As contas públicas, as riquezas e a miséria do Maranhão

A discussão sobre Gestão Fiscal Responsável foi substituída por um duelo de Sofisma e Retórica. Ninguém diz nada sobre LRF, PPA, LDO e LOA?

O Equilíbrio Fiscal, dizem os especialistas, requer gestão dos recursos públicos: ação planejada e transparência, previsão de risco e corrigir desvios.

A manutenção do desempenho fiscal reside só em aumentar impostos? Prevenção de riscos e correção de desvios são feitos só com aumento de impostos?

Com uma base tributável pequena é sensato recorrer a sucessivos aumentos de impostos (dois em menos de dois anos),logo em um momento de retração da economia, com alta de preços, redução de consumo, queda na produção, desemprego e aumento de inadimplência ?

O que de significativamente foi feito para ampliar a base de tributação e para atrair investimentos? Teve corte de gastos com aluguéis e despesas diversas do poder executivo?

Mais impostos sobre quem já está tendo dificuldade de  honrar compromissos com credores, pode resultar de imediato em sonegação (por incapacidade de honrar o compromisso), falência e desemprego. Mas quando esse aumento atinge diretamente o povo, o cidadão comum nas suas necessidades básicas (serviços essenciais e alimentação)o resultado imediato e decréscimo na qualidade de vida. O cidadão não tem como sonegar o imposto que recai sobre o preço da farinha, do café, da conta de energia etc. Com o poder aquisitivo já em declínio o aumento de imposto chega como um complicador no orçamento dos trabalhadores.

Em um estado com mais de 1 milhão de família inscritas no Bolsa Família o que deve ser priorizado no Orçamento? Quanto foi destinado ao Trabalho, à produção e geração de emprego e renda? Lembrando que, em cada 10 reais posto em circulação no Maranhão,7 reais são oriundos de repasses.

Por outro lado, o Maranhão possui uma classe política que figura entre as mais bem-sucedidas em termos de barganha de poder no plano nacional, sucesso financeiro e empresarial. É um corredor de alta velocidade para a ascensão social. O patrimônio dessa gente só cresce em intervalos de tempo cada vez menores.  

No entanto, a desigualdade social e a miséria ficam cada vez mais naturalizadas. Nos últimos dez anos o estado tem sofrido com uma escalada brutal da violência, que não ficando mais restrita às maiores cidades.   

O tal "o que fazer?" parece que vai continuar sendo substituído pelo o que dizer para justificar o sempre mesmo novamente.

Alguém esqueceu ou não leu bem aqueles manuais sobre ideologia. Mas lembro que faziam uma diferença entre mentira pura e simples e uma ideologia. Entre fé na mentira e convicções ideológicas existe um hiato.

O que vem por aí...(?)

PS.: uma das pragas do desequilíbrio fiscal no Brasil consiste na existência de eleições divididas: a cada dois anos (não existindo de forma geral). Em um ano são os governos estaduais elegendo prefeitos e na outra são prefeitos elegendo os governadores. Isso combinado à grande praga da reeleição no Executivo (prefeito, governador, presidente).

Questão hídrica no Maranhão

Quantas barragens e represas temos para garantir abastecimento de água potável as nossas cidades? Alguém sabe?

O Maranhão é o estado que mais causa preocupação hoje no Nordeste no tocante à segurança hídrica. Porque é o estado do Nordeste menos preparado para enfrentar secas, longas estiagens. Falta experiência, obras e programas voltados para isso. Os demais estados nordestinos foram acumulando obras, experiência, vivência e tecnologia para enfrentar a seca ao longo de séculos. Mas os poderes públicos no Maranhão parecem muito alheios a isso. No Maranhão se perfura poços sem a menor fiscalização. 

Esse último período de estiagem foi mais que suficiente para autoridades perceberem que algumas cidades passaram por sérias dificuldade de abastecimento. Em Miranda do Norte o grande negócio foi vender água. 

Ora, chega o período chuvoso, mas toda essa água em quase nada é aproveitada em termos de armazenamento para abastecer a população no período de estiagem. Basta ver os rios... todos cheios, o nível da água bem acima do normal, mas toda essa água vai direto para o Mar, por não existem ao longo do rio Itapecuru (nem no Pindaré, Mearim etc) barragens que possam receber essa água a mais trazida pelas chuvas. 

Estudos comprovam queda pluviométrica nos últimos cem anos. 

Não podemos mais continuar reproduzindo as práticas do passado e ignorar essa  questão. 

Podemos fazer sistemas simples aproveitando a topografia e fazendo a água ir para o reservatório por gravidade. Só precisa existir o querer... 

A mudança, mandonismo e os rincões

O Maranhão está se preparando para dissolver no ar seus mais sólidos mitos. A partir de agora o novo governo estadual vai precisar preencher diversos postos de chefia nos andares de baixo da máquina administrativa. A questão são os velhos e afinados senhores locais, na verdade, milhares de mandões de plantão  que vivem grudados ao sistema eleitoral partidário e dele fazem meio de vida. Cabos eleitorais ávidos por recompensas e premiações por serviços prestados na campanha. A mudança vai ser testada verdadeiramente agora quando se confrontará com esse ethos da nossa cultura política. 

Qual o critério realmente novo e contrário à perpetuação desse sistema de favores em torno de preenchimento de cargos? Qual vai ser o princípio de preenchimento desses postos? A ação vai responder... mais 30 dias e saberemos a exata dimensão do que ainda há de mandonismo nos rincões e o tamanho da mudança. 

Para o lado que é república.... há o que a delimita. 

Renuncia e sai de férias (férias?)

O Maranhão é um grande produtor de pérolas, mas pérolas anedóticas. A últimas foi essa: Roseana renuncia e sai de férias. 

Só mesmo no Maranhão. Férias de quê? 

Sem mandato político e aposentado do Senado como é que Roseana vai tirar férias?

Roseana vai gozar o ócio (Sêneca que explique). 

Após uma campanha repleta de maquetes digitais e a promessa de 72 hospitais, o quarto Governo de Roseana, nos dois primeiros anos foi uma letargia só, o que gerou uma brincadeira entre os estudantes que passavam em frente ao palácio que, ao gritos, diziam: Acorda, Roseana! 

Nesse período o governo construiu um molhe na ponta da Ponta D'Areia. Na época, fiz algumas observações de leigo e disse que o projeto faltou combinar com o mar. Qualquer leigo sabe que antes desse molhe outros teriam que ser feitos a partir do Caolho. Como disse: uma rampa de areia... Milhões por areia.

A avenida Metropolitana era um projeto útil e de futuro para São Luís e demais municípios, mas ficou resumido a uma duplicação inacabada no pequeno trecho entre o bairro do Araçagi ao entrocamento com a estrada da Maioba. 

A Via Expressa e IV Centenário foram inauguradas inacabadas há dois anos atrás. IV Centenário fica como uma obra amputada, sem pernas e braços, bem longe do projeto original inscrito no PAC. Pode ser chamada de ruela de quarta! A Via Expressa virou uma piada e depois de vários prazos não cumpridos e de um custo que sumiu das vistas públicas está em conclusão agora. 

Assim, com essas inúmeras coisas e um canário de horror em Pedrinhas finaliza o melhor governo da vida da governadora. 

Recentemente ouvi em Pelotas (RS) o seguinte: "Lá do Maranhão de Pedrinhas?"  

Tudo podia ser, minimamente, melhor no que é essencial, mas não foi!

Dona Roseana, vá,vá curtir suas (seus) netinhas (os) em paz! 

