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sábado, novembro 17, 2012
domingo, maio 13, 2012
Brasil todo se ardendo para a Copa
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| Foto: Francisco Araujo |
Até agora as preocupações sobre a Copa são de ordem de engenharia, precisamente sobre as construções dos estádios. Não é para menos. Futebol é jogado em um campo e, em futebol profissional, ele fica no interior de um estádio. Ok. Tudo bem! Mas um evento dessa magnitude tem que oferecer muito mais de estrutura. Ou será de infraestrutura?
As condições de funcionamento da Copa estão para além dos estádios e os problemas emergem a todo instante. No Rio, a capital turística brasileira, endereço do maior templo do futebol: o Maracanã, saltam aos olhos o descompasso do processo de organização e estruturação para dois eventos grandiosos, a saber, Copa e Olimpíadas. As melhorias nos transportes, até agora, não ganharam nenhuma efetividade. Os hotéis estão praticando preços imorais e, para completar o encarecimento do Rio, apareceu uma taxa turismo.
É isso. Se você for para a maravilhosa cidade do Rio de Janeiro vai constatar que os hotéis estão cobrando a "mágica" quantia de R$ 2,00, denominada de taxa turismo. Para quê? Para melhorar o Rio, diz a atendente. Ótimo, que bom! Isso pode? Pode. É a lógica dos pedágios. Você é livre para ir e vir, desde que tenha dinheiro para passar.
Na prática quem chega hoje no Rio, além do dinheiro que inevitavelmente vai ter que deixar com alimentação, transporte, hospedagem etc., vai pagar só por ter a ousadia de ter ido lá. É uma nova modalidade de incentivo ao turismo. O Rio vai melhorar com essa contribuição do visitante. Assim pensam os donos do poder. No fundo, a regra do "pedágio", inúmeras vezes imposta por foras-da-lei, em diversos bairros de n cidades brasileiras, parece ter ganho uma via institucional de existir. Enquanto isso, na sala de justiça, o Rio continua lindo, mas onde sempre foi lindo, e só!
Na Lapa houve mudanças na ocupação e exploração dos imóveis, atrações e empreendimentos novos surgiram. Não significa que as medidas foram acompanhadas de compensações. Alguns moradores de cortiços estão "residindo" na rua. Ainda são muitos os "moradores" de rua nessa área. Por outro lado, não há como negar que setores de classes médias estão frequentando os bares e restaurantes lá instalados. Se é só uma moda ou algo parecido, só com o tempo isso poderá ser revelado. Até agora a revitalização está baseada mais na ideia de "higienização", que é produzida com ações de expulsão dos considerados "socialmente indesejáveis' para os negócios.
Mas, lá mesmo na Lapa, os banheiros químicos instalados contradizem a lógica da campanha contra os que urinam na rua. Os banheiros não estão recebendo manutenção adequada e são verdadeiros purgatórios de plásticos. Você entra e perde todos os seus pecados lá dentro. Sujeira total!
Os principais pontos de atração e comércio estão menos perigosos, hoje o risco mais constante são os puxadores ou batedores de carteira, que pegam alguma coisa da vítima e saem correndo. Porém, esses indivíduos estão sob a pressão constante do famoso "cerol fino".
Essa maior segurança carioca está baseada na alteração do controle da territorialidade, onde grupos e sujeitos específicos são deslocados ou empurrados para locais mais distantes. Produzindo alterações e desarticulações de atividades consideradas perigosas e potencialmente produtoras de violência. Vide as comunidades pacificadas, onde o tráfico e os traficantes foram forçados a assumir uma outra dinâmica e outros modos de operar, a partir de uma situação de desarmamento e presença ostensiva dos aparelhos repressivos do Estado.
Os traficantes continuam nessas comunidades pacificadas. Os que foram mostrados pela televisão correndo em fuga, não eram do Alemão, mas de outras comunidades que tinham ido se refugiar lá. Os operadores nativos mais graduados da comunidade se evadiram antes e durante a ocupação e os operadores menores, os "sem ficha na polícia", ficaram quietos em casa. Vamos dizer que agora virou um tráfico "pacificado". No entanto, não se pode negar a existência de uma satisfação na maior parte da população. O comércio tem melhorado nessas áreas. Mas, o poder público ainda precisa atuar mais nessas áreas para garantir os serviços essenciais aos cidadãos. Enfim, o espaço para outros negócios lícitos foram abertos nessas áreas. Vide o teleférico do Alemão, que virou atração turística.
Bem, quanto a parte que sempre foi linda, está tudo lindo. Em Copacabana, uma das prais mais famosas do mundo, os quiosques da orla estão novinhos e em diversos pontos foram instalados banheiros novos, subterrâneos. Os postos de observação do salva vidas também estão reluzentes. Isto é, continua lindo e como mais segurança. presença constante da Guarda municipal no Calçadão. Aí é ir e curtir. É zona Sul.
Fora desse mundo da especifidade do brilho carioca, temos diversas obras em passos lentos como a Transcarioca, que visa interligar a Barra ao Galeão. Os telefones públicos viram painéis de propaganda de prostituição com fotos explícitas de sexo. Sendo que a maioria desses aparelhos estão só enfeitando a paisagem. O sinal de telefonia móvel é péssimo. Hoje, em pleno domingo do dia das Mães, a rede só dá "sinal" de ocupada. Só aí já possível ver o quanto ainda precisa ser feito além de estádios.
Essa maior segurança carioca está baseada na alteração do controle da territorialidade, onde grupos e sujeitos específicos são deslocados ou empurrados para locais mais distantes. Produzindo alterações e desarticulações de atividades consideradas perigosas e potencialmente produtoras de violência. Vide as comunidades pacificadas, onde o tráfico e os traficantes foram forçados a assumir uma outra dinâmica e outros modos de operar, a partir de uma situação de desarmamento e presença ostensiva dos aparelhos repressivos do Estado.
Os traficantes continuam nessas comunidades pacificadas. Os que foram mostrados pela televisão correndo em fuga, não eram do Alemão, mas de outras comunidades que tinham ido se refugiar lá. Os operadores nativos mais graduados da comunidade se evadiram antes e durante a ocupação e os operadores menores, os "sem ficha na polícia", ficaram quietos em casa. Vamos dizer que agora virou um tráfico "pacificado". No entanto, não se pode negar a existência de uma satisfação na maior parte da população. O comércio tem melhorado nessas áreas. Mas, o poder público ainda precisa atuar mais nessas áreas para garantir os serviços essenciais aos cidadãos. Enfim, o espaço para outros negócios lícitos foram abertos nessas áreas. Vide o teleférico do Alemão, que virou atração turística.
