Da Bolsa Família e boatos...

Da Bolsa Família e boatos... 

Nos últimos dias, alguns boatos envolvendo o Bolsa Família provocaram lotações em diversas casas lotéricas no interior do Maranhão. Em alguns municípios do antigo "Vale do Itapecuru" foi difundido que estava saindo um bônus do dia das mães. Foi o suficiente para instantaneamente surgirem multidões de beneficiados atrás do bônus. Mil e uma histórias foram produzidas sobre esses acontecimentos. Casos e casos envolvendo brigas etc. 

Causa espanto a rapidez e a eficácia desse aparelho de propagação de tal notícia. Em uma das histórias um cidadão teria saído com vários cartões (dezenas) para sacar em São Luís. Como assim? Qual a real motivação desse indivíduo? 

Defendi desde o início a tentativa de fazer distribuição direta de renda. Continuo defendo  programas dessa natureza, porque sei que tem efeitos práticos: aumenta a probabilidade de uma alimentação mais regular, as crianças melhor alimentadas adoecem menos, reduz o fluxo migratório, mantendo o indivíduo residindo no seu local de origem, aumenta as possibilidades de melhoria das condições materiais de vida etc. 

Porém, o momento exige uma revisão rigorosa do programa Bolsa Família, principalmente para combater as irregularidades e desvios de finalidade. Isto é, expurgar gente que indevidamente recebe o benefício, além de diversas práticas de uso do cartão. 

Mais perigosos que os boateiros são os rumos que alguns indivíduos estão dando a esse programa... É preciso rever o processo de distribuição e estabelecer outros critérios de admissão, permanência e utilização do benefício. 
Pelo visto essa ethos da dádiva, do padrinho e afilhados ainda vai longe. Incrível essa recusa de participar politicamente. Tudo fica no corporativo, no privado, particularíssimo interesse. Tudo isso embalado no incrível dualismo senhorial:   longas períodos de servidão e insurgências restritas, momentâneas.  
O dinheiro do contribuinte merece respeito, no mínimo!

13 de maio. A Abolição e o paradoxo dos silenciadores.

Foto: Marc Ferrez 

13 de maio. A Abolição e o paradoxo dos silenciadores. Eles detêm a verdade?

Eu comemoro o dia 13 de maio e todas as lutas passadas e presentes, institucionalizadas e não-institucionalizadas  por emancipação humana.

Há década vem sendo construído um estreitamento da história em nome da emancipação. Lamentável ver que o método é igual aos que queriam reduzir a Abolição a um único ato ou a uma pena de ouro. O silêncio (ignorar)  do 13 de maio é uma postura melhor que a postura oficial de ocultação da relevância da luta negra em cada canto do território nacional desde os primórdios da colonização até os dias atuais?

A ignorância é uma escravidão. A escravidão é um ato absurdo por princípio: a desumanização, que também é uma ignorância.  

Tirar a relevância do dia 13 de maio é atestar desconhecimento histórico, político, sociológico e antropológico. Tampouco torna a história “mais verdadeira”, pelo contrário, deixa-a no mesmo patamar de versão interessada, fantasiosa e suposta. 
Isso gera um paradoxo, pois isso desqualifica ou nega a importância da luta contemporânea nos espaços institucionalizados, cujo lugar de foco das ações são os estatutos legais. 

A Abolição de 13 de maio de 1888 é um marco significativo e não anula o valor das ações insurgentes das diversas comunidades de homens e mulheres não-livres do período anterior a essa data, pelo contrário, torna-as mais significativas enquanto processo genuíno e orgânico esgarçamento do espaço regulado. 

O ato formal de Abolição da Escravatura é significativo. Basta saber de que ângulo o fato está sendo visto. Negar seu impacto e seu pequeno contributo no avanço da luta por libertação é correlato a negar a utilidade, operacionalidade e a eficácia simbólica das ações afirmativas experimentadas atualmente no Brasil. Todas as atuais ações afirmativas  foram fixadas em dispositivos legais, em diversos níveis legislativos. Só essas legislações atuais são pró-emancipação? Os atos legais/formais atuais não são menos desinteressados do que os de outrora. 

Diversos Abolicionistas tinham propostas e projetos voltados para combater as desigualdades sociais que recaíam sobre os negros. E isso foi pensado como medidas a serem adotadas no Pós- Abolição. André Rebouças pensou inclusive em Reforma Agrária.    
Tavares Bastos, em 1870 fazia a seguinte equação: “a escola para todos, para o filho do negro, para o próprio negro adulto, eis tudo! Emancipar e instruir são duas operações intimamente ligadas”.  

