Transcendência, política e laicidade

Foto: Francisco Araujo

A QUESTÃO DE FÉ

Considero positivo e honesto quem se declara de fé, afirmando sua fé e a crença em Deus. Isso é garantindo constitucionalmente pela liberdade religiosa. Todo indivíduo tem o direito de carregar suas crenças. A liberdade religiosa é também uma liberdade de convicção e de pensamento (garantias políticas). 

"Somente onde existe o Estado político plenamente desenvolvido é que pode se manifestar, em sua peculiaridade e em sua pureza, o problema da atitude do judeu e, em geral, do homem religioso, ante o Estado político." (K. Marx, em Sobre a questão judaica)

RELIGIÃO E POLÍTICA

Na Antiguidade os gregos (atenienses) criarem a política estabelecendo a separação entre o poder temporal e o poder religioso, entre o espaço público e o espaço privado. O advento do Estado Moderno novamente é uma diferenciação do público do privado, do poder de base religiosa do poder laico. Separar religião da política não é matar a fé, mas ver que a laicidade é posta enquanto valores civis, consenso provisório e pautado em um reconhecimento de reciprocidade de direitos, onde emergem homens livres. É uma fé não religiosa acreditar que o outro tem direito e que ele vale enquanto sujeito livre e portador de direitos. 

A Fé religiosa é pautada em uma espécie de doação, entrega e recebimento. Para os cristãos existe um chamado extremo: amar ao próximo, a caridade desinteressada, o amor pelo amor (emotividade e afetividade estão sempre presente). E tudo firmado em uma vida para além da vida, uma transcendência, nesse caso é do espírito. 

A Política é e sempre vai ser a construção inacabada, esforços e arranjos precários por soluções provisórias (o humano e estritamente humano) e, em Democracia, as maiorias são sempre provisórias. 

No período da democracia ateniense existiam, fora do mundo grego, inúmeras cidades, mas nenhuma era uma comunidade cívica. As primeiras comunidades cristãs nunca foram comunidades cívicas. Só a Polis era comunidade cívica.  O que há de comum na polis não é a comunhão religiosa, que necessariamente está vinculada a uma condição espiritual, mística e transcendental. O comum na política é o público, que nada mais é que coisas referentes ao interesse geral, um direito de ser participante do uso e do cuidado do que é de todos e não é de um só para sua exclusividade. Regra  objetiva, pactuada, consensualizada e valorada socialmente. Algo humanamente criado. Por isso, os gregos relacionavam humanidade plena com participação na política. Os gregos não só colocavam os outros como não civilizado, mas como também não humanos. 

O que é público é negação do privado, do particular e íntimo. A coisa pública é sustentada por um poder soberano impessoal e é isso que possibilita o espaço público. 

O que é comum na religião é uma crença no sagrado, que sempre está acima dos homens. O que é partilhado atende primeiramente aos que fazem parte daquela crença. O campo do sagrado e profano são articulados, o proibido e o permitido segue um designo, um dogma, uma revelação que não é posta como vontade do homem, mas de uma divindade. Sobre um poder que se sustenta a partir de uma divindade Maquiavel fez a seguinte consideração: "sendo eles regidos por razões superiores àqueles que alcança o saber humano, abster-me-ei de comentá-las. Principados elevados e mantidos por Deus, seria presunção e temeridade de um homem explicá-los". (O Príncipe, capítulo XI) 

As regras de acesso e resolução da política e da religião são substancialmente diferentes.  A política envolve processos, decisões reconhecidamente humanas. A realização religiosa pode ocorrer ao máximo plano individual, mas ninguém realiza na política algo sozinho e sem implicação coletiva. A política é para coletividades mesmo com pluralidade e heterogeneidade. Ela é uma forma prática de equacionar interesses e de ajudar a sustentar a vida social. 

O Estado, a política e o poder político devem laicos. A laicidade não é regulamentada no Brasil. Cabível uma emenda constitucional definindo os termos dessa laicidade e sua aplicação. Na França isso foi feito (salvo engano) em 1956, onde a laicidade foi posta como imparcial a serviço da liberdade religiosa. O servidor público é livre para manifestar sua fé pessoalmente, mas isso não pode ser no exercício de sua função de servidor e isso não pode prejudicar o exercício do serviço público. 

Na Antiguidade o poder político assumiu uma forma impessoal e para isso usavam símbolos para identificar que estava no exercício. Fórmula simples para dizer que ele portava, mas não era dono do poder. A fé do governante é a lei, principalmente em repúblicas. Quem está portando o poder político, como governante, tem que assumir a laicidade, mas sua vida privada e na sua individualidade pode ser religioso a seu bel prazer, desde que não envolva coisa pública. 

Maquiavel estabelece uma ruptura na forma de ver e tratar o fenômeno político. Aí fica nítido a percepção histórica e não teológica do poder.

"Mas, para falar daqueles que, mercê da própria virtude e não da fortuna, tornaram-se príncipes, assevero que os mais excepcionais foram Moisés, Ciro, Rômulo, Teseu e outros desse porte. E, se bem que a história de Moisés não seja perfeitamente ilustrativa, pois que era um mero executante das ordens de Deus, tamem ele deve ser admirado, solum pro esta graça que o fazia digno de falar com o Criador." (Maquiavel, In.: O Príncipe, capítulo VI).

Retornando a Marx: 

"A própria consciência religiosa e teológica se considera, na democracia perfeita, tanto mais religiosa, tanto mais teológica, quanto mais careça, aparentemente, incumbência do espírito retraído do mundo, expressão da limitação do entendimento, produto da arbitrariedade e da fantasia, quanto mais seja uma real vida no além. O Cristianismo adquire, aqui, a expressão prática de seu significado religioso-universal, enquanto as mais díspares concepções do mundo se agrupam umas junto às outras na forma do cristianismo, e, mais ainda, pelo fato de nem sequer se lhes fazer a exigência do cristianismo, mas sim e apenas, da religião em geral (consulte-se a obra de Beaumont citada). A consciência religiosa se recria na riqueza da antítese religiosa e da diversidade religiosa.
Fica exposto, assim, como a emancipação política em relação à religião deixa de pé a esta última, ainda que não se trate de uma religião privilegiada". (K. Marx, em Sobre a questão judaica)