Bem, quanto a parte que sempre foi linda, está tudo lindo. Em Copacabana, uma das prais mais famosas do mundo, os quiosques da orla estão novinhos e em diversos pontos foram instalados banheiros novos, subterrâneos. Os postos de observação do salva vidas também estão reluzentes. Isto é, continua lindo e como mais segurança. presença constante da Guarda municipal no Calçadão. Aí é ir e curtir. É zona Sul.
Fora desse mundo da especifidade do brilho carioca, temos diversas obras em passos lentos como a Transcarioca, que visa interligar a Barra ao Galeão. Os telefones públicos viram painéis de propaganda de prostituição com fotos explícitas de sexo. Sendo que a maioria desses aparelhos estão só enfeitando a paisagem. O sinal de telefonia móvel é péssimo. Hoje, em pleno domingo do dia das Mães, a rede só dá "sinal" de ocupada. Só aí já possível ver o quanto ainda precisa ser feito além de estádios.
sexta-feira, abril 20, 2012
quarta-feira, março 07, 2012
SEM AULAS E COMO MUITO ÁLCOOL:"República Federativa Alcoólica da Fifa e Cervejarias S/A.
SEM AULAS E COM MUITA BEBEDEIRA. ÁLCOOL, ÁLCOOL, ÁLCOOL. EIS O BRASIL DA COPA.
Sinceramente... considero um abuso essas propagandas de bebidas alcoólicas (etílico) mascaradas de humor ou de gesto de amor ao time. Insistentes induções ao consumo continuado de álcool. Porém, toda essa publicidade, em todos os meios, ainda não saciou as empresas do ramo.
As indústrias de Cerveja e a FIFA (malandra) impusera uma norma própria, com direito a encenação legislativa, e passaram por cima da legislação existe no país. A verdade é essa! Desta forma, vai ter bebida alcoólica nos estádios.
A Lei Geral da Copa vai valer mais que a Constituição. Já vale mais. Não é à toa que um secretário da FIFA destratou das autoridades brasileiras. Isso é fruto de quem não respeita a si próprio.
Depois da Copa vão querer proibir novamente o consumo de álcool nos estádios? Será, no mínimo, hipócrita.
Não. Não vão proibir mais. Essa liberação estava sendo pretendida pelas cervejariam há tempos... só faltava o mote ou a moita da canalhice!
A Lei Geral da Copa, além de revelar nossa situação de colônia, fraqueza do poder política nacional, desqualifica a ordem constitucional e efetiva a CARNAVALIZAÇÃO DA CANALHICE!
VÃO SUSPENDER AULAS. Isso é um absurdo. É demais! Não bastava só a venda de bebidas alcoólicas?!!
A Lei Geral da Copa, além de revelar nossa situação de colônia, fraqueza do poder política nacional, desqualifica a ordem constitucional e efetiva a CARNAVALIZAÇÃO DA CANALHICE!
VÃO SUSPENDER AULAS. Isso é um absurdo. É demais! Não bastava só a venda de bebidas alcoólicas?!!
Ambiente vai ficar "maravilhoso" para se levar as crianças..
sábado, março 03, 2012
EDUCAÇÃO: DIFERENCIAL E PUBLICIDADE.
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| Foto: Francisco Araujo |
Diante disso, para o empreendedor ampliar suas chances de venda, torna-se imprescindível que seu produto tenha algum diferencial em relação aos outros produtos existentes no mercado. Propaganda sozinha não faz milagres. Etc. etc. etc.
Durante o Carnaval passei por esse anúncio e logo percebi o diferencial... apresentado no próprio anúncio. Observem que o empreendedor não oferece ENSINO MÉDIO, mas SEGUNDO GRAU, um produto raro no mercado. As PROVAS podem ser feitas por E-MAIL. Quer mais facilidade?
No entanto, uma questão ficou a ser resolvida... Por que esse carro não saiu de perto da faixa? Será também um diferencial da escola? O carro pode servir como POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO da escola? Ou esse local é o estacionamento da escola e a escola está nas entranhas verdejante dessa mata (um tipo ecológico de diferencial)... (?). Difíceis questões... Não sei responder.
Vejam a economia de tempo. Só 10 meses para obter o ensino médio. Fazendo o ensino fundamental também em regime idêntico a VIDA ESCOLAR do indivíduo não ultrapassará 20 meses.
Caso o indivíduo insista em estudar, querendo OBTER grau SUPERIOR, a vida escolar dele seria acrescida de quantos meses? Teria, no máximo, um acréscimo de 48 meses. Isto é, chegaria ao bacharelado ou licenciatura com apenas 5,6 anos de vida escolar.
Porém, parece que isso fere a lógica da economia de tempo, da celeridade intelectual. Para que a celeridade não seja quebrada e nem o nível de formação sofra qualquer dano. o indivíduo vai ao encontro dos bons "GURUS" da educação e, dessa forma, o nível superior também será obtido de forma célere. Resumindo: Há a real possibilidade de um indivíduo atingir o grau de BACHAREL em apenas 44 meses OU até MENOS!
Quem ainda diz que o Brasil não oferece grandes opções de Ensino/Aprendizagem/ Formação?
quarta-feira, fevereiro 29, 2012
Piso dos professores e 1451 heresias anti-republicanas
Nem
foi bem anunciado o piso nacional para os professores e logo uma caravana do
municipalismo saqueador desembarcou em Brasília. Misto de ira e esperteza. Nada
de responsabilidade e preocupação com o equilíbrio das contas. Essa gente não é
movida por equilíbrio fiscal, mas por pilhagem.
O
piso ameaça de forma umbilical um dos principais setores de sangria dos recursos públicos: Educação. Sangria porque
o investimento necessário ao setor é desviado, roupado sem a menor cerimonia.
Tudo assim à luz do sol. Enquanto isso os professores são massacrados com uma
sobrecarga de tarefas, carga horária e exigências formativas. Tudo sem o
retorno e reconhecimento merecido.
Pagar
os professores dignamente afeta a folha de pagamento? Com certeza. Mas não é
isso o fator de complicação das contas públicas e seu equilíbrio. O que mais tem impactado negativamente o
orçamento das prefeituras são os CARGOS COMISSIONADOS. Eis o verdadeiro peso. Isso
é um dos elementos danosos nas contas públicas hoje dia, além de ser uma fonte
de alimentar a corrupção.
Cargo
comissionado é um instrumento que tem servido largamente para alimentar clientelas
eleitorais, correligionários e, por outro lado, penalizar o funcionário de
carreira com miseráveis salários.
Soma-se a isso o vergonhoso AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES em todo o Brasil. Veja como funciona essa engrenagem e a necessidade de mudança nesse estatuto legal:
"EC nº 58/09, os limites são os seguintes:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;
e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;
g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;
h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;
i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;
j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;
k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;
l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;
m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;
n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;
o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;
p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;
q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;
r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;
t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;
u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;
v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;
w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e
x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;
"Observe que, pela redação anterior da Constituição Federal, Bauru, até que ultrapassasse 1.000.000 de habitantes, teria direito a apenas 21 vereadores. Agora, com a nova redação, já tem direito a 23 vereadores, pois, segundo o senso populacional de 2010, já tínhamos no ano passado 343.937 habitantes, o que nos colocaria no limite descrito na alínea “h”.
