Um por Todos e Todos por um (lucro): FIFA, CBF,Governo Federal

A copa do Mundo no Brasil foi uma vaidade de Lula, uma excentricidade irresponsável que torrou bilhões do erário e ajudou a quebrar o país. Não quase nada de investimento e boa parte dessas arenas é prejuízo certo e elefantes brancos. A copa quando ocorreu nos USA o governo americano não construiu nenhum estádio. Aqui um esquema obscuro (vide a Lava Jato) com empreiteiras fez todos os nossos grandes estádios ficarem emprestáveis e impróprios. Aí começa um monte de construções de estádios. Absurdo!. O argumento que essas construções seriam seguidas de melhorias na mobilidade urbana, segurança, comunicação etc. etc. Como já sabido, como pessoa ainda em gozo de suas faculdades mentais pode perceber, exceto os esquerdofrênicos governistas, nada disso aconteceu. A parte de melhorias do entorno das obras e os investimentos em transporte e segurança não passaram de promessas de enganação. 

As partes mais escandalosas da mentira construída para legitimar a copa do mundo de futebol no Brasil: a- dizer que as obras seriam feitas em parceria com entidades privadas e, logo, parte dos recursos seriam do setor privado. Mentira!!! As obras foram feitas, o que foi feito para ser exato, com 97% de recursos públicos. Tudo isso com obras superfaturas em 50% a mais do custo real (dados TCU); b- a lei da copa, verdadeira suspensão da ordem democrática e legal do país, pois criou exceções absurdas, dentre elas a vergonhosa e criminosa a isenção fiscal dada à FIFA. A lei foi questionada pela sua constitucionalidade, mas o STF foi favorável a essa lei e, óbvio, que o relator favorável foi Lewandowski. Isto é, estamos em um situação institucional crítica. 

A última Copa no Brasil foi a copa com maior lucro para a FIFA, atingindo a cifra de R$ 16 bilhões (US$ 5 bilhões). O esquema de favorecimento foi geral e irrestrito. Mas essa Copa teve um pai e ele não pode ser esquecido: Lula. 

Agora os USA resolveram entra na FIFA. É isso mesmo, o negócio do futebol move muito dinheiro e os americanos perceberam que o grupelho de velhacos que controlam a FIFA prejudicam os negócios de quem quer concorrer no mercado. Os esquemas são danosos às empresas americanas. E, o principal,  estão envolvidos em lavagem de dinheiro. Os americanos cultivam uma aversão a capitalista sonegador e a lavagem de dinheiro é também forma de sonegação. Logo se tornou um triplo problema para os americanos que estão investido alto no futebol, com diversas ligas reativadas, investimento em contratações e publicidades. Os americanos vão aceitar tudo menos ficar fora dos lucros do futebol. Quem tem acompanhado pode observar que as rodas do campeonato americano estão levando mais público aos estádios que o campeonato brasileiro, hoje em plena decadência. O Brasil tem a filiada da FIFA mais cheguei de negócios obscuros: CBF. 

Vamos ver até onde essa investigação do FBI vai, pois as condições e artifícios para essa copa de 2014 ter sido realizada no Brasil estão sob total escuridão. O envolvimento do Governo Federal com os cartolas foi para lá de intenso. Era tudo na base do "Um por todos e todos por um" (lucro). A famosa fala de Dilma dizendo: "Meu governo é padrão Felipão." Traduzindo: 7 (corrupção) X 1 (povo). Até quando o pai da copa vai ficar dizendo que não sabia de nada?   

Parlamento alheio a tudo e a todos

Os últimos dois dias se confirmou o óbvio: o Legislativo brasileiro não tem compromisso com a opinião pública. As reivindicações públicas, que surgiram a partir das manifestações de junho de 2013, não foram respeitadas em nada e,em especial, a Reforma Política. 

Na verdade, em nenhum momento existiu um projeto de reforma política, pois nenhum projeto apresentado compreendia como reforma política como reforma do Estado como um todo. Só assim poderíamos dizer que se tratava realmente de reforma política. 