Não é do espaço político a falta de interesse. No entanto, cabe discutir os interesses e ver em que porção são de caráter público. As cotas em universidades públicas são suficientes para aniquilar todos os males da herança escravocrata, do preconceito e da discriminação de base racial? Não. Porém, são necessárias e já provaram que podem contribuir nesse processo de emancipação de todos os homens e mulheres, pois é a garantia da liberdade humana. Sou a favor das cotas em universidades públicas, mas como uma medida transitória, caso contrário é negar sua eficácia. Através das cotas o Brasil está se permitindo ser uma sociedade mais justa. Não é algo só para os negros. Jamais poderá ser restrita a um grupo ou único segmento. Tem um valor de interesse público e humanitário.

A ideia de escravidão é contra toda a humanidade. O estreitamento da história que tenta banir o ato legal como parte do processo de abolição da escravatura  no Brasil, quer aniquilar da história os esforços de parte da sociedade civil que lutou de forma organizada contra os setores da sociedade que defendiam a permanência da escravidão. Os abolicionistas foram totalmente inúteis e inexpressivos? Quem os condenou a tal sorte e por quê? Não só isso, essa visão de anulação do 13 de maio também ignora contextos mais amplos, não se dando conta da inserção do próprio país na comunidade internacional. Em 1822 o Brasil proclamou sua independência, obtendo reconhecimento de diversas potências mundiais. O Brasil somava esforços para se consolidar enquanto Estado.

No mundo inteiro a escravidão já era questionada, em diversas partes do mundo  ocorreram iniciativas e levantes pela liberdade. Paulatinamente foram se multiplicando as  abolições da escravatura. No Brasil, em 1860, em contraposição aos defensores da permanência da escravatura, surgiu a Associação Emancipacionista e no ano de 1887 a Igreja Católica declarou-se publicamente pelo fim da escravidão. 

Ora, será que o artigo 68, nas disposições transitórias da Constituição Federal de 1988 é inútil? Será mera formalidade? Será que todo e qualquer dispositivo legal estabelecido pelo poder institucionalizado anula  as lutas políticas emancipatórias para além do Estado? O Estado e o espaço institucionalizado são ou não espaços de disputa de hegemonia? Que processo histórico é despossuído de pluralidade? Que luta e  movimentos sociais conseguem efetivação sem momentos de pressão à institucionalidade (protestos, contestação, negação, resistência), momentos de institucionalização (fixação de garantias, legislação nova) e, em situações agudas, como ações anti-sistêmicas (esforço de instaurar uma nova ordem social etc.)? 

A Abolição de 13 de maio de 1888 é para ser comemorada, motivos existem. Nunca foi a única luta por emancipação, nem seu fim, mas é parte de um momento que não pode ser negada, sob pena de se cometer uma grande injustiça e um perigoso tiro no próprio pé. 
O primeiro registro de Abolição nas Américas ocorreu em Vermont (USA) em 1777.  