Resumindo: a tentativa de moralização do número de vereadores terminou nos colocou em uma situação muito pior do que aquela em que nos encontrávamos antes.
Veja que o município não está obrigado a fixar o limite máximo. Do mesmo modo, também não há limite mínimo no novo texto constitucional, razão pela qual um município poderia até mesmo, ao invés de aumentar o número de cadeiras, diminuí-las.
Apesar das especulações a respeito, é extremamente improvável que a EC nº 58/09 venha a ser declarada inconstitucional, pois ela não fere nenhuma das cláusulas pétreas entabuladas no art. 60, § 4º, da CF. Também não ocorreu nenhum desrespeito ao processo legislativo que levou à aprovação da alteração do art. 29 da CF, estabelecendo os novos limites atualmente em vigor.
Diante disso, o fato é que se um município resolver alterar a sua Lei Orgânica e aumentar o número de cadeiras, nada poderá ser feito, pois ele estará agindo estritamente dentro da permissão que lhe é dada pelo art. 29 da CF.
Apenas a opinião pública pode impedir o aumento do número de vereadores. Não há meios legais de impedi-lo.
Quanto está previsto em lei para despesas das Câmaras Municipais?
A Constituição Federal, no art. 29-A, estabelece um limite de gastos com o legislativo dos municípios. Vejamos:"
Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:
I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;
III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;
VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.
§ 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores." (Fonte: Voto Consciente).
O ORÇAMENTO PÚBLICO têm sofrido com uso indiscriminado de cargos comissionados e com o crescente custo do poder legislativo municipal, que em cadeia, drenam um montante astronômico de recursos. Isso provoca perda da capacidade do Estado de fazer investimento social. São Luís é um exemplo
dessa vergonha.
O
que esses prefeitos foram fazer em Brasília? Pedir mais dinheiro. Mais dinheiro
para poderem manter o estoque dos comissionados e reprodução da pilhagem no mesmo
patamar.
A
presidente Dilma deve joga duro, os casos precisam ser analisados de forma
individualizada e fazer com os prefeitos reduzam esse mar de contratados e paguem
com recursos próprios o piso dos professores. Chega de humilhação, a 8ª
economia do mundo não pode ter professores com salários miseráveis.
sexta-feira, fevereiro 24, 2012
A Toga
| |||||
sábado, fevereiro 18, 2012
A Beija-Flor-Sanguessuga e Dom Quixote: um encontro marcado no nem-tanto imaginário
| Foto: Francisco Araujo |
Dom Quixote vai ficar em casa como guardião das
coisas, das pequenas coisas, das ínfimas coisas, das coisas inexistentes...
Dom Quixote vai ficar em casa para que os loucos
de Momo não lhe estraguem sua armadura com pó de talco e maizena...
Dom Quixote vai ficar em casa para não ver seu
escudo perfurado por ataques de confete e para resguardar seu pescoço das forcas
de serpentinas...
Dom Quixote vai ficar em casa, porque os foliões
da beija-flor-sanguessuga, que desfilarão à custa do cofre público, poderão
roubar também sua lança...
Dom Quixote vai ficar em casa. Qual casa? A casa
imensa da imaginação, cujos jardins floram pássaros e o chão é gramado de
estrelas...
.......
No
futuro próximo os historiadores grifarão esse desfile com títulos mais ou menos
assim: O Desfile da Governadora, Da Oligarquia, ou O Carnaval do Mandão etc. O
certo é que ele celebra não a genialidade carnavalesca de Trinta, em Carnaval
João foi consagradíssimo em vida. Nada será para ele, com certeza, mas para os
que ficam e sobre sua obra querem fazer barganhas.
Vai
estar na ex-capital do Brasil, no sambódromo, a exposição de um Luxo constituído
da mais perversa miséria já imposta a uma unidade federativa; produto lapidar
da mais escancarada insanidade do poder desde a fundação da Republica. Puro
devaneio, vaidade da mais longa oligarquia republicana e do mandão mais
poderoso de toda a história do Brasil. Verdadeiro absolutismo sobrepujando o
civismo republicano, o Estado de Direito e a Democracia. Uma família que se
colocou acima da lei e que coage todas as autoridades constituídas. Não são
investigados, não são condenados, nada versos nada. A tudo podem. Os cargos do
Legislativos e do Executivo tratam como coisa de família e estabeleceram sobre
eles uma sucessão hereditária e semi-vitalícia. Ninguém nunca teve tanto poder
de mando e desmando.
A
Escola Beija-Flor de Nilópolis vai para passarela com uma ajudinha “oficial”
dos cofres públicos do Maranhão no valor de 10 milhões reais. Vergonhosamente
os 72 hospitais prometidos, durante a campanha da governadora Roseana, não
passam de cirurgia estéticas de marketing. Em uma parte são UPAs do Governo
Federal e em outra são postos de saúde que até gaze e esparadrapo faltam.
Somados ainda ficam longes do total prometido: 72.
Não bastando essa falsa promessa, segue agora um processo de repassar ou FECHAR ESCOLAS em todo o estado. Os municípios, salvo exceções, todos são locus da irresponsabilidade com a educação, não só faltam escolas, as que existem funcionam em péssimas condições. O que faz o governo do estado?
O quarto governo de da Sra. Roseana deixa milhares e milhares de crianças entregues à própria sorte. Escolas para educação e formação intelectual/profissional são fechadas no estado mais miserável da federação e, ao mesmo tempo, esse mesmo estado entrega 10 milhões para serem lançados em fantasias. Onde? Noutro estado, no segundo estado mais rico da federação, em uma "escola" de samba. Cujo líder maior é um contraventor.
Não bastando essa falsa promessa, segue agora um processo de repassar ou FECHAR ESCOLAS em todo o estado. Os municípios, salvo exceções, todos são locus da irresponsabilidade com a educação, não só faltam escolas, as que existem funcionam em péssimas condições. O que faz o governo do estado?
O quarto governo de da Sra. Roseana deixa milhares e milhares de crianças entregues à própria sorte. Escolas para educação e formação intelectual/profissional são fechadas no estado mais miserável da federação e, ao mesmo tempo, esse mesmo estado entrega 10 milhões para serem lançados em fantasias. Onde? Noutro estado, no segundo estado mais rico da federação, em uma "escola" de samba. Cujo líder maior é um contraventor.
Infelizmente
a sangria não acaba aí. Ainda tem o Cordão Metralha, uma legião de servis,
apadrinhados, encostados, agregados e tudo o mais do séquito que vão brincar
bancados pelo dinheiro público, com direito a passagem, fantasia e outras
coisas mais!
