A praga das eleições a cada dois anos

O sistema eleitoral e partidário brasileiro é hoje um dos fortes componentes  na produção e reprodução dessa crise e corrupção no aparelho de poder. Não foi sem motivo que Eduardo Cunha encenou uma "reforma política" para o deixar exatamente nos moldes que está em todos os seus fundamentos. 

Dentre os diversos problemas e vícios desse sistema eleitoral-partidário temos o calendário eleitoral, que nos coloca eleições a cada dois anos. O problema não são os dois anos em si, mas o que isso provoca. Na prática o aparelho de poder, a rotina administrativas e as verbas públicas ficam de forma quase continuada voltadas para as eleições. Assim, logo que terminam as eleições para prefeitos e vereadores começam as campanhas para deputados federais e estaduais, governadores, senadores e presidente da república. 

Isso cria uma cadeia viciosa que coloca as questões de interesse público e do bem comum em último plano. Basta ver que já estamos discutindo as eleições presidenciais de 2018 sendo que as eleições municipais ainda não ocorreram. Todos os recursos dos governos estaduais vão ser lançados agora para elegerem os prefeitos aliados e potencialmente financiadores e apoiadores nas eleições para governador, senador e presidente da república. Nesse momento posterior os prefeitos jogarão toda a força da máquina municipal em benefício  dos candidatos à eleição ou reeleição ao cargo de governador (o que lhe apoiou na eleição municipal) e, derivadamente, aos candidatos ao cargo de senador e aos cargos de deputados federal e estadual. Os deputados estaduais e federais entram nesse processo de bancar as candidaturas municipais aos cargos de prefeito e vereador, a fim de garantirem apoio nas eleições futuras. Nada demais se não envolvesse comprometimento de recursos públicos e interesses em nada republicanos. Em geral isso produz corrupção, favorecimentos e prejuízo ao interesse público. A lógica partidária/eleitoral no Brasil não reconhece e não respeita limites.   

Quando não é o dinheiro do contribuinte entra os financiamentos criminosos de "empresas" (empreiteiras e construtoras) e de agiotas que investem em campanhas para retirarem o trípolo em obras superfaturadas, mal executadas, com materiais de péssima qualidade, abaixo das especificações. Assim ocorrem as inúmeras: recuperações de escolas, pinturas em prédios, troca da iluminação pública, troca da frota de veículos etc. Além da escancarada indústria do tapa buracos (asfalto/pavimentação) e do sistema de coleta e destinação do lixo. Ou simplesmente os recursos públicos são repassados diretamente para os agiotas através de empresas de fachada, que passam a agir como fornecedoras de materiais, alimentos, medicamentos etc. (a merenda escolar é o prato predileto desse esquema). Outra forma criminosa que já tem seu lugar cativo nos esquemas das campanhas eleitorais é lavagem de dinheiro, onde recursos provenientes dos diversos tipos crimes (assaltos, tráfico etc.) são bem lavados, ficam "limpinhos" nas campanhas.

Ora, de tudo se ocupa para fins eleitorais sem descanso ou pausa em que possa se debater questões fins dos negócios públicos como a saúde, saneamento, emprego, educação, segurança, transporte, lazer etc. As campanhas servem para não ter debate público sobre coisas públicas, são cortinas para desviar a atenção e para alimentar esquemas criminosos, há tempos deixou de ser um dos exercícios do poder de cidadania, soberania popular.   

Necessitamos acabar com essas eleições a cada "dois" (na prática não existe intervalo). Não há nenhum motivo democrático e republicano para mantermos esses calendário danoso e viciado. Uma das mais urgentes reformas é fazer eleições gerais. É óbvio que isso precisa estar acompanhada de outras medidas como a limitação de campanha e a limitação de gastos de campanha etc. 

É preocupante como os governadores, diante de tantos problemas nas unidades federativas e da eterna e lardeada falta de recursos, viram integralmente organizadores e financiadores de campanhas municipais. Eleições gerais já! 

Processo de Impeachment vamos falar do óbvio

Vamos falar do óbvio... mas sempre necessário (necessário, somente o necessário..o extraordinário é demais).
Primeiro. Essa fala apaixonada, romantizada do petismo tardio e neófitos esquerdistas (estou escrevendo sobre isso) Tem algo de bem concreto defender seus cargos comissionados e os repasses de verbas para suas ONGs. Há tempo uma leva de senhores que estão no paraíso de gordos salários sem fazer nada. 
Segundo. Meu interesse é particular, mas não tem nada a ver com tirar vantagem de cargo comissionado ou tirar vantagem com dinheiro público, mas me defender para que o Estado não tire mais de mim e de milhões de brasileiros que estão nessa mesma situação. Explico. Dilma ficando... as reformas que afetam diretamente o trabalhador e o contribuinte não passarão no Congresso. É muito provável que a CPMF não volte. 
Terceiro. No geral nada de extraordinário acontecerá tendo origem no interior do Congresso. Ficando ou saindo Dilma. Péssima qualidade legislativa e parlamentar continuará até 2018. Salvo um acontecimento extraordinário vindo das ruas. 
Quarto. A quantidade de votos para barrar um impeachment é bem menor do que a maioria qualificada para aprovar diversas matérias importantes no Congresso. É só ver o que está na Constituição e no Regimento. Isso é forte indicador que continuarem em uma situação muito grave em termos de governabilidade, particularmente no tocante à economia, com os consequentes índice de desemprego, inflação, perda do poder aquisitivo etc. Ora, o impeachment não passando a oposição sabe como ir desgastando ainda mais esse governo até 2018, a questão é o que será do Brasil e quais respostas a massa silenciosa até o momento darão diante de um aprofundamento da crise econômica. Quais desdobramentos sociais e políticos podem tomar conta dos ânimos no cotidiano, nas ruas? A ordem social e política do país suportará essa situação por mais dois anos?
Quinto. A Lava Jato já está findando. Logo todas as práticas de mensalinhos e mensalões voltaram a pleno vapor. A questão é Permanecendo Dilma de quanto será o valor do reajuste do apoio? Dilma saindo, quanto custará as cofres da nação a composição da base do "novo" governo? 
Sexto. Se a Dilma sair pode ter algo de positivo? Eu acho que pode, inclusive para o PT. Vai ser uma forma de sair como vítima e reativar a militância para 2018, o país vai voltar a ter oposição em todos os níveis e espaço de disputa os sindicatos vão reclamar salários, o MST vai voltar a fazer a reforma agrária com as próprias mãos, vão se lembrar dos direitos dos índios, dos quilombolas, do meio ambiente e vão, pasmem, exigir transparência, combate à corrupção e reforma política (tudo que desprezaram em 13 anos de governo). Vantagens para o país... vai ser a retomada da estabilidade econômica ou ter seu início, mas certamente os remédios serão os mais amargos, mesmo os que não são essenciais para combater a crise entrarão no pacote. 
Texto já está muito longo... Enfim, Dilma ficando onde está vai a continuação do que aí está ou pior, pois para recompor uma maioria forte vão terminar de escancarar os cofres públicos para a outra banda dessa banda parlamentar sem nenhum pudor, sem qualquer princípio republicano e compromisso e venais da pior espécie. A presidente só vai ter alterado o cuidador do seu cativeiro, ela continuará refém e dependente do PMDB e todos os demais partidos que agora estão a favor do impeachment. 
O óbvio do óbvio o Parlamento será o mesmo e a Dilma também. É preciso que se diga... A lua de mel do eleitor maranhense com Flávio Dino terminou exato com esse debate sobre o impeachment. Eu continuo firmemente acreditando e torcendo pelo sucesso do nosso governador (opção particular e incondicional).
Eu torço é pelo Brasil (minha vida e dos meus). E que tudo mais que vá para o inferno!
No bolão apostei e estou mantenho a aposta que o impeachment NÃO passa (não estou defendendo a Dilma e nem o PT, lance de apostador mesmo). Waldir não é o único dessa espécie....

