STF, impeachment e o Brasil ruindo!

O nível da superficialidade é incrível. O casuísmo e facciosismo cego são mais que motivos para profunda preocupação. Eu não estou em torcida. Não me permito enquanto cidadão e tampouco como cientista social. 

Não é responsável não se permitir enxergar toda a gravidade e complexidade do problema que estamos imersos. O que o STF está fazendo é um aprofundamento da deformidade do Estado brasileiro, cuja ideia de Estado já está diluída desde 1988 e com as sucessivas reformas e entendimentos do supremo. 

Se a paridade legislativa entre Senado e Câmara Federal já era questionável, agora a supremacia do Senado consagrou um bizarrice, porque desqualifica a representação da soberania popular: Câmara Federal. É um ataque à Democracia ao enfraquecer a casa legislativa da representação popular.

O Senado com tais poderes (que só por uma Constituinte poderia ser dado e nunca pelo STF. O STF não tem legitimidade para requalificar essas competências e peso de poder) consolida o STF como um poder imperial, uma togacracia. 

Além disso, hiper dimensiona o poder das oligarquias, que sempre fizeram do Senado um locus de barganhas pessoais para manutenção de séquitos. O Senado brasileiro é um estorvo ao interesse público. Sua composição e os interesses lá presentes são bem mais distantes do interesse público do que na Câmara. São 81 senhores que acabam tendo um voto mega valorizado e onde, óbvio, o Governo acha maior facilidade de alinhar e conseguir adesão. 

O que as turmas das torcidinhas não enxergam são as consequências para o conjunto das Instituições republicanas e democráticas em curto, médio e longo prazo. 

A continuidade de Dilma por derrota do impeachment não resolve a incapacidade dela de governar e nem sua falta de sustentação política no Congresso. Isto é, ingovernabilidade permanecerá em um momento que exige Governabilidade. 

A permanência de Dilma vai alimentar ainda mais os confrontos e os protestos, que podem assumir formas mais dramáticas com o aprofundamento da crise econômica. 

Com o STF contaminado do partidarismo vulgar entramos no risco  do último recurso. 

O PT parece que está mesmo apostando na tragédia para tirar algum lucro para sobreviver como vítima. A situação de Dilma já ultrapassou só a questão de ter ou não ter cometido crime de responsabilidade... 

Qual o custo da emergência dessa salvação do PMDB do Rio de Janeiro? 

Qual o significado da guinada acentuada da Globo na direção de Dilma? 

Renan é o novo herói dos esperançosos petistas? O que quer ele? 

Só irresponsáveis insistem em não enxergar a complexidade e a profundeza do problema. . 

Quem quer dar golpe? Impeachment é golpe?

Quando pessoas que ocupam postos políticos começam a falar de ameaças sem citar os supostos autores, tenha certeza que é motivo para desconfiar. Onde está qualquer indício de golpe no Brasil? Qual setor quer isso? 

Não existe qualquer indício de golpe por nenhuma das nossas forças que compõem as nossas Forças Armadas O Exército, a Aeronáutica e a Marinha estão cumprindo honrosamente seus papéis dentro da constitucionalidade. Por outro lado, não existe nenhum grupo na sociedade civil com vontade ou capacidade de efetivar um golpe. 

O certo é que o termo é impróprio para situação e o momento. Falar em Golpe é uma total impropriedade e um ato equivocado dos que apoiam o governo Dilma. Propagandear  a "ameaça de um golpe" visando explorar o medo para barganhar apoio para a Presidente  nesse momento é quase um suicídio. 

Na verdade, quem vem promovendo o golpe são os que se querem vítimas de um suposto golpe. Promoveram e estão promovendo golpe na medida que abrigaram e deram mais poder aos antigos aliados da Ditadura. Vide a aliança com Maluf etc. Vendo por esse ângulo, foi um auto-golpe e já ocorreu há tempos. Desta forma é absurdo dizer que vai ocorrer algo que já ocorreu.  Não passa de mais uma bizarrice do governo e dos setores que lhe apoiam. 