Para não ficar no pensamento umbilical, faz-se necessário citar algumas datas: 1777 – abolição da escravidão em Vermont (USA); 1780 – emancipação gradual na Pensilvânia (USA); 1783 – emancipação gradual em Massachusetts e New Hampshire (USA); 1784 – emancipação gradual em Rhode Island e Connecticut (USA); 1789 – Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França); 1802 – Napoleão restaura o tráfico e a escravidão; 1803 – Dinamarca proíbe o comércio de escravos; 1804 – abolição da escravatura no Haiti; 1806 – proibição de comércio de escravos em negócios de interesse britânico (Grã-Bretanha); 1807 – proibição de importação de escravos e prisioneiros nos  USA; 1807 – proibição do comércio de escravos na costa africana (Grã-Bretanha); 1807 – abolição da escravatura na Prússia; 1808 – Proibição do comércio de escravos no Estados Unidos da América; 1814 – proibição do comércio de escravos na Holanda; 1815 – Congresso de Viena; acabar com o comércio de escravos (países: Alemanha, Áustria, Grã-Bretanha, França, Portugal, Rússia, Suécia); 1817 – Peru: liberdade para os filhos de escravos após essa data. Proibição do comércio de escravos; 1822 – Abolição da escravatura em S. Domingo; 1822 – Libéria é fundada por empresa de colonização americana com homens livres; 1823 – abolição da escravatura no Chile; Abolição da escravatura em: Costa Rica, Honduras, Panamá, Belize, El Salvador, Guatemala; 1826 -  abolição da escravatura na Bolívia; 1827 – segunda lei francesa proibindo o comércio de escravos; 1829 – abolição da escravatura no México; 1830 – abolição da escravatura no Uruguai; 1833 – 1838 – abolição Bill. Colônias britânicas (Antilhas, Guiana inglesa, Ilha Maurício, Índia); 1836 – abolição da escravatura na Nicarágua; 1840 e 1843 – convenção Mundial Anti-Slavery (Londres); 1842 – abolição da escravatura no Paraguai; 1846 – abolição da escravatura na Tunísia; 1846 -1848 – abolição da escravatura nas colônias dinamarquesas: Ilhas Virgens; Abolição da escravatura na colônia sueca de S. Bartolomeu; 1848 – decreto de abolição da escravatura nas colônias francesas (Mauritânia, Guadalupe, Guina, Reunião); 1851 – abolição da escravatura na Colômbia e no Equador; 1853 – abolição da escravatura na Argentina; 1854 – abolição da escravatura na Venezuela, Jamaica e Peru; 1861 – proibição da servidão na Rússia; 1863 – abolição da escravatura nas colônias holandesas no caribe e índias Orientais; 1865 – Promulgação da Emenda Constitucional nº 13 proibindo a escravidão (USA); 1866 – decreto espanhol proibindo o comércio de escravos; 1869 – Portugal aboliu a escravidão nas suas colônias; 1873 – abolição da escravatura em Porto Rico; 1876 – abolição da escravatura na Turquia; 1885 – Confederação de Berlim: medidas contra a escravidão na África; 1886 – abolição da escravatura em Cuba; 1888 -  Abolição da Escravatura no Brasil. Após essa data, em 1890, teve origem a Lei Geral de Bruxelas sobre tráfico e a escravidão na África. 

Diversos outros tratados surgiram pós 1890. Notório o contexto internacional desfavorável à manutenção da escravatura, os elementos exógenos não desqualificam os de natureza endógena, apenas possibilitam perceber a história na sua complexidade. Sem dúvida a Promulgação da 13ª emenda constitucional pelos Estados Unidos (em 1865) e a abolição da escravatura nas colônias portuguesas (em 1869) tiveram ressonância no Brasil.

Posterior à abolição da  escravidão no Brasil, dezessete países declararam formalmente extinta a escravidão. A escravidão moderna legal avançou sobre o século XX até sua última década, em 1992, quando o Paquistão aboliu a escravidão. A escravidão continua em todo o mundo, a OIT/ONU estimam entre 200 a 250 milhões de pessoas em situação de escravidão. 

Toda e qualquer versão histórica é passível de críticas, todos os processos possuem suas incompletudes. A ocultação e total negativação do 13 de maio é um ato meramente ideológico de quem quer criticar uma “verdade” se esforçando para implantar uma outra “verdade”. 

Nos processos emancipatórios todas as ações são válidas, seja na pena, na pedra, no fogo ou na marra. Assim confesso meu espírito libertário. 

Será que tínhamos de esperar a Abolição até 1992 como o Paquistão? O fato de tornar ilegal a escravidão em 13 de maio de 1888 já foi um (01) passo positivo. Por isso, comemoro 13 de maio, dia do fim legal da escravatura no Brasil. Também comemoro 02 de dezembro, dia Internacional para Abolição da Escravatura e comemoro 20 de novembro, dia da Consciência Negra. A luta segue; cabe ver! 

Feliz dia das Mães

Agenda completa do Papa: Rio 2013

Foto: Tony Gentile

Texto reproduzido do site Estadão: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,vaticano-divulga-agenda-do-papa-na-jornada-mundial-da-juventude,1029296,0.htm

Agenda completa

22 de julho

- O papa chega ao Rio de Janeiro na tarde de segunda-feira, 22 de julho, sendo recebido no Aeroporto Internacional do Galeão/Antonio Carlos Jobim pela presidente Dilma Rousseff; pelo Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta; pelo Arcebispo de Aparecida e Presidente da CNBB, Cardeal Raymundo Damasceno Assis; pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; e pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

- No aeroporto não serão realizadas formalidades particulares e não serão pronunciados discursos. A Cerimônia de boas-vindas se realizará internamente no Palácio Guanabara. O pontífice se deterá por alguns minutos na sala presidencial do aeroporto, enquanto a comitiva toma o seu lugar nos veículos do cortejo papal.

- O papa Francisco deixará o aeroporto de papamóvel em direção ao Palácio Guanabara, sede oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde será realizada a cerimônia de boas-vindas; presentes os mais altos cargos do Estado, o corpo diplomático e algumas centenas de convidados institucionais.