PS.: Eu só renunciaria depois de pisar em solo dos USA. É bem melhor viajar com a imunidade parlamentar.   

As avenidas e estradas eternamente em construção

Chama atenção até mesmo ao mais desatentos a morosidade na construção de avenidas e estradas no Maranhão. Sem falar que são projetos incompletos, bem aquém das necessidades.

Onde um trecho de duplicação de menos de 20 km fica se arrastando por quase três anos? Aqui. Eis a duplicação da BR 135, no trecho entre São Luís e Bacabeira. 

No campo de Perizes olhamos bate estacas em um trabalho eterno.  Não só isso aqueles módulos de iluminação são caríssimos. E ficam lá iluminando essa "obra noturna". Vai ser a estrada com o maior número estacas no subsolo. O incrível é que do outro lado, entre as torres de transmissão de energia já existe uma estrada de piçarra totalmente trafegável, faltando só fazer obra de drenagem em alguns pontos. Como esse trecho foi compacto de forma tão simples e esse lado da duplicação nunca se compacta nada? Trata-se de uma duplicação alegórica, pois entre Bacabeira e Miranda do Norte a situação é caótica. Buracos, lombadas falta de sinalização. 

Recentemente instalaram algumas barreiras eletrônicas nas proximidades de povoados. Isso é insuficiente, o trecho carece de de câmeras de monitoramento e radares. Acidentes ocorrem com frequência por excesso de velocidade e por direção perigosa. Claro reflexo de uma bancada de deputados federais focado apenas em currais e clientelas eleitorais, sem falar que estão preocupados com os próprios interesses. 

As avenidas e estradas em duplicação na Ilha, município de São Luís e Raposa são casos ímpares de projetos pela metade e de execução para além de lento. Quem passa na ponte Bandeira Tribuzi e na avenida dos Franceses observa eterna obra inacabada da avenida IV Centenário, é algo preocupante, pois já envolveu dois governos estaduais e tem participação do governo federal com o tal PAC. Logo perto da antiga rodoviária, na Alemanha, estão construindo um viaduto que se projeta sobre a avenida dos Franceses, claro indicativo que o projeto ficou pela metade, pois era para chegar até a Vila Palmeira indo pela margem do rio Anil. Ora, logo a frente tem um imenso gargalo que compreende o elevado Alcione e as duas pontes do Ipase. A melhoria na trafegabilidade não vai ocorrer sem esse trecho feito, sem criar outra ponte uma alça por trás do Ipase. A avenida, para bem servir ao interesse público, deveria ira até o Angelim, promovendo uma readequação das moradias, removendo as palafitas e dando novas moradias a esses cidadãos que tanto precisam. 

A já inaugurada e debatida Via Expressa, sempre em fase final de conclusão. Isso tem sido repetido por mais de dois anos. Sem falar o real custo dessa obra. Projetada criar um circuito entre shopping, atravessa um parque estadual, criando uma faixa entre ela a avenida e o shopping São Luís. Projetada para ir até o Ipase, ao lado de um outro shopping, exato entre dois gargalos as pontes do Ipase/Caratatiua e o retorno da Cohama, onde existe um viaduto inadequado para as necessidades de trafegabilidade da região, projeto muito ruim. Vai melhorar ou vai piorar a tráfego nessas áreas? Levando em consideração que nenhuma alteração foi feita no viaduto da Cohama, tampouco nas pontes do Ipase. Mas a faixa do sítio Santa Eulália que ficou entre a via Expressa já está sendo devidamente murada, pois é, apareceu um proprietário dessa área, agarradinho do Shopping São Luís. Não demora muito e esse sítio é todo particular, bem privado. 

A via Expressa tem como uma das extremidades a área fica situada a Universidade Ceuma, ali o trânsito já encontra problemas, principalmente no trecho entre o Imparcial e Banco do Brasil. Essa pequena área concentra um shopping, duas escola uma universidade, uma faculdade, 05 agências bancárias, dois edifícios comerciais e mais uma dezena de condomínios verticais, mas não bastando isso, agora, em ritmo acelerado, no cruzamento mais conturbado, estão construindo mais um shopping: Pátio Norte, edifício comercial. 

Como vai ficar a trafegabilidade nessa área? O projeto da via Expressa devia incluir a duplicação e prolongamento da rua que passa atrás do Ceuma (Renascença), até atingir a avenida Colares Moreira, passando por trás do colégio Reino Infantil e terminado ao lado do prédio da Lunus (linha azul da ilustração). 

É incrível com nada é feito para o lado que ampliam os benefícios de interesse geral. Muito menos há pressa para obras públicas, ao contrário disso, a engenharia é extremamente célere para obras privadas, vide as reformas dos shoppings. Que mistério emerge nas técnicas construtivas quando a obra é financiada com o dinheiro público? 

Não é demais lembrar. Aquele monte de contratos assinados por Luís Fernando em campanha, quando era pré-candidato, para construção de estadas encontram-se em qual situação? Essas estradas estão sendo feitas ou é era só para deixar um dever de herança para o próximo governador? Somando todos os quilômetros existentes naqueles papéis resulta em uma quilometragem significativa. Será que o destino dessas estradas seguiu o da candidatura de Luís Fernando? 

Em um ambiente sem lei e de muitos reis, impõe-se a questão: o que mudar nesse contexto? 

PEDRAS... Sob os pés ou sobre a cabeça?

Ainda poderão dizer que tudo deu errado por culpa dessas pedras.... 

Sucessão no Maranhão: Barulho cego

Quais as chances de haver alternância política em 2014 no Maranhão? Achei essa pergunta um tanto quanto ampla e fiz outras perguntas: a alternância a quê? Em qual nível de poder político? Por que em 2014? 

A alternância pode ser efetivada de diversas maneiras e em níveis diferenciados. Se essa alternância for no sentido de troca de comando, acredito que é possível. 

No Maranhão há uma ditadura do pensamento, onde uma interpretação simplista da realidade impera há décadas. Nela tudo tem uma única causa e só um elemento motor. Isso também é uma ideologia por onde inúmeros sujeitos do campo político justificam suas atitudes e tentam esconder seus erros, falhas e incompetências. 

Uma alternância de controle não necessariamente implica em mudança da forma de exercício de poder, particularmente no que tange os valores e padrões de concertos. Não só isso, não há grupos isolados e agrupamentos políticos sem nenhum ponto de convergência nos três níveis: municipal, estadual e nacional. 

Além disso, é de se notar uma porosidade imensa nos diversos grupos que compõem a classe política maranhense, principalmente por força das pressões do familismo e a parentela. Outros arquétipos  - tomados aqui  nas acepções dadas por M. Debrun e Oliveira Viana - comuns à cultura política brasileira também propiciam essa porosidade e a permissividade, a saber: o privatismo, o patrimonialismo e a clientela. Esses elementos e  as exigências conjunturais da dinâmica do jogo eleitoral inviabilizam uma alternância sem herança, sem contágio, sem adesões casuísticas. Dentre esses arquétipos o mandonismo tem fortíssimo vigor e tipifica nossa cultura política. Tomar o poder é uma coisa, mudar a cultura política é outra coisa (e bem mais difícil). 

Parafraseando Ferreira Gullar: Mandões somos todos em suma! Uns, por muitas coisas, outros por coisa nenhuma! A superação do mandonismo no Maranhão está enquanto possibilidade histórica e não como um determinismo ou missão de um eleito. O governo arquipélago do Sr. Jackson serve tanto para ilustrar a porosidade/permissividade quando a condição de possibilidade histórica acima referida. 

