A incrível eficácia da força repressiva e as manifestações contra o aumento da passagem em São Paulo

Foto: Estadão

As manifestações contra os aumentos das passagens...
Quando no Brasil participação política foi tipificada como "formação de quadrilha"? É democracia? Quem são os dirigentes dessa democracia? 

As manifestações contra o aumento dos preços das passagens fizeram emergir com maior intensidade as vozes, as faces e as mãos do nosso mais genuíno produto: o Autoritarismo. Esse componente social e cultural é um ponto em comum entre os que tradicionalmente se autodenominam tanto de esquerda como de direita. 

No Brasil, o autoritarismo não pode ser visto apenas como componente dos momentos ditatoriais de ruptura constitucional, trata-se de um elemento norteador presente culturalmente, socialmente e politicamente na nossa realidade.  Portanto, Democracia nunca foi valor de primeira ordem para os que lideraram as ditaduras, nem para os que se colocavam em oposição a elas. As disputas e os enfrentamentos deram efetividade a um jogo pela alternância no controle do aparelho repressivo do Estado, um querendo tomar o lugar do outro no gerenciamento da opressão. O valor maior é ficar no topo da cadeia autoritária.

Recentemente assistimos São Paulo, a maior e a mais rica cidade do país, com um PIB maior que os PIBs de países vizinhos, ser sitiada por criminosos do PCC, que praticaram diversos atos terroristas contra o povo. Não eram ações promovidas por cidadãos comuns, mas por membros de uma facção criminosa. Os governos federal, estadual e municipal passaram dias debatendo a questão sem promover uma reação massiva. O que eles faziam? Debatiam, tentando equacionar dilemas de competência por conta da alta fragmentação do Estado. O Estado foi sucessivamente remendado, perdendo congruência ao ponto de não ter uma ideia institucional firmada e facilmente identificada. Ele está fortemente desarticulado, particularmente enquanto federação e república. Enquanto isso, os criminosos agiam e acuavam os cidadãos sem sofrerem repressão massiva  da Forças de Repressão. Onde estavam os efetivos e as armas da polícia quando os bandidos aterrorizaram São Paulo? Como o Estado se mostra impotente, ineficaz contra a criminalidade e, logo em seguida, aparece com toda grandeza e eficácia para massacrar cidadãos, jovens, mulheres que estão exercendo legítimo direito de reivindicação e protesto? Como o aparelho repressivo não promove segurança pública nem inibe eficazmente as ações dos criminosos  que assaltam, estrupam, sequestram, roubam e matam cidadãos de bem?  Por que tanta força e repressão contra participação política? Estranho!

Passe Livre
Esse episódio deixou evidente que as forças de segurança são ineficazes e omissas quando é para promover Segurança Pública, mas altamente eficaz para reprimir cidadãos em gozo de seus direitos (em tese). Isto é, as forças de segurança ainda são formadas prioritariamente para realizar Repressão Política.

Reside nesse fato um consenso entre os entulhos autoritários de esquerda e de direita. Não sem motivo, tucanos e petistas estão em silêncio diante da dura e massiva repressão contra os manifestantes que lutam pela redução dos preços das passagens de ônibus coletivos. Particularmente nas cidades de São Paulo, Rio ,Porto Alegre, Goiânia, Natal, Brasília. Isso revela a força e a intensidade das similitudes políticas entre os irmãos siameses: PT e PSDB. Desde 1985 esses dois partidos estão se reversando na manutenção das excrescências autoritárias e antidemocráticas no poder. 
O PT e PSDB são os maiores artífices da destruição do avanço democrático no Brasil. O Estado desfigurado e a república com reduzido ethos cívico, facilitou a implantação gradativa da diluição da democracia na vida cotidiana, configurada através de um processo dissimulado de engessamento da participação política. Os principais agentes e organizações mobilizadores ficaram atrelados aos chefes dos governos e fingem-se de mortos. Cadê as centrais sindicais, entidades estudantis, partidos etc? Os "líderes" estão mamando através de algum cargo comissionado, assessoria etc. 

Esse processo fez com que diversos segmentos sociais e categorias profissionais perdessem força crítica, ativismo e capacidade propositiva. A participação foi restringida ao ato mecânico de votação eletrônica, que em si praticamente anula o poder fiscalizador direto dos cidadãos. As eleições não são transparentes, mas totalmente invisíveis.

Tudo foi gerado sem alarde porque teve como cortina a estabilidade econômica, cujas referências de sucesso estão representadas pelo controle inflacionário e o aumento do consumo por parte significativa da população. Essa "inclusão" consumista teve como uma de suas alavancas o programa Bolsa Família, que já soma 13,8 milhões de famílias cadastradas. Esse programa tem garantido a transferência direta de renda às famílias de baixa renda, que empregam diretamente esses recursos no consumo direto.

Com essa convergência de fatores, o autoritarismo ganhou estabilidade e sobrevivência confortável, o que gerou um contágio retrógrado e conservador em todas as instituições. Basta ver que a Reforma Política nunca aconteceu, o sentido e a condição mesma da oposição tomou forma ineficiente politicamente, em grande medida o empate entre governo e oposição é despolitizado. Quais os grandes projetos ou bandeiras defendidas atualmente pelos partidos? Qual as alternativas apontadas pela oposição?

