Não vai ter golpe, golpes já tivemos vários...melhor uma revolução.

"O obscuro canto do mundo que habitamos não podia escapar á sorte commum, e a epocha que nos coube atravessar, é uma daquellas em que o mal tem decidida preponderancia; (…) o mal vil e despresível, o lodo, a baixeza, a degradação, a corrupção, a immoralidade, toda a casta de vicios enfim, tormento inevitavel dos animos generosos que os cegos caprichos do acaso designaram para espectadores destas scenas de opprobio e de dor. Timon, antes amigo contristado e abatido, do que inimigo cheio de fel e desabrimento, emprehende pintar os costumes do seu tempo, encarando o mal sobretudo, e em primeiro logar, senão exclusivamente, sem que nisso todavia lhe dê primazia, ou mostre gosto e preferencia para a pintura do genero. Ao contrario, faz uma simples compensação, porque o mal, nas apreciações da epocha, ou é esquecido, ou desfigurado."

"Negar a revolução é negar a um tempo a rasão e a história, isto é, o direito consagrado pela sucessão dos tempos e dos factos, pela força e natureza das causas, e pela marcha irresistivel dos interesses, que a final triumpham dessa immobilidade a que tam loucamente aspiram todos os partidos de posse do poder; desse poder conquistado sem duvida em eras mais remotas pelos mesmos meios que debalde se condemnam quando chega a ocasião de perde-lo." (João Francisco Lisboa - patrono da cadeira número 18 da ABL, maranhense... etc e tal. Texto de 25 de junho 1852)

A crise não é só político/partidária, não é só crise econômica, mas uma crise que envolve um dilema civilizatório. Parece já claro que não efetividade e possibilidade de concerto pelas vias das nossas velhas tradições e pelo jeitinho. Não vai ter golpe, golpes já tivemos vários, o momento é de revolução. Transformações profundas em todo uma estrutura e institucionalidade que não respondem mais aos anseios da sociedade, que atingiram nível intoleráveis de corrupção e perda de legitimidade.

O impeachment é pouco provável, porque o parlamento está povoado de venais e hordas de gente miúda capaz de mudar um voto por qualquer preço. Mas a falta de capacidade de governar vai permanecer e não vai ter como rever isso estando à frente do governo as mesmas pessoas. O "governo" do PT continuara nas mãos do PMDB, só que da ala de Renan e Barbalho. Isso me parece uma saída trágica do PT porque isso o fará sangrar até a última gota. Pior de tudo, é apostar na tragédia. Depois disso fica cada vez mais difícil prever e parece que já avançamos vários passos na zona cinzenta, onde tudo é possível para o crescimento do terror. Já temos um contextos em que todos os irresponsáveis de todo as as vertentes saíram afoitos dos seus armários. É hora de ação e mobilização Política acima de partidos e que separe o joio do trigo, quem deve paga. O caso a tensão não será resolvida sem resposta...é nisso que parece a brecha para revolucionar e avançar além dos velhos jeitinhos e possamos enterrar todo o atraso autoritário que ainda sobrevive na política partidária brasileira.

A vantagem é que ninguém mais no Brasil está fora e totalmente sem saber dos nossos problemas e da qualidade dos nossos políticos... Mas a duração do impasse é preocupante demais.

Um diálogo que não pode ser esquecido

Dilma, legitimidade e o "apoio maranhense"

Qualquer equação com o elemento político Dilma apresenta múltiplos resultados. Hoje realmente estamos diante de uma crise política. Que tal lembrar Gramsci? E pensar essa crise em três atos: O PT (partido dos trabalhadores) chega ao poder como um elemento tardio dentro do lastro da crise de hegemonia que gerou o golpe de 1964 e, pragmaticamente, vai se manter no poder como Vanguarda do Atraso, aproveitando-se das crises conjunturais multi-céfala. O ponto crucial é que a saída da Ditadura pela via da "conciliação" nos marcos da transição lenta, gradual e segura estabelecida pelos militares já exauriu todas as combinações possíveis, chegou ao seu total esgotamento. Estamos diante do riscos de uma abertura de uma crise orgânica. O tempo encurta. Qual a ânimo ainda contido na massa silenciosa? 

