Presente gordo: 200 milhões de dólares

Propina comumente era utilizada para a retirada ou barganha de um fatia menor. Chamar 200 milhões de dólares de propina é uma absurda impropriedade. É o presente mais gordo já registrado na história partidária brasileira. Trinta e cinco anos de ouro. 

Durante a votação da admissibilidade da PEC 352/13, que traz proposta de reformação política, ficou visível a desorientação e vazio político que vive o PT. Argumentando ilegalidade, depois tentou obstruir a votação. O caso é o seguinte: a PEC ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça por 9 meses, o Presidente da Câmara resolveu encerrar a paralisia e trazer para o parlamento decidir sobre a pertinência da matéria, ato previsto no regimento da casa. O que fez os parlamentares do PT argumentaram ilegalidade, depois que era uma quebra na tradição. Não satisfeitos com esses argumentos reclamaram que o STF ia decidir sobre financiamento de campanha privado e que tinham que esperar a decisão do STF. Pois é, estavam defendo a prioridade do STF legislar e fazer reforma política. Ato bizarro de incapacidade e desvalorização do Legislativo.  

A PEC não é um primor no seu conteúdo, mas o que estava em votação era a admissibilidade da proposta de reforma política. Fato importante pois há um clamor em torno de modificações no sistema eleitoral e partidário brasileiro. Estranho o PT lutar para ficar a cargo do STF ou defender o projeto encabeçado pela OAB/ CNBB etc. É certo que o PT não agiu sozinho, partidos políticos de esquerda embarcaram na tentativa de obstrução. Isso não só revela a falta de projeto, mas a incapacidade de negociação, composição e de acordos. Essa ação desastrosa foi diluída depois de algumas intervenção argumentando contrário e, para decepção do PT e de uns equivocados parlamentares de partidos de esquerda, a presidência da casa assumiu o compromisso de colocar em discussão simultaneamente todos os demais projetos existes de reforma política. Isto é, parece que o PT na verdade não quer reformar nada, pois o modelo que está aí tem sido vantajoso para ele.

A PEC 352/13 tem a indigesta proposta de financiamento privado de campanha, mas traz outras proposta e que estão em consonância com diversas outras democracias, por exemplo: Alemanha. Prevê o voto distrital e cláusulas de barreira (participação qualificada com exigência de desempenho). Isso são elementos importantíssimos, na Alemanha existe a exigência de 5% dos votos nacionalmente para que o partido obtenha cadeiras em qualquer nível de eleição.

O voto distrital não é nenhuma excepcionalidade além de acrescentar mais uma territorialidade dentro dos estados membros. O município já é uma territorialidade eleitoral (só vota na eleição municipal os eleitores do município) os estados membros também (só vota nas eleições estaduais os eleitores daquele estado). O que vai existir com os distritos são territorialidades supra municipais em cada estado. Cada estado membro terá diversos distritos para efetivar as eleições estaduais. Na prática isso favorece as lideranças de locais e garante representação para todas as regiões de cada estado. Cada distrito elegerá um certo número de deputados estaduais e federais, eles só receberão votos dos eleitores desse distrito. É o fim do candidato paraquedista. 

Porém, a proposta tem uma outra coisa perigosa: a lista fechada. Mas nisso o PT não diverge e tem defendido essa maldita lista fechada. Na prática os partidos apresentarão seus candidatos pré-ordenados dizendo quem tem prioridade das vagas que forem conquistadas. O que encabeça a lista é o primeiro na preferência. Se o partido obter uma vaga a vaga será ocupada por ele. Para o nosso contexto isso é um retrocesso e muito perigoso pois vai fortalecer os controles oligárquicos e o familismo nos nossos municípios. Sem falar que alimentará ainda mais mais o mercado de aluguel de siglas. Os famosos partidos de aluguel não vão só negociar horário de TV, mas também a cabeça da lista. Vai ser uma barbárie e uma política para poucos endinheirados. Na Holanda eles adotam um sistema mais democrático, o partido pré-ordena mas o eleitor tem opção de de mudar a ordem, dizendo quem ele prefere que seja o primeiro da lista. Isto é, mantém o crivo popular sobre o candidato.  

