Ontem fui surpreendido por uma manchete do jornal nacional da Globo: Bolsa família desestimula a procura de emprego... Depois aparecia quase definhando "formal". Isso para mostrar e comprovar deficiência do programa. Qual é o momento da história que as taxas de emprego informais não foram altas? Para saber todas as implicações da Bolsa família é preciso comparara aos períodos anteriores à criação desse programa.
Vamos por parte:
1 - trabalho informal pode ser um monte de coisas, p. ex.: a não submissão da mão de obra a um empregador, pauta no empreendedorismo individual, vulgarmente chamado de trabalhador por conta própria. No fundo dessa questão está o fato dele não está seguindo os procedimentos regulatórios, no todo ou em parte, formalizado na legislação sobre trabalho e livre iniciativa (empresas). Só lembrando que ocupação e trabalho nem sempre andam juntos com o que é propriamente emprego;
2 - emprego informal é muito mais um caso que diz respeito à responsabilidade do empregador, do empresário, muitos empresários aumentam seus lucros precarizando as relações de trabalho, minimalizando os vínculos empregatícios. A informalidade do emprego diz que o empregador não está seguindo os procedimentos legais quanto ao processo de submissão da mão de obra;
3 - O emprego formal ocorre quando a relação de trabalho entre empregador e empregado segue todas as etapas prevista pela legislação específica e visa a formalizar um vínculo que estabelece obrigações e garantias para ambas as partes, ficando o Estado como fiscalizador árbitro de forma direta e inequívoca.
Perguntas que necessitam ser feitas sobre essa reportagem da Globo: 1- O Bolsa Família não visa, em primeiro plano, uma questão social em termos de mais equidade sobre vida digna e cidadania? 2 - Não precisamos perguntar o porquê as pessoas não estão procurando esse emprego formal? 3 - Não procurar emprego formal é igual a não querer trabalhar e não ter ocupação?
O que pode existir atrás dessa reportagem da Globo? Existe o descontentamento dos empresários que não estão conseguindo manter o mesmo grau secular de superexploração da mão de obra. As pessoas com o mínimo calórico, garantido pela programa Bolsa Família, passam a valorizar mais sua hora de trabalho e a resistir a uma oferta qualquer.
O que a Globo não diz que o Brasil, a sétima economia do mundo, tem um vasto leque salarial e está longe de uma justiça salarial e de uma real valorização do trabalho. Os altos custos com a mão de obra, que recorrentemente são apresentados, estão longe de significar real favorecimento do trabalhador. Pois esses encargos não são repassado diretamente para o empregado e nem está sobre seu controle mais direto.
O que está incomodando? É que parcela significativa da população brasileira saiu de uma situação extrema de pobreza, perdendo um alto grau de vulnerabilidade que a fazia se submeter a qualquer tipo exploração, em troca de remunerações baixíssimas. Vide o setor da construção civil que, nos últimos anos recebeu todos os tipos de incentivos e vantagens por parte do Governo, as empresas aumentaram seus faturamentos e receberam farto financiamento, mas o que isso significou em termos de ganho real e qualidade de vida para os trabalhadores dessas empresas de construção? Teve ganhos, sim. Mais postos de trabalho e maior volume de absorção demão de obra. Mas percentualmente pequeníssimos perto do aumento do faturamento das empresas. O que ganha um pedreiro, um mestre de obras e um ajudante de pedreiro ainda está longe de ser um salário medianamente vantajoso. Não é muito diferente em outros setores.
Recentemente surgiu a ideia no meio empresarial de importar mão de obra do Haiti. Gesto humanitário dos nossos empresários? Não. A velha fórmula de atrair mão de obra bastante empobrecida para manter baixos salários. Atitude vergonhosa e desrespeitosa, no mínimo.
Não se pode esquecer da liberdade individual. O próprio liberalismo advoga que seja assegurada a liberdade individual, que haja limitação do poder das autores. O que querem então esses críticos? Que o programa promova perda de liberdade em troca de benefícios? Isso é o cúmulo do absurdo. Pois qualquer medida que estabeleça exigências aos inscritos no programa que implique em perda da liberdade e das garantias individuais é um crime. Que fere dimensões democráticas, republicana e até mesmo liberais.
Nem toda oferta formal de emprego significa realização pessoal, realização profissional, satisfação e melhoria na qualidade de vida. Entre a formalidade que destrói as condições de vida, de sociabilidade e a informalidade que permite sobrevivência digna, autonomia e maior liberdade, prefiro a informalidade. Ser informal não quer dizer plenamente precário. Há um lado da informalidade que muitos desconhecem: a alteridade. O direito de ser o outro, o diferente e que se recusa a se submeter plenamente aos encargos de uma ordem vigente.
Pergunto: Não houve nenhum ganho ou benefício da Bolsa Família em termos de ocupação e outras melhorias sociais?
No Brasil, persiste não só agudas desigualdades e distanciamentos sociais, mas também um pequena fração de ódio social. Composto por aqueles que se mostram críticos quando alguma medida tende a atender necessidades e demandas dos pobres, que são vistas, por esse segmento do ódio, como privilégio, e não como uma política de buscar justiça social e garantia de vida para todos. Como alguém pode achar que tem vida digna sendo uma ilha de prosperidade cercada por um mar de miséria e sofrimento? Que riqueza carrega esse indivíduo enquanto pessoa ("humano")?
Finalizando. Perguntem aos pequenos comerciantes do interior, das pequenas cidades, se eles são contra o Bolsa Família.
Desde o início já foi constado que o programa precisa ser melhorado, agregar mais elementos, ter caráter mais pedagógico, formativo e estimulador de superação das condições sociais. Mas é pertinente lembrar que nenhum program social é, foi ou será perfeito. Não existe política pública perfeita, pronta e acabada. Isso é demagogia, não é crítica e não é análise responsável dos fatos.
O que não se pode admitir é responsabilizar o Programa por fenômenos bem mais complexos e que estão para além da competência dele, envolvendo situações que não ficam restritas ao mero ajuste da política governamental. Tão pouco é admissível que seja estabelecido em um programa social cláusulas que restrinjam a liberdade de escolha dos cidadãos ou o coloque em condições inferiorizada diante dos que não participam do programa. Obrigações devem existir, perda de liberdade em prol exclusivamente do barateamento da mão de obra, não pode.