Porém,
parece ser uma festa despedida, um atendimento de um desejo final capricho mandonista.
É nítido o avanço da esclerose múltipla que recai sobre esse mandonismo. É o
baile do desvairo da decadência. Mas não sem danos, sem acrescentar sofrimentos
e prejuízos ao povo. Até o final eles imporão miséria e praticarão vinganças.
Podem
bailar à vontade, pois a hora é do FIM!
“Eles
passarão...” nós passarinhos... (mudamos: “Eu passarinho...” de Quintana)
quinta-feira, fevereiro 09, 2012
O QUE O PT APROVA É PROVA
Muitos andam indignados, mas
nem tantos... UNS indiferentes e OUTROS enojados... Existem os que resistem aos
acertos e feixes de imposições de forma lúcida e realista. Esses sabem o
tamanho do adversário e suas vantagens, estão determinados em aproveitar o
momento para acentuar os contrastes, fazer oposição e não ficar calado sob o
peso da cumplicidade.
Já foram publicadas mil e
uma maneiras de ver o que ocorreu no último encontro do Partido dos
Trabalhadores (PT). Porém, trata-se de um universo fecundo e que possibilita
mil ângulos e pontos de vistas. Há sempre uma combinação a ser escrita em
termos de visão (leitura) do acontecido. No entanto, basta-nos acentuar que o
que o PT aprovou é prova do que ele atualmente é. O PT, no seu último congresso
nacional, firmou estatutariamente seu formato de cúpula, com hierarquia mais
verticalizada, contrastando com o assembleísmo de base que predominava até
pouco tempo.
A ideia de democracia já foi
deforma e apropriada de diversas vezes no curso da história, de certa forma,
quase todas as correntes políticas reivindicaram ser a verdadeira democracia.
Socialistas, nazistas etc. proclamaram a autêntica democracia.
Derrotados e vencedores, na
disputa “interna” do PT, postularam a representação da democracia, cada um ao
seu modo. A democracia não é de reclamar nem da ignorância, nem da mentira de
quem fala... Mas quietamente sobrevive a esses horrores. Como? Os imperativos
da liberdade e igualdade acabam sendo um fardo para quem não é verdadeiramente
democrata.
Por que a direção defendeu o
voto por delegados e não pela massa de filiados? A resposta começa exatamente
pela massa de filiados. Hoje isso é um problema. O PT inchou bastante. Houve
uma verdadeira escala de filiações e nesse mar de novos petistas muitos são
suficientemente estranhos para gozar da confiança dos senhores, por força da
constante margem de traição. Quem mais filiou? Quem mais filiou foi exatamente
quem tem mais dúvida sobre o alinhamento do voto. A eleição por delegados é um
recorte visando a prática do voto pelos os mais fiéis e alinhados das
tendências. Esse é o jogo. Não abrir brecha para o imprevisto e evitar uma
segunda intervenção e seu consequente desgaste frente á opinião pública. Isto
é, tudo tem que ser com o suposto verniz democrático.
No momento temos a
candidatura de Washington e a de Bira. O primeiro representa o alinhamento da
cúpula nacional do partido com o sarneísmo e é uma típica candidatura de
remoção, cujo objetivo maior é banir Washington da 1ª posição na linha
sucessória do governo do estado. O segundo foi abraçado pelas vertentes que
fazem oposição a Washington e militam politicamente contra o sarneísmo.
Trata-se de um amplo esforço de manter vivo um campo progressista de esquerda,
que busca a supressão do mandonismo sarneísta no Maranhão.
Quem vai ser o candidato
muitos já dizem até saber. Não é algo muito difícil prever, já afirmaram alguns
veteranos da guerra intestinal petista.
Por fim, tem-se as inúmeras
versões e protestos sobre supostos atos de corrupção, suborno e coisas do
gênero... Malas e “os malas”. Quanto a isso, não tem como achar que havia um
universo só de puros e chegou um impuro para corrompê-los, logo só esse
malfeitor indivíduo é o culpado.
Na verdade, o universo não
bem assim e são poucos os que entrariam facilmente em Probopolis (paraíso dos probos).
O que ocorreu, se é que ocorreu mesmo, foi o casamento da fome com a vontade de
comer. Então, não houve tramoia, mas ajuste de afinidades e interesses. Ninguém
consegue corromper quem não é dado à corrupção. Vai ver que as malas foram para
perto por exigência “dos malas” que visavam obter algum ganho extra!
Mais uma vez aprovou com a
prova do que são e onde estão.
Ps.: Washington ter sobrevivido até hoje na guerra do PT é prova que ele não é ingênuo. Portanto, não deve desconhecer que seu único trunfo na corte mandonista é ser o primeiro da sucessão. Eis a sua galinha de ouro. Será que o mesmo irá matá-la?
Ps.: Washington ter sobrevivido até hoje na guerra do PT é prova que ele não é ingênuo. Portanto, não deve desconhecer que seu único trunfo na corte mandonista é ser o primeiro da sucessão. Eis a sua galinha de ouro. Será que o mesmo irá matá-la?
quinta-feira, fevereiro 02, 2012
segunda-feira, janeiro 30, 2012
O INFINITO REDUTO DA PERVERSIDADE
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| O mapa do Inferno de Dante.................... e um mapa parecido |
As
sociedades modernas cresceram perseguindo os ideais de
controle e previsibilidade. Particularmente isso foi ocorrendo através das crenças. Crença na força da Razão e na Ciência, além da defesa universalizada da igualde perante a Lei. Quanto a esses ideais e crenças são inúmeros os insucessos registrados e apontáveis em diversas áreas, mas também é possível destacar e sinalizar os êxitos obtidos, principalmente nos espaços que serviram de geradores do Mundo Moderno.
Por mais plausível e pertinente que seja a crítica, não há como negar conquistas e avanços produzidos com a Modernidade. Para tal, basta tomar como referência as mudanças ocorridas em uma mesma região de igual base cultural. Isso possibilita ver sem negligenciar as particularidades culturais e históricas em que estão envolvidos os países e nações. Comprovado é o fato que países e diversas regiões atingiram determinados patamares de sociabilidades e padrões de vida qualitativamente diferenciados aos que eles já tinham experimentados em momentos anteriores de suas histórias. Por exemplo, alfabetização da grande maioria da população.
Portanto, não significou melhoria só pelo montante da acumulação de capital, nem por montante de riqueza obtida por alguns desses países, mas também por fazer vigorar crenças em valores significativos para a Humanidade, por exemplo, os Direitos Humanos, a participação cada vez maior dos indivíduos nos negócios públicos etc.