Os projetos apresentados como novidades não traziam nada de novo e nem de melhor que tantos outros projetos apresentados ao longo dos anos e que estão dormitando por mais de 15 anos nas gavetas sem nunca terem ido a votação. Essa mise en scène, no entanto, alimenta todos os conservadores, todos os beneficiados pelo sistema que aí está. O PT ganha com a manutenção e tenta ressalta a derrota de Cunha para ocultar sua predileção pelo atual sistema eleitoral. O PSDB também não tem proposta nenhuma de reforma e estava esperando para ver com se sair melhor. Uma mudança significativa no sistema eleitoral e partidário nenhum dos grandes partidos querem. A defesa do PT de lista fechada, e o PT só quer isso, é tão incompleta e obscura quanto a proposta de Cunha. Quem leu o livro Reforma Política e Cidadania (2003), já constatou que o PT no poder não teve nenhuma vontade e compromisso político com a Reforma Política. O PT está fazendo uma encenação. 

A proposta do Cunha é horrível, falha e intencionalmente elaborada para não ser aceita. Ela mais serviu para obscurecer mais o que são sistemas eleitorais e sistemas de partido. Primeiro, não se estava criando distrito algum, porque cada estado membro já representa uma territorialidade do voto e a extensão da representação. O que estava em votação era a mudança de sistema proporcional. Distrito aparece como sinônimo  de eleição majoritária e como se em sistema de distrito só se pudesse votar dessa forma. Não só isso, não existe detalhamento sobre a contagem dos votos e o critério da vitória (se no tudo ou nada ou se no escalonamento, quem chegar na frente) e se seria na forma uninominal ou plurinominal. Isto é, faltou propositalmente pensar as questões em torno de maiorias conjugada com pluralidade na composição da representação parlamentar. 

O pior é ver que o sistema vai continuar do mesmo jeito. Proporcionalidade com coeficiente eleitoral e utilizando a fórmula de D'Hondt já provou ser uma bizarrice de produzir sub-representação e sobre-representação. Representantes de coisa alguma, eleitos restritos a molecularidade da clientela eleitoral mantida pela compra continuada do voto, chefes de interesses exclusivamente privados mantidos pelo abuso do poder econômico.  

Minimamente deveriam ter se retirado o quociente eleitoral com linha de corte. Seria menos danosa a proporcionalidade utilizando somente a fórmula de D'Hondt. 

A criação do distrito (mais um) verdadeiramente seria uma unidade territorial do voto acima da territorialidade municipal e abaixo da estadual. A vantagem seria privilegiar as lideranças dessas regiões e banimento dos parlamentares paraquedistas (sem vínculo com a região que só aparece para pegar o voto).

Essa irresponsabilidade do Legislativo, comungada pelos grandes partidos, é um passe a mais para a deslegitimação do Parlamento e da Política. O perigo consiste no fato que depois da política só sobra a violência e sem nenhum pressuposto. Cada vez mais as pessoas estão desinteressadas pela política e percebem sua exclusão dessa esfera: sem terem seus direitos reconhecidos e respeitados, sem serem ouvidas, sem terem chance de interferir no processo decisório. Aí pode aparecer as inúmeras seduções da barbárie. Esse enterro da reforma política é um ato de extrema irresponsabilidade diante do momento. 

O PT à frente do poder foi um dos piores acontecimento da vida republicana. Primeiro, porque efetivou as práticas mais anti-republicanas registradas desde a Proclamação da República até hoje. Segundo, porque o país ficou sem oposição. Principalmente a oposição com vínculo orgânico com os diversos setores da sociedade civil organizada. Mas isso só vira um problema sério quando é processado um verdadeiro engessamento dos sindicatos e movimentos sociais pelo governo federal. O que tem produzido diversos níveis de sedução da barbárie: uma anti-política em escala nacional. 

Agora só a mobilização e a determinação cívica parecem ser o recurso de fortalecimento da Política e correção das instituições. Só resta a força popular avassaladora como recurso. 

O voto distrital revela nossa ignorância sobre sistemas eleitorais

Voto distrital já é um conceito naturalizado entre nós. A imprensa de uma forma massiva ajuda a engrossa o caldo do desconhecimento. De repente todos começas a falar de voto distrital e todos parecem que estão esclarecidos e que tudo é muito óbvio. 