O "socialismo" omelete

Socialismo omelete. Bateram as contas públicas (até virar espuma) picaram o interesse  público  (loteando as empresas  pública), misturaram interesse privado com negocio público e mais projeto de perpetuação no poder e depois mexeram com a estabilidade econômica - Dilma para.fazer muito mais. Sorria você que tenta justificar corrupção cegamente e encobrir incompetência como sendo conspiração...

A Irresponsabilidade Absurda à frente do Brasil

As contas públicas estão em estado crítico. O rombo nas contas públicas até agora é de R$ 118 bilhões. Como deixaram chegar a isso? Como insistem nessa irresponsabilidade? Procura saber quanto foi o gasto da Presidência da República ano passado (Vou te antecipar os números. O gasto foi 9,3 bilhões de reais). Só os gastos com comida no Palácio do Planalto custou R$ 16 milhões (gasto anual). O gasto com Publicidade  foi nada menos que R$ 2,3 bilhões (2014). Este ano (2015) a assessoria de imprensa já consumiu R$ 89 milhões.  

Colocar mais dinheiro nas mãos desses senhores que aí estão é potencializar a gastança e a corrupção. É alimentar um monstro. 

Você  acha que esse rombo é porque está faltando CPMF (mais impostos)? No mínimo, você pode ser duas coisas ingênuo ou cúmplice dos viciosos. 

A permanência ou não de Dilma e os riscos para o Brasil

A permanência ou não da Presidente da República é uma questão política complexa, com diversos custos. E, sem diminuto, custos de todas as ordens. 

Vamos pensar pela permanência. Hoje o mais grave da crise econômica não é fragilidade economia do país. A economia está sendo fragilizada por um processo de permanente desgaste político somado à incompetência administrativa e de gestão, o que vem acelerando a corrosão das diversas instituições políticas. 

O maior perigo econômico atualmente não está restrito ao rombo nas contas públicas, mas à falta de Governo, particularmente no tocante a planos, projetos e medidas que sane a situação fiscal e sua falta de legitimidade Política, que não se resume ao fato de ter sido eleito "dentro das conformidades" legais, mas pela falta de credibilidade e apoio do povo. Esse mandato não goza de credibilidade, perdeu o fator confiança. Isso mina e dificulta qualquer medida de ajuste. Decretar alteridade e pedir sacrifício ao povo não gozando de credibilidade, porque está marcado pela quebra do respeito à coisa pública e por corrupção, é algo fado ao fracasso. Sem o apoio/crédito do povo, fica mais complicado fazer o arranjo necessário no plano institucional junto ao Legislativo, ente que tem aprofundado uma força anti-governabilidade e não sua força de governabilidade na sua composição: pró-governo (situação) e de oposição. O Brasil não tem Governo porque tanto os que são governos e os que são oposição estão sem saber o que fazer. Não há clara e firme condição de oposição. A oposição não apresenta nada, não chama para nada, não assume propostas. 

Porém, esse problema do atual Governo é só parte de um problema que é macro. Aí, é evidente que há, pelos menos, dois problemas graves. O primeiro é a condição política que a falência do arranjo de Estado trazido pela Redemocratização/Constituição de 1988, fato que implica o arranjo federativo e as competências e os funcionamentos dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A estrutura e a organização do Estado brasileiro está falida. É preciso urgentemente uma nova ideia de Estado que melhor se adeque aos princípios Federativos, Republicanos e Democráticos. O segundo problema grave é o sistema político eleitoral. Temos hoje em funcionamento mecanismos de acesso ao Poder Político contraproducentes à Democracia e à República. O sistema eleitora e partidário são geradores de uma corrosão institucional progressiva, quanto à qualidade e eficácia da gestão pública, à moralidade pública, à responsabilidade e controle da coisa pública. O sistema eleitoral tem produzido em excesso sub-representação e sobre representação. Além disso, produz um mercado de campanha eleitoral que destrói a competitividade política e "monetarizar" o voto, destruindo em vários segmentos a liberdade de escolha, o que produz "representantes" de si mesmo ou de coisa alguma. Muitos só representando secções corporativas. Isso tem criando um vazio imenso entre a representação política e a base social enquanto demais coletivas de interesse público. Somado à total falta de mecanismos de controle externo nas mãos dos cidadãos. Por consequência, existe falta de legitimidade. A legitimidade para além do cumprimento do ato formal está minimizada. 

Bem, existem vários outros problemas, mas como ilustração esses dois são úteis para ter uma dimensão mínima da nossa crise. 

É preciso estabelecer um sistema eleitoral que privilegie pluralidade com maioria, que priorize as lideranças locais e campanhas eleitorais efetivadas sobre compromissos orgânicos e debates públicos sobre coisas de interesse público. A democracia precisa ser fortalecida reduzindo as campanhas em termos de gastos e meios de campanha (carreata, mini-outdoor, cartazes lambe-lambe, santinhos, carros de som). As campanhas devem ser resumidas à propaganda de televisão, rádio e internet. Além disso, só audiência públicas sobre temas de interesse público com os candidatos presentes. Comícios só de lançamento e de encerramento de campanha. A lógica do modelo eleitoral deve ser de colocar os candidatos mais próximos dos eleitores, das comunidades e localidades. Diminuindo os discursos vazios e promovendo o debate sobre temas de interesses público, questões públicas (com reuniões e audiências). Hoje é nítida a falta de mediação por parte dos partidos. Essa crise de mediação afetiva inevitavelmente a vida democrática. 

É preciso reduzir algumas competências em todos os poderes e ao mesmo tempo criar e garantir maior autonomia em todos eles. Por exemplo, acentuar maior autonomia do Executivo em matérias administrativas e aprofundar o poder de fiscalização do Legislativo, reduzir a interferência do Judiciário na produção legislativa e em procedimentos Políticos do Executivo e Legislativo. Há Judiciário demais no Executivo e Legislativos. O Judiciário deve ser fortalecido na aplicação da Lei, tratar mais do que é crime (célere e eficaz).   Além disso, é  preciso colocar mais poder nas mãos do povo como mecanismos de democracia direta e fiscalização externa. O certo é que esse Estado tal como está estruturado e funcionando não pode continuar. 

Agora, para o momento, algo precisa ser feito. A falta de homens públicos no Congresso é gritante e é um problema sério. Renan e Cunha também não têm respaldo da opinião pública. Vamos aguardar por um milagre? Não sei. Mas algo precisa ser feito. 

Não existe Governo, porque os que ocupam o Executivo não sabem o que fazer, são incapazes de articular politicamente (aí pesa a arrogância e intolerância), incapazes de administrar (continuam reproduzindo o que está errado) e não gozam de apoio Político (porque não gozam de credibilidade e são vistos vinculados à corrupção). Além disso, não há oposição que contribua para a governabilidade, que apresente alternativa e que seja capaz de chamar o povo para uma saída. Porém, algo tem que ser feito, pois a permanência dessa situação política vai destruir a nossa economia como um todo, transformando essa crise em proporções catastróficas, com conotações de distúrbios e violência. Algo tem que ser feito logo. O tempo perdido já entrou no excedente. Mas toda e qualquer medida tem que ser pela via Democrática, Política e priorizando o interesse público e nacional. 

No entanto, é preciso não perder a totalidade. Essa crise atual reduziu o tamanho da cortina que ocultava toda essa deformidade Política já existente no Estado brasileiro. O modelo institucional criado pós-1985 está falido. Não há remendo para isso que está aí. É preciso mudanças, que não será possível sem Reforma Política, o que implica uma reforma de todo o Estado brasileiro. Tudo que for feito agora é só um procedimento de emergência, necessário, mas não suficiente. 

