CEGA, LOUCA, ILEGÍTIMA E ABSOLUTISTA

Foto: autor que não foi possível identificar

Descansa  em uma pedra a louca cega. Espada baixa, visão obstruída para democracia e republicanismo, ela ignora quem verdadeiramente detém o poder soberano: o povo. Eis uma tradução dessa bela escultura na porta do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF). Entidade que ninguém mais sabe o seu papel no Aparelho de Poder do Estado. Longe de um sonho tripartite perfeito (estático), a questão posta aqui é sobre legitimidade, soberania popular e incerteza de legalidade. O perigo sobre Democracia, República e Direito.

Há tempos o STF tem enveredado por campos nebulosos, mas sob a integral cumplicidade dos outros poderes. O papel de vigilância constitucional debandou para o legislar AD HOC, sem rito legislativo democrático e sem o respeito a certeza do controle legal.

O Direito enquanto instrumento de controle, o que melhor oferece é a antecipação, em tese, de limites e de consequência para os comportamentos legislados. Isso produz o benefício da previsibilidade e, consequentemente, da segurança. O que se cria hoje com essa forma operativa desregrada e ilegítima de legislar do STF é a incerteza do Direito, que produz não só insegurança jurídica, mas também corrosão democrática.

Está se oferecendo ganhos legais aleatórios, que suprime a soberania popular e devido inquérito sobre o que quer o povo sobre o que é da sua vida cotidiana, dos seus valores. Sobre valores de uma sociedade, o maior advogado, o maior juiz e o maior formulador/reformulador é a própria sociedade, que opera através de inúmeros mecanismos de apreciação, filtragem, significação e criação, em uma dinâmica incessante de fazer e refazer dos grupos por onde os indivíduos ganham são dimensão socialmente humana. Os valores mudam, mas mudam quando os indivíduos percebem a exigência da mudança.

O que se produz hoje no STF, na prática, em um exercício de poder irrecorrível, antirrepublicano e antidemocrático. Essa casa deixou de ser fiscal da constitucional da legislação produzida e de sua aplicação para atuar como anuladora de ordem legal em vigor e gozando de legitimidade. A questão dos anencéfalos tipifica um julgamento sem equação da representação da outra parte: o povo. Principalmente por tratar de questão do interesse geral, coletivo e que pesa sobre inúmeras instituições sociais. Além de anular matéria balizada. Onde fica o direito da sociedade de recorrer contra o Estado ou de parte dessa própria sociedade? Quem, nesses casos, representa fielmente a aspiração da coletividade social? Quem e sob qual fundamentação é legítimo para reformular a legislação? O povo deve ser excluído do parecer final de questões como essa?

Vejo que o exercício atual do Supremo tem viés absolutista. Magistratura absolutista é um perigo em qualquer parte. O que está acontecendo é muito mais que fazer ou não aborto sobre um tipo específico de feto. A morte não paira só sobre um ser em formação, mas também sobre a vida coletiva pautada em democracia e soberania popular. Diz sobre a morte do Direito. Diz sobre a necessidade de se questionar sobre o monopólio do Direito pelo Estado, diz sobre a necessidade de libertar o Direito dos agentes estatais corrompidos e corruptores.

É urgente e necessária uma revisão constitucional redefinindo a competência do STF e particularmente do exercício da atividade de ministro dessa instituição. O Brasil tem consagrado uma mono-composição no STF. Prevalecendo o cabedal tecnicista, doutrinarista e de operador. Esse paradigma tem excluído do corpo de ministros do STF a maior pluralidade em termos de recursos epistemológicos, dimensão intelectual e formativa. É preciso adotar verdadeiramente o que fazem outros países, onde as cortes superiores não são habitadas só com bacharéis em Direito.

Poucos são os ministros que conseguem produzir uma reflexão, ou pensar o Direito de uma forma mais ampla e articulada com as demais dimensões da sociedade, do conhecimento e da moral. Estamos subordinados aos rompantes idiossincráticos de uma cultura (ou culto) bacharelesca instrumental.  A maioria não consegue ter um exercício reflexivo para além da história da prevalência de origem: se o ovo ou a galinha. O que prova que os intelectualmente anencéfalos sobrevivem muito bem.

