O CÉU É O LIMITE: MEGASSALÁRIOS DE JUÍZES E OUTROS DEUSES

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“Salários nos TRTs chegam a R$ 360 mil

Por JOSIE JERONIMO, LEANDRO KLEBER

Dezenas de desembargadores, analistas e técnicos dos  Tribunais Regionais do Trabalho têm remunerações astronômicas graças ao aporte da rubrica "vantagens eventuais".

Em meio à controvérsia envolvendo a abertura dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, a divulgação parcial da folha de pagamento dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) mostra que há funcionários do Judiciário com rendimentos que ultrapassaram os R$ 300 mil em maio.

Levantamento realizado pelo Correio analisou o detalhamento da folha de pagamento de 20 dos 24 TRTs que já divulgam as remunerações dos servidores, mas omitindo o nome dos beneficiários.

Em pelo menos três regionais da Justiça do Trabalho, há desembargadores com rendimentos que ultrapassam a casa dos R$ 210 mil, incluindo inativos, como é o caso do TRT da 11ª Região, que compreende os estados de Amazonas e Roraima. Seis desembargadores inativos tiveram rendimentos de R$ 281 mil, R$ 277 mil, R$ 264 mil, R$ 218 mil, R$ 217 mil e R$ 211 mil.

Os megassalários se repetem no TRT da 2ª Região (São Paulo) e no TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Na regional gaúcha, há beneficiário com rendimento de R$ 366 mil. Em São Paulo, pelo menos 73 desembargadores receberam contracheque com vencimentos superiores a R$ 200 mil em maio.

As altas cifras são alcançadas pelo aporte das chamadas “vantagens eventuais”, que, somadas às gratificações por funções, vantagens pessoais e auxílios, engordam o contracheque. A maior parte da bolada se deve às vantagens eventuais, recursos pagos sem periodicidade definida e que não são atingidos pela regra do abate-teto, que determina o corte do salário sempre que o vencimento ultrapassar o limite de R$ 26,7 mil estabelecido pela Constituição.

O drible no abate-teto ocorre porque o grosso dos rendimentos dos servidores do Judiciário que ganham mais do que R$ 26,7 mil é composto pela Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), regra de atualização dos vencimentos que têm caráter retroativo.                                                    

As distorções salariais provocadas pelo pagamento das vantagens eventuais não se limitam aos magistrados. A folha de pagamento dos TRTs também exibe centenas de servidores, de nível superior emédio, com remuneração acima do teto constitucional. No TRT da 8ª Região, dos estados do Pará e do Amapá, há um analista com rendimento de R$ 114,4 mil e um técnico recebendo R$ 83,4 mil em maio.

O TRT da 9ª Região (Paraná) também tem lista de pelo menos 18 analistas com vencimentos superiores a R$ 60 mil.

Transparência

Mesmo com a Resolução n° 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009, nem todos os tribunais adotavam critérios de transparência na divulgação da folha de pagamento. Dos 24 TRTs, 20 divulgavam a informação. Ontem, o CNJ aprovou nova resolução que regulamenta a divulgação dos salários dos magistrados e dos servidores do Judiciário.

De acordo com a norma, os tribunais terão até o dia 20 deste mês para tornar públicos os contracheques que compõem a folha de pagamento dos órgãos. A resolução indica que os tribunais deverão seguir molde semelhante ao do Executivo, informando nome, cargo, detalhamento da formação da remuneração e desconto que atinge o salário do servidor

Órgão federal da Justiça trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já divulgou os salários de seus funcionários e magistrados. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu informar os vencimentos e anunciou que até o fim desta semana as informações estarão na internet.

Entenda o caso

Dados na internet

A polêmica em torno da  divulgação dos salários dos servidores públicos federais começou com a publicação, na última quarta-feira, dos mais de 569 mil contracheques do Executivo no Portal da Transparência. A disponibilização dos dados na internet, com o nome do funcionário e os detalhes dos valores recebidos e descontados, é uma exigência da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011.

Hoje, é possível ver quanto a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer e os ministros ganham por mês, incluindo os pagamentos de benefícios eventuais e jetons (verbas destinadas por estatais devido a participações em conselhos).

Sindicatos de servidores questionam na Justiça a legalidade da divulgação por entenderem que a publicidade dos dados invade a individualidade dos trabalhadores. Já as entidades que defendem a transparência pública argumentam que, como são os cidadãos que pagam os salários dos servidores por meio de impostos, nada mais justo do que saber como o dinheiro do Estado é gasto. (LK)"

Fonte: Correio Braziliense.                                                                                

Data: 04.07.2012

Página: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/07/05/interna_cidadesdf,310664/contracheques-na-web-mostram-que-renda-mensal-no-tjdft-passa-de-r-230-mil.shtml

A Global crítica ao Bolsa Família e outras intenções

Ontem fui surpreendido por uma manchete do jornal nacional da Globo: Bolsa família desestimula a procura de emprego... Depois aparecia quase definhando "formal". Isso para mostrar e comprovar deficiência do programa. Qual é o momento da história que as taxas de emprego informais não foram altas? Para saber todas as implicações da Bolsa família é preciso comparara aos períodos anteriores à criação desse programa. 

