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“Salários
nos TRTs chegam a R$ 360 mil
Por
JOSIE JERONIMO, LEANDRO KLEBER
Dezenas
de desembargadores, analistas e técnicos dos
Tribunais Regionais do Trabalho têm remunerações astronômicas graças ao
aporte da rubrica "vantagens eventuais".
Em
meio à controvérsia envolvendo a abertura dos salários dos servidores públicos
federais, estaduais e municipais, a divulgação parcial da folha de pagamento
dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) mostra que há funcionários do
Judiciário com rendimentos que ultrapassaram os R$ 300 mil em maio.
Levantamento
realizado pelo Correio analisou o detalhamento da folha de pagamento de 20 dos
24 TRTs que já divulgam as remunerações dos servidores, mas omitindo o nome dos
beneficiários.
Em
pelo menos três regionais da Justiça do Trabalho, há desembargadores com
rendimentos que ultrapassam a casa dos R$ 210 mil, incluindo inativos, como é o
caso do TRT da 11ª Região, que compreende os estados de Amazonas e Roraima.
Seis desembargadores inativos tiveram rendimentos de R$ 281 mil, R$ 277 mil, R$
264 mil, R$ 218 mil, R$ 217 mil e R$ 211 mil.
Os
megassalários se repetem no TRT da 2ª Região (São Paulo) e no TRT da 4ª Região
(Rio Grande do Sul). Na regional gaúcha, há beneficiário com rendimento de R$
366 mil. Em São Paulo, pelo menos 73 desembargadores receberam contracheque com
vencimentos superiores a R$ 200 mil em maio.
As
altas cifras são alcançadas pelo aporte das chamadas “vantagens eventuais”,
que, somadas às gratificações por funções, vantagens pessoais e auxílios,
engordam o contracheque. A maior parte da bolada se deve às vantagens
eventuais, recursos pagos sem periodicidade definida e que não são atingidos
pela regra do abate-teto, que determina o corte do salário sempre que o
vencimento ultrapassar o limite de R$ 26,7 mil estabelecido pela Constituição.
O
drible no abate-teto ocorre porque o grosso dos rendimentos dos servidores do
Judiciário que ganham mais do que R$ 26,7 mil é composto pela Parcela Autônoma
de Equivalência (PAE), regra de atualização dos vencimentos que têm caráter
retroativo.
As
distorções salariais provocadas pelo pagamento das vantagens eventuais não se
limitam aos magistrados. A folha de pagamento dos TRTs também exibe centenas de
servidores, de nível superior emédio, com remuneração acima do teto
constitucional. No TRT da 8ª Região, dos estados do Pará e do Amapá, há um
analista com rendimento de R$ 114,4 mil e um técnico recebendo R$ 83,4 mil em
maio.
O
TRT da 9ª Região (Paraná) também tem lista de pelo menos 18 analistas com
vencimentos superiores a R$ 60 mil.
Transparência
Mesmo
com a Resolução n° 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009, nem todos
os tribunais adotavam critérios de transparência na divulgação da folha de
pagamento. Dos 24 TRTs, 20 divulgavam a informação. Ontem, o CNJ aprovou nova
resolução que regulamenta a divulgação dos salários dos magistrados e dos
servidores do Judiciário.
De
acordo com a norma, os tribunais terão até o dia 20 deste mês para tornar
públicos os contracheques que compõem a folha de pagamento dos órgãos. A
resolução indica que os tribunais deverão seguir molde semelhante ao do
Executivo, informando nome, cargo, detalhamento da formação da remuneração e
desconto que atinge o salário do servidor
Órgão
federal da Justiça trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já
divulgou os salários de seus funcionários e magistrados. O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu informar os vencimentos e anunciou que até o fim desta
semana as informações estarão na internet.
Entenda
o caso
Dados
na internet
A
polêmica em torno da divulgação dos
salários dos servidores públicos federais começou com a publicação, na última
quarta-feira, dos mais de 569 mil contracheques do Executivo no Portal da Transparência.
A disponibilização dos dados na internet, com o nome do funcionário e os
detalhes dos valores recebidos e descontados, é uma exigência da Lei de Acesso
à Informação, sancionada em novembro de 2011.
Hoje,
é possível ver quanto a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer e os
ministros ganham por mês, incluindo os pagamentos de benefícios eventuais e
jetons (verbas destinadas por estatais devido a participações em conselhos).
Sindicatos
de servidores questionam na Justiça a legalidade da divulgação por entenderem
que a publicidade dos dados invade a individualidade dos trabalhadores. Já as
entidades que defendem a transparência pública argumentam que, como são os
cidadãos que pagam os salários dos servidores por meio de impostos, nada mais
justo do que saber como o dinheiro do Estado é gasto. (LK)"
Fonte: Correio Braziliense.
Data: 04.07.2012
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