Vejamos os aliados do PT e do governo Dilma: Collor, Maluf, Renan, Barbalho, Temer, Lobão etc. Depois desses vem as facções do baixo clero, extremamente corporativistas. Os que são golpistas historicamente comprovados estão com o governo e estão bem no governo tal como está. No mais,é o fogo "amigo" e a herança maldita que ela recebeu do reinado Lula-Dirceu. Nesse caso, é melhor para Dilma que a operação Lava Jato avance e dê resultados. Por mais paradoxal que pareça a operação Lava Jato não é o pior dos mundos para a condição política de Dilma, ela pode tirar dividendos disso, se nada for provado contra ela. O mesmo não pode ser dito para o fogo "amigo".

Por isso, Dilma não cai! Não cai porque o PMDB, em sua maioria, não quer. Porque para a oposição representada pelo PSDB não quer, porque é melhor para eles a continuidade nessa forma de desastre. O PMDB, ver a situação como útil, pois tira todos benefícios da máquina pública, mas sem responder diretamente pela crise econômica e o desastre administrativo que o país vive. O PSDB com a permanência desse desastre do governo do PT quer acumular recursos e créditos eleitorais para 2018. 

O que se ver atualmente é uma articulação não para salvar Dilma, não é bem isso. A articulação na verdade é para viabilizar Lula em 2018. Lula quer manter um rede partidária de sustentação para continuar no poder. O movimento interno do PMDB para minimizar Cunha visa reagrupar e manter o comando do partido nas mãos dos velhos caciques do partido. Os processos de pedido de Impeachment são recursos que o Cunha dispõe para não ser trucidado. Mas na verdade ele não tem desejo de afastar Dilma. Renan, por outro lado, já deve ter percebido que também pode ser descartado. Resta saber se o restante da base vai ainda confiar no PT e no Governo Dilma ou se vai perceber o óbvio, que qualquer um pode ser descartado em conformidade com a conveniência do projeto de manutenção do poder implementado por Lula. Porque é isso que Lula e o PT estão fazendo. Eles querem transferir a mancha da corrupção e da péssima gestão a alguém. Para concretizar isso vale qualquer coisa.  Como já disse,o caminho de Dilma recuperação de prestígio e a integridade do seu não tem êxito indo na sombra desse projeto de Lula. 

Iniciar um processo de impeachment não quer dizer que o resultado seja o afastamento do Presidente. O pedido pode não passar. Estado de Direito em si, pautado só em existência de legalidade não é o melhor dos mundos (vide a Alemanha nazista). Por isso, é preciso pensar o Estado de Direito como Estado Democrático com amplas garantias de direitos, dentre eles o da liberdade de expressão, de contestação, de oposição e do contraditório. Além disso, também há algo de muito fundamental: o Estado de Direito precisa ser pautado em Justiça, direito com equidade. Falar de golpe diante de mecanismos que são constitucionais é acusar, não é defender o Estado de Direito. 

Sempre que ps defensores de Dilma tentar defendê-la argumentando o Estado de Direito, acabam por transformá-lo em algo amorfo, sem historicidade ou em uma visão extremamente minimalista. Lamentável. Porque o desespero e discursos emotivos não corrigem os erros graves em curso. Dito isso, cabe lembrar que Impeachment é um instrumento Constitucional de manutenção da ordem e usado em caso de crimes. Em qual democracia não há previsão contra quem comete crime? Então se trata de crime, mas um processo devidamente legal, constitucionalmente firmado. Sendo assim, impeachment é próprio de Estado de Direito, estranho é o Estado onde os chefes dos poderes não estão submetidos à lei. República é governo de lei. Se estão evocando o Estado de Direito, o impeachment é remédio constitucional. Pois só com provas e com o exercício do contraditório poderá se chegar a um termo (de afastar ou não). 