Nesses dias de manifestação presenciamos um violento e infame ataque à Democracia, que consiste na criminalização da participação política. Querem impor como verdade que a liberdade política não deve ter garantias. Que democracia existe sem garantia dos direitos? Que democracia é essa, onde os Governadores dos dois maiores estados do país (São Paulo e Rio de Janeiro) tentam desqualificar as manifestações de rua por serem atos políticos? Em qual democracia os cidadãos não podem praticar Política? Não é um absurdo um ocupante de cargo político colocar como indesejadas manifestações políticas? Sem ser percebido como ditadura vivendo um período autoritário marcado por corrupções.

Os ataques ferozes dos ocupantes do poder contra a participação política, para além do ato restrito de votar, refletem a lama autoritária que domina o Aparelho de Poder e as principais instituições políticas no Brasil. Eles não suportam Democracia, porque ela exige vida política, cidadania ativa. Demonizar a Política é sugerir sua morte. Estamos em uma ditadura disfarçada com um "Estado máfia", onde não existe mais reserva moral e comprometimento mínimo com  os interesses gerais.

O que querem os donos do poder? Querem estabelecer como doutrina a liberdade sem liberdade, onde todos podem ser livres, mas não para participar.  O cidadão pode votar, mas não pode realmente participar da condução dos negócios públicos. Isto é, o cidadão não poder fazer manifestações políticas. O que é a cidadania nisso?

Hoje ficou claro que não temos aparelho de segurança pública, mas um aparelho monstruoso de repressão política, pautado na anti-democracia.  

Cabe observar que o direito de ir e vir está sendo exaltado somente em nome do que possuem carros. O ir e vir só pode ser garantido para os que têm carro? Assegurar o direito de ir e vir não é cabível quando implica em dar acesso ao transportes públicos? Podemos gozar do ir e vir quando não podemos pagar o transporte coletivo? Temos também que destacar o crescente montante de subsídios dados às empresas de ônibus nas últimas décadas. Além do que arrecadam com as passagens ainda existem subsídios. Algo que precisa ser investigado. Falta transparência nesse negócio entre políticos e empresas de transportes coletivos. 

Essa situação revela um Estado politicamente enfraquecido, sem ideia institucional de interesse público definida. Os Executivos e os Parlamentos viraram consórcios de partidos e lobistas, em ações análogas a da máfia. Retalhando pastas e investimentos sob a égide de percentuais propositadamente para alimentar interesses privados (individuais e corporativos). Reside aí a promiscuidade das verbas públicas com caixas de campanhas eleitorais. Quem vai fazer a reforma política que precisamos? Como impediremos tantos corruptos de continuarem ocupando o centro do poder? 

Agora testemunhamos o verdadeira alma "democrática" dos que outrora combatiam a ditadura. Qual sentido de "democracia" que alimentavam instaurar? E se os atuais ocupantes do poder, que se reversam como parceiros dos fósseis do autoritarismo, tivessem tomado o poder na década de sessenta? Pois são eles, em quase sua totalidade, que estão no comando do poder político. 

No mesmo quadro dos espantos e horrores anti-democráticos fica registrado o comentário do Arnaldo Jabor, projeto malfadado de imitação do Paulo Francis, que não disfarçou sua visão estreita e reacionária diante das manifestações de rua contra o aumento das passagens. No olhar congelado e anacrônico desse senhor as manifestações são reduzidas a ações de uma esquerda latina ultrapassada. Isso não é só posição, mas patologia de quem perdeu a capacidade de perceber mudanças e o novo. Triste ainda constatar que após elogiar as manifestações na Turquia, porque são contra a islamização, o senhor Jabor finalizou seu comentário afirmando que as manifestações não valem vinte centavos (R$ 0,20). Esse é o preço da cidadania no leilão dos setores reacionários que controlam o país.

Como já frisado: o autoritarismo é o ponto de convergência. Jabor com esse comentário assumiu o discurso doutrinário petista contra as classes médias. Marilena Chaui e Arnaldo Jabor são idênticos quando a questão é ser contra a participação democrática.

Porém, a capacidade humana de produzir novas realidades não cessa, mesmo quando a política é massacrada. No mundo inteiro as ruas estão sendo ocupadas por pessoas que não suportam mais ficar a deriva no mar das artimanhas dos poderosos. O novo quando surge faz ruir ou confunde visões cristalizadas. Muitos desqualificam as manifestações por não encontrarem nelas os velhos paradigmas de manifestação e participação. Quem disse que as manifestações atuais precisam de um aval das falidas e viciadas instituições? O caminho da participação está ganhando forma fora dos partidos políticos, sem o ranço das ideologias e doutrinas que moldaram os últimos séculos.

No Brasil as manifestações denunciam a corrosão Política e os ataques à Democracia  produzidos pelos antigos opositores do "regime" militar que, após a abertura política, associaram-se com as vertentes mais expressivas do autoritarismo e do conservadorismo retrógrados, deixando o povo entregue à própria sorte, sem hospitais, sem segurança, sem transporte, sem educação de qualidade. O que precisa ser criminalizado são os políticos corruptos!