CNBB: nota sobre o Código Florestal

O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da Conferência Nacional dos bispos do Brasil - CNBB, reunido nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, vem manifestar sua preocupação com a possível aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de reforma do Código Florestal brasileiro. Já aprovado nas devidas Comissões do Senado Federal, o novo Código Florestal, tão necessário ao Brasil, embora tenha obtido avanços pontuais na Comissão do Meio Ambiente, como um capítulo específico para a agricultura familiar, ainda carece de correções.

O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção. Sob o pretexto de defender os interesses dos pequenos agricultores, esta proposta define regras que estenderão a anistia a quase todos os proprietários do país que desmataram ilegalmente.

O projeto fragiliza a proteção das florestas hoje conservadas, permitindo o aumento do desmatamento. Os manguezais estarão abertos à criação de camarão em larga escala, prejudicando os pescadores artesanais e os pequenos extrativistas. Os morros perderão sua proteção, sujeitados a novas ocupações agropecuárias que já se mostraram equivocadas. A floresta amazônica terá sua proteção diminuída, com suas imensas várzeas abertas a qualquer tipo de ocupação, prejudicando quem hoje as utiliza de forma sustentável. Permanecendo assim, privilegiará interesses de grupos específicos contrários ao bem comum.

Diferentemente do que vem sendo divulgado, este projeto não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana.

A tão necessária proteção e a diferenciação mediante incentivos econômicos, que seriam direcionados a quem efetivamente protegeu as florestas, sobretudo aos agricultores familiares, entraram no texto como promessas vagas, sem indicativo concreto de que serão eficazes.

Insistimos que, no novo Código Florestal, haja equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas e de defender os grupos que sabem produzir em interação e respeito com a natureza. O cuidado com a natureza significa o cuidado com o ser humano. É a atenção e o respeito com tudo aquilo que Deus fez e viu que era muito bom (cf. Gn 1,30).

O novo Código Florestal, para ser ético, deve garantir o cuidado com os biomas e a sobrevivência dos diferentes povos, além de preservar o bom uso da água e permitir o futuro saudável à humanidade e ao ecossistema.

Que o Senhor da vida nos ilumine para que as decisões a serem tomadas se voltem ao bem comum.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2011

LULA E 66 OUTRAS INTENÇÕES

Os 66 anos de Lula deixou visível que não era para apagar velas, mas para traçar a comida do bolo. Por quê?

Paira no ar um cheiro de descontentamento. Lula e seus principais parceiros de poder parecem descontentes com a porção de influência que estão tendo no Governo Dilma. Além do caso particular de Dirceu, que não se conforma com o banimento e quer voltar a cargo político com uma absolvição no Supremo Tribunal Federal sob as influências da mão invisível do Planalto.

Dilma, mesmo sem querer confrontar com os companheiros, vem construindo seu espaço e modo de gestão. Antes de tudo para não ser guilhotinada pela sua ampla base, que não mede escrúpulos para mantê-la como refém. Nesse ambiente é nítido o perigo que representa a vaidade de Dirceu por espaços.

Os parabéns a Lula foram com gosto de quero mais, se não é uma pré-candidatura para valer, pelo menos é uma pré-candidatura de aviso.

Fala-se em Belém (PA) que Lula quer ser senador em um dos dois novos estados (Tapajós e Carajás). Eis a razão da rapidez na criação desses dois novos estados. Quem duvida? Senador Sarney é pai dessa receita e atualmente uma das pessoas mais próximas de Lula!

Tudo indica que em meio a tantas felicidades há algo errado na liga do bolo. Dilma vem se resguardando com um diálogo menos agressivo com os tucanos e, por outro lado, Lula vem festejando e falando como candidato. 

Cá entre nós... Esse olhar não deixa dúvida que existem fortes saudades do poder presidencial.