Não acredito que Dima sofra Impeachment, porque isso seria correlato a matar a galinha dos ovos de ouro. Mesmo que o Cunha queira, os caciques do PMDB não vão deixar isso acontecer agora. Quem seguraria o governo até o final? A crise na verdade está só começando e a parte pior ainda estar pela frente. 

O que cada cidadãos está realmente preocupado é com suas vidas daqui para frente. O que todos se preocupam é de como serão as condições de trabalho e sobrevivência daqui para frente. E, lógico, o povo está preocupado com a total incapacidade desse governo de conduzir o Brasil. Pois qualquer cidadão comum já percebeu a incompetência de gestão das contas públicas, a falta de investimento no que é essencial e falta de políticas que melhorem o desempenho econômico do país. 

O Governo Federal acaba de anunciar mais cortes. Sendo R$ 1 bilhão da educação, R$ 1,2 bilhões da saúde, R$ 1,3 do Ministério das Cidades e R$ 875 milhões do Transporte. Com isso, o PAC terá um corte de recursos de 44% o que afetará programas sociais como o Minha casa Minha Vida.  Com o corte anterior de R$ 9,5 bilhões a Educação totaliza um corte no total de R$ 10,5 bilhões. 

O agravante é que o déficit das contas públicas atingiu R$ 9,3 bilhões. E os gastos continuam aumentando, com alta 2,1% em junho e um acumulado do semestre alta de 0,5% (R$ 514,899 bilhões) em relação ao mesmo período de 2014. O déficit logo não pode ser atribuído só à queda de arrecadação. Enquanto se corta recursos da Educação, da Saúde e dos Transporte, o Governo acena liberar para os parlamentares R$ 717,4 milhões de emendas parlamentares. Isso sim é grave. Isso sim constitui-se em golpe sobre os brasileiros que pesadamente pagam impostos. Isso não neo-liberal? Isso é um governo de esquerda, popular, democrático? À Dilma resta lutar desesperadamente para tapar o rompo no casco da nau deixado por seu antecessor e se livrar do rótulo do pior governo pós 1985 (a maior desaprovação já tem). 

O que todos os brasileiros esperam ainda saber dos seus representantes é como e por quais motivos se chegou a essa situação. Por que só agora tudo isso foi revelado? 

Dilma e o PT, ontem, hoje, o céu e o inferno

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  Esse texto são fragmentos de um bate papo no Facebook. Segue o que escrevi:
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  A situação está difícil demais. Eu já desconfiava disso...,bem antes.

  
  

  Por isso, fiz campanha dia e noite pela não reeleição. Ela (Dilma) seria uma presa mais fácil.
• Não tenho certeza quanto a essa oposição. Até escrevi que nosso maior problema é a falta de opção. Nosso problema maior é político. Não temos opção partidária. É fato.
• Quando apostei na Marina pensei na possibilidade de pacto mais ao centro. Achava que ela teria mais habilidade de negociar em outros termos o apoio político. E mais respaldada pelo povo para fazer mudanças. 
• A Dilma ganhou uma eleição explorando o medo e usando do terror. Não goza de simpatia, não tem carisma, não é política, não tem trato para negociar.
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  Ela não consegue raciocinar mais longo, não articula bem nem duas ideias em um mesmo discurso. Ela vai ser.uma tragédia.,, já é. Porque está mais refém do que nunca do PMDB e Lula passou a pressionar, a reduzir a autonomia dela. Ele faz isso exatamente para alimentar o esquema de sustentação, mas aniquila a autoridade dela, sua credibilidade.

  
  

  Sarney foi chamado para adocicar a crise no âmbito do PMDB e legendas congeneres. Sarney virou uma espécie de Santo Expedito do PT, funcionou na salvação de Lula em 2005 e agora foi invocado na causa perdida de Dilma. Esse movimento em direção a Sarney não deixa de ser uma humilhação para ela, pois ela o ignorou durante toda a campanha.