Brasil: que sistema de governo é esse?

Qualquer pessoa que olhe a Constituição de 1988 notará sem dificuldades que o Parlamento Brasileiro tem inúmeras competências. Na verdade, esse poder acabou concentrado diversas competências ao ponto de tudo ter que passar pelo Congresso. Mas isso não signifique que seja efetivamente atuante e use das suas competências. A inércia e a omissão  às  vezes são tão grandes que matérias extremamente importantes e de grande importância para a sociedade acaba indo para o STF que, sem ter a mesma legitimidade de representação popular, legisla sobre questões polêmicas e sem a devida consulta popular.  

O Estado Brasileiro como um todo perdeu seu grau mínimo de coerência sistêmica, de coordenação, cooperação e confluência. Isso gera constantes fluxos de incerteza e risco. Perde-se previsibilidade onde ela deve existir minimamente. O Estado Brasileiro virou um monstro de Frankenstein. Inúmeras e sucessivas reformas pontuais, o que abriu margem para diversas deformações e complicadores ao funcionamento, na absorção e enfrentamento de crises. O sistema como um todo está desconfigurado. 

Essa desconfigurações é movida por uma dinâmica política errática, recheada de arquétipos anti-políticos, que impedem maior efetividade da condição pública da política e do Estado. A nossa cultura política marcadamente autoritária é reproduzida tanto pelos setores ditos de direita como os que se consideram de esquerda. Essa fragilidade democrática é potencializada com a ausência de uma cultura cívica vigorosa, com alta densidade de virtude civil. O espectro político brasileiro é fracamente marcado por  causa de valor nacional, de profundo interesse público e sensível à opinião pública. 

Se a dinâmica política, o espaço de disputa, de formulação e decisões públicas é reduzida pelas pressões de setores corporativos, por facções representantes de direitos privados e causas particularíssimas, por outro lado, a administração pública e seu corpo de funcionários não conseguem ser e ter o ânimo da responsabilidade pública em defesa do patrimônio público, guardando-o dos percalços e vícios da política eleitoral-partidária. Em parte esses servidores de carreira têm sua competências minadas por inúmeros cargos de comissionados, ocupados por séquitos de políticos e militância partidária, que enche o espaço do serviço público de interesse partidário. 

Esses descompassos e desalinhamento em termos convergência de esforços e forças fez o sistema de governo no Brasil perder consistência, racionalidade, objetividade e confiabilidade. O Presidencialismo Brasileiro não é o pior que existe no mundo, nem é um sistema que concentra muito poder nas mãos do Chefe do Executivo. Não é. Não temos um presidencialismo imperial, nem é exata a ideia de um presidencialismo de coalizão. O problema está na ideia de Estado e de exercício de poder. A divisão rígida de poderes adotada no Presidencialismo carece revisão. O sistema de decisão e do mútuo controle dos poderes precisam ser revistos sob pena de um aprofundamento corrosivo da ineficiência administrativa e de condução política.

Qual a competência real do Executivo, do chefe de governo? Em sentido amplo todos que participam da classe política e participam de algum espaço decisório do Estado estão governando, dirigindo a sociedade política. Mas em sentido mais restrito, o Governo cabe ao poder Executivo, pois a ele cabe a competência de organização da equipe de governo responsável pela condução e elaboração dos planos, medidas, projetos e a condução do corpo administrativo. Só que todo o funcionamento do Estado envolve múltiplas formulações, concorrências e tensões em seus diversos órgãos e entidades. Logo o Executivo, o chefe de governo não age de forma sem interferências. 

Repito: o problema não é do Presidencialismo em si, mas de toda a deformidade de todo o Estado, no que compreende sua ideia, a competência dos poderes e a coe-existência e co-funcionamento deles. O funcionamento da Presidência da República atualmente depende muito mais do temperamento e da habilidade pessoal de quem ocupa esse posto do que sua institucionalidade. É lógico que a solução para os graves problemas de governabilidade não deve ter como recurso uma ampla base de apoio constituída por um alinhamento irrestrito do Legislativo e na neutralização da sua função fiscalizadora. Jamais poderá se pautar na ausência do referencial ético adotado pela sociedade e pelos princípios de legalidade que norteiam o poder público. Logo, qualquer formação de maioria deve atender ao Governo de Lei, firmado em torno de compromissos e interesses que sirvam ao interesse público. Isto é, precisam ser acordo prioritariamente políticos. 

É possível o Presidente governar sem uma ampla maioria no Congresso? Sim. Mas depende do grau de institucionalização da oposição e das competências exclusivas dos poderes. Hoje temos uma tensão perigosa entre o Senado e a Câmara Federal, mostrando que essa paridade de competência legislativa entre as duas casas é um problema que tende a se agravar. O Senado, por sua própria constituição, tem maior distância dos apelos populares. Porém, bem mais suscetível articulações favoráveis e desfavoráveis ao Governo e à governabilidade.  As manipulações e os atrelamentos são bem mais fáceis de serem executadas no Senado. Mesmo não tento a mesma exigência de legitimidade popular goza da mesma competência legislativa da Câmara.

A paridade legislativa do Senado tem sido um obstáculo ao atendimento a certas matérias e demandas populares e tem reduzido a autonomia do legislativo. É preciso retirar do Senado essa igualdade legislativa, reduzindo sua função à esfera consultiva. Além disso, é preciso retirar o presidente do Senado da linha sucessória da Presidência da República. Por outro lado, vai demandar uma ampliação das competências exclusivas de natureza material e formal da Câmara Federal. A exemplo das atividades fiscalizadora e normativa. Isso só produzirá mudanças se form implantado um novo rito processual, critérios mais objetivos para a composição das pautas e, acima de tudo, estabelecer quais as matérias prioritárias e de urgência. A composição da agenda política e o ritmo de votação precisam ganhar mais institucionalidade, retirando toda essa margem de manobra e de discricionariedade hoje existe. Ponto crucial para coibir essa verdadeira personificação do poder que testemunhamos, particularmente o exercício da Presidência da Câmara Federal. 

Ora, essa concorrência de poderes, ampla margem de discricionariedade, falta de uma maior institucionalidade, o legislativo bicameral com igualdade legislativa (verdadeira divisão do poder legislativo), a cultura autoritária, a baixa cultura cívica é um problema para qualquer tipo de sistema de governo. Ainda mais quando o chefe de governo não pactua programaticamente. Hoje o sistema fica a mercê da competência política do ocupante do cargo de dialogar, articular cooperação e negociar consensos. Necessitamos estabelecer maior grau de eficácia ao sistema de governo. Para tanto, é preciso uma reforma política propriamente dita, reformando o Estado como um todo. Dando prioritariamente competência exclusiva material (administrativa-funcional) ao poder Executivo, retirando diversas competências materiais do Legislativo e reforçando sua atividade fiscalizadora e normativa (de legislar) sob critérios e parâmetros que dê velocidade ao rito processual legislativo e, por fim, diminuição do grau de discricionariedade da magistratura, fim de diversos privilégios exclusivos do judiciário e, acima de tudo, impedir que o Judiciário atue por qualquer meio com competência material, em atividades executiva-administrativa fora do âmbito do seu poder. Além de reduzir a competência de legislar do judiciário, ficando restrita a matérias em que há omissão do Legislativo e que não sejam matérias de competência exclusivas do Legislativo. Para tanto, matérias de ordem política, social e econômica devem ser vetadas ao Judiciário legislar, dando competência exclusiva ao Legislativo. 