- Além da execução dos hinos e honras militares, os discursos da presidente Dilma e o papa; em seguida a apresentação das duas delegações (brasileira e vaticana). A presidente acompanha Francisco à Sala Verde do primeiro andar, onde se realizarão os encontros privados.

- Breve encontro com o governador do Estado do Rio de Janeiro e apresentação da família.- breve encontro com o prefeito da cidade do Rio de Janeiro e apresentação da família. O papa deixará o Palácio Guanabara em direção ao Sumaré, onde será a sua residência durante a permanência no Rio de Janeiro.

23 de julho

- A terça-feira, dia 23, será estritamente privada até a manhã de quarta-feira, 24 de julho.

24 de julho

- Na quarta-feira, 24, às 8h15 o papa deixará o Rio de Janeiro e de helicóptero irá até Aparecida onde irá venerar a imagem de Nossa Senhora no Santuário Nacional e celebrará a Santa Missa.

O papa será acolhido pelo Arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno Assis e pelo Reitor do Santuário Padre Domingos Sávio da Silva. O papa Francisco almoçará no Seminário Bom Jesus, retornando depois ao Rio de Janeiro.

- No final da tarde no Rio de Janeiro, Franscisco visitará o Hospital São Francisco de Assis. O Hospital, dirigido pela Associação homônima, dedica-se seja à recuperação dos dependentes da droga e do álcool, seja na assistência médica-cirúrgica, assegurada gratuitamente aos indigentes, com cerca 500 leitos. Está previsto um discurso.

- No início da noite, Francisco retornará ao Sumaré onde irá jantar de forma privada e onde pernoitará.

25 de julho

- Na quinta-feira, dia 25, o papa celebrará no início da manhã a Santa Missa em privado na Residência do Sumaré.

- Às 9 horas Francisco deixará o Sumaré em direção ao Palácio da Cidade, onde receberá das mãos do Prefeito Paes, as chaves da cidade e irá abençoar as bandeiras oficiais dos Jogos Olímpicos e paraolímpicos.

- Por volta das 10 horas deixará o Palácio da Cidade e se dirigirá à Comunidade da Varginha - Manguinhos, para uma visita.

- A Comunidade da Varginha faz parte de uma ampla favela "pacificada" em virtude do programa de recuperação realizado pelas Autoridades brasileiras. O papa será acolhido pelo pároco, pelo vice-pároco, pelo vigário episcopal e pela superiora das Irmãs da Caridade.

- Logo em seguida se dirigirá para a pequena igreja dedicada a São Jerônimo Emiliano onde encontrará alguns membros da comunidade paroquial. Na Paróquia, após um momento de oração, será abençoado o novo altar e o papa oferecerá um presente à comunidade.

- Francisco se dirigirá depois ao campo de futebol, onde estará reunida a comunidade. Ao longo do percurso (cerca 100 metros) visitará a casa de uma família da comunidade. Ali o Papa fará um discurso.

- O papa retornará depois ao Sumaré para o almoço em privado.

- Na parte da tarde às 17h o pontífice deixará novamente o Sumaré em direção da Praia de Copacabana, onde terá lugar a Festa da Acolhida aos jovens participantes da JMJ.

O ato está previsto na forma de Celebração da Palavra. O papa fará um discurso e abençoará os jovens. Retornará depois ao Sumaré onde pernoitará.

26 de julho

- Na sexta-feira de manhã, dia 26, Santa Missa em privado na Residência do Sumaré. Em seguida irá se deslocar em automóvel até à Quinta da Boa Vista onde às 10h irá confessar 5 jovens provenientes dos cinco continentes.

- Após as confissões Papa Francisco se transferirá para o Palácio São Joaquim, residência do Arcebispo do Rio de Janeiro, o qual acolhe o Santo Padre na entrada principal.

- O papa irá encontrar em forma reservada cinco jovens detentos. Presentes também alguns assistentes acompanhantes dos jovens detentos. Em seguida, Francisco e o Arcebispo se dirigirão ao primeiro andar para visitar a Capela onde encontrará as Irmãs que trabalham na residência.

Às 12h, Fransico rezará a oração do Angelus do balcão do palácio. Em seguida encontrará os 20 membros do Comitê Organizador e os dez grandes patrocinadores-benfeitores da JMJ para uma saudação. Não estão previstos discursos.

- No Salão redondo no primeiro andar do Arcebispado, o papa almoçará com S.E. Dom Tempesta e com 12 jovens de várias nacionalidades: um jovem e uma moça de cada um dos continentes mais um jovem e uma moça de nacionalidade brasileira.O almoço terá a duração de cerca uma hora. Após o almoço retornará ao Sumaré.

