversa enquanto tentativa de negar o direito de vida digna desses cidadãos.

O Executivo, no Maranhão,  implantou na corporação uma cultura análoga da vassalagem, de servidão. Submetendo alguns policiais à condição de ajudantes, empregados domésticos e serviçais. Em nome do respeito à hierarquia vão se sucedendo inúmeros abusos de poder. Todos os vícios dos males foram acumulados na corporação pelo mandonismo reinante. 

As polícias militares e as outras necessitam de uma ideia institucional nova, de uma cultura organizacional em sintonia com as exigências históricas da contemporaneidade.  

Qual a recompensa e possibilidade de ascensão funcional de um policial militar (praça) que se esforçou para fazer um curso superior?

Hoje, no pátio da Assembleia Legislativa, ouvi um policial fazer o seguinte pronunciamento para um colega seu: “Outro dia vi, na academia (de polícia), alunos do último ano (cadetes) fazendo faxina. Um negócio desse não pode mais!” Esse discurso é indicativo da incongruência do formato atual com a exigência crescente de profissionalismo e especialização desses profissionais.

Tropa militar insatisfeita com soldo não se apascenta só com peça publicitária. Forçar um retorno imediato ao trabalho desses policiais, com tal grau de insatisfação, é armar uma armadilha. O esgotamento e a falência política dos ocupantes do poder parece que já corroeu a noção de senso mínimo deles.  

Há um desejo nítido e legítimo dos policiais de serem reconhecidos e valorizados profissionalmente. É bom não ignorar! 

Observação: A história tem muito mais curvas do que retas. Hoje ouvi Geraldo Vandré ( “Vem vamos embora...”) na reunião dos policiais militares.