O primeiro elemento desse ato de ignorar é confundir Distrito e modalidade de eleição. A segunda modalidade de ignorar é considerar que eleição majoritária só existe em uma modalidade, desconsiderando as formas de certificação do vencedor, a forma de votar do eleitor etc. Alguém já se perguntou se vai uninominal ou plurinominal? Já pensaram se vai ser na forma "leva tudo" ou na forma "chegar na frente¨? Vai com lita aberta, lista fechada, lista fechada e trava? Vai ter candidatura independente? 

Distrito está relacionado primeiramente à territorialidade do voto, ao endereço dos eleitores e dos candidatos, à dimensão da representatividade. O distrito vai atingir só os estados membros e desconsiderar os municípios indistintamente?  Quantos estados membros possuem uma população igual ou superior à população da grande São Paulo? 

Qualquer reforma política com responsabilidade cívica discutiria o pacto federativo e avançaria para um aperfeiçoamento e qualificação administrativa, institucionalizando competências administrativa a sub-unidades no interior dos estados e municípios, tais como regiões com especificidade sociológica e geográfica, distritos, vilas e  povoados. 

Coisas atuais e os escritos de Maquiavel

"Precisamos ter em mente que não há nada mais difícil e perigoso, ou que tenha sucesso mais duvidoso, que uma tentativa de introduzir uma nova ordem de coisas em qualquer Estado. Pois o inovador tem por inimigo todos aqueles que obtinham vantagens com a antiga ordem de coisas, ao passo que os que esperam benefícios das novas instituições serão defensores desinteressados. Essa indiferença surge em parte pelo medo de seus adversários, favorecidos pelas leis existentes, e em parte pela incredulidade dos homens que não têm fé no novo que não seja resultado de uma experiência bem fundamentada. Assim, sempre que os oponentes da nova ordem tiverem a oportunidade de atacar, eles o farão com o ardor do sectarismo, enquanto os outros defendem, mas debilmente; portanto, é perigoso contar com eles. (...) 

Pois, além das razões acima expostas, a disposição das pessoas é variável. É fácil persuadi-los de qualquer coisa, mas é difícil firmá-los nessa convicção." (Maquiavel- O príncipe) 

Os dias atuais é de um estado de suspensão. Os indivíduos desejosos do novo ficam ainda vacilantes por falta de visibilidade e de maior concretude do que possa ser a mudança, ou o novo desejado. O desconhecido ou o indefinido são geradores de temeridades, hesitações. As pessoas mudam suas percepções e suas inclinações, o que ajuda na constituição da dinâmica social. Mudam os que querem e os que não querem diante de condições que vão sendo alteradas. O cenário nacional mudou com o impacto do desastre de gestão sobre a economia. O Governo Federal já não pode o quanto parecia poder em termos de financiamento e apoio nos estados sub-nacionais. 

O mal estar não é só do que é e foi, mas também do que ainda não é.

Festa no Céu: FHC e Sarney em Nova York

No último domingo, nas páginas do jornal O Estado do Maranhão, foi noticiado que o ex-Presidente da República José Sarney iria para N. York participar da homenagem a FHC. Essa notícia tinha um explicativo sobre a amizade de FHC e Sarney, que estiveram um tempo afastados, mas que eram velhos amigos.

Essa homenagem de FHC virou a Festa no Céu...  Com certeza um jabuti foi escondido em alguma viola. Concerto vindo daí...

Se há amor é mãe

Chegava o período que antecedia o dia das Mães e lá estava eu e meus colegas de escola cantando repetidamente uma canção para ser apresentada. Tudo para soltarmos a voz no dia das Mães: "A flor mamãe que só nasce no jardim do coração..."

Deixando de lado um pouco as interpretações das ciências, penso que se há Amor, ele é mãe. A ideia de mãe não deve ser confundida com dona de casa, como esposa e nem com subserviência. Mãe é estado emocional, força subjetiva condição de vida. 

O que nos une? Espiritualmente pensando... só pode ser o amor, só o amor pode ser esse elemento que cria condições afetivas tão intensas  que cria um vínculo forte, capaz de perdurar, de transpor lugares e tempos. Só o amor nós a ponto de tamanha memória afetiva. 

