POLIGAMIA CONSENSUAL - ISSO NÃO É UM TEXTO JURÍDICO NEM QUER SER.

Fotos: não foi possível identificar os autores.

 (se utilizar o texto diretamente ou usar as ideias, favor citar a fonte)

Código Penal Brasileiro em vigor. Título VII - crimes contra a família, Capítulo I: dos crimes contra o casamento.

O Código Penal Brasileiro (CPB) há tempos está desconfigurado por sucessivos recortes de legislações posteriores. Soam notícias que paira sobre nós um projeto de Novo código penal. Tudo que se anuncia como novo no Brasil tem os nervos, as carnes e o sangue da velhice. Pior que a velhice, da deterioração.

Esse Código guarda uma pedra de imolação sobre o quesito Família. É isso mesmo. O  CPB traz no seu título VII a invocação dos crimes contra a família. Não só isso, o capítulo I resolve enveredar pelo casamento. Pois bem, até onde, do ponto de vista antropológico, sociológico e de outros lógicos, a família está presa a casamento? A existência de família é historicamente anterior ao casamento. Também é anterior ao casamento o elo afetivo, o conjugar amoroso.

Então temos de perguntar em que medida o CPB defende realmente a família? O que verdadeiramente é nefasto à condição familiar em específico? O que há de criminalmente culpável contra a família? Será mesmo matéria penal?

O CPB está, nesse particular, defeituoso diante das normas-princípios e das demais normas-regras.

O CPB, em todo seu percurso normativo criminalizador em torno da defesa da família, tem um alvo preferencial: a bigamia (ou a poligamia).

No mais, tudo que esse estatuto trata sobre defesa de casamento não tem mais razão de ser, e todos os prejuízos e danos produzidos por ações fraudulentas para contrair matrimônio podem ser recepcionados ou inseridas no atual título I do CPB, dos crimes contra a pessoa, capítulo V, dos crimes contra a honra. Basta que sejam caracterizados como crimes contra a honra e sobre eles recaiam penas de multas e indenizatórias. As indenizatórias seriam por danos morais às vítimas, em particular, e as multas, aplicadas de forma independente, para indenizar a sociedade como um todo, cabendo ao Estado a apropriação da importância monetária, além recair, sobre o autor do ato, a pena de prestação de serviços comunitários.

A Constituição Federal é taxativa em afirmar a dimensão civil do casamento (art. 226, §1º), o que muito bem pode ser estendido como resguardo da vida privado e proteção contra a estatização da vida. A norma-regra poderia assumir a condição de defesa da vida afetiva privada. Nesse mesmo artigo, no §3º (união estável), a norma maior reconhece a pluralidade conjugal para além do casamento. Não só isso, a legislação aceita essa variação como formadora de entidade familiar.

É pertinente ressaltar que o Estado já admite a condição homoparental. Ora, com isso acaba admitindo mais uma modalidade de comunidade familiar que nasce de uma modalidade diferenciada de casamento: a união civil. Essa tendência tende à resguardar o caráter privado das opções afetivas. Isto é, espaço protegido da ação estatal.

O parágrafo sétimo, do artigo duzentos e vinte e seis, da CF/88 também assegura a liberdade da comunidade familiar quanto ao seu planejamento. Afirmando, dessa maneira, a dimensão privada das opções do casal.

No tocante à segurança e à proteção, o §7º, do artigo 226, da CF/88 elege como fundamento princípios da dignidade humana. Marco que explicitamente busca resguardar a integridade dos indivíduos imersos em relações conjugais, afetivas e parentais. No mesmo artigo o §8º enfaticamente se contrapõe às práticas de violência no âmbito dessas relações.

Por outro, o adultério deixou de ser crime, isso implica dizer que o casamento não é fundado na exclusividade sexual. O sexo exclusivamente com o cônjuge como falta deixou de ser da esfera estatal e passou a ser uma questão privada  da pactualidade do casal. A exclusividade sexual passou a ser um fato de viés meramente afetivo da responsabilidade íntima. Cabe ao casal definir o grau de proibição ou de permissividade de tal prática.