O Maranhão não é exceção em termos de cultura política de tipo mandonista, autoritária, mas é o local onde isso é sentido de maneira mais aguda. Porque aqui se efetivou uma hegemonia oligárquica muito duradoura e acentuadamente forte em relação às demais oligarquias espalhadas pelos diversos municípios do estado. Famílias exercendo o poder político de forma oligárquica é uma constante em todo o estado do Maranhão. O Maranhão é um conglomerado de oligarquias, mas uma oligarquia  conseguiu tomar com vantagem alargada a hegemonia  estadual, ultrapassando o  localismo das demais e ganhando expressão nacional. 

Essa força avantajada de uma oligarquia sobre as demais fez, nas últimas cinco décadas, inexistir rotação de elites e reduzir os momentos de ajuste intra-oligárquico. A alteração de comando possível em 2014 tem mais chance de efetivação como ajuste intra-elite, bastante matizada por uma forma de transição por conciliação do que por uma forma de banimento e ruptura total com o grupo político dominante. Mais improvável é ser fruto de uma superação do tipo de  cultura política existe. Superar esse tipo cultura política requer muita vontade, esforço e tempo, mas balizados pela probabilidade. Só os tempos sociais e históricos poderão confirma o êxito de tal empreitada. Certeza nenhuma! 

Qualquer pessoa capaz de reter um pouco de suas pré-noções, de seus preconceitos e de seu passionalismo vai ver que existem várias oligarquias menores no Maranhão e que os males do Maranhão não  são frutos de um homem só e de um grupo só. Há por aqui uma cumplicidade em rede, em todos os níveis e em todas as instituições. Não só isso, também está na base. Só não ver quem não quer. Basta circular pelas diversas regiões do estado e perceber que não falta só a vontade do governante. Superar essa ideologia monocausal na forma de verdade, tem que fazer parte do esforço de criar um novo momento, uma nova etapa política para o Maranhão. Essa "verdade" virou um barulho, mas é de pura cegueira!  

Quem tem realmente compromisso com outros valores vai sempre se esforçar para ir depurando os processos, mesmo com tanta porosidade e diante da necessidade de certas conciliações. 

Por isso, quem desejar assumir o controle político do governo estadual é bom não criar expectativas demais. Um pouco de realismo vai ser bastante útil a curto e a médio prazo. 

URGENTE. Situação das Contas Públicas do Maranhão é preocupante

Muito preocupante a situação financeira do estado do Maranhão. 

Recentemente a governadora pediu autorização para um empréstimo de 1,5 bilhões de reais, mas até agora não se sabe para quê. Agora encontrei essa notícia: Maranhão. Advogado do "Santander", um dos principais credores do governo estadual, denuncia que gestão de Roseana Sarney quer promover “jeitinho” para pagar apenas credores menores.

Isso coloca os servidores públicos estaduais e a sociedade em geral em um estado de preocupação. Atraso de salário de servidor público estadual tem impacto imediato em toda economia do estado, cujo mercado vive em torno desses consumidores. 

Vejam a matéria:

"( Publicada originalmente às 20h 49 do dia 28/02/2013) 

(Brasília-DF, 01/03/2013) O advogado Gustavo Viseu que defende o "Banco Santander", um dos principais credores junto ao governo do Maranhão, denunciou nesta quinta-feira, 28, que a gestão da governadora Roseana Sarney, do PMDB, quer promover um “jeitinho” para pagar apenas os credores menores que o Estado deve.

 

A declaração ocorreu por meio do escritório de assessoria Cleinaldo Simões que emitiu uma nota em seu site (www.cleinaldosimoes.com.br   ) onde acusa o governo de Roseana de tentar efetuar esta jogada com apoio de parte do Ministério Público estadual e de integrantes do Poder Judiciário local.

 

A tese defendida pelo advogado do “Santander”, que tem a receber,  junto com um outro grande credor, a quantia de R$ 220 milhões  - é que a maioria dos pequenos credores que tem precatórios a receber do governo maranhense é formada por desembargadores, juízes e funcionários do Judiciário e do Ministério Público.

 

“Todos os precatórios receberam parecer favorável do Ministério Público Estadual em primeiro grau e por duas vezes no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), bem como o Estado do Maranhão foi intimado de todos os atos”, contou o advogado.

 

Que falou mais.

 

“Mas agora, alguma coisa mudou. O Ministério Público Estadual requereu vista do vultoso precatório de uma instituição financeira nacional, primeira na ordem de pagamento dos precatórios em atraso de 2011, já sinalizando, sem que antes examinasse os autos, que o seu parecer anterior (favorável) estaria equivocado”, comentou Viseu.

 

Segundo ele, “nos bastidores, já se comenta que o interesse é geral de desembargadores, juízes e funcionários do Judiciário, porque também são credores dos precatórios subsequentes, de que os pagamentos desses dois vultosos precatórios sejam de alguma forma retirados da lista, para possibilitar o pagamento dos demais credores”, explicou.

 

Os precatórios em questão são referentes aos anos de 2011 e 2012, onde a dívida do Estado do Maranhão é de cerca de R$ 400 milhões.

 

MOTIVAÇÃO DA ESTRATÉGIA – A saída judicial que estaria sendo encontrada pelo Poder Executivo estadual em sintonia com integrantes do Poder Judiciário do Estado permitiria que o Maranhão continuasse adimplente junto ao governo federal, podendo assim receber o empréstimo de mais de R$ 1 bilhão que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está concedendo aos Estados através da linha de financiamento “Pro Investe”.

 

Os recursos do BNDES fazem parte de um plano federal, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em junho de 2012, que tem como missão capitalizar os Estados para que eles possam dinamizar suas economias locais e diminuir as consequências que a grave crise econômica que afeta os países europeus contamine o processo de crescimento econômico do País.

 

“Com o descumprimento de decisão judicial pelo não pagamento dos precatórios e por não ter informado ao BNDES quanto à inadimplência, o governo do Estado teme ser responsabilizado e perder empréstimo bilionário junto ao BNDES. Para evitar isso, está se movimentando para dar um calote nos dois principais credores, primeiros na ordem de preferência do recebimento, cujos créditos devidos, juntos, somam mais de 220 milhões”, complementou o advogado.

 

OUTRO LADO – Para comentar as acusações que o advogado do “Banco Santander” fez nesta quinta-feira, a reportagem da Agência Política Real procurou a assessoria de comunicação do governo maranhense. Mas até o momento do fechamento desta edição, a assessoria de imprensa da governadora Roseana não retornou o contato com a Política Real para rebater as denúncias feitas pelo advogado Gustavo Viseu.

 

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)"

 

Fonte: Política Real.
Disponìvel em:
http://www.politicareal.com.br/noticia.php?id=40703

URNA ELETRÔNICA e as crenças ingênuas da oposição - Maranhão

Este texto é uma reprodução. Fonte citada no final. 

Falha na urna brasileira ‘reproduzia fielmente’ erro de 1995, diz professor

seg, 28/05/12

por Altieres Rohr |

categoria Coluna

Prof. Dr. Diego Aranha, da UnB. (Foto: Emília Silberstein/UnB Agência)

O Prof. Dr. Diego Aranha, da Universidade de Brasília, foi o responsável por liderar a equipe que descobriu, em março, uma falha na urna eletrônica brasileira durante um teste de segurança autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O professor conversou com a coluna Segurança Digital do G1 para explicar melhor o problema que foi descoberto – que permite reordenar votos – e fazer outras observações sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Se tiver alguma dúvida sobre termos técnicos usados na entrevista, confira o glossário no final da página. O TSE também comentou alguns dos pontos levantados pelos professor e as observações do tribunal estão ao final da entrevista. Se você tiver qualquer dúvida, utilize a área de comentários.