Por mais plausível e pertinente que seja a crítica, não há como negar conquistas e avanços produzidos com a Modernidade. Para tal, basta tomar como referência as mudanças ocorridas em uma mesma região de igual base cultural. Isso possibilita ver sem negligenciar as particularidades culturais e históricas em que estão envolvidos os países e nações. Comprovado é o fato que países e diversas regiões atingiram determinados patamares de sociabilidades e padrões de vida qualitativamente diferenciados aos que eles já tinham experimentados em momentos anteriores de suas histórias. Por exemplo, alfabetização da grande maioria da população.
Portanto, não significou melhoria só pelo montante da acumulação de capital, nem por montante de riqueza obtida por alguns desses países, mas também por fazer vigorar crenças em valores significativos para a Humanidade, por exemplo, os Direitos Humanos, a participação cada vez maior dos indivíduos nos negócios públicos etc.
Para
o novo mundo e demais regiões, a história foi diferente e nem tudo se efetivou
completamente, diversos processos de transplantes não foram consolidados no mesmo patamar e grande parte desses modelos institucionais sofreram inúmeras modificações sob a égide das especificidades culturais. Alguns desses modelos nem foram
cogitados a terem existência.
No novo mundo, quase como uma regra, dentro dos diversos países e regiões formaram-se ilhas ou pequenos arquipélagos com características desse processo civilizatório. Para alguns teóricos, só onde interessava à reprodução ampliada do capitalismo.
No novo mundo, quase como uma regra, dentro dos diversos países e regiões formaram-se ilhas ou pequenos arquipélagos com características desse processo civilizatório. Para alguns teóricos, só onde interessava à reprodução ampliada do capitalismo.
No
Brasil, as diferenças regionais tomaram formas nítidas e entre os
estados-membros também foram constituídas as ilhas de prosperidade, civilidade,
regulamentação e previsibilidade. O maior montante desse sucesso coube à região
centro-sul.
Passaram-se
os anos e alguns estados nordestinos consolidaram algumas cidades e localidades
com um mínimo de acúmulo de qualidade de vida, de serviços e dinamismo
econômico, dinâmica de mercado relativamente autônoma do Estado.
Ora,
vive-se globalmente um surto de convulsões sobre o modelo econômico e social
que atingem marcos de conquistas anteriores, o que para muitos cria uma era de incertezas,
para tantos outros seria uma nova etapa histórica e, por falta de outra
designação, convencionaram chamar de pós-modernidade, sendo que há inúmeras visões sobre o que é
a pós-modernidade e nem todos são congruentes. Para resumir: alguns pilares
da modernidade deram sinais de falência ou de impossibilidade histórica de concretização universal, ou novos elementos estariam sublevando diversos espaços desse modelo civilizatório e
começando a forjar uma nova realidade.
Nesse
debate surge a ideia de uma sociedade de risco. Não restringindo só ao olhar de
Urick Beck, pode-se entender que ela configura o descaminho da previsibilidade
e controle. Mais ainda, configura os horrores contemporâneos dos grandes
centros e seus valores. Essas dificuldades, ao que parece, são mais exigências
de respostas à novas necessidades do que esgotamento de tudo que existente. Parece
muito mais deslocamento de categorias em termos de maior ou menor centralidade. Ou também, nos casos pontualmente extremos, a perda de centralidade e constituição de
uma existência em forma de rede ou teia, onde as interdependências e
simultaneidades tornaram-se um imperativo. O visível nisso tudo é que algumas
conquistas e marcos civilizatórios são visivelmente ainda valorados e existem consensos
para mantê-los, tanto em escala local como em escala regional e global. Isto é, algumas necessidades ainda dependem deles para serem atendidas, mesmo de forma conturbada e precária.
Daí
a possibilidade de se dizer que a situação atual tem como característica
o impasse que se efetiva entre o constituído que não responde mais à novas
exigências e as novas respostas que ainda não ganharam formas efetivas. O
conservadorismo está presente em todos os arranjos sociais, como
tradicionalismo ou reacionarismo, e esse momento histórico social não fugiu
ainda dessa tendência conservadora. A crise de regulação e previsibilidade não é um abandono social do ideal de controle
e previsão. O reclame é por novas formas de realiza-los. Pois todas as formas
de existência social se mostraram devedoras de algum tipo de controle e
previsão. Isso para ter em resposta certo graus de segurança e confiabilidade,
tornando mais viável planejar.
Não
há nada então que indique que o aparato de regulação do Direito vá desaparecer
e que se tornou obsoleto para o mundo, no seu todo. Tão pouco as sociedades pretendem se
constituir totalmente desgarradas de tipos de regulações formais, fixas. Por outro lado nada evidencia o fim do
mercado, ou relações econômicas de tipo capitalista e lucrativas. O mercado sempre esteve presente nas
sociedades, em menor ou maior escala, de forma mais especializada ou mais consorciada
a outros elementos estruturantes da vida, a exemplo da religião, da política etc. O
salário era uma relação já existente anterior ao capitalismo e pode sobreviver
em outros arranjos econômicos e de mercados. O que tem tribulações atualmente
são os padrões econômicos e de mercados reproduzidos nos últimos 300 anos. Fica
cada vez mais tensa e instável sua reprodução, particularmente, frente à
ausência de mecanismos novos em consonância com a dinâmica atual. Em visão gramsciana:
uma crise.
Pois
bem, sabe-se que toda autonomia institucional é sempre relativa e que os elementos componentes de uma dada realidade estão em constante interação e propensão modificativa. Por ou lado, a realidade é
constituída por inúmeros campos de valores e prioridades que são sempre assimétricos, por
onde emergem formas de manifestações de poder.
Após
refletir sobre o mundo, as Américas, o Brasil, a região Nordeste... é pertinente indagar sobre o Maranhão: qual a real condição e configuração desse estado
federativo do Brasil? Primeira resposta tem que ser para afastar
equívocos. O Maranhão não está isolado, mas é um caso atípico no Brasil em diversos aspectos (macros e setoriais). Particularmente no que tange formas
de condição a-sistêmica.
O
Maranhão sofrerá os efeitos de qualquer transformação que venha a ocorrer no mundo, elas também repercutirão aqui, coisa que parece bem óbvia. No Maranhão soarão todas as crises do ambiente em que está inserido, bem mais óbvio. O que acontecer no
mundo e afetar diretamente o Brasil atingirá o Maranhão, redundância da redundância. Mas o Maranhão, em alguns aspectos relevantes, só sentirá os efeitos de forma pontual e contida, com variações bem específicas. Particularmente por não ser um estado crucial para manutenção do
patamar econômico do país, pesará menos nas retrações econômicas. Aqui não é uma espaço de produção de grandes lucros do capital produtivo, não abriga os setores mais dinâmicos e lucrativos da economia nacional. Os danos maiores ocorrerão em consequência de sua
dependência dos repasses da União. Basta destacar que mais da metade do dinheiro que
circula no Maranhão é repasse. Isto é, esse estado é praticamente bancado pela União.