Ora, se o fundamento patrimonial e biológico perdeu a condição de referencial para tipificar a família no texto constitucional e nas normas-regras; se o Estado admite a variedade de entidade familiar e de união afetiva/conjugal; se a regulação da exclusividade sexual ficou restrita à intimidade pactual do casal; se o Estado admite entidade familiar sem casamento; se inexiste o filho ilegítimo e há toda uma legislação de proteção ao menor; se toda modalidade de união é resguardado o direito de herança e sucessão, além de pensão alimentícia... qual seria o real valor da criminalização da poligamia? Proteger as mulheres? Proteger a prole? Ou é de cunho não laico?

O Estado já reconheceu a dimensão privada, particular e íntima de relações e comunidades afetivas. Toda a prole já se encontra resguarda nas normas-regras, idem as mulheres. O casamento é firmado como civil, entende-se também laico. O casamento de caráter religioso é reconhecido, mas não é estatal. O casamento religioso é dimensão da normatividade religiosa e das convicções de fé.

A poligamia não pode ser mais criminalizada, não pode constar como crime, se for fruto da decisão e opção das partes. Isso é do campo privado das opções dos indivíduos e não cabe o Estado, muito menos sua dimensão PENAL repressiva.

O casamento deve ser reafirmado mais pelo viés da afetividade amorosa, da cooperação voluntária e da solidária, e não ser resumido ao contrato econômico. A poligamia consensual, válida para homens e mulheres) não fere a ordem social vigente. Homens com mais de uma companheira e mulheres com mais de um companheiro é uma realidade. Por que a afetividade tem que ser criminalizada?

Quem não tem condições de amar mais de uma pessoa e nem de as atender aos mesmo tempo, na forma de atenção, afetividade e companheirismo é só não se habilitar. Não se lance a uma tarefa que não pode realizar. Perverso é querer manter a monogamia através de um braço repressor, principalmente em um ambiente social onde a exclusividade sexual já foi relativizada ou situada no âmbito privado das opções dos casais.

O que é conversado e acertado é digno e moralmente válido. Não é enganação, não é hipocrisia, não é fingimento e muito menos promiscuidade.

O CPB devia se focar em coisas mais da órbita pública, que tange a segurança, a proteção e a coibição da violência. Por exemplo, relativizar a proporcionalidade na legitima defesa quando se tratar de proteger o lar e a família. O cidadão de bem não pode ser colocado no mesmo patamar que um facínora que invade sua casa com o objetivo inequívoco de cometer violência contra as pessoas lá residentes e cometer danos aos seus bens. Nesses casos a legitima defesa não pode ficar condicionada à proporcionalidade dos meios.

No novo CPB deve ser garantido ao cidadão a legítima defesa por qualquer meio e em qualquer quantidade. É isso que deve tratar o CPB, é contra essa gente perversa e criminosa que o CPB deve se posicionar, e não contra as possibilidades do amor e da afetividade. O amor múltiplo é só amor.

TIPOS IDEAIS: OS MÚLTIPLOS DO PT E OS PETISTAS DOS MÚLTIPLOS

É recorrente, entre humanos, buscar recursos de simplificação que possam ajudar no processamento de equações do tempo, do espaço, do lugar, das situações, dos fenômenos etc. O dualismo é um desses recursos e, talvez, o mais operativo.

O exercício comparativo e percepção de similaridades são as chaves propulsoras do sucesso da simplificação dualista. No entanto, não nenhuma simplificação simples, por mais simplificador que possa ser seu resultado.

A composição, organização e inserção do Partido dos Trabalhadores (PT) no contexto político maranhense são recorrentemente pensadas e alisadas sob o recurso da simplificação. Ora, a utilidade desse recurso repousa sobre um leque enorme de fins e interesses. Exemplo: simplificar para camuflar, dissimular, iludir, racionalizar tendências etc.

1-           A aliança PT/Sarney é, antes de tudo, uma criação do comando nacional do partido. Tudo em conformidade com a lógica partidária predominante em torno da disputa do poder político, pela via eleitoral. Onde a justificação é toda montada na condição de governabilidade e de um “projeto nacional”.