  
  

  Sarney vai fidelizar o apoio do PMDB para Dilma, mas isso é uma ida mais para a direita e vai resultar em inúmeras concessões às forças mais conservadoras do Congresso.

  
  

  O pior é ver o Aécio tentando falar em nome do que ele não representa. A maior porção que ele recebeu foi voto útil. Foi voto anti-PT. Qual a confiabilidade que Aécio passa em termos de mudança? Nenhuma. O PSDB não fez as reformas democráticas assim como o PT e ainda deixaram a herança maldita da reeleição.

  
  

  Pela primeira vez vamos ter um governo findado já no início, sem o menor norte e sem aprovação popular. Todo o povo está dependência do humor do PMDB. O absurdo maior dessa situação é termos que torcer para o PMDB não ficar pior do que ele sempre foi. 
• Não há alternativa. O PSB e o PSDB são partidos fisiológicos, de quadro e de baixa participação nos movimentos sociais e nas organizações sindicais. Os partidos de extrema esquerda são em parte esquizofrênicos, carregados de interpretações delirantes. São anacrônicos, não acompanharam as renovações e mudanças no ideário da esquerda e progressista, tal como ocorre na Europa. Não existe nenhum partido desse que sirva de referência como oposição. Não são oposição. Ou são satélites do PT ou são linhas auxiliares. Todos são de viés autoritários, não possuem vínculos com a tradição, com ideário Republicano e a visão de democracia é restrita e deformada. Muitos vivem com a cabeça no século XIX. Parte disso virou uma patacoada, uma panaceia lisérgica. 
• Ora, esse conservadorismo e alinhamento ao governo faz esses partidos se omitirem das manifestações. Ato equivocado, porque perdem a oportunidade de serem identificados como porta vozes dessas reivindicações populares e dos setores médios da sociedade. A direita tende a representar as reivindicações porque essa esquerda equivocada abdica de ser oposição e disputar espaço no âmbito da luta. Visão equivocada de democracia é terrível. 
• Mas, toda crise tem uma brecha para a positividade. Pode ser um momento de fecundidade. Algo novo pode surgir... não sei em que forma. 
• Eu vou cantar uma bola... Já disse isso durante as manifestações de junho de 2013. O verdadeiro teste vai ser quando a massa do bolsa família começar a reclamar mais forte. O ícone desse grito é aquela senhora que reclamou não ter aumento do valor do bolsa família e que não estava dando para comprar uma calça. Porque "uma a calça para uma moça de 16 anos é MAIS de R$ 300,00". Eis um gatilho armado e prontinho para ser acionado. 
• Em 2011 observei que os supermercados estavam puxando os preços, sem que tive uma alta geral dos preços. Veio a copa e monte de dinheiro foi desperdiçado. A balança comercial dependendo de exportação de matéria prima (commodities). A energia e o combustível com preços congelados mantidos sem reajustes. Tudo para fazer campanha e manter-se no poder. Agora a inflação está aí viva e com vigor e o poder aquisitivo caindo. E como vai ficar o festejado aumento de consumo? 
• DEM, PSDB e PSB e demais legendas não possuem propostas e projetos consistentes. E Marina ainda sente o golpe do massacre montado pelo PT/PSDB. Continua com uma postura vacilante e incapaz de cortar o cordão umbilical com Lula. O excesso de respeito dela com Lula tira dela a confiabilidade de quem não quer mais governo e lhe falta coragem para assumir e se aliar às vozes das ruas. Estamos em uma enrascada. O negócio é torcer.
• Lembrei de Weber ( a jaula de ferro). De repente é preciso aparecer uns "loucos" kkkkkk que puxem a política para fora dessa "racionalidade" e nos possibilitem uma outra situação. Quando a razão vira uma jaula de ferro, só um surto visionário pode trazer a desordem necessária para fugir da jaula e abrir um momento novo. Estou brincando, mas esse vazio é assustador e a qualidade da densidade moral da grande maioria dos que estão ocupando as cadeiras no Congresso é de desanimar. Terrível.
• PS. Por mais que tudo isso tenha antecedentes, a culpa e a conta do PT diante de tudo isso que está acontecendo é altíssima. A parcela de responsabilidade do PT é inegável sob todos os ângulos. Lula, depois da crise do Mensalão de 2005  (salvo por Sarney), saiu da Presidência,em 2010, com 83% de aprovação. Sua aprovação em São Paulo chegou a 79%. Durante a crise de 2005 Lula lançou um pacote anti-corrupção, que foi enviado ao Congresso. Pacote que não foi votado. Pois, após ter escapado do mensalão Lula não fez absolutamente nada para que esse pacote fosse votado. Igualmente não fez o menor esforço para que ocorresse uma reforma política. Isto é, A partir de 2008 Lula e o PT tiveram todas as condições para fazer reforma política e melhorar a legislação anti-corrupção e não fizeram. Tudo estava a favor, mas o PT e Lula, no auge de sua vaidade e narcisismo, resolveram deitar e dormir na mesma cama com o perigo. A lógica e a sede de poder que passou a prevalecer no governo e no partido suplantaram todos os projetos políticos de ampliação de democracia, defesa da coisa pública e cidadania. Além disso, passou a exaltar o aumento do consumo como se o paraíso do cidadão fosse exclusivamente o mercado. Tem coisa mais irônica e absurda? Não há por que ter complacência com o PT e Lula  diante da forma que se colocaram e se colocam no exercício do poder. 