- No final da tarde, às 17h, retornará à Praia de Copacabana para a Via Sacra com os jovens: o Santo Padre, depois de introduzir o ato litúrgico, acompanhará do palco o desenvolvimento da Via Sacra, e ao término pronunciará a sua alocução e concluirá a oração. Depois retornará ao Sumaré onde pernoitará.

27 de julho

- No sábado de manhã, dia 27, Francisco irá à Catedral da cidade onde celebrará a Santa Missa, às 9h, com os bispos da JMJ, com sacerdotes, religiosos e seminaristas.

- Já no Teatro Municipal, às 11h30, o Santo Padre encontrará a classe dirigente do Brasil; presentes políticos, diplomatas, expoentes da sociedade civil, empresários, pessoas do mundo da cultura e representantes das maiores comunidades religiosas do país. O Papa fará um discurso.

Na conclusão o Pontífice retornará ao Sumaré onde irá almoçar com os Cardeais do Brasil, a Presidência da CNBB, os Bispos da Região e a Comitiva papal.

- No início da noite, por volta das 18h15 o Papa deixa o Sumaré em direção do Campus Fidei de Guaratiba onde será realizada a Vigília de Oração com os jovens.

- O encontro com os jovens terá lugar em uma área campestre denominada Campus Fidei, preparada para a ocasião pelas Autoridades locais, e que pode conter mais de dois milhões de pessoas. O encontro será na forma de uma Liturgia da Palavra, com testemunhos e perguntas de cinco jovens ao papa; respostas e discurso; orações e cantos; troca de presentes e benção. Os jovens dormirão no Campus Fidei, esperando a missa do dia seguinte.

28 de julho

- No domingo, dia 28, Franisco às 8h20 deixará novamente o Sumaré em direção a Guaratiba. Durante o deslocamento, o helicóptero do papa sobrevoará a célebre estátua do Cristo Redentor que do alto do Corcovado abraça a cidade do Rio.

- Um cinegrafista do CTV estará abordo do helicóptero e transmitirá as imagens ao vivo através do host broadcaster.

- Às 10h terá início a Missa de Envio da JMJ Rio2013. Prevista a presença da presidente Dilma.

- A Celebração terminará com o discurso de S.E.Card.Rylko; Angelus do papa; e anúncio da sede e do ano onde se realizará a sucessiva JMJ.

- Retornará ao Sumaré onde irá almoçar com a Comitiva papal.

- Ainda no Sumaré às 16h o papa encontrará o Comitê de Coordenação do CELAM, Conselho Episcopal latino-americano.

- O Comitê de coordenação do Celam é composto por cerca 45 bispos, que iniciarão as Sessões de trabalho na segunda-feira, dia 29 de julho.

- Depois de se despedir do pessoal da residência do Sumaré, Francisco se dirigirá ao Rio Centro onde encontrará cerca de 15 mil voluntários da JMJ. O papa fará a eles um discurso.

- Às 18h30 a cerimônia de despedida no aeroporto Galeão/Antonio Carlos Jobim. O papa será acolhido no Pavilhão de honra Marechal Trompowski de Almeida pela presidente Dilma, que irá discursar.

- O papa se despedirá da presidente nas escadas do avião. A partida para Roma está prevista para às 19h, e a chegada a Roma, 11h30 da manhã, horário italiano.

Maranhão: parlamentares e sumo boçal

Foto: autor que não foi possível identificar 

CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE. Diante da carência financeira dos nossos parlamentares, motivada por inúmeros encargos, tais como: pagar caixões, manter seus lares no luxo e a manutenção do seu conforto PRIVADO, pedimos encarecidamente a solidariedade de todos (as). 

Vamos doar todos os nossos rendimentos a eles, vamos fazer uma passeata pedindo aumento dos impostos que pagamos. Vamos ampliar o auxílio moradia, praia, haras, fazendas, sítio, automóvel, aeronaves, celulares, hotéis, whisky etc., não podemos assistir indiferentes o sofrimento de tais pessoas, eles não podem passar tantas necessidades, nem privações dessa natureza. 

Sejamos solidários aos nossos deputados, pois são extremamente úteis a sociedade. Basta ver o custo individual de cada um e retorno em termos de ações legislativas e parlamentares visando o interesse público, o bem comum.

