Em Dracena, Estado de São Paulo, está o exemplo máximo de um sistema eleitoral com um dispositivo de distribuição de cadeiras (vagas) precário e irresponsável. O atual sistema eleitoral concretizou esse mês a bizarrice da hipertrofia da sobre-valorização do voto e o abismo da falta de legitimidade dos representantes. Tudo isso de forma legal.
A senhorita Aline de Oliveira Souza, que teve um único voto, nem votou nela, pois no dia da eleição viajou e estava fora do domicílio eleitoral. Ela também já deixou de residir na cidade onde vai assumir o cargo de vereadora para um mandato de 4 meses. Tudo legal. Isso teve efetividade porque a vereadora Aline é fruto de uma coligação em eleição proporcional. Vejam a questão em detalhe: os votos que garantiram a vaga foi a somatória dos votos dados à coligação. Pois bem, o candidato mais votado da coligação perdeu o mandato por infidelidade partidária ( a vaga pertence ao partido), o titular do mandato perdeu esse direito e os quatro primeiros suplentes também ficaram impossibilitados de assumir. O TRE (pelo entendimento de que o mandato pertence ao partido) decidiu que a vaga fosse preenchida por suplente do partido e não da coligação. Eis que Aline assim recebeu o mandato.
A senhorita Aline de Oliveira Souza, que teve um único voto, nem votou nela, pois no dia da eleição viajou e estava fora do domicílio eleitoral. Ela também já deixou de residir na cidade onde vai assumir o cargo de vereadora para um mandato de 4 meses. Tudo legal. Isso teve efetividade porque a vereadora Aline é fruto de uma coligação em eleição proporcional. Vejam a questão em detalhe: os votos que garantiram a vaga foi a somatória dos votos dados à coligação. Pois bem, o candidato mais votado da coligação perdeu o mandato por infidelidade partidária ( a vaga pertence ao partido), o titular do mandato perdeu esse direito e os quatro primeiros suplentes também ficaram impossibilitados de assumir. O TRE (pelo entendimento de que o mandato pertence ao partido) decidiu que a vaga fosse preenchida por suplente do partido e não da coligação. Eis que Aline assim recebeu o mandato.
Democracia nenhuma sobrevive sem o rastro da legitimidade da vontade da maioria, a garantia da pluralidade tem que estar combinada a isso.
Esse sistema atual de quociente eleitoral (como linha de corte para distribuição de vagas) e mais o cálculo de maior média para distribuição das sobras (método D'Hondt) é um absurdo completo. O que tem produzido distorções, descrédito, falta de legitimidade, ineficiência e uma porta para crises e instabilidades.
Mais plausível seria distribuir as vagas por maior média, através de sucessivas rodas de distribuição e mais cláusula de barreira (5%) nacional. Bem simples: O partido que não obtiver nacionalmente 5% dos votos válidos nacionalmente não entra na distribuição das vagas em nenhum estado ou município. Depois era só distribuir as vagas entre os qualificados através do cálculo de maior média, rodadas sucessivas: verifica-se qual a maior média para a primeira vaga e assim sucessivamente. Novidade? Não. Já existe em outros países esses dispositivos.
E, por fim, acabar com coligação para eleição proporcional. Com isso ninguém mais vai precisar se preocupar com a quantidade de partidos existentes.... Que existam milhares deles, isso não é o verdadeiro problema. Basta colocar cláusula de barreira (5%) e acabar com o Fundo Partidário que pouco vai importar a existência de um turbilhão de partidos.
Mais plausível seria distribuir as vagas por maior média, através de sucessivas rodas de distribuição e mais cláusula de barreira (5%) nacional. Bem simples: O partido que não obtiver nacionalmente 5% dos votos válidos nacionalmente não entra na distribuição das vagas em nenhum estado ou município. Depois era só distribuir as vagas entre os qualificados através do cálculo de maior média, rodadas sucessivas: verifica-se qual a maior média para a primeira vaga e assim sucessivamente. Novidade? Não. Já existe em outros países esses dispositivos.
E, por fim, acabar com coligação para eleição proporcional. Com isso ninguém mais vai precisar se preocupar com a quantidade de partidos existentes.... Que existam milhares deles, isso não é o verdadeiro problema. Basta colocar cláusula de barreira (5%) e acabar com o Fundo Partidário que pouco vai importar a existência de um turbilhão de partidos.
