MARANHÃO: GREVES, POLÍCIAS E OS VÍCIOS DOS MALES

Organizações militares existem e existiram pautadas na hierarquia. A quebra da hierarquia ou sua ausência não combinam com organizações militares. Até hoje não se descobriu nenhuma outra fórmula e nenhuma experiência relacionada a isso apareceu com resultados satisfatórios.

A questão que deve ser posta é a seguinte: quantas e quais organizações militares devem existir em um Estado? Tropa em formato militar deve ser restrito às Forças Armadas Nacionais. No Brasil o aparato político-autoritário, particularmente insuflado pelos períodos ditatoriais, que hiper-dimensionou o aparelho de polícia, sob o argumento de serem forças auxiliares.

O Brasil é um dos poucos países que possui Polícia Militar com um escalonamento idêntico ao do Exército e, mais grave, com postos de Oficiais Superiores chegando até Coronel.

Para as necessidades de segurança atuais, para as expectativas da sociedade de proteção, cabe perguntar: é necessário ter uma Polícia com postos de Major, Tenente-Coronel e Coronel? Essa estrutura militar ainda é uma necessidade?

Tornam-se cada vez mais frequentes as greves nas organizações policiais de formato militar, evidenciando que o formato hierárquico aqui assume condições anacrônicas e fortemente incongruentes. O excesso de patente e ascensão totalmente vinculadas a elas produzem uma barreira que, na maioria das vezes, produz um efeito devastador à vida profissional e à carreira. Isso tem gerado desmotivação e insatisfação.

Salta aos olhos o aumenta da carga de exigências de capacitação e especialização dos policiais. Porém, a exigência por qualificação não é acompanhada por um processo de progressão, retribuição e recompensa equivalentemente justo. O policial militar acaba vivendo à margem dos ganhos e conquistas profissionais existentes para as diversas outras categorias profissionais.

Em grande medida, o formato organizacional atualmente existente nas polícias militares está alinhado a uma doutrina, onde o ser policial implica em exercer uma espécie de “sacerdócio” cívico. O policial deve estar sujeito a todos os sacrifícios meramente por uma causa maior. Carreira policial não é sacerdócio e deve ser tratada com todos os merecimentos e garantias de carreira profissional. 

Essa doutrina pode até ter seu lado útil, mas começa a se tornar danosa à medida que é convertida em uma ideologia justificadora e legitimadora do não reconhecimento do valor do trabalho dos policiais. Terrivelmente falha e equivocada quando tenta ignorar e desconsiderar as condições reais de existência dos policiais e de suas famílias. É particularmente perversa enquanto tentativa de negar o direito de vida digna desses cidadãos.

O Executivo, no Maranhão,  implantou na corporação uma cultura análoga da vassalagem, de servidão. Submetendo alguns policiais à condição de ajudantes, empregados domésticos e serviçais. Em nome do respeito à hierarquia vão se sucedendo inúmeros abusos de poder. Todos os vícios dos males foram acumulados na corporação pelo mandonismo reinante. 

As polícias militares e as outras necessitam de uma ideia institucional nova, de uma cultura organizacional em sintonia com as exigências históricas da contemporaneidade.  

Qual a recompensa e possibilidade de ascensão funcional de um policial militar (praça) que se esforçou para fazer um curso superior?

Hoje, no pátio da Assembleia Legislativa, ouvi um policial fazer o seguinte pronunciamento para um colega seu: “Outro dia vi, na academia (de polícia), alunos do último ano (cadetes) fazendo faxina. Um negócio desse não pode mais!” Esse discurso é indicativo da incongruência do formato atual com a exigência crescente de profissionalismo e especialização desses profissionais.

Tropa militar insatisfeita com soldo não se apascenta só com peça publicitária. Forçar um retorno imediato ao trabalho desses policiais, com tal grau de insatisfação, é armar uma armadilha. O esgotamento e a falência política dos ocupantes do poder parece que já corroeu a noção de senso mínimo deles.  

Há um desejo nítido e legítimo dos policiais de serem reconhecidos e valorizados profissionalmente. É bom não ignorar! 

Observação: A história tem muito mais curvas do que retas. Hoje ouvi Geraldo Vandré ( “Vem vamos embora...”) na reunião dos policiais militares.