Só pode ser amor isso que nos aproxima e não nos deixa reduzidos aos impulsos do instinto, que não diferenciam, nem ponderam na busca estrita de saciar necessidades inatas. Só pode ser amor o que para além das necessidades materiais objetivas nos faz sentir falta, saudade e uma imensa gratidão pelo vínculo que temos a alguém. Esse vínculo de tamanha solidariedade e afetividade com a outra pessoa não tem como não estar na vida como condição amorosa. 

A ideia de mãe é ideia de Amor. 

Muitas graças a todas as Mães... Mães em todas as suas formas de vida... em todas as formas sociais. 

Maranhão tem o pior Rendimento Médio

Rendimento Médio nacional está em R$ 1.840,00. O Maranhão obteve a pior média de rendimento R$ 946,00. O penúltimo estado em rendimento médio é o Piauí com R$ 1. 122,00. Essa média maranhense jogou para baixo a média regional de rendimento. No topo, com maior rendimento médio está o DF com R$ 3. 046,00. Dados do IBGE (Pnad - Contínua).

Dilma reafirma apoio à Ditadura de Maduro na Venezuela

O governo Dilma diminuiu nossa diplomacia. Hoje mais uma vez a ocupante da Presidência da República mostrou sua inaptidão para Política e seu apreço por autoritarismo e posturas anti-democráticas. As esposas dos presos políticos na Venezuela foram ignoradas por Dilma. Lilian Tintori (esposa de Leopoldo López) e Mitzy Capriles (esposa de Antonio Ledezma). Mostrando mais uma vez que esse mandato presidencial está alinhado a regimes que violam direitos humanos e princípios consagrados na democracia: oposição, liberdade de expressão etc. 

A Venezuela vive em um momento obscuro: com prisões arbitrárias, tortura e assassinatos de opositores. Todo tipo de violência tem sido praticado por milicianos pró-governo. Todo tipo violação aos direitos humanos já foram registrados por várias entidades internacionais e amplamente divulgados por civis através das redes sociais. Além disso, o país está vivendo grave crise de abastecimento, falta alimento e itens de higiene. 

Quando e em que momento Dilma lutou por Democracia? Quando fazia luta armada era por democracia? Dilma nunca lutou por democracia. Dilma não lutou contra o autoritarismo, mas para está à frente do autoritarismo. Dilma queria a ditadura do "proletariado". 

Vergonho e muito contraditório Dilma ignorar as torturas na Venezuela. Como alguém que foi torturada pode não ter compreendido a atrocidade e a anti-humanidade desse crime? Como não ser solidário ao jovens, mulheres e diversos cidadãos torturados, agredidos e espancados na Venezuela? Como ignorar as mortes e os desaparecido? 

Dilma vergonhosamente, como chefe de Estado, coloca, para nossa vergonha, o Brasil do lado de criminosos. Terrível momento de nossa história. Terrível para o Brasil tão mal representado. 

O poder..sempre entre nós

Umas das grandes lições de Max Weber é apontar a constância do poder perpassando todas as instâncias sociais, a sociedade como um todo. 

Hoje se estuda aspectos dos aspectos micro-micro do simbólico, das representações etc e tal.  Mas desde quando as relações acontecem distantes das normas, das relações de poder, como bem lembra Giddens? O poder mesmo quando consentido, aceito e desejado (legitimado - autoridade) permanece enquanto relação assimétrica. Condicionamento, direcionamento, prevalecia de vontade existem. 

Há no poder não só um dimensão cênica e performática  ressaltado por Balandier. Certa vez, em uma entrevista, o saudoso Brizola indagado sobre o poder ele disse: "A possibilidade de fazimento". Bem, essa possibilidade de fazer pode ter desdobramentos benéficos e catastróficos. É sempre a parte mais desejada do exercício poder. 

Porém, o poder tem algo mais que o fazer, algo que o tira da condição de meio para realizar e o coloca com um fim em si mesmo. Isso ocorre quando agentes entram em um estágio de entorpecimento. Chaplin com uma riqueza estética cinematográfica mostra bem esse estado de entorpecimento no filme O Grande Ditador. O poder vira um vício, desejo e prazer entram em fusão e delírio e realidade em confusão. O indivíduo não tem mais nada a fazer a não ser atos de acúmulo, de manutenção e culto ao poder. Puro gozo e sacralização do poder através de imagens e performances. Nesse momento extremismo emocional suas crenças e ideias ficam reduzidas aos delírios em torno do poder. Nesse estado entorpecido o indivíduo passa a pensar que ele sozinho é o poder e reduz a Política ao poder. Reduzir a Política à dimensão exclusiva do poder possui dois desdobramentos: matar a Política ou morrer. 