2-           O PT no Maranhão não se reduz aos senhores Dutra e Washington, mas são os dois que monopolizam a guerra intestinal do partido, sendo também os maiores coletores dos frutos dessa lide.

3-           A classificação entre sarno-petismo e resistência mais esconde do que revela. Trata-se de simplificação para alimentar ocultações.

4-           NO SARNO-PETISMO TEM UMA ENORME VARIAÇÃO. CITO ALGUMAS:

a-     Operacionais - vão para onde o partido mandar, ordenam suas vidas a partir do partido e atuam como funcionários;

b-     Boss-políticos - (empresários, religiosos, marqueteiros etc.) pessoas de negócios, vivem da política, a convicção muda conforme as oportunidades do mercado político, entram e saem do partido movidos pelo montante de vantagens;

c-     Desterrados-de-jackson - aqueles que não barganharam nada no governo da libertação e estavam buscando uma oportunidade de vingança;

d-     Piratas - estão sempre atrás de tesouros e têm um olho escondido por trás do pano preto. Ficam jogando nos bastidores com suas peças preferenciais: chantagem e traição. Vivem do partido e seu foco é ascender socialmente de uma forma fácil. Flertam e fazem gestos tentadores para a Resistência sempre que querem arrancar mais alguma coisa do núcleo central do sarno-petismo.

e-     “Inexplicáveis” – são aqueles enquadrados na teorização lobatiana: “Aquilo que não se explica ou é C..., D... ou P....”.  

f- Ex-órfãos de Jackson - participaram do governo da "libertação" e ficaram VICIADOS nas benesses do poder e da boa vida palaciana. Descobriram o brilho da "carreira" de cargo comissionado e querem a todo custo se manter nisso. A doce vida.

5 – A RESISTÊNCIA  TAMBÉM TEM INÚMERAS VARIAÇÕES. DESTACO:

a-     Dutra - o Guerreiro de Saco das Almas, trata-se de uma personagem constituída e mantida no embate frontal com o sarneísmo, tem a hegemonia e preferência do nicho eleitoral constituído pelos anti-Sarney. Ele tem vida eleitoral-política própria, seu fãs o adoram independente de partido. Ele é por ele e se auto-traduz;

b-     Devocionários - existe um PT que só eles veem, fruto de uma crença, de uma paixão total. Mas é uma entidade ideal que é projetada na realidade na forma de uma miopia intensa. Só eles conseguem experimentar essa realidade fora da realidade. Em alguns, isso se manifesta como uma mistura de transe e delírio. São incapazes de encarrar o PT que existe na realidade política do país e no governo. Até hoje não admitem que foi Lula que procurou Sarney, que a aliança Sarney-PT, antes de chegar no Maranhão já era uma realidade polpuda no plano nacional – o Maranhão não é nacional. Não admitem que essa aliança nacional impôs uma humilhação ao petismo maranhense, além de priorizar e favorecer a continuidade do mandonismo sarneysista. Levam porrada direto, mas são incapaz de tecer críticas ao partido. A culpa toda é de Sarney ou Washington. Tudo se justifica pelo projeto nacional ou tendência;

c-     Dutristas – várias frações e grupos com certa autonomia, mas que gravitam em torno de Dutra, sempre acompanham os lances e ações dele para se posicionarem. Alguns são dependentes políticos do guerreiro;

d-     Caos-petismo – são castelistas envergonhados, que fazem uma política de inserção no ninho tucano de forma camuflada. Estão na resistência fazendo teatro, gente que só quer uma certificação de ter lutado contra Washington/Sarney. Isso para depois justificar, em nome do anti-sarneísmo,  sua adesão ao tucanato castelista. Querem encobrir com o anti-sarneísmo a condição neoliberal e de extrema-direita de Castelo. Tudo justificado pela luta contra Sarney; 

e-     Revoltados masoquistas – não aceitam aliança com os Sarney, fazem críticas abertas ao partido, não encontram mais coerência entre o discurso e a prática partidária. São indivíduos que não sentem mais identificação com o partido, mas permanecem no partido como uma forma de autopunição, autoflagelação;