Hoje o Brasil está de fato sem um sistema de governo. Não é Presidencialismo porque a chefia do poder político do Estado não é unipessoal, só formalmente a Presidente é chefe de Estado e Chefe de Governo, mas bem pouco a Presidente tem conduzido as ações-administrativas e políticas do Estado. A presidente enfraquecida politicamente e sem aprovação popular também não chefia adequadamente o Estado, ela nem consegue esboçar ser estadista. Por último emerge a figura do Vice-Presidente que, sem nenhuma função constitucionalmente estabelecida, a não ser em caso de vacância, começa a exercer tarefas próprias do titular da chefia de governo, encenando a condição de Primeiro Ministro informal e alheio ao sistema consagrado na Constituição. Também não é Parlamentarismo, porque formalmente o Governo não é do Parlamento e de fato a iniciativa das ações administrativas e diretivas de governo ainda não estão integralmente sob o controle do Parlamento. Além disso, o controle dos mecanismos condicionantes das as ações de governo está dividido no interior do próprio Parlamento, onde Senado e Câmara travam uma rivalização aberta. O controle das ações de governo, tais como, medidas, planos, programas, projetos etc. está dividido entre a Presidência, a Presidência da Câmara e a Presidência do Senado. Essa divisão está sob a lógica de um processo de concorrência política das partes que em nada tem de cooperativo entre os poderes e afeta diretamente a governabilidade e a condição política do Brasil. 

Nós estamos sem um efetivo sistema de governo decorrente de uma deformidade do desenho estatal, da dissolução de uma ideia de Estado e a profunda perda de credibilidade política dos nossos governantes. A crise política atual está provocando nas instituições políticas brasileiras uma acentuada perda de legitimidade. A situação pode piorar muito. 

Cem dias de subterrâneos: descobrimos que estamos mais podres

Nunca em Cem dias um governo conseguiu ser tão sem credibilidade e sem apoio popular. Nunca estivemos tão frente a frente com a chaga de uma fraca e insipiente república, valores tão pouco defendidos, instituições tão pouco atuantes, sistema de punição e defesa do bem público tão insignificante.

Tempos atrás disse que seria uma temeridade uma segundo governo de Dilma sob vários aspectos. Agora a crise se alastrou e não é preocupante só por uma governo mal conduzido administrativamente e politicamente. A crise é da política total. Democracia em ambiente de baixa cultura cívica, de rarefeita virtude civil é um risco. Risco porque essa esquerda governista e não-governista estão desmoralizadas, anacrônicas, total surdas e cegas aos novos movimentos e reivindicações. A esquerda que orbita em torno do PT e a tal extrema esquerda, só formalmente fora do governo, são autoritárias com um ideário do século XIX, apresentam-se tão reacionárias e nocivas à Democracia quanto a extrema direita que deseja a volta de uma ditadura militar. 

A ausência de oposição, já só agora descoberta pelos grandes pensadores políticos do Brasil, é um velho problema, que já sinalizei desde 2006. Desde a redemocratização só existiu uma efetiva oposição quando o PT não era governo. Esse vazio, essa falta de representação sistemática e organizada dessas novas demandas sociais é o principal alimento da extrema direita golpista. 

Mas a dinâmica política trouxe novos componentes dessa crise política e essa crise de legitimidade e sustentação desse governo. Tem componentes novos para além do custo dobrado do PMDB. A operação Lava a Jato deixou evidente que a corrupção no Estado brasileiro ganhou uma condição sistêmica e com um alto de grau de especialização. Tomada de dinheiro público transacionada com o alto empresariado e com um montante bem acima de qualquer lógica legal de contabilidade eleitoral. Dinheiro para qualquer campanha e em qualquer época, montante de bilhões. O que tem mais por trás desse dinheiro? Que articulação está em torno desse dinheiro aqui e no estrangeiro? 

Outro componente "novo" desse imbróglio é a postura dos defensores do governo de Dilma. Por um lado, espanta pela posição ética das defesas e, por outro lado, pela violência da defesa. Os primeiros defensores apresenta uma vasta variedade, indo de parlamentares a militantes de rede-sociais. Eles defendem o governo e o PT por um nivelamento por baixo, acreditando que se demonstrar a imoralidade, a desonestidade também presentes em outros governos e partidos eles ficam absolvidos de qualquer responsabilidade. O partido que reivindicava ser diferente... agora lutar por ser igual  as outros enquanto desqualificado, errado e mais um desse rol. No mínimo absurdo. Os segundo grupo é composto pelo MST e pela ciber-guerrilha, ambos atuam de forma agressiva os adversários e até aliados da própria Dilma. Dirigentes do MST falam em exército, ocupação das ruas, mas as manifestações que promoveram não tiveram nenhuma expressão a não ser acentuar posições contrárias a Dilma e ao PT, entre ela as que os consideram um grande risco à democracia. Recentemente o Stédile desqualificou o ministro de Levy. E a ciber-guerrilha mantém os opositores em alerta e sempre tendo que dar uma responta ao governo. Isto é, ao promoverem sucessivas desqualificações e patrulhamento alimentam a permanência de uma resistência mais aguerrida contra o PT e o governo. Nesse particular eles agem mais para o acirramento. Em boa medida eles acabam sendo um problema para a própria Dilma. O que quer mesmo o MST? Em qual desdobramento esse movimento aposta? 

As simplificações propostas por essa esquerdozofrênica sobre os cidadãos que estão protestando dentro de um rito normal de democracia, até o momento, não ajudam em nada a constituição de uma nova dinâmica política e que responda às questões que promovem inúmeras indignações e desesperanças nos brasileiros. O problema é a elite branca? São os que que antecederam o PT desde 1500? É a direita? São os golpistas? Existe algo bem maior e que passa por uma perda de legitimidade das instituições políticas brasileiras. Passa por uma profunda crise do Estado, que passa pelo modelo federativo adotado a partir de 1988, pelo sistema eleitoral e partidário ineficientes e que retira do plano político lideranças locais, não ecoam voz de maiorias, que alimenta um mercado eleitoral e partidário danoso, sem competitividade real, sem equidade. Passa por uma democracia que foi engessada e que pouco tem avançado na ampliação de possibilitar mais poder aos cidadãos. Após 1985... com o retorno das eleições pareceu que a democracia tinha chegado ao seu máximo, ainda mais com o voto eletrônico, que precisamente urgentemente sofrer mudanças que lhe dê mais transparência. Essa sensação foi reforçada coma estabilização econômica, parecendo que nada mais precisava ser feito em termos de participação dos cidadãos.  Se é um ruído só de direita, por que o DEM está definhando? Por que inúmeras outras legendas estão sendo articuladas com outros arranjos e ideários políticos diferenciados dos que aí estão postos? 

O quem tem esse "atual" governo Dilma além do projeto de manutenção do controle do poder? Quais políticas e programas significativos esse segundo mandato de Dilma tem para o Brasil? Qual as efetivas políticas no campo econômico para o Brasil crescer e atingir patamares de desenvolvimento ainda não experimentados? O que é esse segundo governo e quem o direciona? 

As notícias de corrupção não tem como deixar os cidadãos quietos e pacientes e discursos demagógicos e medidas populistas não estão mais distraindo a atenção do povo. E por fim uma questão: qual o cargo de Sarney nesse governo? 

Dilma Al dente: manifestações e o óbvio

Os manifestantes ainda estavam nas ruas quando dois ministro do governo Dilma concederam entrevista: Cardozo e Rosseto. As falas de ambos foram por demais reveladoras quanto à falta de entendimento interno no governo e entre governo e PT. Enquando Cardozo fava em democracia, legitimidade das manifestações e necessidade do diálogo, o Rosseto desqualificava as manifestações como ato restrito aos que não votaram em Dilma e  violência. Deixaram de imediato a questão: quem fala em nome de quem? Clara situação bipolar do governo. Mas isso é um importante indicador: o tipo de equipe e apoiadores a presidente tem. É isso, os maiores problemas da Dilma diante da atual conjuntura são internos, interno ao governo e ao seu partido, o PT. 