Vejam o empenho deles para combater os índices negativos dos indicadores sociais de qualidade de vida. Vejam como atuam em prol do saneamento básico, transporte, segurança, saúde, moradia, emprego,TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO. Vamos doar até nossos últimos centavos para os nossos deputados, eles são dignos de todo e qualquer benefício. Pois é um sacrifício trabalhar o tanto que eles trabalham. Parlamentar tem que ter mil e uma regalias. Não é?

Porém, sua solidariedade não será completa se você não votar para reeleger esses deputados que aumentaram o valor do auxílio. 

Colabore! Não deixe nossos deputados desamparados.

Reforma Política: intenções e necessidades

Outras considerações anteriormente feitas estão disponíveis em: 
http://araujofrancisco.blogspot.com.br/2011/04/um-fantasma-paira-sobre-nossas-cabecas.html

http://araujofrancisco.blogspot.com.br/2011/02/reforma-politica-e-anti-democracia.html

Algumas considerações sobre a proposta de reforma política da comissão..
Considero como possibilidades de avanço:

1- a limitação de gastos de campanha, mas isso vai depender do detalhamento e as regras para limitar, definir o teto; 2- Fim das coligações em eleições proporcionais, pois era contrassenso coligar em uma eleição proporcional, cuja a regra tende a garantir a pluralidade;
3- A mudança na regra da suplência de senador é uma avanço, mas precisamos avançar mais. Por exemplo, se o senador assumir cargo (de ministro, secretário etc) o suplente não assume e o senador tem que renunciar ao mandato para poder assumir o cargo pretendido;
4- Fim da reeleição é importante;
5- Eleição acada 05 anos só vai ter resultado significativo se as eleições passarem a ser gerais.  

Ponto Negativo:

1- a lista fechada (lista partidária) é um perigo e tende a reforçar o caciquismo dentro dos partidos. Sendo um potencializador das legendas de aluguel. Vai favorecer poderosos que vão comprar a cabeça da lista. Isso vai ser um retrocesso pois tira da mão do cidadão mais uma oportunidade depurar e barrar os indesejados. Tende a fortalecer as oligarquias partidárias. Essa regra está solta e vai possibilitar as piores práticas de favorecimento e práticas de apadrinhamento.

2- O financiamento exclusivamente público com as regras de limitação dos gastos ainda não definidas é um brutal perigo sobre os cofres públicos. Hoje os partidos já consomem bastante dinheiro público com o fundo partidário, propaganda partidária e propaganda eleitoral um montante de 6,8 bilhões em uma década. O mais acertado é eliminar doação de pessoas jurídicas, eliminar doações ocultas e permitir só doação de pessoa física, fixada em 10% de uma salário mínimo. Não se pode querer tirar do eleitor a possibilidade de ajudar as candidaturas que considera boas.

3- candidatura avulsa só será viável se ocorrer mudanças no cálculo de distribuição das cadeiras, alteração no cálculo do coeficiente eleitoral e se parte das cadeiras for pelo voto majoritário.

4- O método da média maior não foi questionado. Esse método tem sido utilizado para definir as vagas restantes (sobras), após a efetivação do quociente partidário. O Brasil é o único grande país a adotar esse método, que causa sobre-representação e sub-representação de formas acentuadas. Verdadeiro privilégio aos partidos maiores. 

A forma de contar os votos é importante também para o equilíbrio do sistema eleitoral e representativo. Pois auxilia no processo de tornar mais fidedigna a relação entre o percentual de votos e o percentual de vagas (cadeiras) obtidas.  O Brasil podia adotar o método Hondt ou o Saint- Lague nas eleições proporcionais. Além disso, é preciso se pensar em um percentual mínimo qualificador de 3% ou 5%, vinculado à distribuição das cadeiras e à possibilidade de lançar candidato ao executivo estadual e nacional. 

Ou poderíamos inovar e findar o cálculo proporcional e adotar o modelo majoritário multi-nominal. A contagem dos votos seria como nas eleições majoritárias, a distribuição das cadeiras por ordem decrescente de votos, mas o eleitor votaria em mais de um nome para as câmaras municipais, assembleias estaduais e para a câmara federal. Por exemplo, o eleitor votaria em cinco nomes para deputado. Isso garantiria uma composição pluralista e garantiria a formação de maioria. Teria mais legitimidade. 

A Defensoria

TEXTO de Frederico Vasconcelos. ORIGINALMENTE PUBLICADO EM:

 http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2013/04/05/a-defensoria-e-o-monopolio-da-pobreza/

A Defensoria e o monopólio da pobreza

POR FREDERICO VASCONCELOS

Sob o título “Pela Constituição Federal, assistência jurídica não é atividade privativa do Estado”, o artigo a seguir é de autoria de André Luis Melo, promotor de Justiça em Minas Gerais.