A teocracia é mais doente, perversa e perigosa manifestação de exercício de poder. A ritualização extremada da ordem, do mando e o apelo a uma superioridade supra-humana sempre resulta em flagelo para a humanidade. Evocar o Divino e converter a crença amorosa em servidão, em cegueira e ações de total inconsequência é uma arma alta destruição. Esse surto conservador/fundamentalista emergente no Brasil, onde valores de República e Democracia são desconsiderados em nome de orientações de cunho inspiracionista e supostas revelações é um ovo de serpente. Essa onda de políticos não se apresentarem como simples cidadãos e homens públicos, mas por postos de sua denominação religiosa é marca de facciosismo e corporativismos que tendem a subjugar o interesse geral e a vontade geral. 

Minha ojeriza por teocracia tem dois fundamentos um político e outro religioso. Político: a laicidade está na raiz da política. Convicções democráticas e republicanas não me permitem ter afeição a teocracias. Religioso: como cristão não quero que o reino de Deus seja contrária a própria vontade Dele que disse: "Meu Reino não é desse mundo". "Dai a César (poder temporal) o que é de César (o que pertence ao poder temporal)."

2016 se aproxima e é preciso reclamar o exercício do voto por cidadania e não por vínculo a irmandades e por obediência de fé religiosa, é preciso defender um Estado laico. 

Brasil: que sistema de governo é esse?

Qualquer pessoa que olhe a Constituição de 1988 notará sem dificuldades que o Parlamento Brasileiro tem inúmeras competências. Na verdade, esse poder acabou concentrado diversas competências ao ponto de tudo ter que passar pelo Congresso. Mas isso não signifique que seja efetivamente atuante e use das suas competências. A inércia e a omissão  às  vezes são tão grandes que matérias extremamente importantes e de grande importância para a sociedade acaba indo para o STF que, sem ter a mesma legitimidade de representação popular, legisla sobre questões polêmicas e sem a devida consulta popular.  

O Estado Brasileiro como um todo perdeu seu grau mínimo de coerência sistêmica, de coordenação, cooperação e confluência. Isso gera constantes fluxos de incerteza e risco. Perde-se previsibilidade onde ela deve existir minimamente. O Estado Brasileiro virou um monstro de Frankenstein. Inúmeras e sucessivas reformas pontuais, o que abriu margem para diversas deformações e complicadores ao funcionamento, na absorção e enfrentamento de crises. O sistema como um todo está desconfigurado. 

Essa desconfigurações é movida por uma dinâmica política errática, recheada de arquétipos anti-políticos, que impedem maior efetividade da condição pública da política e do Estado. A nossa cultura política marcadamente autoritária é reproduzida tanto pelos setores ditos de direita como os que se consideram de esquerda. Essa fragilidade democrática é potencializada com a ausência de uma cultura cívica vigorosa, com alta densidade de virtude civil. O espectro político brasileiro é fracamente marcado por  causa de valor nacional, de profundo interesse público e sensível à opinião pública. 

Se a dinâmica política, o espaço de disputa, de formulação e decisões públicas é reduzida pelas pressões de setores corporativos, por facções representantes de direitos privados e causas particularíssimas, por outro lado, a administração pública e seu corpo de funcionários não conseguem ser e ter o ânimo da responsabilidade pública em defesa do patrimônio público, guardando-o dos percalços e vícios da política eleitoral-partidária. Em parte esses servidores de carreira têm sua competências minadas por inúmeros cargos de comissionados, ocupados por séquitos de políticos e militância partidária, que enche o espaço do serviço público de interesse partidário. 

Esses descompassos e desalinhamento em termos convergência de esforços e forças fez o sistema de governo no Brasil perder consistência, racionalidade, objetividade e confiabilidade. O Presidencialismo Brasileiro não é o pior que existe no mundo, nem é um sistema que concentra muito poder nas mãos do Chefe do Executivo. Não é. Não temos um presidencialismo imperial, nem é exata a ideia de um presidencialismo de coalizão. O problema está na ideia de Estado e de exercício de poder. A divisão rígida de poderes adotada no Presidencialismo carece revisão. O sistema de decisão e do mútuo controle dos poderes precisam ser revistos sob pena de um aprofundamento corrosivo da ineficiência administrativa e de condução política.