Vamos por parte:

 1 - trabalho informal pode ser um monte de coisas, p. ex.: a não submissão da mão de obra a um empregador, pauta no empreendedorismo individual, vulgarmente chamado de trabalhador por conta própria. No fundo dessa questão está o fato dele não está seguindo os procedimentos regulatórios, no todo ou em parte, formalizado na legislação sobre trabalho e livre iniciativa (empresas). Só lembrando que ocupação e trabalho nem sempre andam juntos com o que é propriamente emprego;

 2 - emprego informal é muito mais um caso que diz respeito à responsabilidade do empregador, do empresário, muitos empresários aumentam seus lucros precarizando as relações de trabalho, minimalizando os vínculos empregatícios. A informalidade do emprego diz que o empregador não está seguindo os procedimentos legais quanto ao processo de submissão da mão de obra;

 3 - O emprego formal ocorre quando a relação de trabalho entre empregador e empregado segue todas as etapas prevista pela legislação específica e visa a formalizar um vínculo que estabelece obrigações e garantias para ambas as partes, ficando o Estado como fiscalizador árbitro de forma direta e inequívoca. 

Perguntas que necessitam ser feitas sobre essa reportagem da Globo: 1- O Bolsa Família não visa, em primeiro plano, uma questão social em termos de mais equidade sobre vida digna e cidadania? 2 - Não precisamos perguntar o porquê as pessoas não estão procurando esse emprego formal? 3 - Não procurar emprego formal é igual a não querer trabalhar e não ter ocupação? 

O que pode existir atrás dessa reportagem da Globo? Existe o descontentamento dos empresários que não estão conseguindo manter o mesmo grau secular de superexploração da mão de obra. As pessoas com o mínimo calórico, garantido pela programa Bolsa Família, passam a valorizar mais sua hora de trabalho e a resistir a uma oferta qualquer. 

O que a Globo não diz que o Brasil, a sétima economia do mundo, tem um vasto leque salarial e está longe de uma justiça salarial e de uma real valorização do trabalho. Os altos custos com a mão de obra, que recorrentemente são apresentados, estão longe de significar real favorecimento do trabalhador. Pois esses encargos não são repassado diretamente para o empregado e nem está sobre seu controle mais direto.

O que está incomodando?  É que parcela significativa da população brasileira saiu de uma situação extrema de pobreza, perdendo um alto grau de vulnerabilidade que a fazia se submeter a qualquer tipo exploração, em troca de remunerações baixíssimas. Vide o setor da construção civil que, nos últimos anos recebeu todos os tipos de incentivos e vantagens por parte do Governo, as empresas aumentaram seus faturamentos e receberam farto financiamento, mas o que isso significou em termos de ganho real e qualidade de vida para os trabalhadores dessas empresas de construção? Teve ganhos, sim. Mais postos de trabalho e maior volume de absorção demão de obra. Mas percentualmente pequeníssimos perto do aumento do faturamento das empresas. O que ganha um pedreiro, um mestre de obras e um ajudante de pedreiro ainda está longe de ser um salário medianamente vantajoso. Não é muito diferente em outros setores.

Recentemente surgiu a ideia no meio empresarial de importar mão de obra do Haiti. Gesto humanitário dos nossos empresários? Não. A velha fórmula de atrair mão de obra bastante empobrecida para manter baixos salários. Atitude vergonhosa e desrespeitosa, no mínimo. 

Não se pode esquecer da liberdade individual. O próprio liberalismo advoga que seja assegurada a liberdade individual, que haja limitação do poder das autores. O que querem então esses críticos? Que o programa promova perda de liberdade em troca de benefícios? Isso é o cúmulo do absurdo. Pois qualquer medida que estabeleça exigências aos inscritos no programa que implique em perda da liberdade e das garantias individuais é um crime. Que fere dimensões democráticas, republicana e até mesmo liberais. 

Nem toda oferta formal de emprego significa realização pessoal, realização profissional, satisfação e melhoria na qualidade de vida. Entre a formalidade que destrói as condições de vida, de sociabilidade e a informalidade que permite sobrevivência digna, autonomia e maior liberdade, prefiro a informalidade. Ser informal não quer dizer plenamente precário. Há um lado da informalidade que muitos desconhecem: a alteridade. O direito de ser o outro, o diferente e que se recusa a se submeter plenamente aos encargos de uma ordem vigente. 

Pergunto: Não houve nenhum ganho ou benefício da Bolsa Família em termos de ocupação e outras melhorias sociais?

No Brasil, persiste não só agudas desigualdades e distanciamentos sociais, mas também um pequena fração de ódio social. Composto por aqueles que se mostram críticos quando alguma medida tende a atender necessidades e demandas dos pobres, que são vistas, por esse segmento do ódio, como privilégio, e não como uma política de buscar justiça social e garantia de vida para todos. Como alguém pode achar que tem vida digna sendo uma ilha de prosperidade cercada por um mar de miséria e sofrimento? Que riqueza carrega esse indivíduo enquanto pessoa ("humano")? 

Finalizando. Perguntem aos pequenos comerciantes do interior, das pequenas cidades, se eles são contra o Bolsa Família. 

Desde o início já foi constado que o programa precisa ser melhorado, agregar mais elementos, ter caráter mais pedagógico, formativo e estimulador de superação das condições sociais. Mas é pertinente lembrar que nenhum program social é, foi ou será perfeito. Não existe política pública perfeita, pronta e acabada. Isso é demagogia, não é crítica e não é análise responsável dos fatos. 

O que não se pode admitir é responsabilizar o Programa por fenômenos  bem mais complexos e que estão para além da competência dele, envolvendo situações que não ficam restritas ao mero ajuste da política governamental. Tão pouco é admissível que seja estabelecido em um programa social cláusulas que restrinjam a liberdade de escolha dos cidadãos ou o coloque em condições inferiorizada diante dos que não participam do programa. Obrigações devem existir, perda de liberdade em prol exclusivamente do barateamento da mão de obra, não pode.