O lobby no Ministério da Justiça e na Secretaria de Reforma do Judiciário acaba focando no sentido de que Estado teria monopólio da assistência jurídica, e curiosamente excluem os Municípios deste conceito de Estado.

O pobre tornou-se invisível no conceito da Secretaria de Reforma do Judiciário, nem mesmo há um critério objetivo para defini-lo. Não há interesse em discutir como no país que alega-se ter excesso de advogados, possa alegar-se que há falta de assistência jurídica.

Em razão da ideologia estatizante que vigora nos últimos dez anos no Governo Federal não há espaço para que o Estado estimule e regule a prestação pela iniciativa privada, ou seja, lobby de sindicatos de servidores públicos conseguem vender a sua posição de que o Estado deve prestar diretamente o serviço de assistência jurídica e com exclusividade. Neste modelo de “super-advogados’ que nem querem ser inscritos na OAB, acaba-se por substituírem os pobres e não assistirem (assessorarem) os pobres.

Nos termos do art. 5º, da Constituição Federal destaca-se que a atividade do Estado é complementar à iniciativa privada e deve comprovar a carência, mas nada disso tem sido feito:

LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

Nesse sentido, destaca-se ainda a função da Defensoria na constituição Federal:

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV

Observa-se que a atuação da Defensoria deve dar-se nos termos do art. 5º, LXXIV, ou seja, assistência jurídica e comprovando a carência econômica. Não é atividade de fiscalização, nem de tutela de pobre, mas de assessoria jurídica.

Outro ponto é que a Constituição Federal não definiu como atividade privativa do Estado a assistência jurídica, nem como atividade exclusiva da Defensoria. Este é o grande erro do Governo Federal, pois a Defensoria é o mínimo e não o máximo que se pode ter.

O Governo, além de estimular formas de iniciativa privada para atendimento como o abatimento no Imposto de Renda das despesas com advogados, também pode ter outros órgãos dentro do próprio Estado prestando assistência jurídica além da Defensoria. O Estado deveria ter vários legitimados para prestar assistência jurídica, além de incentivar a iniciativa privada.

É como o caso da Ação Civil Pública tanto a Defensoria, como o Ministério Público, como outros órgãos do Estado podem ajuizar esta ação. O estranho é que há uma discussão enorme no caso da ação civil pública, a qual tem mais de dez legitimados, e nada se discute sobre a assistência jurídica aos pobres que teria apenas um legitimado (a Defensoria).

Nem mesmo há preocupação em definir o que seria pobre para fins de assistência jurídica, tudo vira mera retórica para justificar o controle de um mercado bilionário que o Estado paga. Em São Paulo em 2011 a Defensoria recebeu 200 milhões e os advogados dativos ficaram com 300 milhões, mas em nenhum dos dois modelos comprovou-se a carência das pessoas, nem os resultados obtidos.

Cria-se uma espécie de duopólio de pobre em que se disputa poder e verba pública. Mas, por qual motivo o Governo Federal não permite à classe média abater a despesa de advogado no imposto de renda, o que fica muito mais barato do que manter uma estrutura de servidores públicos que estão atendendo até classe média. No abatimento no imposto de renda haveria até maior direito de escolha por parte do usuário.

Em nenhum processo que atua a Defensoria há comprovação, nos autos, da carência econômica. Não se pode imaginar fé pública, afinal é um programa assistencial e como tal tem que se comprovar a renda ou outro fundamento.

Seria como se o Governo criasse um campeonato de futebol para os carentes jogarem e “técnicos da classe média” prestariam assistência, mas no meio do jogo, estes assistentes retiram os pobres do campo e começam a jogar no lugar deles, pois isto ”protege melhor” os carentes. Além disso, não dão direito de escolha aos pobres, não existem outras alternativas.

Chegamos ao absurdo de uma ação da Defensoria para proibir um Município em Mato Grosso de prestar assistência jurídica aos carentes, o qual nem é sede de Comarca, e nada se falou, ninguém criticou, todo mundo aparentemente achou normal.

Qualquer proposta no Legislativo Federal de descentralizar a assistência jurídica é duramente atacada por lobbys e até com o apoio de órgãos do Governo Federal, tudo para se ter controle total sobre a pobreza.