G1 – Quando começou seu interesse por sistemas de voto eletrônico?Diego Aranha – Meu interesse começou quando cursei a disciplina Segurança de Dados, ministrada pelo Prof. Pedro Rezende, enquanto aluno de Ciência da Computação da Universidade de Brasília. Naquela época, o referido professor já estava envolvido na discussão em torno da questão e trazia a problemática com alguma frequência para discussão em sala de aula.

O RDV não serve a nenhum propósito prático, além de permitir a violação do sigilo do voto caso seja projetado e implementado de forma insegura”

G1 – O teste da sua equipe conseguiu reordenar os votos registrados no RDV. O que está presente no RDV, quem tem acesso a ele e por que a ordem deve ser embaralhada?Diego Aranha - O Registro Digital do Voto (RDV) é uma tabela que armazena desordenadamente os votos propriamente ditos inseridos pelos eleitores na urna eletrônica. O objetivo desse embaralhamento dos votos é desassociar a ordem em que os votos foram inseridos da ordem em que foram armazenados.

O RDV foi introduzido no lugar do voto impresso para supostamente permitir a mesma capacidade de verificação independente dos resultados da urna. Por essa razão, é um documento público disponibilizado para os partidos após as eleições. Entretanto, enquanto o voto impresso permite de fato a verificação independente dos votos computados eletronicamente, o RDV é produzido pelo mesmo componente de software que produz o Boletim de Urna (BU) contendo os totais de cada candidato computados pela urna. Desta forma, qualquer ataque que comprometa a integridade do BU pode também comprometer o RDV.

Deve-se assumir que potenciais fraudadores conhecem os sistemas envolvidos em seus mínimos detalhes, mesmo porque absolutamente nada impede que os ataques partam de agentes internos.

Pode-se concluir, portanto, que o RDV não serve a nenhum propósito prático, além de permitir a violação do sigilo do voto caso seja projetado e implementado de forma insegura.

G1 – Seria possível ter conseguido o que vocês fizeram sem o acesso ao código fonte? O erro que havia no registro do RDV era complexo ou amador?
Diego Aranha - Não teria sido possível com o curto limite de tempo disponível para os testes — em torno de apenas 6 dias, divididos em fases de preparação e avaliação. Ainda assim, não se pode assumir que a segurança do RDV ou qualquer outro componente do sistema eletrônico de votação depende exclusivamente da confidencialidade do código-fonte ou dos detalhes técnicos dos mecanismos de segurança que os protegem.

Segurança advém de simplicidade de transparência. Para tanto, deve-se assumir que potenciais fraudadores conhecem os sistemas envolvidos em seus mínimos detalhes, mesmo porque absolutamente nada impede que os ataques partam de agentes internos. A área de Segurança da Informação utiliza essa noção de segurança há quase 130 anos.

A vulnerabilidade presente no projeto e a implementação do RDV que utilizamos para reconstruir a lista dos votos em ordem reproduzia fielmente outra vulnerabilidade encontrada sem ajuda de código-fonte em 1995 por calouros da Universidade de Berkeley na versão 1.1 do navegador Netscape.  O software da urna eletrônica, de natureza muito mais crítica que um simples software comercial, possuía um erro conhecido há pelo menos 17 anos.

Em termos mais técnicos, a urna utiliza um gerador de números pseudoaleatórios para produzir a ordem de embaralhamento dos votos. A segurança desse gerador depende de suas características estatísticas e da aleatoriedade e sigilo de sua semente. O software da urna não só utilizou um gerador de baixa qualidade estatística, como também utilizou uma tomada de tempo claramente não-aleatória com resolução de segundos para alimentar o gerador de números pseudoaleatórios.

Além disso, esta tomada de tempo era tornada pública tanto nos logs quanto na impressão da chamada zerésima. A vulnerabilidade encontrada advém, portanto, da utilização de uma técnica criptográfica fora de seus limites de operação.

G1 – Até que ponto você entende que o sigilo do voto foi comprometido?
Diego Aranha - Para violar completamente o sigilo do voto, é preciso se recuperar a lista em ordem dos votos e a lista em ordem dos eleitores.

Após o fim dos testes no TSE, também recebemos a informação de que a urna registra em arquivo de acesso público a hora em que cada voto foi computado. Nossa metodologia é capaz de recuperar a lista em ordem dos votos e, se associada ao horário em que cada voto foi computado, também as escolhas de um eleitor que votou em um determinado horário. Para se fazer a correspondência completa entre as identidades dos eleitores e suas escolhas durante a votação, é preciso apenas que se monitore a ordem de votação dos eleitores ou a hora em que tiveram acesso à urna eletrônica.

Entretanto, eu gosto de ver a questão por outro ângulo: derrotamos o mecanismo de embaralhamento do votos para armazenamento no RDV, única medida tomada pelo software da urna eletrônica para proteger o sigilo dos votos.

G1 – O número do título de eleitor ou outro documento que o identifica é armazenado na urna? Ele poderia ser atrelado ao voto?
A lista de títulos de eleitores habilitados para aquela seção eleitoral é armazenada dentro da urna eletrônica, para controle de comparecimento e para permitir que o mesário libere o acesso à urna apenas com um título de eleitor válido. Existe um período de tempo, após a liberação da urna pelo mesário e até o término da interação entre eleitor e urna eletrônica, em que essas duas informações precisam estar presentes simultaneamente na memória do equipamento.

A vulnerabilidade encontrada no embaralhamento do RDV utiliza uma função que produz alertas até nas ferramentas de análise gratuitas e mais primitivas.”

Recuperar essa correspondência durante esse período de tempo requer acesso ao ambiente interno à urna ou inserção de um programa malicioso que faça o registro permanente da informação. Durante os testes, estávamos concentrados em metodologias de ataque não-invasivas e que não deixassem nenhum vestígio, por isso optamos por analisar apenas os produtos públicos de uma votação oficial.

G1 – Como você avalia o procedimento de testes elaborado pelo TSE e a avaliação que a comissão fez do teste que vocês realizaram?Diego Aranha - A iniciativa de organizar os testes é muito louvável, pois permite a fiscalização e avaliação da segurança do sistema por investigadores independentes. Entretanto, o tempo disponibilizado é muito curto para se executar qualquer metodologia sofisticada. Observe que potenciais atacantes podem, a partir de poder econômico ou político, desfrutar de um período de tempo muito maior para tentar organizar uma fraude em pequena ou larga escala.

Enquanto inicialmente o TSE se manifestou de forma extremamente positiva à contribuição que demos ao aperfeiçoamento do sistema, a Comissão Avaliadora do evento, apontada pelo próprio TSE, optou por penalizar significativamente nossa participação. Por exemplo, nossa metodologia foi qualificada como tendo objetivo de causar uma falha ao invés de uma fraude no sigilo ou integridade de uma votação eletrônica. Entretanto, nossa urna eletrônica não apresentou nenhuma falha e funcionou durante seus limites de operação por todo o tempo. Não seguimos nenhum procedimento que não seria realizado em uma votação oficial.

Como resultado, fomos premiados ainda em primeiro lugar, mas com uma pontuação pífia de 0.0313 numa escala que vai de 0 a 400.

G1 – Existe mais alguma questão técnica da urna que merece atenção?