Hoje existe um PT que abdicou de fazer política, esquece o compromisso que um governo deve ter com o povo como um todo e a responsabilidade do Estado para com todos os cidadãos Brasileiros em garantir gozo de direitos fundamentais. Esse PT tem efetivamente ajudado a produzir isolamento político e a ruir a popularidade de Dilma. E, ao que parece, a ciber-guerrilha saiu de controle e age de forma autônoma. O discurso agressivo, desqualificado, recheado de xingamentos e bizarrices conspiratórias rebaixa ainda mais a credibilidade te tudo que emana do governo. Para completar veio somar-se a esse descaminho o Stédile com um suposto exército. Na prática o MST, a CUT e PT e seus partidos de esquerda satélites não lotaram ruas e protagonizaram um vexame com a constatação que tinha "manifestante" pago. Hoje quem confronta as imagens das manifestações dos dias 13 e 15, ver, sem custo, o quanto foi pequeno e restrito as manifestações pró-Dilma. Só serviu para alimentar o contraste desfavorável à presidente e deixar todos que hoje se opõem ao governo mais em alerta e convictos da necessidade do confronto. O dia 13 só serviu para o dia 15 ser um sucesso! No mais, a CUT e MST assumiram formas de entidades de mediação anacrônicas, no velho modelo do corporativismo grudado ao aparelho  e herdeiros do ideário de esquerda autoritário.  

No interior do governo transpira a falta de coesão e coordenação, basta ver os discursos destoantes entre os ministros e depois o discurso da própria Dilma. Depois que a Dilma falou a indagação ficou mais precisa: Em nome de quem Rosseto fala? Dele mesmo? Preocupante deve ser para a Dilma. Ainda mais com o desastre chamado Mercadante, sem carisma, sem habilidade política de negociar e suas previsões e apostas nada exitosas, produziu um nível de tensão e exigência ainda maior entre a base aliada, favorecendo o PMDB que já buscava inflacionar o custo do apoio. 

No outro lado, está uma oposição parlamentar formal, mas sem qualquer projeto alternativo às medidas do   governo e nenhuma proposta que incorpore as reivindicações expostas nas ruas. A figura de Aécio destoam do som das ruas, não gera credibilidade ainda mais quando convoca para as manifestação e não vai para as manifestações. Mas, o motivo parece óbvio, o risco de ser vaiado. Vide o que ocorreu com Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Ao contrário do que o PT esperava não deixaram o Bolsonaro subir no carro de som e nem o deixaram discursar. A insatisfação não é só com os governista, mas também com a classe política como um todo. A Dilma cabe a maior porção da cobrança particularmente pelo conteúdo de campanha em plena contradição ou negados pelas ações do governo logo após as eleições, no momento em que o poder aquisitivo diminui, a inflação aumenta, o PIB não cresce, o preço da energia e da gasolina subindo,  os juros com taxas elevadíssimas, o dólar com cotação alta e os escândalos de corrupção na Petrobrás espantou até os mais desatentos.  

O PT,mesmo diante das expressivas manifestações do dia 15 de março, insiste em um discurso de ridicularização das manifestações atacando a todos que livremente manifestaram suas insatisfações com o que está aí. Simplesmente tenta reduzir o protesto contra a corrupção como um ato de direita, como ato golpista, de classe média, coxinhas etc. sem se dar conta do que  Nos últimos dias faz uso de uma matemática absurda e demolindo sua própria imagem de partido de militância intelectualizada. A absurda conta que eleva a classe média alta a um número absurdos, esquecendo que em 2010 o DataFolha apontava aprovação ao governo Lula de 83% da população brasileira. Sendo que em São Paulo a aprovação chegava a 79%. Impossível que essa aprovação tenha sido só entre os mais pobres. O PT aprofunda a crise em querer colocar como uma questão menor a corrupção. Pior quando argumenta que todos ou que antes já existia corrupção, ou quando coloca as críticas e protestos contra a corrupção como coisa de direita. O combate à corrupção é defender coisa pública, elemento essencial tanto para a vida democrática quanto republicana. Como um partido que é governo pode querer diminuir a defesa cívica da coisa pública? Isso reflete um tremendo equívoco sobre democracia que o PT sempre carregou ao igual os processos decisórios sindicais e de outras entidades privadas com o processo decisório democrático que volta-se ao interesse público e sobre os negócios públicos. O PT não sabe diferenciar o que eles chamam de "democracia" interna com o que realmente a democracia na sua forma política ampla. E esse mesmo equívoco o faz tratar o bem público como o bem da entidade de classe, como ente privado em benefício de uma categoria, o mal aí é reforçado pelo espírito corporativista. E isso preocupa, ainda mais diante do próprio desentendimento interno no partido nesse momento do governo. 

O cenário e as ações equivocadas do PT e do governo produziram o prato perfeito a ser servido ao PMDB que, bem instalado no poder, tem condições de reter qualquer tentativa de Impeachment, mas à custa de maior espaço e poder na máquina estatal. O concerto de salvamento da presidente tem como peça chave o mesmo salvador de Lula: José Sarney, que já reapareceu como senha de que será apaziguado na base governista. Logo Sarney que aparece, ele que foi colocado na lista da traição cirúrgica e foi evitado por Dilma durante a campanha eleitoral. Agora Dilma está exato como o PMDB quer. O PMDB não cogita impeachment porque não interessa assumir o poder nesse contexto, mas tem uma presidente fragilizada, sem habilidade política, sem popularidade e carisma. Essa dependência aguda do PMDB, assim, fica a condução do país sob o humor do PMDB. O nosso maior problema agora não é econômico, é político: nós não temos opção.  Dilma já foi servida al dente ao setores realmente mais conservadores. E em uma ironia absurda vamos ter que depender do humor e de um grau mínimo de respeito ao povo. 

Seria mais útil e inteligente o PT, antes de tudo se perguntar: por que os DAS, os comissionados, não foram para as ruas no dia 13? Além disso, buscar saber o que querem os silenciosos que não foram para as ruas no dia 13 nem no dia 15. O PT precisa ver para onde já tensiona o ânimo da massa ligada ao Bolsa Família. Não já começou um protesto silencioso dessa massa, quando não foi para as ruas junto com a CUT e o MST? 

No mais..a Democracia sempre é o risco da guerra civil, mas nossas instituições parecem, mesmo com tantos problemas estarem respondendo as demandas. Os extremismos  sempre surgem no campo político, mas no Brasil de hoje uma ou duas faixas querendo golpe não corresponde à vontade geral, nem significam o sentimento geral, é apenas o extremismo e, para bem da vida política nacional, bem isolado e incipiente  na forma e força. O que assustou é o Brasil está mostrando toda sua pluralidade viva, e a emergência de participação inovadoras, não imobilizadas pelos mecanismos tradicionais de representação e mediação. Esse espanto ainda é resquício da ditadura que fez parece que a vida e a política era só os contra a ditadura militar e os que eram a favor. Espaço restrito que fixou a ideia que esquerda só pode ser uma e de um tipo e que a direita é homogênea. Essas manifestações servem para dar vida à democracia e tornar visíveis novas mecanismos de mobilização independentes de sindicatos e partidos. Lógico, isso é novo e assusta os conservadores à direita, à esquerdo e no centro. O velho (establishment) está tendo dificuldades de dialogar com o novo, porque o velho ficou ultrapassado. O PT chegou ao poder tardiamente, o seu exercício de poder e o ideário de "esquerda" que tenta manter no discurso reflete uma total incongruência e anacronismo, ainda mais permanecendo no poder amalgamado com todas as forças sobreviventes que serviram ao regime autoritário instaurado com o golpe civil-militar de 1964. Basicamente o povo está só querendo é não ver suas vidas pioradas e um pouco mais responsabilidade dos governantes. 