Nesses últimos trinta anos não apareceu nenhuma força aglutinadora capaz de sinalizar um projeto político novo para o Brasil. A defasagem política perpassa todas as frações e setores sociais, é geral e de volumosa. O PT no poder mostrou que não tinha nenhum projeto político amplo, renovador e capaz de formar novos pactos políticos. O PSDB (partido da social democracia brasileira)  já tinha mostrado sua total dessintonia com um projeto político novo. O PSDB não consegue falar para os mais simples e assumir o que emerge das ruas. Logo, esse desejo de renovação foi transferido totalmente ao PT. O PT deu espaço aos segmentos políticos/partidários que mais representavam o atraso, o ultrapassado, o velho. Ao invés de crescer como um agente de uma transformação mais profunda, o PT mergulhou em um pragmatismo pelo poder cego. Ato suicida. Não só isso, afastou o circulo de produção crítica, os intelectuais de pensamento mais reflexivo e inovador e como isso também proibiu a expressão utópica. Virou a vontade de um homem só: Dirceu, um ego doente e perigoso. O PT e PSDB não realizaram aquela catarse gramsciana. 

A crise que aí em pleno vigor é difícil caber em uma só equação. Destaco, de imediato, dois complicadores graves: 1- a falta de uma oposição programática, propositiva e próximas aos movimentos reivindicativos atuais; 2- a inexistência de um projeto político transformador, como ampliação democrática e renovação das nossas bases institucionais. A questão é: esses complicadores pertencem em que grau ao nível conjuntural ou estrutural? Daí podemos enumerar uma série de problemas de ordem institucional e não institucional. Logo é uma crise agudamente política porque atinge a vida política no seu todo e a ideia de Estado. A crise, obviamente, é da ausência de respostas às demandas sociais, política e de participação e somada a uma estrutura institucional corrompida em todos os sentidos. 

O Brasil não fez um pacto político novo, não teve reformas sérias e profundas na área fiscal/tributária, administrativa, política. O Estado como um todo não sofreu qualquer alteração significativa, porque não existiu Reforma Política. O federativo atual, com essa ideia de municipalização é um absurdo, que só tem gerado mais ineficiência e desvio de recursos públicos. A corrupção virou uma rotina do ponto de vista econômico, mas a sua densidade é corrosão do valor da confiança. Os indivíduos a quem foi confiado o comando da coletividade trai o sentido do exercício do poder lhe foi confiado. A corrupção em essência não está restrita no monetário, mas em ir de encontro ao que funda o Político. A corrupção é gravíssima e agudiza a crise política. 

 A situação política de Dilma e todo seu governo é de um defunto no meio na sala... situação de velório continuado. Ninguém mais lamenta a morte, mas o inconveniente da falta de destino do cadáver. O morto acaba simbolizando a crise: o velho que não responde mais e o novo não chegou. 

O encurtamento crítico e a perda da capacidade de constatação da realidade impossibilita o PT ainda mais de somar apoios e firmar compromissos de base Política. O desgaste com os escândalos de corrupção e as fórmulas delirantes de responder aos escândalos deslegitima o partido de convocar a qualquer pacto. O PT queimou seu capital político e não se deu conta disso. Não há golpe em curso. O que está em curso é a perda de legitimidade política. A legitimidade dada pelo voto na eleição precisa ser reiterada durante o exercício de governar. Porque o exercício do poder político não é confiado sem atribuir responsabilidades. Ora, em ambientes democráticos e republicanos a opinião é parte governança, serve à governabilidade e é inseparável da vida verdadeiramente política. O que perdeu legitimidade não foi a eleição de Dilma,  a eleição não é a questão central do momento, mas o exercício do poder político que lhe foi confiado. Em democracia a maioria é sempre flutuante. Agora 71% da população brasileira estão desaprovando o governo de Dilma. Mas não é só isso, perdeu legitimidade política, porque perdeu aceitação, confiança e, logicamente, respeito. O que a Presidente fala vira piada, mesmo que seja um tema de seríssima importância. 