Por outro lado, em um cenário de crise macro, o Maranhão pode ficar sob efeitos muito contidos. Porque o capital produtivo e as cadeias de grande negócios só atingem uma parcela minoritária da sociedade maranhense. Isto porque essa dinâmica econômica capitalista que envolve recursos e produção consegue se realizar sem a participação direta da grande massa da população maranhense. Isto é, essa massa-força-de-trabalho já não conta mesmo com nenhum ganho desses setores da economia, a mão de obra local não é absorvida significativamente por esses empreendimentos. Mesmo levando em consideração os tais empregos indiretos - noção bastante problemática, fenômeno de difícil mensuração e de forte ideologização - certamente eles não existem baseados somente em uma fonte provedora ou associados diretamente aos grandes empreendimentos.
Cabe ressaltar que até o programa de transferência direta de renda do governo federal (Bolsa Família) acontece de forma distorcida, pois tem sempre desvios de sua finalidade. Isto é, vem sendo empregado ineficazmente visando, em parte, os interesses particulares de políticos e grupos de poder (o uso eleitoral e a satisfação de parentelas e clientelas) do que promover o bem comum e desenvolvimento social. Sendo assim, se ocorrer retração dos programas de redistribuição de renda, parte significativa dos mais pobres do Maranhão não será afetado diretamente. Porque, na prática, eles já não estão recebendo benefício algum, não estão inclusos em tais mecanismos de proteção social. As pessoas que compõem esse segmento social menos favorecido já sobrevivem exclusivamente dos seus esforços e, às vezes, de alguma caridade desinteressada. Eles já sobrevivem sem tais benefícios, eles formam um segmento alter-social existente em todas as regiões do Maranhão. Eles nunca conseguem ganhar moradia, entrar nos programas sociais de erradicação da pobreza etc. Encontram sempre barreiras políticas e sociais que os impedem do amparo na forma de política pública. São invisíveis para os olhos do poder público e da sociedade envolvente. E se olharmos para os que realmente precisam do programa Bolsa Família e que conseguiram entrar no programa, veremos que esse recurso recebido, por si, é insuficiente para os fazer gozar de um patamar social significativamente diferente da posição inicial, pois o recurso recebido serve basicamente para ajudar a garantir um mínimo calórico (alimentar). Isto é, seu estado de necessidade ainda é grande e eles convivem, mesmo no programa, com inúmeras privações.
Essa ineficácia de atender os mais pobres, em parte, é gerada por uma sistemática e eficiente pilhagem do Estado, que faz uma parcela significativa da população ser alijada de qualquer benefício social para que os recursos sejam convertidos em riquezas pessoais privadas. Isso tem contribuído para a estruturação de um Estado não-público e sob constante práticas patrimonialistas e clientelistas. O resultado concreto e imediato disso é que uma parte da população fica diretamente usufruindo de vantajosos favores estatais e, a outra parcela, a maioria, fica sobrevivendo totalmente descoberta da proteção desse Estado, em uma condição outra de "cidadania" (sub-cidadania), sem qualquer efetividade de garantias e direitos, coisas que acabam não passando de uma formalidade ficcional na vida dessas pessoas.
Resumindo,
uma crise que afete a capacidade redistributiva e de proteção social do Estado
brasileiro terá maiores consequências no Maranhão pela quantidade de famílias dependentes desses repasses. Mas, terá duas singularidades: Primeira, será onde os ricos sofrerão maior impacto, pois eles realizam esse status de riqueza através da pilhagem direta do Estado, particularmente desviando recursos repassados ou tomando o funcionamento da máquina administrativa em benefício próprio, não são riquezas fruto do capital produtivo. Não fazem parte do capital produtivo real, mas parasitam as coisas estatais que deveriam ser públicas e fazem isso através de empresas de fachada, onde lavam o dinheiro ilícito. Segundo, a quantidade de indivíduos com baixa renda e na condição de pobreza acentuada é suficiente para que a retração ou definhamento dessa distribuição de renda pareça não tão impactante e que tudo continue igual, devido a tamanha degradação e dificuldades vividas diariamente por essas pessoas. Isto é, situação já vivenciada já é crítica, eles não saíram do lugar de pobreza que ocupam. Os com acesso ao bolsa família obtiveram mais consumo, reduziram o estado de fome. Os que não tiveram acesso ao programa não serão de imediato afetado, porque já sobrevivem sem esse auxílio. Esse montante da população não sofrerá? Sofrerá, com certeza. Porém, essa parcela já vem sobrevivendo sob sacrifícios há tempos, será o aprofundamento de uma situação, mas de uma situação de longa duração, de toda as suas histórias de vida. Não será perda do bom para o precário, mas a acentuação e aprofundamento de um estado grave de precariedade. A dor só será ampliada, mas sob dor já sobrevivem. Desda maneira, pode-se dizer que maior ausência da proteção do Estado, de garantias sociais e inexistência de oferta de serviços públicos não comporão nenhum fator surpresa ou de novidade na vida dessa parcela da população maranhense, pois já estão sobrevivendo na ausência de tais coisas. Será um plus na suas dificuldades diárias. Eles já formam um existência desprotegida, sem cidadania efetiva, em forma de uma alteridade ao formal. Eles literalmente são os outros.
Esse contingente social já constituiu uma forma outra de sobrevivência, com mediações e com capitais sociais e simbólicos específicos, que independem do vínculo com o Estado e das garantias formais. Não são excluídos, pois estão em constantes relações com esse mundo dos privilegiados, mas sabem que para eles não existem garantias, nem direitos efetivos. São internamente os outros dentro dessa realidade. Constituíram formas efetivas de manutenção dos seus vínculos pessoais, das suas relações envolvendo coisas e partilhando um campo de socialidade que expressa formas não recepcionadas e sustentadas pelo Estado, mas que possuem consistência e eficácia entre eles e servem para a sustentação de suas vidas. Eles criaram um existir próprio.. quem sabe não estejam antecipando algo que ainda desconhecemos?
A participação política dessas camadas sociais empobrecidas acaba sendo de extrema relatividade nas engrenagens dos poderes institucionalizados e diante das classes sociais mais ricas e à frente do poder político. Diante disso, esse contingente social acaba consolidando uma forma de alteridade em contraste com os estabelecidos, que gozam plenamente da proteção institucional e da ordem social vigente. Resumindo: Se a economia piorar globalmente, no Maranhão, a pobreza e as privações de toda ordem só serão novidade para menos de 5% da população (soma da classe média-alta e classe realmente rica/proprietária). Dos 95% restante, 60% tem experiência em sobreviver de forma precária (sofrerão mais, sem dúvida), mas não é uma situação de todo estranha para a trajetória de vida deles. Portanto, só será mais um aditivo na dor. Mas, não será nenhuma novidade. Eles já conhecem isso e estão buscando a vida e dignidade por caminhos próprios há séculos.