Fechar os olhos e não ouvir é verdadeiramente atentar contra a democracia. 

Um grito pelo Brasil... vai além de interesses partidários e corporativistas

O conservadorismo e o populismo sempre usaram como argumento os "interesses maiores" para negarem participação ampla, direito à igualdade com o reconhecimento das diferenças.

Observando o discurso malabarista de racionalização dos defensores do atual governo, percebo o quão distante estão de certos princípios que outrora empunhavam, a relativização extrema que sutentam e uma cega vontade de conversar status, mesmo contradizendo os parâmetros de condição republicana.

Pode-se em nome de supostos avanços sociais querer suprimir direitos em troca de benefícios? Toda essa corrupção pode ser justificada ou ignorada em nome de melhorias sociais? Não. A corrupção não pode ser admitida como condição de desenvolvimento, como instrumento de administração e lógica de Estado.

O combate à corrupção não renúncia de políticas públicas em prol do combate à pobreza, não discordar de avanços socais, mas combater o crime e renunciar o populismo e conservadorismo que coloca como inevitáveis práticas que aniquilam a coisa pública e o governo de lei.

Conservadorismo é defender a continuidade desse estado de corrupção e buscar justificar esse absurdo. A liberdade do cidadão democrata não goza de descanso. A omissão gritante tem sido um golpe silencioso às instituições democráticas. Chega! 

Brasil: Corporativismo, corrupção e fingimento

Vejo um monte de servidores abraçarem a seu grande universo político: o umbigo. O corporativismo é a maior força reacionária e anti-transformadora que existe nesse país. Impede qualquer coisa de avançar, seja qual for a matriz da mudança (liberal ou qualquer outra). 

O corporativismo sempre grudou e alimentou o autoritarismo. O "meu" é sempre acima do interesse coletivo. A tal virtude civil não existe, o que existe é o interesse restrito das categorias profissionais e do funcionalismo público.   

Essa relativização e o fingimento de que a corrupção e diversos outros crimes contra a coisa pública não importam é um ato declaratório desse corporativismo exacerbado. 

As questões de ordem pública, o interesse geral, as grandes questões nacionais ficam secundarizadas e a probidade administrativa, a transparência, o respeito e o dever diante da coisa pública acabam restrita a uma ficção jurídica, mera formalidade legalista. Pois são facilmente relativizados e, vergonhosamente, ofuscados por questões irrelevantes, mentiras, promessa vazias, bravatas, chacotas etc. 

São só os políticos os culpados? Não. Essas mentiras, bravatas, falsas promessas e os ofuscamentos das questões públicas são álibis para a sociedade representar algo que ela diz ser, mas que ela não é. Toda essa corrupção faz parte do ethos geral, só que existe na forma charmosamente envergonhada. Brasil!!!!

Lionsgate ou precatoriosgate

O Maranhão não descansa quando o assunto é escândalos e corrupção. Recentemente fiz o seguinte questionamento (no meu perfil do Facebook): aquele doleiro preso estava fazendo o que no Maranhão? Hoje o Jornal Nacional exibiu, em matéria, o que motivou a vinda do doleiro ao Maranhão. Coisas nada republicanas e envolvendo pessoas do alto escalão do governo estadual. Entre precatórios e malas de dinheiro aparece uma pequena cifra de 06 milhões de reais em propina... Tudo com data e nomes delatados pela contadora do doleiro preso Youssef... Parece que muitos arregaçaram as mangas nesse final de festa de um longo domínio... Alguém tem que explicar essa liberdade não-republicana desses subordinados. Absurdo!!!!    

URNA ELETRÔNICA e as crenças ingênuas da oposição - Maranhão

Este texto é uma reprodução. Fonte citada no final. 

Falha na urna brasileira ‘reproduzia fielmente’ erro de 1995, diz professor

seg, 28/05/12

por Altieres Rohr |

categoria Coluna

Prof. Dr. Diego Aranha, da UnB. (Foto: Emília Silberstein/UnB Agência)

O Prof. Dr. Diego Aranha, da Universidade de Brasília, foi o responsável por liderar a equipe que descobriu, em março, uma falha na urna eletrônica brasileira durante um teste de segurança autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O professor conversou com a coluna Segurança Digital do G1 para explicar melhor o problema que foi descoberto – que permite reordenar votos – e fazer outras observações sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Se tiver alguma dúvida sobre termos técnicos usados na entrevista, confira o glossário no final da página. O TSE também comentou alguns dos pontos levantados pelos professor e as observações do tribunal estão ao final da entrevista. Se você tiver qualquer dúvida, utilize a área de comentários.

G1 – Quando começou seu interesse por sistemas de voto eletrônico?Diego Aranha – Meu interesse começou quando cursei a disciplina Segurança de Dados, ministrada pelo Prof. Pedro Rezende, enquanto aluno de Ciência da Computação da Universidade de Brasília. Naquela época, o referido professor já estava envolvido na discussão em torno da questão e trazia a problemática com alguma frequência para discussão em sala de aula.

O RDV não serve a nenhum propósito prático, além de permitir a violação do sigilo do voto caso seja projetado e implementado de forma insegura”

G1 – O teste da sua equipe conseguiu reordenar os votos registrados no RDV. O que está presente no RDV, quem tem acesso a ele e por que a ordem deve ser embaralhada?Diego Aranha - O Registro Digital do Voto (RDV) é uma tabela que armazena desordenadamente os votos propriamente ditos inseridos pelos eleitores na urna eletrônica. O objetivo desse embaralhamento dos votos é desassociar a ordem em que os votos foram inseridos da ordem em que foram armazenados.

O RDV foi introduzido no lugar do voto impresso para supostamente permitir a mesma capacidade de verificação independente dos resultados da urna. Por essa razão, é um documento público disponibilizado para os partidos após as eleições. Entretanto, enquanto o voto impresso permite de fato a verificação independente dos votos computados eletronicamente, o RDV é produzido pelo mesmo componente de software que produz o Boletim de Urna (BU) contendo os totais de cada candidato computados pela urna. Desta forma, qualquer ataque que comprometa a integridade do BU pode também comprometer o RDV.

Deve-se assumir que potenciais fraudadores conhecem os sistemas envolvidos em seus mínimos detalhes, mesmo porque absolutamente nada impede que os ataques partam de agentes internos.

Pode-se concluir, portanto, que o RDV não serve a nenhum propósito prático, além de permitir a violação do sigilo do voto caso seja projetado e implementado de forma insegura.

G1 – Seria possível ter conseguido o que vocês fizeram sem o acesso ao código fonte? O erro que havia no registro do RDV era complexo ou amador?
Diego Aranha - Não teria sido possível com o curto limite de tempo disponível para os testes — em torno de apenas 6 dias, divididos em fases de preparação e avaliação. Ainda assim, não se pode assumir que a segurança do RDV ou qualquer outro componente do sistema eletrônico de votação depende exclusivamente da confidencialidade do código-fonte ou dos detalhes técnicos dos mecanismos de segurança que os protegem.

Segurança advém de simplicidade de transparência. Para tanto, deve-se assumir que potenciais fraudadores conhecem os sistemas envolvidos em seus mínimos detalhes, mesmo porque absolutamente nada impede que os ataques partam de agentes internos. A área de Segurança da Informação utiliza essa noção de segurança há quase 130 anos.