Não há golpe, mas as exigências legais de um Estado de Direito Democrático pesando sobre o mandato de Dilma, que envolve o fato de respeito à Lei de responsabilidade fiscal, falhas na prestação de contas etc. Vão suprimir a legalidade em favor do quê? O desrespeito aos marcos legais, que caracterizam a própria institucionalidade da Presidência, não é uma perda de legitimidade? ou só uma falta legal? Volto à imagem do velório prolongado, o defunto sem rumo. O impeachment tem como consequência o repasse do poder a Temer. A renúncia também coloca Temer na Presidência. Que solução e clima político pode produzir de diferente o Temer? A maioria dos opositores de Dilma não acham nisso o desfecho positivo. Quem assumiria o risco de tirar o mandato via TSE e provocar uma nova eleição? Nova eleição parece ser o mais desejado, mas faz do PT vítima. O PT ganha sobrevida como vítima. O que fazer com Dilma? É exatamente ausência de uma posição como resposta que prolonga essa situação. Isso é muito ruim diante do agravamento das situação econômica do Brasil. 

Está na hora de algo ser feito a favor do Brasil. Quem realmente vai fazer algo pelo Brasil? 

Quanto ao apoio maranhense à Dilma, resumo da seguinte maneira: tem Holandinha, o mais novo aliado DEM. Cadê aquela multidão de vereadores e prefeitos que vieram tirar foto com Dilma e Lula na época do lançamento do projeto de implantação da refinaria Premium? É isso. O maior apoio dado pelos maranhenses foi ignorar no lugar de hostilizar. 

O que é real é que a realidade é bem maior e mais complexa que a nossa explosão emotiva... A realidade às vezes é totalmente surda aos nossos gritos. 

  

Quem quer dar golpe? Impeachment é golpe?

Quando pessoas que ocupam postos políticos começam a falar de ameaças sem citar os supostos autores, tenha certeza que é motivo para desconfiar. Onde está qualquer indício de golpe no Brasil? Qual setor quer isso? 

Não existe qualquer indício de golpe por nenhuma das nossas forças que compõem as nossas Forças Armadas O Exército, a Aeronáutica e a Marinha estão cumprindo honrosamente seus papéis dentro da constitucionalidade. Por outro lado, não existe nenhum grupo na sociedade civil com vontade ou capacidade de efetivar um golpe. 

O certo é que o termo é impróprio para situação e o momento. Falar em Golpe é uma total impropriedade e um ato equivocado dos que apoiam o governo Dilma. Propagandear  a "ameaça de um golpe" visando explorar o medo para barganhar apoio para a Presidente  nesse momento é quase um suicídio. 

Na verdade, quem vem promovendo o golpe são os que se querem vítimas de um suposto golpe. Promoveram e estão promovendo golpe na medida que abrigaram e deram mais poder aos antigos aliados da Ditadura. Vide a aliança com Maluf etc. Vendo por esse ângulo, foi um auto-golpe e já ocorreu há tempos. Desta forma é absurdo dizer que vai ocorrer algo que já ocorreu.  Não passa de mais uma bizarrice do governo e dos setores que lhe apoiam. 

Vejamos os aliados do PT e do governo Dilma: Collor, Maluf, Renan, Barbalho, Temer, Lobão etc. Depois desses vem as facções do baixo clero, extremamente corporativistas. Os que são golpistas historicamente comprovados estão com o governo e estão bem no governo tal como está. No mais,é o fogo "amigo" e a herança maldita que ela recebeu do reinado Lula-Dirceu. Nesse caso, é melhor para Dilma que a operação Lava Jato avance e dê resultados. Por mais paradoxal que pareça a operação Lava Jato não é o pior dos mundos para a condição política de Dilma, ela pode tirar dividendos disso, se nada for provado contra ela. O mesmo não pode ser dito para o fogo "amigo".