f- Órfãos de Jackson - aqueles que tinham um espaço comissionado no governo da "libertação". Uns estão tentando achar uma posição sem a luz das benesses do poder. Outros agem em busca da recuperação. Ficaram traumatizados com a cassação e ainda não se encontraram no espaço tempo da política, gente magoada;

g-      Resistentes – são os que propriamente compõem a resistência.  Assumem críticas ao partido, lutam por ampliação de espaço dentro do partido e apostam em uma retorna de foco do projeto partidário pela via democrática, progressista e popular. Não fazem concessões à direita política. São pessoas com serviços prestados ao partido. Não vivem da política nem do partido. Vivem para a política e para o partido. Acreditam na Política como espaço humanizado e humanizador. São opositores firmes ao sarneísmo, sem farsas nem proveitos pessoais.  Mas é uma minoria política e numérica. 

É óbvio que estamos diante de uma tipificação incompleta, muito aquém da variedade existe na realidade. Coloco em destaque, para melhor entendimento, que cada tipo desses pode estar combinado a tantos outros tipos. No corpo de um operacional sempre cabe um pirata e vice-versa.

No entanto, a visão dualista corrente é muito estreita e contorcionista, particularmente ao tratar da aliança PT-Sarney, tanto no que tange a autoria como sua abrangência e consequência.

Por outro lado, é sempre bom frisar que anti-sarneísmo não é atestado de idoneidade moral, nem de competência. O anti-sarneísmo tem sido utilizado como guarda-chuva sob o qual diversos tipos venais estão escondidos. Somo a isso a malandragem enganadora de justificar apoio a Castelo em nome do anti-sarneísmo. Não há nenhuma coerência nisso, e petista que é oposição aos Sarney não pode apoiar Castelo, pois não estaria fazendo um voto melhor, mas um voto muito pior, pois esse senhor é um subproduto, um resíduo político tóxico do mandonismo sarneysista.

Superar o mandonismo saneísta é derrotar e remover da arena político-partidária seu núcleo e todas as suas crias malévolas. Não superação sem traumas. Todo parto é um fato-dor.. por mais belo que possa ser o nascimento! 

CHUVAS E LAMAS

Chuvas. Quando chove, em qualquer parte do mundo, as ruas ficam molhadas, mas, em alguns lugares do mundo, as ruas ficam ALAGADAS. Por que? Porque nesses infelizes lugares existem sucessões de péssimos gestores e administradores "públicos" (gerações após gerações). 

São Luís É um desses lugares com uma péssimos sucessão de administradores e gestores. A avenida dos Holandeses, uma das áreas com maior valorização imobiliária da cidade, não existe o básico para o escoamento das águas pluviais: bueiros, boca-de-lobo, canaletas etc. Existem 03 pontos  graves de alagamento. Ontem ficou assim.

SEM AULAS E COMO MUITO ÁLCOOL:"República Federativa Alcoólica da Fifa e Cervejarias S/A.

SEM AULAS E COM MUITA BEBEDEIRA. ÁLCOOL, ÁLCOOL, ÁLCOOL. EIS O BRASIL DA COPA.

Sinceramente... considero um abuso essas propagandas de bebidas alcoólicas (etílico) mascaradas de humor ou de gesto de amor ao time. Insistentes induções ao consumo continuado de álcool. Porém, toda essa publicidade, em todos os meios, ainda não saciou as empresas do ramo.

As indústrias de Cerveja e a FIFA (malandra) impusera uma norma própria, com direito a encenação legislativa, e passaram por cima da legislação existe no país. A verdade é essa! Desta forma, vai ter bebida alcoólica nos estádios.

A Lei Geral da Copa vai valer mais que a Constituição. Já vale mais. Não é à toa que um secretário da FIFA destratou das autoridades brasileiras. Isso é fruto de quem não respeita a si próprio.

Depois da Copa vão querer proibir novamente o consumo de álcool nos estádios? Será, no mínimo, hipócrita. 