A vulnerabilidade presente no projeto e a implementação do RDV que utilizamos para reconstruir a lista dos votos em ordem reproduzia fielmente outra vulnerabilidade encontrada sem ajuda de código-fonte em 1995 por calouros da Universidade de Berkeley na versão 1.1 do navegador Netscape.  O software da urna eletrônica, de natureza muito mais crítica que um simples software comercial, possuía um erro conhecido há pelo menos 17 anos.

Em termos mais técnicos, a urna utiliza um gerador de números pseudoaleatórios para produzir a ordem de embaralhamento dos votos. A segurança desse gerador depende de suas características estatísticas e da aleatoriedade e sigilo de sua semente. O software da urna não só utilizou um gerador de baixa qualidade estatística, como também utilizou uma tomada de tempo claramente não-aleatória com resolução de segundos para alimentar o gerador de números pseudoaleatórios.

Além disso, esta tomada de tempo era tornada pública tanto nos logs quanto na impressão da chamada zerésima. A vulnerabilidade encontrada advém, portanto, da utilização de uma técnica criptográfica fora de seus limites de operação.

G1 – Até que ponto você entende que o sigilo do voto foi comprometido?
Diego Aranha - Para violar completamente o sigilo do voto, é preciso se recuperar a lista em ordem dos votos e a lista em ordem dos eleitores.

Após o fim dos testes no TSE, também recebemos a informação de que a urna registra em arquivo de acesso público a hora em que cada voto foi computado. Nossa metodologia é capaz de recuperar a lista em ordem dos votos e, se associada ao horário em que cada voto foi computado, também as escolhas de um eleitor que votou em um determinado horário. Para se fazer a correspondência completa entre as identidades dos eleitores e suas escolhas durante a votação, é preciso apenas que se monitore a ordem de votação dos eleitores ou a hora em que tiveram acesso à urna eletrônica.

Entretanto, eu gosto de ver a questão por outro ângulo: derrotamos o mecanismo de embaralhamento do votos para armazenamento no RDV, única medida tomada pelo software da urna eletrônica para proteger o sigilo dos votos.

G1 – O número do título de eleitor ou outro documento que o identifica é armazenado na urna? Ele poderia ser atrelado ao voto?
A lista de títulos de eleitores habilitados para aquela seção eleitoral é armazenada dentro da urna eletrônica, para controle de comparecimento e para permitir que o mesário libere o acesso à urna apenas com um título de eleitor válido. Existe um período de tempo, após a liberação da urna pelo mesário e até o término da interação entre eleitor e urna eletrônica, em que essas duas informações precisam estar presentes simultaneamente na memória do equipamento.

A vulnerabilidade encontrada no embaralhamento do RDV utiliza uma função que produz alertas até nas ferramentas de análise gratuitas e mais primitivas.”

Recuperar essa correspondência durante esse período de tempo requer acesso ao ambiente interno à urna ou inserção de um programa malicioso que faça o registro permanente da informação. Durante os testes, estávamos concentrados em metodologias de ataque não-invasivas e que não deixassem nenhum vestígio, por isso optamos por analisar apenas os produtos públicos de uma votação oficial.

G1 – Como você avalia o procedimento de testes elaborado pelo TSE e a avaliação que a comissão fez do teste que vocês realizaram?Diego Aranha - A iniciativa de organizar os testes é muito louvável, pois permite a fiscalização e avaliação da segurança do sistema por investigadores independentes. Entretanto, o tempo disponibilizado é muito curto para se executar qualquer metodologia sofisticada. Observe que potenciais atacantes podem, a partir de poder econômico ou político, desfrutar de um período de tempo muito maior para tentar organizar uma fraude em pequena ou larga escala.

Enquanto inicialmente o TSE se manifestou de forma extremamente positiva à contribuição que demos ao aperfeiçoamento do sistema, a Comissão Avaliadora do evento, apontada pelo próprio TSE, optou por penalizar significativamente nossa participação. Por exemplo, nossa metodologia foi qualificada como tendo objetivo de causar uma falha ao invés de uma fraude no sigilo ou integridade de uma votação eletrônica. Entretanto, nossa urna eletrônica não apresentou nenhuma falha e funcionou durante seus limites de operação por todo o tempo. Não seguimos nenhum procedimento que não seria realizado em uma votação oficial.

Como resultado, fomos premiados ainda em primeiro lugar, mas com uma pontuação pífia de 0.0313 numa escala que vai de 0 a 400.

G1 – Existe mais alguma questão técnica da urna que merece atenção?

Diego Aranha - Encontramos no software da urna eletrônica uma série de práticas indesejáveis do ponto de vista de segurança. Por exemplo, todas as mídias são cifradas com a mesma chave criptográfica. O vazamento desta chave criptográfica por uma única vez abre simultaneamente todas as mídias de todas as urnas para inspeção e possível manipulação por parte de agentes mal-intencionados. Curiosamente, essa chave criptográfica estava declarada no código-fonte e acessível para qualquer um dos investigadores.

O maior problema do sistema de votação eletrônica no Brasil é a carência de qualquer forma que permita ao eleitor verificar que seu voto foi computado corretamente”

A integridade de parte do software da urna eletrônica também parecia não estar sendo verificada, por conta da desativação de uma linha crítica do código-fonte. As máquinas dedicadas à exibição do código continham também informações de usuários, senhas e servidores na rede interna responsáveis pelo versionamento do software desenvolvido.

Além disso, também observamos algoritmos obsoletos (não-recomendados desde 2005) ou funcionando fora de sua especificação e com implementações repetidas diversas vezes ao longo do código, o que em muito dificulta uma auditoria do seu funcionamento correto.

Por fim, verificamos também que não existe a utilização frequente de ferramentas de análise de código-fonte, visto que a vulnerabilidade encontrada no embaralhamento do RDV utiliza uma função que produz alertas até nas ferramentas de análise gratuitas e mais primitivas.

Em relação ao processo de desenvolvimento do software, detectamos na interação com o pessoal técnico do TSE uma preocupação exagerada com atacantes externos, quando acreditamos que atacantes internos possuem uma possibilidade muito maior de executar fraudes em larga escala.

A equipe já se colocou à disposição do TSE para ministrar palestra tratando especificamente dos problemas encontrados, mas até agora não houve convite concreto para tal.

G1 – E o processo eleitoral brasileiro como um todo – como você avalia? O que deveria melhorar?
Diego Aranha - Os testes se concentraram na urna eletrônica, mas gostaria de que a mesma metodologia permitisse a investigadores independentes avaliar a segurança de outros componentes do sistema eletrônico de votação, como o totalizador centralizado dos Boletins de Urna. Ataques a outros componentes do sistema podem não só atrasar significativamente a apuração e divulgação dos resultados como fragilizar a confiabilidade e reputação da autoridade eleitoral.

Em termos mais gerais, o maior problema do sistema de votação eletrônica no Brasil é a carência de qualquer forma que permita ao eleitor verificar que seu voto foi computado corretamente. No modelo de urna eletrônica atualmente adotado no Brasil, a integridade do resultado das eleições depende unicamente da integridade do software de votação que é executado dentro da urna. Já foi mostrado que esse software é como qualquer outro, passível de vulnerabilidades.

Portanto, é imprescindível que seja introduzido algum mecanismo para verificação independente da integridade dos resultados. A proposta do voto impresso, ou voto verificável pelo eleitor, consiste exatamente em produzir uma versão materializada do voto em algum veículo que permita contagem posterior sem permitir simultaneamente que o eleitor possa comprovar sua escolha para uma terceira parte interessada.