Mais Dilma é 100% mais dependência ao PMDB

O segundo mandato de Dilma é o maior governo que o PMDB já teve. Porque de fato as grandes decisões ficaram agora sob o direcionamento do PMDB. Essa condição ganha maior proporção à medida que o PT definha em termos de articulação e coordenação política. 

Já tinha dito o que significaria essa tal vitória de Dilma, o que significaria para "fazer muito mais" e "mais pela esquerda". A vitória de Dilma foi uma avassaladora vitória do PMDB. O partido tem a Vice-Presidência, Presidência do Senado e a Presidência da Câmara Federal. Além disso, tem uma grande bancada e pode receber adesões e aderir a qualquer bloco partidário, parlamentar e a partidos. Com essa flexibilidade, sem contenções ideológicas e um fortíssimo fisiologismo o PMDB tem conseguido se manter no centro do poder político e na parte frontal do Governo Federal (desde a redemocratização). 

O momento é o momento do PMDB, porque há tempos o PT vem deteriorando ideologicamente e programaticamente. O PT se auto-desautorizou eticamente. Um dos grandes motes da trajetória do PT era a defesa da ética na política, avançou eleitoralmente fazendo sistematicamente denúncias e criticando casos de corrupção. Hoje o PT tem uma progressiva perda de identidade política e de coerência. Tudo que o PT levanta como causa soa falso ou vira figura como incoerente. Não há congruência entre o que os membros do partidos dizem e o que eles fazem. E nisso há uma sequência de ações desastradas. Vide a articulação encabeçada pelo senhor Mercadantes na disputa das Presidências da Câmara Federal e do Senado. O Mercadante simboliza um PT desastrado e sem rumo e o Dirceu simboliza o PT sem densidade moral, sem congruência e nivelado ao que há de pior da direita. 

O PT hoje é um partido nitidamente sem coordenação e agindo equivocadamente. Diante disso e do descontrole desse Governo Dilma, já fica difícil saber o que é o pior e com a certeza de que tudo pode piorar. Assim, ironicamente, começamos a depender do PMDB. Qualquer mudança e reforma política vai depender do humor do PMDB de emplacar ou não algum grau de interesse público e vontade geral no fazer dessa legislatura.  

