Greve, crise de mediação e TPM oligárquica

O mais grotesco de toda essa situação vivida com a greve dos policiais militares e bombeiros é a ausência da efetividade parlamentar, enquanto agentes de mediação e representação coletiva. Acanhados sob tutela do Executivo, muitos deputados se evadiram, abandonaram o estado em clara manifestação de falta de princípios e de causas.

Fugindo da responsabilidade pública e ferindo a autonomia do Legislativo, hoje (28/11/2011) a Sessão da Assembleia foi suspensa sem que uma explicação ou justificativa fosse apresentada. Ficando a sociedade sem nenhuma resposta dos seus representantes. Espera-se que os mesmos, nos próximos dias, demonstrem um mínimo de compromisso e responsabilidade pública diante dessa greve. Enfim, para que servem mesmo esses políticos?

Essa situação demonstra o quão corrosiva tem sido a forma de condução política implanta no Maranhão a quase 50 anos. Esse mandonismo gerou uma forma parlamentar servil: sem causa (o quê e quem eles representam?), fisiológicos, de oportunismo mesquinho e sem princípios. Gente, em geral, sem nenhuma vocação pública e sem qualquer valor cívico. Luxuosos boçais no mar das regalias. 


É de se perguntar: esses parlamentares omissos e cúmplices merecem consumir 100 mil reais por mês dos cofres públicos? Será que merecem ser bancados por nossos impostos?

Hoje, dos 42 deputados estaduais existentes na Assembleia Legislativa do Maranhão, somente três demonstram interesse em discutir uma solução  para o impasse entre governo e policiais. Diante disso, fica provado que cumprir os deveres parlamentares se tornou uma exceção na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os demais parlamentares, sob o carimbo de governistas, estão agindo como ajudantes ou criadagem de luxo da governadora.

Fica claro que há uma crise de mediação, tendo em vista que o parlamento é a representação popular e espaço de encaminhamento e debate sobre as demandas sociais/públicas. Ora,  isso nos remete à uma questão grave: crise de mediação significa, em democracias representativas, também crise de representação e, logo, uma crise de democracia. Se há inconstitucionalidade ela é gerada, antes de tudo, pela falta de mediação e representação política previstas na constituição como mecanismos da vida democrática. 

A questão da governabilidade emerge nesse cenário à medida que os agentes e órgãos estatais de comando do Estado se mostram incapazes de gerir políticas e articular soluções para as demandas que compreendem o próprio aparelho do estado e a sociedade civil. 


A falta de efetividade dos canais regulares de expressão e concorrência de interesses, visando a formulação de consensos para equacionar saídas pactuadas, capazes de defender o bem comum e de produzir respostas satisfatórias às partes é uma marca do desmonte público que sofre o Maranhão atualmente. Diante disso, torna-se indispensável a existência da participação dos órgãos e agentes que colaboram para a governabilidade geral da sociedade. A situação clama por maior protagonismo da sociedade civil e maior capacidade de governo.

O Maranhão está imerso em ineficiências e lacunas de governabilidade. Por quê? Porque a sincronização dos poderes, construída pelo mandonismo político que controla o Estado ao menos 46 anos, esvaziou e despolitizou o espaço público. Revertendo o espaço público em um império privado familiar. Dessa maneira, esmagou, de forma continuada e sistemática, as garantias da liberdade, a participação em prol do fazer e acentuou o código dos laços pessoais, da discricionariedade em prol de benefícios e privilégios com base no grau de fidelidade do séquito e parentesco. A vida pública, o interesse público e bem comum foram banidos como valores necessários à vida da comunidade política. A própria Administração Pública é "tocada" como corpo serviçal privado, cujas rédeas pousam na vontade poder personificado de um senhor, que age como proprietário absoluto de todos os bens. 

Pautada nessa visão de submissão, servilidade, vínculo pessoal e fidelidade é que a governadora responde aos grevistas. Para ela não há questão pública, nem problemas de interesse público, pois tudo lhe parece como marco privado, afetivo e pessoal. 


A peça publicitária do governo estadual contra a greve expõe as crenças que a senhora governadora tem sobre o Maranhão: 1- só pode existir uma única versão; 2 - ela não pode ser contrariada. Motivo: a Excelentíssima foi criada vendo e tendo o Maranhão como um playground todo seu. Soma-se a isso, por mais estranho que pareça, o fato dessa senhora desconhecer o preço da simulação dessa ficção criada por seu pai. 

A manifestação das esposas dos policiais, realizada na tarde do dia 28, segunda feira, mostrou bem a cisão entre o mundo ficcional da Roseana "guerreira" e o mundo real, principalmente quando as manifestantes bradaram: "Nós somos as verdadeiras guerreiras, porque somos vencedoras!" 


As esposas dos policiais oraram para o coração da governadora que, segundo elas, é duro. Durante a marcha até o Comando Geral da Polícia Militar elas pediram que as reivindicações dos policiais sejam atendidas e denunciaram as condições de trabalho a que são submetidos seus maridos que, segundo as mesmas, precisam fazer bico e arriscar duplamente a vida para sobreviverem.

Por outro lado, o governo intensificou sua propaganda anti-greve, cujo início traz a seguinte afirmação: "Contra números não há argumentos", tentando anular a crítica e enterrar vivo o contraditório (será isso um imperativo categórico roseaniano?). Essa "verdade" é posta como se dados não fossem construídos, como se fatos fossem produzidos desvinculados das inclinações, disposições e filiações dos seus autores e produtores. A bendita propaganda termina com outra afirmação desqualificadora: "essa greve só interessa a bandidos e criminosos". A greve não é fruto da negação de  reivindicações legítimos de pais e mães de família que se esforçam para sobreviver de trabalho honesto? Quem são esses  bandidos interessados em greve? Grevista é bandido ou é um trabalhador injustiçado?

A bem do saber, o que governadora faz, no trato com a greve dos policiais, não é mais que a reprodução do que sua família vem promovendo ao longo de décadas: a morte da política no Maranhão. Pois, ao fechar os canais de expressão do contraditório e as possibilidades de participação dos diversos setores sociais, na condução dos negócios públicos,  a  ocupante do Executivo reforça o controle privado que estabeleceu sobre o Estado no Maranhão. 

O sumiço de diversos parlamentares, a suspensão da Sessão da Assembleia remete ao caráter autoritário desse governo que quer, diante de uma manifestação pacífica, impor um estado de sítio, uma situação de exceção para construir uma solução pela via da ameaça e da violência. É o velho e  sempre presente fervor autoritário querendo se manifestar. 

Colocar um Coronel do Exército à frente das negociações demonstra a própria lacuna de governo hoje existente no Maranhão. A partir do momento que a figura do secretário de segurança foi suprimida do processo, consolidou o próprio descompromisso do Executivo com a coisa pública e sua falta de vocação democrática. Mostrou a falta de capacidade de governo de quem está à frente do poder político.

Os Sarney, nesse fim de império particular, começam a produzir um quadro múltiplo de ruínas através de démarches deslocadas.

As saídas para situações dessa natureza, em estados democráticos de direito, são encontradas quando o diálogo é estabelecido para que as partes possam colocar suas possibilidades de transacionar suas demandas e construir concertos. A ameaça de expulsão, a arrogância e a tentativa de desqulificação desses profissionais é um sério equívico. O caminho é acertas meios de consolidar possibilidades reais de entendimento e satisfação das partes. Pois a questão não é só de uma categoria, mas é pública.