A contagem dos votos impressos pode ser feita por amostragem apenas, sem impacto significativo na velocidade totalização dos resultados eletrônicos. Esta é forma mais simples e compatível com o sistema atual para se permitir a verificação da integridade do resultado, independente da integridade software, para que assim a urna brasileira satisfaça a requisitos mínimos e plausíveis de segurança.

Outro ladoO TSE foi consultado pelo G1 sobre as principais observações feitas pelo Prof. Dr. Diego Aranha e se defende das alegações. Veja a íntegra do posicionamento do TSE.

G1 – As mídias eletrônicas onde são gravados todos os votos das urnas eletrônicas é cifrada pela mesma chave. Isso é verdade?
TSE – A utilização de criptografia é apenas uma de inúmeras barreiras de segurança.

A afirmação de chave única, se vista isoladamente, não procede. A cada eleição, o TSE gera e cifra uma única desse sistema de arquivos que é gravada nas mais de 400 mil urnas eletrônicas. Por critério de segurança, esta mídia é cifrada por uma única chave, com o objetivo de evitar ataques criptoanalíticos baseados em estimadores estatísticos. Portanto, qualquer outro procedimento, como o de utilizar-se de várias chaves para cifrar o mesmo conteúdo com o objetivo de prover sigilo, torna por si só o resultado fragilizado. Por esse motivo, a cada eleição, o TSE gera uma chave que é utilizada para manter sigilo da mídia que é gravada em cada Urna.

G1 – O professor Diego Aranha diz que gostaria que houvesse testes também no sistema que totaliza os votos dos boletins de urna. O TSE pretende realizar algo nessa linha?
TSE – Ao final de cada votação, ainda na seção eleitoral, a urna imprime em até 20 vias o resultado da votação naquela seção. Esse relatório chama-se Boletim de Urna (BU) e algumas dessas vias podem ser entregues aos fiscais dos partidos. Nesse momento, o resultado da urna se torna público.

Desta forma, torna-se simples a verificação da integridade da totalização das eleições. Isso porque os fiscais de partido podem comparar essas cópias impressas dos Boletins de Urna de cada seção eleitoral com o resultado recebido, totalizado e publicado pela Justiça Eleitoral (disponível na Internet). Assim, a simples comparação do resultado recebido pelo fiscal e o processado na JE é suficiente para qualquer interessado criar sua própria totalização e verificar individualmente o resultado de cada urna eletrônica.

G1 – Ainda segundo o professor, o TSE coloca uma preocupação muito grande na atuação de agentes externos ao processo. Quais as medidas que o TSE tem tomado para evitar a ação de agentes internos (colaboradores e  funcionários do próprio TSE)? Quem tem acesso à chave usada para cifrar as mídias (pergunta 1)?
TSE – A segurança do sistema eletrônico de votação não depende somente de pessoas, ela permeia todo o processo, desde o TSE até os tribunais regionais e cartórios eleitorais, e se baseia na utilização em conjunto e em vários momentos de técnicas de criptografia, assinatura digital e segregação de funções. É inviável que agentes internos realizem fraudes sem o registro de rastros para a auditoria.

G1 – O professor disse também que uma linha importante do código fonte estava desativada durante a análise permitida aos investigadores. Essa linha, segundo ele, era responsável por verificar a integridade/autenticidade do software. O TSE sabia que essa linha estava desativada?
TSE – O TSE não pode emitir opinião por desconhecimento do conteúdo da alegação, uma vez que não está presente no relatório do professor sobre o teste.

G1 – O professor Diego defendeu a introdução de um mecanismo de impressão do voto por amostragem, como proposto em lei. Essa legislação está atualmente suspensa por decisão do STF, se não me engano. O TSE tem alguma posição sobre a impressão do voto conferível pelo eleitor?
TSE – Na mesma audiência pública citada anteriormente, o Prof. Walter Carnielli (matemático e filósofo, CLE e IFCH-UNICAMP) fez uma apresentação intitulada “Sistema de votação, falsa segurança e a qualidade da democracia”.

Nesta apresentação, o Prof. Carnielli demonstrou que existe  um  balanço delicado entre privacidade (sigilo) e verificabilidade (verificação do voto eletrônico com outro meio duplicado, no caso o voto impresso) nas votações eletrônicas.

Segundo ele, as urnas do tipo das utilizadas atualmente nas eleições brasileiras (tipo DRE ou Direct-Recording Electronic) seriam passíveis de perfeita privacidade, embora com menor verificabilidade. Carnielli afirma que é matematicamente impossível atingir privacidade e verificabilidade absoluta e que, portanto, não há sentido na crítica de que “pesa a mão” apenas na verificabilidade (falta do voto impresso).

A pretensa solução defendida na legislação suspensa pelo STF, oferecia apenas  uma falsa  (e cara) sensação de segurança, como mostrou Carnielli.  Não há qualquer critério sobre como seriam escolhidas as urnas da amostragem de cada Zona Eleitoral, nem se leva em conta a distribuição das urnas no país. Sem um estudo amostral de aleatoricidade, o voto impresso dará uma segurança ilusória de credibilidade a um custo extremamente alto.

Um equívoco muitas vezes repetido é a afirmação de que a “urna eletrônica brasileira é de segunda geração”, comparando-a com as urnas  argentinas e peruanas que  seriam de  “terceira  geração”. A própria noção de ‘geração’ tem origens comerciais, nas empresas que vendem ao Peru e à Argentina suas urnas, e não tem nenhum fundamento mais profundo.

Querer enfatizar um dado comercial ou o fato de se ter descoberto, num teste público, uma fraqueza  técnica que pode ser  consertada e a partir daí defender  medidas  sem a devida cautela é ameaçar a democracia.

Glossário

• Agentes internos: colaboradores, funcionários e pessoas ligadas à própria empresa ou instituição; se diferenciam dos agentes externos, que são pessoas de fora.
• Algoritmo – Sequência lógica e matemática executada por um software para realizar um determinado cálculo, processamento ou decisão automatizada.
• Chave criptográfica - Como uma chave comum é capaz de abrir uma porta, a chave criptográfica é o “segredo” que um computador precisa conhecer para acessar (decifrar) dados cifrados.
• Cifrar – Procedimento de segurança que torna uma informação ilegível para pessoas que não tenham a chave de acesso (chave criptográfica).
• Integridade de software: Um programa de computador, como o que opera a urna eletrônica, pode sofrer alterações não autorizadas. Checagens de integridade garantem que o software em uso é idêntico ao que foi desenvolvido e autorizado para distribuição.
• Log: Arquivo que registra eventos, incidentes e outras informações técnicas sobre um sistema ou software. Costuma trazer a hora e a data de quando algo aconteceu. O “histórico” do navegador de internet, que registra as páginas visitadas, é um tipo de log.
• Semente: Computadores não podem “gerar um número qualquer”. Quando isso é necessário, usa-se um “gerador de números pseudoaleatório”, que retorna uma sequencia programada e previsível (não aleatória) de números. No entanto, quando um valor especial é fornecido para servir de base aos cálculos do gerador, os números serão diferentes, criando uma variação imprevisível sem o conhecimento do valor. Esse valor especial é chamado de “semente”.
• Versionamento - Controle de alterações (versões) de um documento ou código fonte de um software para facilitar o trabalho em equipe. Em ambientes de desenvolvimento, programadores acessam o software de versionamento para baixar códigos, efetivar alterações e tomar conhecimento de modificações realizadas por outros colaboradores.
• Zerésima: Relatório emitido pela urna para provar que ela está zerada antes da votação.

 FONTE: http://g1.globo.com/platb/seguranca-digital/2012/05/28/falha-na-urna-brasileira-reproduzia-fielmente-erro-de-1995-diz-professor/