Por isso, Dilma não cai! Não cai porque o PMDB, em sua maioria, não quer. Porque para a oposição representada pelo PSDB não quer, porque é melhor para eles a continuidade nessa forma de desastre. O PMDB, ver a situação como útil, pois tira todos benefícios da máquina pública, mas sem responder diretamente pela crise econômica e o desastre administrativo que o país vive. O PSDB com a permanência desse desastre do governo do PT quer acumular recursos e créditos eleitorais para 2018. 

O que se ver atualmente é uma articulação não para salvar Dilma, não é bem isso. A articulação na verdade é para viabilizar Lula em 2018. Lula quer manter um rede partidária de sustentação para continuar no poder. O movimento interno do PMDB para minimizar Cunha visa reagrupar e manter o comando do partido nas mãos dos velhos caciques do partido. Os processos de pedido de Impeachment são recursos que o Cunha dispõe para não ser trucidado. Mas na verdade ele não tem desejo de afastar Dilma. Renan, por outro lado, já deve ter percebido que também pode ser descartado. Resta saber se o restante da base vai ainda confiar no PT e no Governo Dilma ou se vai perceber o óbvio, que qualquer um pode ser descartado em conformidade com a conveniência do projeto de manutenção do poder implementado por Lula. Porque é isso que Lula e o PT estão fazendo. Eles querem transferir a mancha da corrupção e da péssima gestão a alguém. Para concretizar isso vale qualquer coisa.  Como já disse,o caminho de Dilma recuperação de prestígio e a integridade do seu não tem êxito indo na sombra desse projeto de Lula. 

Iniciar um processo de impeachment não quer dizer que o resultado seja o afastamento do Presidente. O pedido pode não passar. Estado de Direito em si, pautado só em existência de legalidade não é o melhor dos mundos (vide a Alemanha nazista). Por isso, é preciso pensar o Estado de Direito como Estado Democrático com amplas garantias de direitos, dentre eles o da liberdade de expressão, de contestação, de oposição e do contraditório. Além disso, também há algo de muito fundamental: o Estado de Direito precisa ser pautado em Justiça, direito com equidade. Falar de golpe diante de mecanismos que são constitucionais é acusar, não é defender o Estado de Direito. 

Sempre que ps defensores de Dilma tentar defendê-la argumentando o Estado de Direito, acabam por transformá-lo em algo amorfo, sem historicidade ou em uma visão extremamente minimalista. Lamentável. Porque o desespero e discursos emotivos não corrigem os erros graves em curso. Dito isso, cabe lembrar que Impeachment é um instrumento Constitucional de manutenção da ordem e usado em caso de crimes. Em qual democracia não há previsão contra quem comete crime? Então se trata de crime, mas um processo devidamente legal, constitucionalmente firmado. Sendo assim, impeachment é próprio de Estado de Direito, estranho é o Estado onde os chefes dos poderes não estão submetidos à lei. República é governo de lei. Se estão evocando o Estado de Direito, o impeachment é remédio constitucional. Pois só com provas e com o exercício do contraditório poderá se chegar a um termo (de afastar ou não). 

Não acredito que Dima sofra Impeachment, porque isso seria correlato a matar a galinha dos ovos de ouro. Mesmo que o Cunha queira, os caciques do PMDB não vão deixar isso acontecer agora. Quem seguraria o governo até o final? A crise na verdade está só começando e a parte pior ainda estar pela frente. 

O que cada cidadãos está realmente preocupado é com suas vidas daqui para frente. O que todos se preocupam é de como serão as condições de trabalho e sobrevivência daqui para frente. E, lógico, o povo está preocupado com a total incapacidade desse governo de conduzir o Brasil. Pois qualquer cidadão comum já percebeu a incompetência de gestão das contas públicas, a falta de investimento no que é essencial e falta de políticas que melhorem o desempenho econômico do país. 

O Governo Federal acaba de anunciar mais cortes. Sendo R$ 1 bilhão da educação, R$ 1,2 bilhões da saúde, R$ 1,3 do Ministério das Cidades e R$ 875 milhões do Transporte. Com isso, o PAC terá um corte de recursos de 44% o que afetará programas sociais como o Minha casa Minha Vida.  Com o corte anterior de R$ 9,5 bilhões a Educação totaliza um corte no total de R$ 10,5 bilhões. 