O fundamental para uma reforma política no Brasil não é só financiamento público, mas limite e teto de gasto. Temos as campanhas mais caras do mundo. Isso passa por restringir a propaganda a algumas modalidades. O maior esquema de campanha e que acaba indo para dentro dos governos é o de publicidade. São cifras astronômicas com publicidade na campanha e depois isso permanece. Por esses recursos de publicidade é são efetivadas lavagem de dinheiro, propina e desvio de recurso público para alimentar agiotagem. Estabelecendo teto de gastos e limitando as modalidades de propaganda fica mais difícil o abuso do poder econômico e os esquemas de agiotagem etc. Por exemplo, cartazes deviam ser fixados somente em lugares estabelecidos pelos órgão eleitorais que os preparava previamente para isso. Lá todos os partidos teriam igual direito de uso. Vetaria uso desse material em qualquer outro lugar. Assim também eliminar os carros de som e garantir o uso mais paritário do rádio e da TV. Mas para isso é importante a cláusula de desempenho. 

Um ponto importante mas que não é tratado nessas centenas de propostas de reforma política é o fim do fundo partidário. Bilhões saem dos cofres públicos para manter isso. É na busca desse fundo partidário que vão proliferando essas siglas sem nenhuma efetividade política na sociedade e sem nenhuma densidade eleitoral que só servem para que uma casta de senhores vivam de forma confortável sem fazer nada, somente parasitando o dinheiro público. Depois é só alugar a legenda no período eleitoral. A cláusula de desempenho e o fim do fundo partidário seriam no combate a essa imoralidade. 

O voto majoritário multinominal para escolha dos representantes das casas legislativas seria de melhor compreensão para o eleitor e daria maior legitimidade ao parlamentar. A fórmulas utilizada hoje nas eleições proporcionais: coeficiente e da maior média, causam distorções sérias de sub-representação e sobre-representação. Isso precisa ser revisto.  

A questão é que o PT, o partido da Presidente da república, o parido no governo, não reúne mais condições política e morais de encabeçar mudanças que rompam com sérias distorções do nosso sistema político. O PT esgotou enquanto projeto político progressista de esquerda, não tem mais nenhum projeto que contradiga a velhas formas viciadas de exercício de poder e de fazer política. O PT, ao contrário, representa tudo que há de mais atraso e viciado na política brasileira, é um tipo agente da vanguarda do atraso. Ele consegui aprofundar o que havia de pior da ARENA, PDS, DEM, PMDB etc. Todo seu empenho é voltado para a manutenção do controle do poder político. É a busca doentia do poder pelo poder, independente do custos. 

O PT está comemorando 35 pragas contra a República, a Democracia e a Política. 

Mais Dilma é 100% mais dependência ao PMDB

O segundo mandato de Dilma é o maior governo que o PMDB já teve. Porque de fato as grandes decisões ficaram agora sob o direcionamento do PMDB. Essa condição ganha maior proporção à medida que o PT definha em termos de articulação e coordenação política. 

Já tinha dito o que significaria essa tal vitória de Dilma, o que significaria para "fazer muito mais" e "mais pela esquerda". A vitória de Dilma foi uma avassaladora vitória do PMDB. O partido tem a Vice-Presidência, Presidência do Senado e a Presidência da Câmara Federal. Além disso, tem uma grande bancada e pode receber adesões e aderir a qualquer bloco partidário, parlamentar e a partidos. Com essa flexibilidade, sem contenções ideológicas e um fortíssimo fisiologismo o PMDB tem conseguido se manter no centro do poder político e na parte frontal do Governo Federal (desde a redemocratização). 

O momento é o momento do PMDB, porque há tempos o PT vem deteriorando ideologicamente e programaticamente. O PT se auto-desautorizou eticamente. Um dos grandes motes da trajetória do PT era a defesa da ética na política, avançou eleitoralmente fazendo sistematicamente denúncias e criticando casos de corrupção. Hoje o PT tem uma progressiva perda de identidade política e de coerência. Tudo que o PT levanta como causa soa falso ou vira figura como incoerente. Não há congruência entre o que os membros do partidos dizem e o que eles fazem. E nisso há uma sequência de ações desastradas. Vide a articulação encabeçada pelo senhor Mercadantes na disputa das Presidências da Câmara Federal e do Senado. O Mercadante simboliza um PT desastrado e sem rumo e o Dirceu simboliza o PT sem densidade moral, sem congruência e nivelado ao que há de pior da direita. 

O PT hoje é um partido nitidamente sem coordenação e agindo equivocadamente. Diante disso e do descontrole desse Governo Dilma, já fica difícil saber o que é o pior e com a certeza de que tudo pode piorar. Assim, ironicamente, começamos a depender do PMDB. Qualquer mudança e reforma política vai depender do humor do PMDB de emplacar ou não algum grau de interesse público e vontade geral no fazer dessa legislatura.  