Diego Aranha - Encontramos no software da urna eletrônica uma série de práticas indesejáveis do ponto de vista de segurança. Por exemplo, todas as mídias são cifradas com a mesma chave criptográfica. O vazamento desta chave criptográfica por uma única vez abre simultaneamente todas as mídias de todas as urnas para inspeção e possível manipulação por parte de agentes mal-intencionados. Curiosamente, essa chave criptográfica estava declarada no código-fonte e acessível para qualquer um dos investigadores.

O maior problema do sistema de votação eletrônica no Brasil é a carência de qualquer forma que permita ao eleitor verificar que seu voto foi computado corretamente”

A integridade de parte do software da urna eletrônica também parecia não estar sendo verificada, por conta da desativação de uma linha crítica do código-fonte. As máquinas dedicadas à exibição do código continham também informações de usuários, senhas e servidores na rede interna responsáveis pelo versionamento do software desenvolvido.

Além disso, também observamos algoritmos obsoletos (não-recomendados desde 2005) ou funcionando fora de sua especificação e com implementações repetidas diversas vezes ao longo do código, o que em muito dificulta uma auditoria do seu funcionamento correto.

Por fim, verificamos também que não existe a utilização frequente de ferramentas de análise de código-fonte, visto que a vulnerabilidade encontrada no embaralhamento do RDV utiliza uma função que produz alertas até nas ferramentas de análise gratuitas e mais primitivas.

Em relação ao processo de desenvolvimento do software, detectamos na interação com o pessoal técnico do TSE uma preocupação exagerada com atacantes externos, quando acreditamos que atacantes internos possuem uma possibilidade muito maior de executar fraudes em larga escala.

A equipe já se colocou à disposição do TSE para ministrar palestra tratando especificamente dos problemas encontrados, mas até agora não houve convite concreto para tal.

G1 – E o processo eleitoral brasileiro como um todo – como você avalia? O que deveria melhorar?
Diego Aranha - Os testes se concentraram na urna eletrônica, mas gostaria de que a mesma metodologia permitisse a investigadores independentes avaliar a segurança de outros componentes do sistema eletrônico de votação, como o totalizador centralizado dos Boletins de Urna. Ataques a outros componentes do sistema podem não só atrasar significativamente a apuração e divulgação dos resultados como fragilizar a confiabilidade e reputação da autoridade eleitoral.

Em termos mais gerais, o maior problema do sistema de votação eletrônica no Brasil é a carência de qualquer forma que permita ao eleitor verificar que seu voto foi computado corretamente. No modelo de urna eletrônica atualmente adotado no Brasil, a integridade do resultado das eleições depende unicamente da integridade do software de votação que é executado dentro da urna. Já foi mostrado que esse software é como qualquer outro, passível de vulnerabilidades.

Portanto, é imprescindível que seja introduzido algum mecanismo para verificação independente da integridade dos resultados. A proposta do voto impresso, ou voto verificável pelo eleitor, consiste exatamente em produzir uma versão materializada do voto em algum veículo que permita contagem posterior sem permitir simultaneamente que o eleitor possa comprovar sua escolha para uma terceira parte interessada.

A contagem dos votos impressos pode ser feita por amostragem apenas, sem impacto significativo na velocidade totalização dos resultados eletrônicos. Esta é forma mais simples e compatível com o sistema atual para se permitir a verificação da integridade do resultado, independente da integridade software, para que assim a urna brasileira satisfaça a requisitos mínimos e plausíveis de segurança.

Outro ladoO TSE foi consultado pelo G1 sobre as principais observações feitas pelo Prof. Dr. Diego Aranha e se defende das alegações. Veja a íntegra do posicionamento do TSE.

G1 – As mídias eletrônicas onde são gravados todos os votos das urnas eletrônicas é cifrada pela mesma chave. Isso é verdade?
TSE – A utilização de criptografia é apenas uma de inúmeras barreiras de segurança.

A afirmação de chave única, se vista isoladamente, não procede. A cada eleição, o TSE gera e cifra uma única desse sistema de arquivos que é gravada nas mais de 400 mil urnas eletrônicas. Por critério de segurança, esta mídia é cifrada por uma única chave, com o objetivo de evitar ataques criptoanalíticos baseados em estimadores estatísticos. Portanto, qualquer outro procedimento, como o de utilizar-se de várias chaves para cifrar o mesmo conteúdo com o objetivo de prover sigilo, torna por si só o resultado fragilizado. Por esse motivo, a cada eleição, o TSE gera uma chave que é utilizada para manter sigilo da mídia que é gravada em cada Urna.

G1 – O professor Diego Aranha diz que gostaria que houvesse testes também no sistema que totaliza os votos dos boletins de urna. O TSE pretende realizar algo nessa linha?
TSE – Ao final de cada votação, ainda na seção eleitoral, a urna imprime em até 20 vias o resultado da votação naquela seção. Esse relatório chama-se Boletim de Urna (BU) e algumas dessas vias podem ser entregues aos fiscais dos partidos. Nesse momento, o resultado da urna se torna público.

Desta forma, torna-se simples a verificação da integridade da totalização das eleições. Isso porque os fiscais de partido podem comparar essas cópias impressas dos Boletins de Urna de cada seção eleitoral com o resultado recebido, totalizado e publicado pela Justiça Eleitoral (disponível na Internet). Assim, a simples comparação do resultado recebido pelo fiscal e o processado na JE é suficiente para qualquer interessado criar sua própria totalização e verificar individualmente o resultado de cada urna eletrônica.

G1 – Ainda segundo o professor, o TSE coloca uma preocupação muito grande na atuação de agentes externos ao processo. Quais as medidas que o TSE tem tomado para evitar a ação de agentes internos (colaboradores e  funcionários do próprio TSE)? Quem tem acesso à chave usada para cifrar as mídias (pergunta 1)?
TSE – A segurança do sistema eletrônico de votação não depende somente de pessoas, ela permeia todo o processo, desde o TSE até os tribunais regionais e cartórios eleitorais, e se baseia na utilização em conjunto e em vários momentos de técnicas de criptografia, assinatura digital e segregação de funções. É inviável que agentes internos realizem fraudes sem o registro de rastros para a auditoria.

G1 – O professor disse também que uma linha importante do código fonte estava desativada durante a análise permitida aos investigadores. Essa linha, segundo ele, era responsável por verificar a integridade/autenticidade do software. O TSE sabia que essa linha estava desativada?
TSE – O TSE não pode emitir opinião por desconhecimento do conteúdo da alegação, uma vez que não está presente no relatório do professor sobre o teste.

G1 – O professor Diego defendeu a introdução de um mecanismo de impressão do voto por amostragem, como proposto em lei. Essa legislação está atualmente suspensa por decisão do STF, se não me engano. O TSE tem alguma posição sobre a impressão do voto conferível pelo eleitor?
TSE – Na mesma audiência pública citada anteriormente, o Prof. Walter Carnielli (matemático e filósofo, CLE e IFCH-UNICAMP) fez uma apresentação intitulada “Sistema de votação, falsa segurança e a qualidade da democracia”.

Nesta apresentação, o Prof. Carnielli demonstrou que existe  um  balanço delicado entre privacidade (sigilo) e verificabilidade (verificação do voto eletrônico com outro meio duplicado, no caso o voto impresso) nas votações eletrônicas.

Segundo ele, as urnas do tipo das utilizadas atualmente nas eleições brasileiras (tipo DRE ou Direct-Recording Electronic) seriam passíveis de perfeita privacidade, embora com menor verificabilidade. Carnielli afirma que é matematicamente impossível atingir privacidade e verificabilidade absoluta e que, portanto, não há sentido na crítica de que “pesa a mão” apenas na verificabilidade (falta do voto impresso).