É essencial que os Municípios também sejam obrigados a prestarem assistência jurídica, pois é como serviço de assistência à saúde, assistência social, ou seja é serviço de assistência pública previsto no art. 23, II, da CF. Mas, o lobby da máquina do Governo Federal é tão grande que hoje é comum confundir o serviço de assistência jurídica com a Instituição Defensoria Pública, seria o mesmo que confundir o “serviço de segurança pública” com a “Instituição Polícia”.

O mais curioso é que o Governo criou até sistema nacional de segurança pública, mas não cria o sistema nacional de assistência jurídica. O Governo Federal nunca afirmou que polícia é “senhora do sistema de segurança pública”, mas o Secretário de Reforma do Judiciário alegou em entrevista ao “Conjur” que a Defensoria é “senhora do pobres”.

Toda a máquina publicitária do Governo Federal é usada para vender esta noção de monopólio de pobreza como se fosse o mais nobre dos altruísmos.

O Ministério da Justiça não tem como intenção criar uma rede de assistência jurídica para o carente escolher. No entanto, existem outros segmentos que prestam assistência jurídica, como as Faculdades de Direito, os Municípios, as ONGs e outros setores. Pode-se até mesmo discutir a legalidade da tabela de honorários da OAB, a qual já foi considerada como cartel pela Secretaria de Direito Econômico e aguarda julgamento pelo CADE.

Na lógica da Secretaria de Reforma do Judiciário pobre tem dono, ou seja, é uma espécie de objeto, não é sujeito, pois não tem escolha, nem é identificável.

A Secretaria de Reforma do Judiciário até sinalizou uma possibilidade com uma possibilidade de criar uma rede de assistência jurídica, mas alega que a Defensoria seria “senhora do sistema”. Ora, algum órgão público é “senhor da segurança pública”? Algum órgão público é “senhor do consumidor ou do sistema de proteção“?

A assistência jurídica aos carentes pelo Estado é relevante, mas deve ser exercida complementarmente pelo Estado. Afinal, a figura do “Estado acusando” e “Estado defendendo” deve ser a exceção e não a regra, como se quer. Cumpre ressaltar que o número de presos aumentou de 300 mil em 2002 para 500 mil em 2012, e esta situação de Estado nas duas polaridades acaba por contribuir para esta situação.

A Defensoria exerce um importante papel na assistência jurídica, mas vem atuando como uma espécie de fiscal e até acusação em muitos casos, como pedindo mandados de busca, prisão, acusando, e em nome próprio, ou seja, não mais assessora o cliente (o pobre assistido foi substituído).

Na verdade, há uma disputa enorme por quem vai ser o dono das verbas destinadas aos pobres. Seria como se alegassem que a solução para o SUS fosse criar uma carreira de super médicos com autonomia financeira e poder para dar ordens nas pessoas para tratarem.

Aparentemente, a Secretaria de Reforma do Judiciário, pode-se afirmar por analogia, confunde médico do SUS com médico da Vigilância Sanitária. O médico do SUS presta apenas assistência médica, não tem poder de polícia, não dá ordens. Já o médico da vigilância sanitária tem poder de polícia, atividade punitiva, portanto é atividade privativa do Estado.

No tocante à assistência jurídica a Secretaria de Reforma do Judiciário segue uma linha ideológica de que atende apenas ao corporativismo do médico e não ao paciente. Nem se preocupam em definir quem seria o pobre. Pior ainda nos processos não se comprova a carência dos pobres, e há casos, não tão raros, de pessoas que poderiam pagar advogados.

Medidas importantes como os CRAS prestarem assistência jurídica nem são discutidas. Todo o debate na Secretaria de Reforma do Judiciário é no sentido de monopólio da pobreza. Eventualmente, alegam que apóiam alguma iniciativa como a advocacia probono, mas nada fazem de efetivo para regular e estimular esta iniciativa. Nem mesmo ousam discutir atos administrativos da OAB que dificultam o acesso ao advogado.

Não há interesse, por exemplo, em fazer uma pesquisa para definir se os pobres ou presos do Rio de Janeiro (com Defensoria) estariam melhores ou piores que os presos e pobres em Santa Catarina (modelo de advocacia dativa). Outro problema, o número de presos condenados aumentou, mas quem fez a defesa destes presos? A Advocacia pública ou a privada?

O lobby no Governo Federal age como dono de laboratório farmacêutico e tenta vender que a única salvação para os pobres é que a Defensoria os atenda, e assim terão direito a tudo.

Por fim, no discurso alega o Secretário da Reforma do Judiciário que a Reforma do Judiciário tem que atender os pobres, mas na prática as medidas da Secretaria de Reforma do Judiciário cria a figura dos “dono dos pobres e com monopólio”, algo que não existem em nenhum país do mundo.