É necessário implantar o exercício de ministro do STF com mandato por tempo determinado. Dois anos seriam de bom tamanho, além de não poder ser reconduzido imediatamente.

Porém, devemos nos perguntar: O que faz o Legislativo? Qual sua parte nesse problema? O Legislativo não faz. Essa entidade foi tomada por diversas vertentes do banditismo. Imperam hoje no Congresso as bandidagens (não são bancadas) do jogo ilegal (caça-níquel e bicho), da exploração da prostituição, da empreiteiras/construtoras, dos bancos, da saúde, dos transportes, das telecomunicações, da energia e do lixo. O Congresso foi mafializado e opera na forma corporativa e de lobbys. Balcão escancarado dos negócios privados escusos.  Infelizmente...

Dormita até hoje a tal da reforma política e o enriquecimento ilícito ainda não é um crime hediondo e sem direito a prescrever. Está na hora da sociedade civil acordar.

A Toga

A toga                 Helio Amorim* A toga sacralizava e protegia suas excelências como uma corporação de vestais incorruptíveis. Não é. Como todo grupo humano, não está blindado contra a serpente que oferece maçãs apetitosas por sentenças bondosas. O Gênesis já contava essa história que acabou em expulsão do paraíso. A corajosa magistrada que comanda o CNJ foi moralmente massacrada pela associação que congrega seus pares pela audácia em vasculhar togados “cidadãos acima de qualquer suspeita”, como o personagem do filme de Costa Gravas. Cometia crimes, deixava pistas de propósito, para testar e confirmar a impunidade pela sua fama de incorruptível. Como espectadores tantas vezes perplexos da tríade de poderes da república, o judiciário sempre nos pareceu uma caixa de pandora escondendo mistérios e fantasmas. Melhor não mexer. Não se sabe o que pode sair dela. Sentenças judiciais não são resultado de uma objetividade explícita do texto legal, resumida em sim-não. “Cada cabeça, uma sentença”, diz-se como explicação de surpresas em decisões judiciais. Prova irrefutável: cortes colegiadas de segunda instância e tribunais superiores decidem por maioria de votos individuais de desembargadores e ministros togados em sentenças contrárias possíveis. Considerando que todos os magistrados desses colegiados são juristas de alto saber no seu intrincado campo legal significa que ambas decisões seriam legalmente justas. Um voto de eventual desempate, como o do princípio deste mês, tem consequências de grande impacto sobre muitas vidas, pode prender ou libertar, favorecer ou contrariar interesses econômicos e financeiros de montantes estratosféricos. Com certa dose de maldade o povo faz ilações preocupantes. Quanto valerá optar pelo sim ou pelo não, se ambos são legalmente justos? Não podíamos avançar nesse campo de suspeitas maldosas até surgir essa reação furiosa contra o poder de o CNJ investigar esses meritíssimos senhores e senhoras. Qual é o medo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)? Certamente as investigações poderão chegar a descobrir malfeitos de algumas dúzias de juízes, uma minoria insignificante, sem riscos de tsunamis. Será saudável para o prestígio do poder judiciário. Ao mesmo tempo será uma advertência aos magistrados com formação ética menos robusta sobre o perigo de cair em tentações. São pessoas humanas com as limitações próprias de sua natureza e não faltam serpentes insidiosas, guardiãs de cofres cheios de dinheiro gerado por conhecidos golpes e maracutaias. A nossa parte de culpa é evidente: elegemos os políticos que por sua vez escolhem ministros do executivo e magistrados para os tribunais maiores. “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido” é o bordão constitucional repetido para definir a democracia nos discursos de palanque. Se os eleitos, entretanto, dividem seus compromissos entre o povo e os financiadores de suas campanhas, adeus rigorismos éticos. É preciso pensar na próxima disputa eleitoral, justifica-se o parlamentar flagrado com o dinheiro na cueca e nas meias. Em suma, investigações sobre desvios de comportamento nos três poderes, em todos os níveis de governo, com prazos definidos para conclusão e punições exemplares são como água benta contra tentações ofídicas, nesta terra de maçãs saborosas. As macieiras estão carregadas de obras do PAC, Copa do Mundo e Olimpíadas. Cuidado! Tudo começa com uma pequena e saborosa mordida. “Vade retro...” *Membro do Movimento Familiar Cristão (MFC) e Instituto da Família (INFA).