A pretensa solução defendida na legislação suspensa pelo STF, oferecia apenas  uma falsa  (e cara) sensação de segurança, como mostrou Carnielli.  Não há qualquer critério sobre como seriam escolhidas as urnas da amostragem de cada Zona Eleitoral, nem se leva em conta a distribuição das urnas no país. Sem um estudo amostral de aleatoricidade, o voto impresso dará uma segurança ilusória de credibilidade a um custo extremamente alto.

Um equívoco muitas vezes repetido é a afirmação de que a “urna eletrônica brasileira é de segunda geração”, comparando-a com as urnas  argentinas e peruanas que  seriam de  “terceira  geração”. A própria noção de ‘geração’ tem origens comerciais, nas empresas que vendem ao Peru e à Argentina suas urnas, e não tem nenhum fundamento mais profundo.

Querer enfatizar um dado comercial ou o fato de se ter descoberto, num teste público, uma fraqueza  técnica que pode ser  consertada e a partir daí defender  medidas  sem a devida cautela é ameaçar a democracia.

Glossário

• Agentes internos: colaboradores, funcionários e pessoas ligadas à própria empresa ou instituição; se diferenciam dos agentes externos, que são pessoas de fora.
• Algoritmo – Sequência lógica e matemática executada por um software para realizar um determinado cálculo, processamento ou decisão automatizada.
• Chave criptográfica - Como uma chave comum é capaz de abrir uma porta, a chave criptográfica é o “segredo” que um computador precisa conhecer para acessar (decifrar) dados cifrados.
• Cifrar – Procedimento de segurança que torna uma informação ilegível para pessoas que não tenham a chave de acesso (chave criptográfica).
• Integridade de software: Um programa de computador, como o que opera a urna eletrônica, pode sofrer alterações não autorizadas. Checagens de integridade garantem que o software em uso é idêntico ao que foi desenvolvido e autorizado para distribuição.
• Log: Arquivo que registra eventos, incidentes e outras informações técnicas sobre um sistema ou software. Costuma trazer a hora e a data de quando algo aconteceu. O “histórico” do navegador de internet, que registra as páginas visitadas, é um tipo de log.
• Semente: Computadores não podem “gerar um número qualquer”. Quando isso é necessário, usa-se um “gerador de números pseudoaleatório”, que retorna uma sequencia programada e previsível (não aleatória) de números. No entanto, quando um valor especial é fornecido para servir de base aos cálculos do gerador, os números serão diferentes, criando uma variação imprevisível sem o conhecimento do valor. Esse valor especial é chamado de “semente”.
• Versionamento - Controle de alterações (versões) de um documento ou código fonte de um software para facilitar o trabalho em equipe. Em ambientes de desenvolvimento, programadores acessam o software de versionamento para baixar códigos, efetivar alterações e tomar conhecimento de modificações realizadas por outros colaboradores.
• Zerésima: Relatório emitido pela urna para provar que ela está zerada antes da votação.

 FONTE: http://g1.globo.com/platb/seguranca-digital/2012/05/28/falha-na-urna-brasileira-reproduzia-fielmente-erro-de-1995-diz-professor/

São Luís: só com muitas mudanças podemos comemorar.

Diversas avenidas de nossa cidade foram batizadas para homenagear os europeus, ou melhor, os colonizadores... Essa adoração euro-colonial é tão acentuada que chegam a ver grande similitude entre São Luís e Paris. Tem até “pesquisa”. O comparador não deve ter percebido que as ruas de Paris não ficam inundadas e o esgoto é tratado. Lá duzentos anos atrás as galerias foram construídas para receberem as águas pluviais. Essas galerias datam do final do século XIX. Ou será que essa comparação foi fruto de uma visita ao interior das galerias, onde a cloaca pode ser vista descendo? Nas proximidades de Paris, mais recentemente, foi construído o jardim filtrante, na forma de parque, para despoluir a água. A cidade Luz tem muito mais para ser diferente do que semelhante à capital maranhense. Mas existem os que acreditam em sereias etc. Isso não tem nada a ver com senso de realidade... é alucinação. São Luís não é Paris. Somos o que somos e podemos fazer essa cidade ser mais linda! 

São Luís está em uma situação deplorável, bem longe da Ilha das Flores ou da Atenas. Cresce a marca do descaso nas avenidas, praças e áreas “verdes”. Elas têm sido alvo constante da grilagem imobiliária, de barraquinhas e o negócio do lava a jato.

Não existe uma área verde cuidada, equipada  e que os cidadãos possam frequentar com segurança. O modelo de jardinagem adotado pela prefeitura é caro, destinado só às áreas “nobres” da cidade e não adota a flora local. Diversas variedades de plantas exóticas são utilizadas em detrimento de variedades nativas. São Luís precisa de árvores com copas que produzam sombras. Não existe um trabalho efetivo de arborização da cidade. Isso precisa mudar.

Os bairros são carentes de espaços de lazer e recursos para desenvolvimento de atividades físicas. Quais espaços públicos de lazer existem para  os pais levarem seus filhos? Só existem as praias, mas essas estão impróprias e ainda invadidas por carros. Os “parquinhos”, na Litorânea e Lagoa, são mal cuidados e de área reduzida. Hoje estão ocupados por brinquedos pagos, que reduzem o espaço livre e tiram o caráter público dos brinquedos. O Parque do Bom Menino foi tomado por edificações e nunca mais foi acabado. Ficou desfigurado em sucessivas “reformas”, cujos projetos nunca foram integralmente executados.

Depois disso, só restam os espaços fechados e privados, especialmente Shoppings. É isso mesmo. Todos nós acabamos confinados nas praças de alimentação e corredores desses estabelecimentos comerciais. Porém, a grande maioria da população não pode ir todos os finais de semana aos shoppings, devido o alto custo da permanência nesses locais e nem ir à praia devido a poluição, o que resulta em uma total falta de alternativa para os moradores dessa cidade. Nada versos nada. É isso. Isso acaba afetando a qualidade de vida. 

Por outro lado, os eventos e atividades artísticas são inconstantes e de acesso restrito. Não existe um calendário regular de atividades artísticas. Inexiste uma política de incentivo e de acesso a eventos artísticos. Os bairros não recebem com frequência eventos socioeducativos, principalmente os bairros mais populosos. 

A limpeza da cidade sofreu um grande decréscimo de qualidade. Inúmeros terrenos particulares e áreas verdes públicas foram transformados em lixões. Essa situação tem se reproduzido em quase todos os bairros. Entulhos e resíduos domésticos são lançados sobre o solo sem o acondicionamento devido e sem qualquer disciplinamento. Falta uma política educativa sobre os resíduos sólidos e a efetivação de coleta seletiva. 

O calcamento das ruas e avenidas, em diversos bairros, encontra-se danificado e com acentuado desgaste. Sobram lombadas e  buracos no calçamento. Além de apresentar deficiência no escoamento da água pluvial. As principais avenidas apresentam diversos pontos de alagamento por pura falta de drenagem. Falta canaleta, falta boca de lobo etc.

O asfalto aplicado no capeamento das ruas é de péssima qualidade, deteriorando ou dissolvendo logo após algumas semanas. Impera a indústria de tapar buracos, medida que só beneficia os donos das empresas de asfalto, pois esse método é um desperdício constante de recursos públicos. Uma vergonha. Em um mesmo semestre e no mesmo trecho de uma mesma rua são feitos diversos remendos. 