Qual a competência real do Executivo, do chefe de governo? Em sentido amplo todos que participam da classe política e participam de algum espaço decisório do Estado estão governando, dirigindo a sociedade política. Mas em sentido mais restrito, o Governo cabe ao poder Executivo, pois a ele cabe a competência de organização da equipe de governo responsável pela condução e elaboração dos planos, medidas, projetos e a condução do corpo administrativo. Só que todo o funcionamento do Estado envolve múltiplas formulações, concorrências e tensões em seus diversos órgãos e entidades. Logo o Executivo, o chefe de governo não age de forma sem interferências. 

Repito: o problema não é do Presidencialismo em si, mas de toda a deformidade de todo o Estado, no que compreende sua ideia, a competência dos poderes e a coe-existência e co-funcionamento deles. O funcionamento da Presidência da República atualmente depende muito mais do temperamento e da habilidade pessoal de quem ocupa esse posto do que sua institucionalidade. É lógico que a solução para os graves problemas de governabilidade não deve ter como recurso uma ampla base de apoio constituída por um alinhamento irrestrito do Legislativo e na neutralização da sua função fiscalizadora. Jamais poderá se pautar na ausência do referencial ético adotado pela sociedade e pelos princípios de legalidade que norteiam o poder público. Logo, qualquer formação de maioria deve atender ao Governo de Lei, firmado em torno de compromissos e interesses que sirvam ao interesse público. Isto é, precisam ser acordo prioritariamente políticos. 

É possível o Presidente governar sem uma ampla maioria no Congresso? Sim. Mas depende do grau de institucionalização da oposição e das competências exclusivas dos poderes. Hoje temos uma tensão perigosa entre o Senado e a Câmara Federal, mostrando que essa paridade de competência legislativa entre as duas casas é um problema que tende a se agravar. O Senado, por sua própria constituição, tem maior distância dos apelos populares. Porém, bem mais suscetível articulações favoráveis e desfavoráveis ao Governo e à governabilidade.  As manipulações e os atrelamentos são bem mais fáceis de serem executadas no Senado. Mesmo não tento a mesma exigência de legitimidade popular goza da mesma competência legislativa da Câmara.

A paridade legislativa do Senado tem sido um obstáculo ao atendimento a certas matérias e demandas populares e tem reduzido a autonomia do legislativo. É preciso retirar do Senado essa igualdade legislativa, reduzindo sua função à esfera consultiva. Além disso, é preciso retirar o presidente do Senado da linha sucessória da Presidência da República. Por outro lado, vai demandar uma ampliação das competências exclusivas de natureza material e formal da Câmara Federal. A exemplo das atividades fiscalizadora e normativa. Isso só produzirá mudanças se form implantado um novo rito processual, critérios mais objetivos para a composição das pautas e, acima de tudo, estabelecer quais as matérias prioritárias e de urgência. A composição da agenda política e o ritmo de votação precisam ganhar mais institucionalidade, retirando toda essa margem de manobra e de discricionariedade hoje existe. Ponto crucial para coibir essa verdadeira personificação do poder que testemunhamos, particularmente o exercício da Presidência da Câmara Federal. 

Ora, essa concorrência de poderes, ampla margem de discricionariedade, falta de uma maior institucionalidade, o legislativo bicameral com igualdade legislativa (verdadeira divisão do poder legislativo), a cultura autoritária, a baixa cultura cívica é um problema para qualquer tipo de sistema de governo. Ainda mais quando o chefe de governo não pactua programaticamente. Hoje o sistema fica a mercê da competência política do ocupante do cargo de dialogar, articular cooperação e negociar consensos. Necessitamos estabelecer maior grau de eficácia ao sistema de governo. Para tanto, é preciso uma reforma política propriamente dita, reformando o Estado como um todo. Dando prioritariamente competência exclusiva material (administrativa-funcional) ao poder Executivo, retirando diversas competências materiais do Legislativo e reforçando sua atividade fiscalizadora e normativa (de legislar) sob critérios e parâmetros que dê velocidade ao rito processual legislativo e, por fim, diminuição do grau de discricionariedade da magistratura, fim de diversos privilégios exclusivos do judiciário e, acima de tudo, impedir que o Judiciário atue por qualquer meio com competência material, em atividades executiva-administrativa fora do âmbito do seu poder. Além de reduzir a competência de legislar do judiciário, ficando restrita a matérias em que há omissão do Legislativo e que não sejam matérias de competência exclusivas do Legislativo. Para tanto, matérias de ordem política, social e econômica devem ser vetadas ao Judiciário legislar, dando competência exclusiva ao Legislativo. 