O agravante é que o déficit das contas públicas atingiu R$ 9,3 bilhões. E os gastos continuam aumentando, com alta 2,1% em junho e um acumulado do semestre alta de 0,5% (R$ 514,899 bilhões) em relação ao mesmo período de 2014. O déficit logo não pode ser atribuído só à queda de arrecadação. Enquanto se corta recursos da Educação, da Saúde e dos Transporte, o Governo acena liberar para os parlamentares R$ 717,4 milhões de emendas parlamentares. Isso sim é grave. Isso sim constitui-se em golpe sobre os brasileiros que pesadamente pagam impostos. Isso não neo-liberal? Isso é um governo de esquerda, popular, democrático? À Dilma resta lutar desesperadamente para tapar o rompo no casco da nau deixado por seu antecessor e se livrar do rótulo do pior governo pós 1985 (a maior desaprovação já tem). 

O que todos os brasileiros esperam ainda saber dos seus representantes é como e por quais motivos se chegou a essa situação. Por que só agora tudo isso foi revelado? 

Vejam como o PT tratava Impeachment e manifestações pró impeachment.

O PT, quando não estava no centro do Poder, considerava movimentos pró impeachment como democráticos. O impeachment não era golpe da elite branca e raivosa. Isto é, o PT é o único ente que tem direito à liberdade de expressão, de manifestação e de escolha. O verdadeiro dono da verdade. Só legítimo aquilo que satisfaça seus interesses particularíssimos. Leiam pacientemente o texto Tasso Genro publicado logo após a eleição de FHC: 

Folha de S.Paulo - Tarso Genro: Por novas eleições presidenciais - 25/01/99

TARSO GENRO
"A nação brasileira está colocada diante do mais grave desafio da história da República. Precisamos definir rapidamente, diante do processo em curso de acelerada degradação nacional e de desagregação social, no bojo da nossa maior crise econômica do século, se o Brasil será uma nação soberana, capaz de afirmar sua autonomia no contexto internacional, ou se nos transformaremos definitivamente em servos de uma ordem global totalitária, que nos recusa o direito de partilhar minimamente das conquistas civilizatórias da humanidade.
O governo brasileiro já não dirige o país. Fernando Henrique abdicou da responsabilidade constitucional de governar, transferindo-a para os gestores dos organismos financeiros das grandes potências e para os especuladores internacionais. Perdeu a autoridade e a credibilidade -interna e externamente-, induzindo o país a uma situação de anomia cujo desfecho, ironicamente, vem sendo adiado apenas pela regulação predatória imposta pelo FMI, que organiza precariamente o caos para combinar seus dois objetivos estratégicos: esgotar todas as possibilidades de expropriação da nação e constituir mecanismos protetivos para minimizar os efeitos da "quebra" do Brasil nas economias de países hegemônicos.
O desfecho dessa situação de ingovernabilidade poderá ser ainda mais grave: são visíveis os sinais de que a deterioração econômica contém a possibilidade concreta de uma crise institucional, que poderá comprometer a ordem constitucional já debilitada e, pela via autoritária -tão sedutora para as nossas elites-, impor à sociedade os "ajustes" preconizados pela ordem global. Mesmo que para tanto o "poder real" tenha que sufocar a reação legítima da sociedade civil e, no limite, reprimir seletiva ou ostensivamente os movimentos sociais.
A nação brasileira, diante de um presidente apático, inepto e irresponsável, precisa reagir com os instrumentos que a Constituição autoriza, mobilizando todas as energias da sociedade civil na perspectiva da construção de um novo contrato social. Não de um "pacto social" -artifício de que as elites lançam mão em situações de risco para preservar seus interesses exclusivistas-, mas de um "contrato" que dê base à formação de uma nova maioria, na sociedade e no Parlamento, para recolocar o Estado a serviço da nação ameaçada. Um "contrato social" que viabilize a inserção soberana, interdependente e cooperativa do país na ordem internacional, que oriente a reintegração social e regional do país, que, enfim, tenha a capacidade de constituir os pressupostos de um projeto nacional capaz de conduzir o país a um patamar compatível com o atual estágio das conquistas científico-tecnológicas e com os valores democráticos e humanistas da modernidade.
Após frustrar irremediavelmente a generosa expectativa da nação, resta a Fernando Henrique uma única atitude: reconhecer o estado de ingovernabilidade do país e propor ao Congresso uma emenda constitucional convocando eleições presidenciais para outubro, dando um desfecho racional ao seu segundo e melancólico mandato, que terminou antes mesmo de começar.
A sociedade brasileira, democraticamente, precisa superar o estupor e a letargia e desencadear um amplo processo de mobilização capaz de articular todos os sujeitos interessados na reestabilização econômica e social do país, para sensibilizar o Congresso e chamar o presidente à razão.
Não se trata de propor um "pacto" para prolongar artificialmente a agonia da nação. Trata-se de reconstruir economicamente o país, o que só será possível pelo rompimento do círculo perverso de dependência ao capital especulativo, inaugurando um novo ciclo de desenvolvimento com geração de emprego, uma nova etapa de acumulação pública e privada, de proteção do parque produtivo instalado e de criação de um consistente mercado de massas. E de viabilizar o aprofundamento do Estado democrático de Direito, com a defesa da Constituição e das instituições nacionais e com a plena afirmação da cidadania, constituindo os fundamentos para um novo projeto nacional capaz de reconciliar o Estado com a sociedade e a história com o nosso destino de nação soberana.
Tarso Genro, 51, advogado, é membro do Diretório Nacional do PT. Foi prefeito de Porto Alegre (RS) de 1993 a 1996 e deputado federal de 1989 a 1990."