No ano de 312 a.C, em Roma, teve início a mais famosa das vias romanas: a vai Appia. Estrada pavimentada que servia aos interesses militares de Roma e ao comércio. A qualidade da construção é notável, pois até os dias atuais existem trechos em bom estado de conservação. Eram construídas com quatro camadas de materiais e revestidas com pedras. Além do meio-fio, a estrada era composta por canaletas, assegurando uma excelente drenagem. Chegou a ter 563 km de extensão.

Enquanto isso, em pleno século XXI, na cidade de São Luís, não existe um só rua ou avenida com uma pavimentação de qualidade, falta nivelamento, drenagem e meio-fio. As ruas são calçadas por inúmeros tampões de asfalto, que foram sendo jogados sobre o solo sem maiores cuidados, provocando inúmeras irregularidades e alagamentos. É o calçamento que mais fura e que mais produz buraco no mundo inteiro.  

Nesse ciclo de descuido e irresponsabilidade pública, empresas da construção civil e particulares entulham ou aterram canais naturais de escoamento da água pluvial. Construtoras desmatam áreas inteiras de vegetação nativa e mata ciliar. Para piorar a condição de vida urbana, os empreendimentos imobiliários não estão sendo feitos de forma ordenada e planejada. Hoje essas obras são implantadas em qualquer local, até mesmo onde não existe rede de esgoto e condições adequadas de trafegabilidade. Esse processo descontrolado de ocupação do solo urbano tem criado um descontínuo, que dificulta ainda mais a prestação de serviços essenciais. Além disso, esses empreendimentos imobiliários não estão sendo obrigados a executarem compensações e ações que diminuam os impactos produzidos pelas obras. São inúmeros os casos em que área sofreu diminuição da qualidade dos serviços. Aumenta o volume de usuários em uma dada área sem que seja ampliada a estrutura de oferta dos serviços. Alguns moradores, dessas localidades impactadas, sofrem principalmente com queda ou interrupção no fornecimento de energia elétrica e falta de abastecimento de água. Existe um imenso condomínio sem o devido abastecimento de água. 

O modelo de construtivo adotado pelas construtoras não segue os conceitos mais atuais e não se preocupa com a questão ambiental. Não buscam a sustentabilidade. Basta dizer que diversas obras impermeabilizam enormes áreas, com cimento ou asfalto, tirando a possiblidade da água da chuva infiltrar no solo. Fazem condomínios inteiros sem canteiros e jardins. Basta uma pequena chuva e as ruas viram piscinas devido ao grande volume de água acumulada sobre o calçamento. 

Não bastando isso, os esgotos dos condomínios  são lançados in-natura nos rios e nas praias.

Em vários bairros as alamedas servem de estrebaria, escritório, oficina, depósito de vendedores ambulantes etc. Existem postos de   táxis nos locais mais impróprios possíveis, tais como esquinas, rotatória etc.

A sinalização do trânsito não é nada racional. Em uma parte tem semáforo demais e em outra são quase inexistentes. Diversos locais críticos e perigosos não possuem sinalização. 

Falta transporte coletivo de massa. Precisamos desenvolver um sistema eficaz e abrangente de transporte coletivo. Não é mais racional manter todo o transporte coletivo apenas pautado em ônibus. Não é possível aumentar o número de ônibus sem sobrecarregar o tráfego. Isso só aumentaria a lentidão e os engarrafamentos já existentes.

A cidade não dispõe de passarelas para os pedestres, nem passagens subterrâneas. O aumento de semáforos aumenta ainda mais a lentidão e congestionamento no trânsito. Precisamos imediatamente adotar medidas para solucionar ou minimizar esses problemas.

Os viadutos são poucos e quase todos são obras incompletas e ineficazes. Vide o engarrafamento no elevado da Cohama. Há tempos essa área precisa de obra complementar para dotar o viaduto de alças para contorno.

Bairros como o Cohatrac, Cohab e adjacências concentram quase um terço da população de São Luís, mas até o momento não receberam um sistema de esgotamento sanitário adequado às necessidades das localidades.

 “Estas condições são as causas primárias da alta incidência de diarreia observada nos países em desenvolvimento e que é responsável pela morte de cerca de 2 milhões de crianças e causa cerca de 900 milhões de episódios de doenças por ano. Além disso, a falta de um adequado sistema de coleta, tratamento e destino dos dejetos é a maior causa da degradação da qualidade das águas subterrâneas e superficiais.” (Organização Pan-Americana da Saúde).

As impermeabilizações irregulares de quintais, somadas à falta de sistema coletor da água pluvial, provoca uma sobrecarga no esgoto doméstico. A consequência: os bueiros são transformados em chafarizes.

Esgoto estourado é um atentado contra a saúde dos cidadãos. A água contaminada (in natura) escoando sobre o calçamento é suspensa, na forma de spray, pelos veículos que passam em velocidade. Essa água suja, suspensa no ar, acaba sendo inalada pelas pessoas que estão por perto: motoristas, pedestres e moradores etc. Os (as) "cidadãos" (ãs), nesses locais, acabam introduzindo fezes nas vias respiratórias, ficando a mercê de inúmeras enfermidades.

“Os esgotos domésticos contêm aproximadamente 99,99% de água e 0,1% de sólidos, sendo essa última fração composta de sólidos orgânicos como proteínas, carboidratos e lipídeos; sólidos inorgânicos como amônia, nitrato, ortofosfatos; microrganismos com bactérias, fungos, protozoários, vírus e helmintos etc.” (VON SPERLING)

Não é responsável considerar adequada uma rede de esgoto como essa existente nos bairros citados. Pois é ineficiente na coleta, não possui tratamento e o destino não é ambientalmente responsável. 

“Dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 70% das internações hospitalares da rede pública estão relacionadas com doenças de veiculação hídrica que por sua vez estão diretamente ligadas à ausência de tratamento de esgotos domésticos. Estes mesmos estudos mostram que cada dólar investido em saneamento proporciona a economia de cinco na área da saúde.” (Lupércio Ziroldo Antônio).

Para ser considerado um sistema de esgotos sanitário é preciso que apresente as principais unidades componentes: rede coletora, interceptores, emissário, elevatórias de esgoto, estação de tratamento de esgotos e emissário final. Seguindo dos seguintes níveis de tratamento: preliminar, primário, secundário e terciário.  

Como se quer saúde pública sem saneamento básico?

Só muita falta de compromisso público pode colocar o saneamento como uma questão menor.

São Luís ainda possui enormes áreas ocupadas por palafitas e outra parte com habitações precárias, em locais com risco constante de desabamento ou sobre áreas que deveriam ser de preservação permanente. É alto o número de cidadãos sem casa própria. 

O Programa Minha Casa, Minha Vida, implantado pelo Governo Federal, segue uma estratificação por faixa de renda e tem a seguinte previsão: renda até três salários mínimos - 400 mil casas; renda entre três e quatro salários mínimos - 200 mil casas; renda entre quatro e cinco salários mínimos - 100 mil casas; renda entre cinco e seis salários mínimos - 100 mil casas; renda entre seis e dez salários mínimos - 200 mil casas. Apesar de significativa a medida, fica bem aquém da demanda existe.

