O que eles fazem e para quem?

O poder público ainda serve minimamente ao interesse público? O que significa a coisa pública nesse contexto?  

Nos últimos anos o poder público cada vez mais mostra-se inoperante e com um custo cada vez maior para produzir ações que concretizem os bens e serviços. O poder regular e fiscalizador está todo comprometido em uma rede que alimenta prioritariamente interesses privados e negociatas de financiadores de campanha. 

Isso tudo tem consequência sobre as cidades, sobre as condições urbanísticas e de vida das pessoas. Hoje a acessibilidade, a qualidade das vias públicas em termos de pavimentação, dimensionamento, drenagem, arborização, sinalização etc. são lastimáveis. 

Os casos mais comuns e gritantes nesse caos urbano maranhense são: os bloqueios e interrupções de ruas com edificações na projeção das mesmas. Sem constrangimento algum são bloqueadas ruas e avenidas, onde elas deveriam continuar. Com a mesma facilidade a via pública é transformada em estacionamento privado. Além disso, calçadas são cercadas, o nível da calçada é alterado e rampas de garagens são construídas avançando sobre a rua. Como se a inoperância não bastasse, vem a cumplicidade, nitidamente observada com habite-se entregue antes da obra ser concluída, a não cobrança de compensação em decorrência do impacto provocado por grande empreendimentos como shoppings etc. Esses projetos impactaram drasticamente essas áreas sem desenvolver nenhuma compensação, não fizeram nenhuma obra de melhoria no entorno.  

São Luís, por de exemplo, está estagnada e o mínimo ainda não foi feito em decorrência de sucessivas administrações ruins e em nada inovadoras. Basta ver a omissão da Prefeitura quanto a aplicação da Lei de Calçadas e Muros. Se nesse trabalho rotineiro de fiscalização é ineficaz, nos demais é totalmente inexistente.  

Horror vivido no trânsito de São Luís é fruto da falta de fluidez por conta de uma dúzia de gargalos. Exemplos: viaduto da Cohama (sem alças), Rotatória da Forquilha. Rotatória do Aeroporto etc. Além disso, colabora para essa deficiência a incompetência encravada na prefeitura de São Luís por mais de duas décadas, que fez e mantém uma sinalização irracional e um gabarito de fluxo totalmente ineficiente. 

Temos alguns exotismos, por exemplo, é a única cidade com mais de 1 milhão de habitantes que não possui nenhuma passarela. Por outro lado, cada dia vai surgindo mais semáforos e quebra-molas, inexiste as interligações necessárias entre as principais estradas e avenidas, por exemplo: entre as estradas da Maioba e de Ribamar, entre a rua Artur Carvalho e Estrada da Vitória. Vive-se um verdadeiro faz de conta de administrativo. Serviço de rotina, como pintar faixas, tapar buraco é propagandeado como de obra da gestão.

O transporte coletivo de passageiros é uma aberração nacional. No Maranhão a situação é bastante caótica no transporte urbanos e interurbano de passageiros. O Governo do Estado e os municípios não possuem uma política de transporte.

No interior do Maranhão as leis de trânsito simplesmente não gozam de qualquer eficácia. Menores dirigem carros, pilotam motos sem carteira e sem capacete etc. Total ausência de regras.

Em São Luís o poder público municipal tem mantido monopólio do transporte urbano de passageiros nas mãos dos donos de ônibus. Sistema que tem o ônibus como único meio transporte de passageiros. Entre 1958 e 2014 a quantidade de empresa variou muito pouco, saiu de 14 para 19 empresas de ônibus. O aumento da frota seria inútil diante da falta de fluidez no trânsito, isso aumentaria o volume de veículos nas vias públicas, provocando mais engarrafamentos. 

Em São Luís os donos das empresas de ônibus querem que só eles atuem nesse setor e o poder público municipal tem permitido isso. Recentemente se posicionaram contra a implantação do VLT e, o que tudo indica, a gestão Holandinha não vai contrariar os interesses dos donos das empresas de ônibus. A implantação do VLT está praticamente morta. Além disso, verifica-se a total incapacidade (cumplicidade) da prefeitura de disciplinar o trânsito, permitindo que máquinas pesadas trafegarem livremente pelas avenidas em qualquer horário, assim como caminhões com diversos tipos de carga. 

Para completar o caos no trânsito de São Luís, não existe disciplinamento das VANs que fazem transporte intermunicipal de passageiros, permitindo-se que as mesmas trafeguem livremente por todos os bairros o dia inteiro, quando o certo seria que as VANs fossem direto para a rodoviária e de lá retornassem para seu local de origem. 

Nenhuma grande cidade pode ficar dependente de apenas um meio de transporte coletivo de passageiros. É preciso diversificar e buscar sempre novas alternativas. Mas isso precisa de um planejamento, incentivos e regulamentação. A proliferação de transporte clandestinos tem provocado sério danos aos usuários e complicado ainda mais o trânsito nas estradas e no perímetro urbano. Mas, São Luís e as demais cidades do Maranhão não estão desenvolvendo nada de significativo para mudar essas situação de precariedade. 

O atendimento médico/hospitalar é outro problema de escala nacional. O Maranhão a situação não é diferente. Precisamos melhorar o atendimento nos postos existentes, investir em saúde preventiva e em saneamento parece ser bem óbvio. Mas medidas inovadoras e transitórias são cabíveis como as unidades móveis, recurso já utilizado em diversas partes do mundo. As escolas e as universidades precisam ser incluídas de forma prioritária nas ações de saúde preventiva. 

O Brasil vive sob uma escala crescente uso de crack, que tem inutilizado diversos jovens. O potencial do crack de viciar e seu preço baixo facilitam sua disseminação em todos as camadas sociais. Infelizmente essa droga já invadiu os povoados rurais. Nos bairros e periferias das cidades parece uma febre. A pedra é consumida e comercializada por pessoas de todas as faixas etárias e sexo. Cada vez mais é maior o número de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. Ao lado disso, tem o processo crescente de corrupção e envolvimento de agentes estatais com esse modalidade de criminalidade.

É preciso criar centros de internação para dependentes e desenvolver ações educativas de desestímulo ao uso de drogas envolvendo escolas, igrejas e entidades da sociedade civil. Faz-se necessário que tais ações anti-drogas sejam massificadas e integralmente efetivadas. Hoje existe um discurso que o modelo de repressão fracassou e muitos veem como saída a liberação total. A pergunta é: quem vai manter o custo previdenciário e social dessa liberação?  

Mas olhando para o poder executivo e legislativo a sensação é de uma completa inércia e inoperância diante de questões tão graves. A que serve esse poder "público" ?