Por outro lado, a ausência de autossuficiência econômica e financeira do Estado, associada a
inexistência de economia de mercado ampla, vigorosa e de uma economia mais autônoma do Estado, produziu no Maranhão um tipo de
empresariado governamental, estatal que sobrevive sincronicamente gravitando em
torno do Estado, totalmente dependente a ele. Isso tem tanto causas como consequências graves. Primeiramente as causas: o
processo de desenvolvimento e industrialização, que o Brasil adotou, desagregaram
os modelos econômicos que predominavam e sustentavam a economia dos estados do
Nordeste, além de lhes impor uma grande transferência de capitais. Esses arranjos foram
totalmente incorporadas à economia nacional e a sua nova dinâmica, porém, em
condições altamente desfavoráveis e na condição de periferia. Com esse modelo
econômico de desenvolvimento extremamente desigual adotado, os estados do Centro-Sul ficaram economicamente e politicamente em uma situação de privilégio.
Em decorrência desse processo acima referido, o período de 1930 até 1990 foi de extrema dificuldade para o Nordeste. Depois de 1990 tem início um processo de recuperação. Hoje alguns estados já apresentam uma economia mais forte e em uma dinâmica mais competitiva diante de outros centros, pois já gozam de maior amparo tecnológico na sua produção, chegando a ter alguns setores de ponta, como a produção de uvas e vinhos no vale do São Francisco, polo petroquímico de Camaçari (BA), a indústria de confecção de Pernambuco, indústria de automóvel na Bahia etc.
Em decorrência desse processo acima referido, o período de 1930 até 1990 foi de extrema dificuldade para o Nordeste. Depois de 1990 tem início um processo de recuperação. Hoje alguns estados já apresentam uma economia mais forte e em uma dinâmica mais competitiva diante de outros centros, pois já gozam de maior amparo tecnológico na sua produção, chegando a ter alguns setores de ponta, como a produção de uvas e vinhos no vale do São Francisco, polo petroquímico de Camaçari (BA), a indústria de confecção de Pernambuco, indústria de automóvel na Bahia etc.
Consequências.
Esse processo de recuperação não ocorreu de forma homogênea e nem com a mesma
proporção no diversos estados dessa da região Nordeste. Por quê? Porque neles houve processos políticos e de gestão díspares e atípicos.
Observa-se que onde essa mudança foi mais profunda lá teve renovação nos quadros políticos e uma relativa alternância no
poder político. O Maranhão está na situação mais aguda de descompasso, tanto no
ritmo de constituição de uma economia mais dinâmica, forte e atualizada como na
renovação dos quadros políticos e na alternância do poder político. O Maranhão não sofreu nada de muito significativo nesses aspectos. O resultado
é que o Maranhão lidera de forma negativa todos os indicadores sociais e
econômicos. Sendo o estado da Federação com maior número de pobres e miseráveis.
É suficiente ver o exorbitante número de famílias cadastradas no Programa Bolsa
Família, que hoje é aproximado de 900 mil famílias.
O
Maranhão foi a unidade federativa, da região Nordeste, incluindo os estados que
estão em condições sociais e econômicas melhores, que mais teve oportunidades
políticas favoráveis para melhorar suas condições sociais e econômicas no
pós-1984. Começou esse período tendo como Presidente da República um maranhense, líder do
grupo político que está controlando o estado desde 1966. Somam-se a isso, as
diversas pastas de ministérios, postos de diretoria em empresas estatais e cargos
de ministros que foram ocupados por maranhenses e todos pertencentes ao grupo
político que governa o Maranhão. A presidência do Senado já foi ocupada quatro
vezes pelo senador que lidera esse grupo político dominante. Isto é, condições
não faltaram.
Por
que essa tamanha participação no poder central não se reverteu em melhorias das
condições sociais e econômica do estado? Primeiro, o grupo que tomou o poder
desde 1965 percebeu que manutenção do poder local, por força das condições
política daquele momento e pelas condições econômicas do estado, dependia da
aliança e espaço junto ao poder central. Assim, os ocupantes do poder no estado operaram nessa perspectiva junto ao poder central durante todo o período
ditatorial, mas convertendo sempre esse espaço apenas na manutenção do poder. Sob essa visão de poder (poder pelo poder) os repassem e projetos foram pontuais e destinados a setores em que o
empresariado estava em total alinhamento político com os que ocupavam o poder político no Maranhão. Nesse período a economia
nacional teve altos e baixos, e o Maranhão ficou no seu lugarzinho de inexpressividade.
Porém, apesar da continuidade do controle do poder político, ele começou a sofrer desgastes.
No
final da década de 1980, com a crise econômica nacional, a dissolução do regime ditatorial e o
desgaste político dos que controlavam o poder político no Maranhão apontavam para uma quebra da continuidade do domínio político desse grupo. E isso parece mais inevitável quando Cafeteira, um dos principais opositores da época, foi eleito governador. Parecia
o fim de um domínio político. Mas, o que surgia como início do fim acabou sendo
convertido em um novo começo.
Sabedor
de que a manutenção do espaço junto ao Governo Federal era crucial para uma
sobrevida política, o líder do grupo político dominante no Maranhão, senador José Sarney, em uma
aposta consistente e bem planeja, abandonou a candidatura aliada dos militares e
passou a apoiar o candidato da oposição. Não só isso, barganhou com sua adesão a
própria condição de candidato a Vice-Presidente da República ao lado do candidato oposicionista Tancredo Neves. Isso se deu
graças a um fator importante para obter espaço junto ao poder central: controle
da maioria da bancada de parlamentares do partido (PDS) e da bancada do Maranhão. Com isso ficou fácil usar da legalidade, pois o dispositivo legal que impedia a mudança de partido não o atingia, era o único do grupo que podia mudar de partido sem ser atingido pela lei. Com esses recursos viabilizou sua candidatura e quando a sorte apareceu, ele estava pronto para recebê-la.
(Não será aqui repetido como se deu o primeiro governo civil pós-1964).
A
partir daí Sarney buscou recuperar seu mando político local que estava em declínio e, com isso, poder aumentar seu capital de barganha junto ao poder Federal. O
investimento de fortalecimento foi total. Chamou Cafeteria, seu principal opositor político, para uma aliança e tratou de submeter aos seus interesses os diversos agentes
estatais dos outros poderes. Cooptações foram se propagando em cadeia por cada um
dos poderes e, em todos, só as pessoas de sua confiança passaram a ocupar os postos-chaves.
Os fiéis e devotos seguidores foram recompensados com carreiras exitosas. Aos “infiéis” e “ingratos”
coube o peso da vingança.
Nessa
nova fase tem mais um complicador para retardar a saída do Maranhão do atraso.
Esse elemento novo é a investida massiva desse grupo político nos diversos ramos
empresariais e econômicos do estado. O grupo passou a participar de todos os negócios.