Em São Luís, o acesso à moradia digna é difícil, principalmente para as pessoas que ganham até 03 salários mínimos. A demanda reprimida é muito, muito, muito maior do que a oferta. O programa Minha casa, Minha vida destinou um pouco mais de 15 mil unidades para cá. Segundo o IBGE, 60% da população adulta ativa e produtiva de São Luís ganha até dois salários mínimos. Faz-se necessário investimento do poder público local em habitação, só assim a demanda reprimida por moradia será reduzida e o padrão de vida melhorado.

São Luís, nossa capital, não merecia e não merece isso. O problema da capital do Estado do Maranhão não é só dos que residem nela, mas de todos os maranhenses e de todos que amam esse estado. É um símbolo e uma referência de nossa história. 

As condições da praça Deodoro é uma vergonha. Barraquinhas e tendas espalhadas por todos os lados e os canteiros servem de "banheiro". Sem deixar de mencionar que ali  está  a Biblioteca Pública Benedito Leite, que continua fechada.
Diversos blocos de pedra, que serviam de assento na praça Deodoro, foram retirados do local original e largados em um dos canteiros da praça. Estão lá desde a administração passada. Até agora nada foi feito em relação a isso. Não fiquem admirados se essas pedras sumirem.

Qual o segredo dessa cidade? O segredo daqui é igual ao da ilha de Lost, do seriado: Mistura de macumba e física quântica. A ilha de Lost é tão cheia de histórias e casos extraordinários quanto a ilha onde se situa São Luís. A diferença é que os ocupantes da Ilha de Lost buscam protagonizar, rivalizar com o curso dos acontecimentos, querem fazer algo e não aceitam serem simplesmente arrastados pelos acontecimentos ("destino"). Lutam contra a morte e o medo do desconhecido. E aqui... o que fazem os sobreviventes? 

São Luís e Lost comungam o fato de construírem e reproduzirem muitos mitos, combinarem sobrenatural, ciência e paradoxo do tempo com muita facilidade.

Na ilha, o que acontece de novo parece que sempre existiu, mortos estão e não estão mortos, o que não existe parece já estar pronto e acabado. Ao fundo, mas ocultamente, seres místicos disputam cada lance de um imbricado jogo de poder. Lost já chegou a sua sexta e última temporada e já é possível até ver sentido naquelas estranhezas. Porém, por cá, tudo fica cada vez mais estranho, opaco e o tormento parece que não tem fim... Nunca estivemos tão lost na história. Mas, com coragem, responsabilidade e determinação o curso dessa história pode mudar. O futuro está por ser feito. Tudo depende da vontade desse povo para mudar a situação atual.

(Ao futuro prefeito de São Luís)

Precisamos de Mínimos a mais para a nossa cidade:

01-    Obras de adequação e melhoramento nos elevados e rebaixamentos feitos nas rotatórias da Cohama, Cohab, Alcione Nazaré;

02-    Construção de elevados na Rotatória do Aeroporto, da Forquilha, Calhau, Olho D’Água, Madre Deus;

03-    Ponte interligando Recanto Vinhais ao bairro da Alemanha;

04-    Duplicação da Estrada da Vitória no trecho entre o hospital Sarah Kubitschek e a Av. dos Franceses;

05-    Nova Ponte sobre o Rio Anil, no bairro do Caratatiua;

06-    Criar 03 vias de interligação entre as estradas da Maioba e de Ribamar;

07-    Construir uma Avenida da Rotatória da UEMA até a estrada de Ribamar;

08-    Duplicação da Holandeses no sentido da estrada da Raposa (parceria com os municípios vizinhos);

09-    Criar acostamento e ciclovias em diversos trechos da estrada da Maioba (em parceria com os outros municípios e governo estadual);

10-  Construir uma nova Praça do Panteão e melhorar a praça Deodoro;

11- Criar um programa de revitalização da Praia Grande instalando diversos cursos universitários na área (de universidades públicas e privadas);

12- Intervenção do traçado da Avenida Litorânea, dando um melhoramento paisagístico e criando novas praças com parques infantis. Arborização e jardinagem em alguns trechos e a criação de uma ciclovia extra;

13-  Higienização e a construção de um novo terminal na Fonte do Bispo;

14-  Tornar o Aterro do Bacanga útil para a cidade. Fazendo a área ser uma referência de espaço de lazer, eventos, de atração turística. Implantar um projeto paisagístico dessa área. Arborizar todo o aterro. Construção de um Mirante para servir de atração turística. Do alto do mirante o visitante poderá ficar observando o conjunto arquitetônico do Centro Histórico, além de apreciar o pôr do sol na baía de São Marcos;

15-  Implantar um trem de superfície para transporte urbano nas áreas de maior concentração: Itaqui-Bacanga, Cidade Operária etc. Projetar para ser implantado por etapas;

16-  Criar estrutura para visitação nas Reservas do Rangedor,Batatã e Itapiracó (em acordo com a administração estadual): trilhas, postos de educação ambiental, bebedouros, sanitários, pontos de observação etc.;

17-  Construção de um Novo Mercado Central, um projeto que seja um marco arquitetônico e que seja um ponto de atração e serviços no Centro Histórico;

18- Implantar um sistema de creches municipal nos bairros mais populosos de São Luís;

19- Implantação de Jardins Filtrantes para tratamento de esgoto, nos moldes dos implantados em Nanterre, próximo de Paris. Façamos um parque aos moldes do Parque Chemin de I’lle. O governo municipal tem que atuar também nessa área, visando melhorias no saneamento da cidade; 

20 -  Em frente ao palácio dos Leões, do outro lado do Rio Anil, onde hoje é uma concentração de palafitas, naquela ponta, às margens da Av. Ferreira Gullar, precisa de um projeto de urbanização, que possa oferecer moradia melhores a esses cidadãos. Além disso,  caberia no local um amplo Centro Cultural e mais uma torre para servir de mirante. O centro cultural seria um complexo com concha acústica, teatro, biblioteca digital, espaço para escolas de dança, teatro, cinema/foto, música etc., galerias para exposição e cafés;

21 - Implantar uma política agressiva de atração de empreendimentos para a cidade. Facilitar para todo mundo que queira investir aqui, respeitando os princípios de sustentabilidade e responsabilidade social. Se esse mar de gente que vive com renda entre 0 - 3 salários for reduzido em 20%, graças à elevação de salários, o mercado interno vai melhorar significativamente; 

22-  Ampliar a Av. dos Holandeses no trecho retorno do Calhau ao retorno do Caolho, e a Jerônimo de Albuquerque no trecho Angelim retorno da Cohama;

23- Higienizar o Mercado da Praia Grande, modernizar as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias;

24-  Instalar nos bairros academias a céu aberto nas praças e áreas verdes. Existem recursos do Governo Federal para esse fim;

25-  Instalação de uma usina de processamento de lixo. Programa de incentivo para a inciativa privada investir na reciclagem;

26-  Criação e implantação de uma agenda cultural com eventos itinerantes nos bairros e eventos permanentes em alguns pontos turísticos da cidade;

27-  Arborização massiva dos canteiros centrais com espécies nativas como: ipês-amarelos, angelins etc. Essa cidade precisa ter árvores, flores etc;

28-   Melhoria e revitalização da Rua Grande. Retirada dos porte da rede elétrica, colocando fiação subterrânea. Instalação de iluminação especial que ressalte a beleza dos casarões. Incentivar os proprietários das lojas a instalarem vitrines adequadas aos casarões. Segurança exclusiva para área, a fim de garantir visitação e utilização da área no período noturno;

29- Buscar alternativas para a melhoria do abastecimento de água de São Luís;

30-  Fazer passarelas cobertas, com rampas e iluminadas na frente dos shoppings e nas avenidas com concentração de comercial.