Ontem (03/02/2015), durante a votação da admissibilidade da PEC 352/13, na Câmara Federal, ficou bem nítida dependência que estamos do humor político do PMDB e do total descaminho do PT. A admissibilidade passou e abriu caminho para a Reforma Política. O PT fracassadamente tentou obstruir e confundir o que votar no conteúdo e o que é admissão da pertinência de debater a matéria. Lamentável. 

No primeiro governo de Dilma foi Lula que elegeu um poste. Agora no segundo governo de Dilma foi o povo que elegeu um marqueteiro para a Presidência da República. Já é mais que nítido o despreparo de Dilma para a condição de Presidente. Essa sua falta de competência administrativa data da sua época de ministra e presidente do conselho da Petrobrás. O país chegou a uma situação crítica em termos de desequilíbrio das contas públicas, inflação saindo do controle e com uma carga tributária abusiva.  Basta uma questão simples: para que serviu o Programa de Aceleração do Crescimento? O que foi acelerado e o que cresceu? 

Quem diria... que a opção criada pelo pelo PT seria torcer por uma melhora do PMDB. 

2015 o ano de ouro do PMDB

Contra o Presidencialismo há inúmeras acusações. Fórmulas simplistas de identificar a síntese dos males da política brasileira. Desde 1985 tem surgido diversas tipificações sobre o Presidencialismo brasileiro. A mais recente culpa do Presidencialismo é a exigência de todos os governos necessitarem ter uma ampla base de apoio, isso significando de um conjunto de parlamentares alinhados e em sincronia com o governo Federal. Isto é, parlamentares governistas. 

Se o Brasil tivesse adotado o Parlamentarismo o PMDB estaria governando absoluto. Seria bem próximo de um partido hegemônico. Com o Presidencialismo o PMDB tem firmado sua presença em todos os governos após 1985. O PMDB, durante o governo de Sarney, não teve tanta força como nos governos de Lula e Dilma. Isto é, o PMDB não mandou tanto no governo do próprio PMDB. 

A questão não está resumida ao sistema de governo, ao Presidencialismo. Pode mudar o sistema de governo que o conteúdo produzirá os mesmos resultados. Como bem lembrava Oliveira Viana sobre nossos arquétipos (utilizou os arquétipos de Jung na sua análise política), sobre a nossa cultura política. Destacadamente há um extremo descompasso entre o discurso democrático e a responsabilidade cívica, a virtude civil é extremamente frágil e sem significado, não tendo valor a coisa pública. Os poderes constitucionalmente atribuídos ao Legislativo são de grande quantia, o que prova a inexistência de um Presidencialismo centralizador. A questão é o uso, as finalidades como são operados esses poderes no Legislativo. Em geral, a finalidade pública é subjugada a interesses restritos pessoais e visando o enriquecimento (ilícito). Tudo vira motivo de negociata e barganhas monetárias. 

O Presidencialismo que aí está também não é refém desse poder do Legislativo, ainda concentra competências e prerrogativas que lhe possibilitam grande margem de manobra e execução de ações. O maior problema nessa dimensão  relacional com o Legislativo é a forma de transacionar e os valores que os move. Os velhos e insanos arquétipos da nossa cultura política se perpetuando. O autoritarismo é uma peça de ouro tanto para os que se dizem de esquerda como para os que são identificados como direita. Querer mandar sem contraditório é a marca desse ethos. Os governos perdem em composição negociada e em conjugação de projetos de base pública. 

O custo desse formato foi tomando proporções avassaladoras nos dois governos de Lula e no último governo Dilma chegou ao inimaginável, em total desconstituição do mínimo republicano de reserva moral e responsabilidade. Dilma foi eleita como continuação de Lula e isso foi fácil para elevar o custo do apoio da base aliada do governo. Mas isso não foi o ápice dessa engenhosidade sucateadora do Estado e o segundo governo Dilma promete e o PMDB, em nome da "governabilidade" vai ter mais poder do que nunca. Em 2015 o governo vai ser mais PMDB que nunca.