Não. Não vão proibir mais. Essa liberação estava sendo pretendida pelas cervejariam há tempos... só faltava o mote ou a moita da canalhice! 


A Lei Geral da Copa, além de revelar nossa situação de colônia, fraqueza do poder política nacional, desqualifica a ordem constitucional e efetiva a CARNAVALIZAÇÃO DA CANALHICE! 


VÃO SUSPENDER AULAS. Isso é um absurdo. É demais! Não bastava só a venda de bebidas alcoólicas?!!

Ambiente vai ficar "maravilhoso" para se levar as crianças.. 

SORRISOS DA ILUSÃO

EDUCAÇÃO: DIFERENCIAL E PUBLICIDADE.

Foto: Francisco Araujo

Qualquer pessoa com noções mínimas de marketing sabe que não basta o produto ser bom, as pessoas têm que saber que ele existe, aí entra a divulgação através de propagandas etc. Por outro lado, é importante o empreendedor/empresário ter claro que ele não existe sozinho no mercado e os outros (concorrentes) também querem maximizar suas vendas. 

Diante disso, para o empreendedor ampliar suas chances de venda, torna-se imprescindível que seu produto tenha algum diferencial em relação aos outros produtos existentes no mercado. Propaganda sozinha não faz milagres. Etc. etc. etc.

Durante o Carnaval passei por esse anúncio e logo percebi o diferencial... apresentado no próprio anúncio. Observem que o empreendedor não oferece ENSINO MÉDIO, mas SEGUNDO GRAU, um produto raro no mercado. As PROVAS podem ser feitas por E-MAIL. Quer mais facilidade?

No entanto, uma questão ficou a ser resolvida... Por que esse carro não saiu de perto da faixa? Será também um diferencial da escola? O carro pode servir como POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO da escola? Ou esse local é o estacionamento da escola e a escola está nas entranhas verdejante dessa mata (um tipo ecológico de diferencial)... (?). Difíceis questões... Não sei responder.

Vejam a economia de tempo. Só 10 meses para obter o ensino médio. Fazendo o ensino fundamental também em regime idêntico a VIDA ESCOLAR do indivíduo não ultrapassará 20 meses. 

Caso o indivíduo insista em estudar, querendo OBTER grau SUPERIOR, a vida escolar dele seria acrescida de quantos meses? Teria, no máximo, um acréscimo de 48 meses. Isto é, chegaria ao bacharelado ou licenciatura com apenas 5,6 anos de vida escolar.

Porém, parece que isso fere a lógica da economia de tempo, da celeridade intelectual. Para que a celeridade não seja quebrada e nem o nível de formação sofra qualquer dano. o indivíduo vai ao encontro dos bons "GURUS" da educação e, dessa forma, o nível superior também será obtido de forma célere. Resumindo: Há a real possibilidade de um indivíduo atingir o grau de BACHAREL em apenas 44 meses OU até MENOS! 

Quem ainda diz que o Brasil não oferece grandes opções de Ensino/Aprendizagem/Formação?

Esgoto: fonte de riqueza e cascata administrativa

Três governos municipais já anunciaram e "fizeram" obras de drenagem nesse local. A última e atual é da responsabilidade do prefeito João Castelo. Esse senhor não conseguiu fazer essa drenagem em quatro anos de governo. Na maior parte do período sem-chuvas a obra ficou paralisada ou em ritmo de tartaruga. Ainda está inacabada e os resultados já se mostram duvidosos em termos de eficácia e gestão dos recursos públicos. 

No entanto, pasmem, João Castelo é o único candidato já definido para concorrer na eleição de prefeito de 2012. Isto é, quer ser reeleito. 

O Brasil deve começar a romper com essa paralisia sobre o processo de democratização. Precisamos estabelecer mecanismo efetivos de controle externo ao Executivo em molde de democracia semi-direta, o RECALL tem tudo para ser essa ferramenta de democrática de controle popular sobre os governantes. 

Gestões como essa não devem ter continuidade durante longos 04 anos. Tão pouco devia haver possibilidade de um indivíduo desse se lançar candidato novamente. Democracia, Brasil!