Com
o “mercado” girando em torno do Estado; uma classe média pequena e, em grande
parte, atrelada ao setor público; a massa de consumidores constituída por servidores
públicos de baixos salários, a viabilidade econômica ou sucesso empresarial passa inevitavelmente pela posição política ocupada diante do Governo. Isso acabou inviabilizando,
em grande escala, a livre iniciativa como fruto de uma economia de mercado, que
tem como base o capital produtivo relativamente autônomo do Estado (conforme a utopia liberal).
Sendo assim, o grupo político dominante passa então a ser sócio-empresarial-mor, tutor
econômico de todo o Maranhão. Qualquer investimento ou empreendimento só se concretiza ou se viabiliza
cedendo sociedade e conformando-se aos direcionamentos políticos do grupo ocupante do poder público. Nesse contexto, a política virou uma forma de ascender socialmente e
ser aliado do Governo virou o meio mais fácil de existir empresarialmente.
Daí
que, ser empresário bem sucedido e sobreviver tem que estar no Governo e não
oferecer ameaça aos atuais controladores políticos do Estado. Caso contrário, a
competência fiscalizadora e repressora do Estado age eficazmente, não pela
convicção do dever a cumprir e observar a legalidade, mas como instrumento de chantagem
e perseguição aos que querem resistir aos donos do poder. Cabe dizer que, a mão
invisível, no Maranhão, não existe nem em termos teóricos, já que nesse espaço operam
mãos e dentes concretos e visíveis.
Tudo
que veio ou foi reivindicado junto ao Poder Central, nesse período citado, foi meticulosamente escolhido
para atender as particularidades econômicas/empresariais do grupo, garantir a
alimentação da pilhagem do Estado, servir prioritariamente ao interesses dos aliados e à manutenção do
controle político. Todos os investimentos e empreendimentos foram subjugados
aos interesses particulares de um único grupo e em total prejuízo para o povo.
Só entra e só se instala no Maranhão quem sede às exigências desse grupo. Não importando
o quanto isso possa gerar de mais miséria e sofrimento para o povo. São cruéis,
perversos, vingativos e destituídos de qualquer compaixão. Quem se coloca em
oposição a eles tem que assumir o ônus da punição, pois não perdoam e nem sabem
o que é isso!
Repete-se
assim a fórmula: o Maranhão é mantido insignificante para o Brasil para evitar as pressões externas, facilitando a manutenção do poder local. Ao mesmo tempo o
estado é mantido nesse patamar econômico para evitar que internamente surjam grupos
econômicos fortes, desatrelados do Estado/Governo que possam potencializar as pressões internas
que visam tomar o poder político e desbancar o controle empresarial e econômico
do grupo que está atualmente à frente do poder político.
Como
isso é possível? Isso é possível porque o grupo dominante goza de muito espaço junto
ao poder central, conta com um alto grau de subalternidade e cumplicidade nos
demais poderes e a economia nesse patamar ainda possibilita a continuidade dos
negócios deles, em associação ao controle do Estado.
Constitui-se
uma configuração bastante singular tanto do ponto de vista social, econômico,
político e histórico. É uma parte da república onde nunca se separou coisa
pública da coisa privada e onde ainda persiste o direito de privilégio, a
vantagens por nascimento e linhagem. Quem não é de uma família nobre, por mais esforço e mérito que tenha jamais será reconhecido, no máximo, atinge o status de ficar em segundo plano.
No Maranhão existem castas que estão acima das leis, os poderes são personificados, o Estado é, em cada município, parte do patrimônio familiar de quem está na chefia do poder político, o interesse público e o espaço público estão submetidos aos interesses privados, ou melhor, não existem de fato. Os indivíduos que não estão sob o mando do senhor, na condição de séquito e aliado do grupo que domina o município ou o estado não são o que se pode chamar de cidadãos, vivem em uma condição de risco e incerteza permanentes. Essa configuração geral tem provocado uma cultura de apatia, indiferença, conformação e medo, que afasta os indivíduos da Política, dilui as potencialidades de mobilização e, consequentemente, enfraquece a força de pressão, perpetuando a descrença na mudança e na própria capacidade humana de transformar a realidade e perceber a realidade como socialmente construída. Cada vez tornando mais aguda a aposta exacerbada na benevolência da sorte e do destino.
Mas, mesmo que essa sorte chegue um dia, tudo indica, que ela não será aproveitada, pois essa apatia não tem permitido uma preparação para recebê-la. Iludidos e demagogos acreditam em uma sorte dobrada. Isto é, bem mais da metade que acreditava Maquiavel e , dessa forma, acham que tudo será conquistado sem esforço.
No Maranhão existem castas que estão acima das leis, os poderes são personificados, o Estado é, em cada município, parte do patrimônio familiar de quem está na chefia do poder político, o interesse público e o espaço público estão submetidos aos interesses privados, ou melhor, não existem de fato. Os indivíduos que não estão sob o mando do senhor, na condição de séquito e aliado do grupo que domina o município ou o estado não são o que se pode chamar de cidadãos, vivem em uma condição de risco e incerteza permanentes. Essa configuração geral tem provocado uma cultura de apatia, indiferença, conformação e medo, que afasta os indivíduos da Política, dilui as potencialidades de mobilização e, consequentemente, enfraquece a força de pressão, perpetuando a descrença na mudança e na própria capacidade humana de transformar a realidade e perceber a realidade como socialmente construída. Cada vez tornando mais aguda a aposta exacerbada na benevolência da sorte e do destino.
Mas, mesmo que essa sorte chegue um dia, tudo indica, que ela não será aproveitada, pois essa apatia não tem permitido uma preparação para recebê-la. Iludidos e demagogos acreditam em uma sorte dobrada. Isto é, bem mais da metade que acreditava Maquiavel e , dessa forma, acham que tudo será conquistado sem esforço.
Repetir
é uma necessidade diante do caso: De um lado, a insignificância econômica do estado
diminuiu a pressão por parte do grande empresariado nacional e do próprio Poder
Político Central. Do outro lado, a aliança política com o Governo Federal, a
cumplicidade dos outros poderes e o controle econômico local completam as
condições de manutenção do controle político desse estado. Outro elemento é a falta
de manifestação de insatisfação popular mais aguda. Até onde o povo vai permanecer
assim? Não se sabe! Mas temos que ponderar aí, pois as parcelas mais injustiçadas lutam sozinhas. Quem os defende?
Enfim,
o Maranhão nunca atingiu o patamar mínimo da civilidade instaurado pelos processos modernos,
particularmente no que tange a economia, a política, os bens sociais, os direitos
etc. e, ao que parece, já está à margem da pós-modernidade. Seria uma espécie social-histórica
pós-pós-moderna? Quem pode saber!? Certeza é a dificuldade de acordar e dormir sob
essa mesma escandalosa e miserável invenção!!!
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