Impeachment não é Recall e nem pizza

Eu desconfio que as pessoas não sabem distinguir Impeachment de Recall. No Brasil não existe o mecanismo de recall político. Esse dispositivo garante o eleitor tirara um governante através de uma eleição... tem um quórum para valer. O eleitor retira por estar descontente com a administração e atuação do político. Seja por medidas anti-populares, seja por falta de iniciativas, seja por posturas desagradáveis etc. 

O impeachment é para casos de CRIME (obviamente, definidos e previstos na lei). Impeachment não é golpe, é um remédio legal para manter a normalidade institucional. Para pedir impeachment tem que ter PROVA que caracterize os crimes previstos para aplicação desse dispositivo. Se o pedido for acatado o chefe do executivo vai a julgamento, vai ter direito ao contraditório e pode não ser condenado. Isso não é como escolher entre pizza massa italiana e "massa" americana. 

Quando Sarney foi presidente pediram o Impeachment dele (adivinhem quem pediu), mas o pedido não tramitou, foi engavetado pelo presidente da Câmara Inocêncio de Oliveira. Anos mais tarde, em uma operação contra o trabalho escravo no Maranhão, descobriu-se que Inocêncio era proprietário de uma dessas fazendas atingidas pela operação do Min. Público  Federal do Trabalho. A acusação contra o presidente Sarney era que ele tinha dado concessões de rádios em troca do mandato de cinco anos. 

Dilma cometeu algum dos crimes previstos em lei? Quais as provas? Ou tem ou não tem prova. Agora surge uma legião de pró ou contras sem se aterem ao que é o Impeachment. 

Qualquer cidadão pode pedir o impeachment. Eu ainda não fui protocolar o Impeachment de Dilma porque não tenho nenhuma prova... só isso.

O problema é que o PT resolveu, com seus aloprados, apostar no quanto pior melhor. 

LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950

LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950. (Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento).

Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

Impeachment não é golpe é um dispositivo constitucional. É preciso provas...que configurem a ação proibida e tipificada como crime.  

Existem condutas da atual governante que possam ser caracterizadas como crimes culposos de imperícia, omissão e negligência? Alguma conduta cabe no que está previsto no inciso V, do artigo 85, da Constituição Federal?