Ontem (03/02/2015), durante a votação da admissibilidade da PEC 352/13, na Câmara Federal, ficou bem nítida dependência que estamos do humor político do PMDB e do total descaminho do PT. A admissibilidade passou e abriu caminho para a Reforma Política. O PT fracassadamente tentou obstruir e confundir o que votar no conteúdo e o que é admissão da pertinência de debater a matéria. Lamentável. 

No primeiro governo de Dilma foi Lula que elegeu um poste. Agora no segundo governo de Dilma foi o povo que elegeu um marqueteiro para a Presidência da República. Já é mais que nítido o despreparo de Dilma para a condição de Presidente. Essa sua falta de competência administrativa data da sua época de ministra e presidente do conselho da Petrobrás. O país chegou a uma situação crítica em termos de desequilíbrio das contas públicas, inflação saindo do controle e com uma carga tributária abusiva.  Basta uma questão simples: para que serviu o Programa de Aceleração do Crescimento? O que foi acelerado e o que cresceu? 

Quem diria... que a opção criada pelo pelo PT seria torcer por uma melhora do PMDB. 

Dilma, Aécio: Pesquisas, oscilações e "crescimento".

Fora da cúpula do PT já começou uma euforia em torno de um crescimento de Dilma nas pesquisas. Por outro lado, Lula Continua em campanha, ora para si mesmo, ora para Dilma e de forma nada leve, tem atacado diversas pessoas sem distinguir, não preservando amizades e gentilezas. Lula colocou o PT não em um disputa eleitoral, comum em espaços democráticos, mas em uma guerra pelo poder. Por que isso? Já que a alternância é parte do regime político em vigor e perder uma ou várias eleições é comum. Fica claro que o PT e Lula não querem só mandatos. Há algo de mais profundo nessa ação tão feroz. O que é? Talvez o início da resposta esteja em uma outra pergunta: o que o PT e Lula temem diante do fato de ficarem fora do poder? 

Dilma já apresentou percentuais bem acima dos atuais. O que produziu um prognóstico nada humilde de Mercadante que, em 10 julho 2013, indicava vitória mais fácil do que em 2010, e com vitória no primeiro turno. Só que ele não combinou com o povo. O que está ocorrendo e sendo comemorado como um grande crescimento são oscilações dentro das margens de erro das pesquisas, com uma pequena diferença, em alguns casos. Nada que as pessoas mais lúcidas possas tomar com tanta euforia.

Essa variação nos números da Marina eram esperados, o confronto estava entre Aécio e Dilma. Marina estava fora, mas logo que entrou na cabeça da chapa e ocupou a segunda posição, o PT e o PSDB foram uma frente para atacá-la. Esses dois partidos estão fazendo de tudo para desconstruir Marina e sem medir esforços com uso de recursos sórdidos, explorando o medo etc. Porém, até agora, essa diminuição nas intenções votos e crescimento na rejeição de Marina não afetam seriamente sua candidatura. Todo e qualquer candidato tem uma faixa do seu eleitorado oscilante, menos ideológicos, menos ligado ligado ao debate político e mais influenciável. Mas os votos dela parecem estar bem mais consolidados do que os de Aécio.  

O Aécio não teve crescimento nenhum, se observada as margens de erros. E está tecnicamente empatado com Marina na rejeição (DataFolha). Esse resultado parece mais uma jogada de marketing, pois ocorreu logo após Fernando Henrique fazer reunir diversos empresários em um jantar, cujo o tema central foi "pode-se perder uma eleição ganha". O que na realidade, fora desse jantar, aconteceu de tão significativo a favor dele? Nada. Aécio não conseguiu ultrapassar a Bahia até agora e aparece nas pesquisas de intenção de voto como o terceiro colocado em Minas, estado onde governou e teria tido 92%  de aprovação. A maioria absoluta dos mineiros não deseja votar nele para presidente. 

Dilma ainda pode crescer mais, porém, sua candidatura tem uma rejeição bem à frente dos seus adversários e está extremamente consolidada. Para a parte mais bem informada e formada do PT, esse fator é muito preocupante. Pois estão vendo a eleição chegar e ela ficando com um dedo consolidado. O problema não é o rodapé é teto dela por conta da rejeição. No segundo turno o tempo é igual, o adversário vai ter para atacar mais e mostrar mais suas propostas. E toda essa sólida euforia se dissolver todinha no ar. Porque a exploração do medo com supostas ameaças ao Bolsa Família, à CLT, ao crescimento da homofobia e ao fim do Estado laico estão perdendo força e colocando o PT em sérias contradições. 

Ou o teto sobe ou a casa afunda rapidinho... e o delator do caso #petropropina (corrupção na Petrobrás)  já disse que existiu propina para comprar com prejuízo de 720 milhões de dólares a refinaria nos Estados Unidos da América.