Hoje o Brasil está de fato sem um sistema de governo. Não é Presidencialismo porque a chefia do poder político do Estado não é unipessoal, só formalmente a Presidente é chefe de Estado e Chefe de Governo, mas bem pouco a Presidente tem conduzido as ações-administrativas e políticas do Estado. A presidente enfraquecida politicamente e sem aprovação popular também não chefia adequadamente o Estado, ela nem consegue esboçar ser estadista. Por último emerge a figura do Vice-Presidente que, sem nenhuma função constitucionalmente estabelecida, a não ser em caso de vacância, começa a exercer tarefas próprias do titular da chefia de governo, encenando a condição de Primeiro Ministro informal e alheio ao sistema consagrado na Constituição. Também não é Parlamentarismo, porque formalmente o Governo não é do Parlamento e de fato a iniciativa das ações administrativas e diretivas de governo ainda não estão integralmente sob o controle do Parlamento. Além disso, o controle dos mecanismos condicionantes das as ações de governo está dividido no interior do próprio Parlamento, onde Senado e Câmara travam uma rivalização aberta. O controle das ações de governo, tais como, medidas, planos, programas, projetos etc. está dividido entre a Presidência, a Presidência da Câmara e a Presidência do Senado. Essa divisão está sob a lógica de um processo de concorrência política das partes que em nada tem de cooperativo entre os poderes e afeta diretamente a governabilidade e a condição política do Brasil. 

Nós estamos sem um efetivo sistema de governo decorrente de uma deformidade do desenho estatal, da dissolução de uma ideia de Estado e a profunda perda de credibilidade política dos nossos governantes. A crise política atual está provocando nas instituições políticas brasileiras uma acentuada perda de legitimidade. A situação pode piorar muito. 

Financiamento de Pesquisa em Tecnologias Sociais

É necessário registrar a brilhante iniciativa do Governo do Estado do Maranhão, através da FAPEMA, financiar pesquisas no campo das Tecnologias Sociais ( que também abrange as ciências de tecnologia de baixo custo). Essa medida é importante para se iniciar soluções efetivas e viáveis para melhoria da qualidade de vida e de redução da miséria no estado do Maranhão. 

Existes inúmeras experiências no Brasil e no mundo pautadas em tecnologias sociais. Experiências que deram certo, produziram resultados satisfatórios. Parabéns!   

1 de maio e a existência: o que se comemora?

#1ºMAIO. Eu comemoro o ócio, mais que isso, a liberdade. O que comemorar de um indivíduo sentenciado a um esforço, a uma subordinação que não serve a outra coisa a não ser sua precária subsistência? Isso não é prazer, mas sofrimento. Prazer mesmo é dado pela liberdade. Desde a Antiguidade trabalho era perda de liberdade. Laboratore eram os escravos da antiga Roma. 

Só a liberdade da sentido à luta. Só a anarquia é a luta prazerosa. 

Não há o que comemorar com a condição da dor. O tripalium continua, só mudou o verniz. 

"A condição prévia é a expropriação dos trabalhadores dos meios de obtenção e sua necessidade de concorrer às oportunidades de ganho mediante trabalho assalariado, isto é, a proteção, por medidas coativas, da apropriação dos meios de obtenção por parte dos grandes proprietários. Em oposição à coação direta ao trabalho, descarrega-se assim naqueles que procuram trabalhar, além da preocupação com a reprodução (família), também uma parte da preocupação com a seleção (segundo a aptidão para determinado trabalho)." (Max Weber- Economia e Sociedade).