Prefeitura de São Luís 2013... a urgência da diferença e as necessidades objetivas

O próximo ocupante do poder municipal não encontrará um mar de rosas... Não existe um montante de condições favoráveis e nem de facilidades. Os recursos são poucos e os débitos são em grande monta.

A maioria dos cidadãos tem uma visão pessimista das condições atuais do poder público municipal. Predomina a ideia de que as contas públicas estão em péssimas condições. A tal terra arrasada.

Além da precariedade dos recursos, existem as demandas reprimidas de serviços e assistência. Somam-se a isso os graves problemas de infraestrutura. A maioria já de conhecimento de todas as autoridades constituídas. 

Em que pese o fato da negatividade das contas municipais, a próximo ocupante tem um desafio enorme de mostrar diferença logo no primeiro mês. 

Mesmo sem poder fazer obras enormes e caras, o próximo prefeito vai ter que mostrar algum diferencial. É isso que o povo espera ver. A ideia do novo, repetida tantas vezes durante a campanha, vai ter que assumir um formato objetivo na administração desde os primeiros momentos. Qualquer discurso de postergação, sob a justificativa de falta de recursos, vai abrir um canal de desconfiança que facilmente poderá se converter em decepção. Será a semente do descrédito dos futuros discursos de renovação e mudança.

Não tem alternativa. O crédito para a mudança tem que ser sustentado em ações que ganhe visibilidade no cotidiano. Nesse ponto, várias medidas podem ser feitas, principalmente as que provoquem mudanças na forma de fazer, por exemplo, substituir as empresas prestadoras de serviços que foram ineficientes e até mesmo irresponsáveis. Enfim, o novo prefeito tem que ter um conjunto de ações de impacto para os primeiros meses do seu governo. Na nossa cultura ainda pesa as primeiras impressões... são as que ficam, costuma-se dizer. Não se pode desconsiderar o meio em que se vive. 

Esse momento é oportuno para desmembrar alguns serviços. Por exemplo, serviço de coleta de lixo deve ser executado por uma empresa e o serviço de manutenção das áreas verdes por outra empresa. E assim tanto outros serviços... 

Exemplos de alguns medidas : 1- melhorar a manutenção e funcionamento dos semáforos; 2- melhorar a manutenção e funcionamento dos terminais de integração; 3- combater o despejo irregular de entulho em vias públicas e áreas verdes; 4- cadastramento e disciplinamento dos serviços dos carroceiros; 5- desobstrução de calçadas; 6- vigilância e multa em estacionamentos irregulares; 7- redução de semáforo nas principais vias e implantação de mais barreiras eletrônicas e foto-sensores; 8 – instalação de passarelas para pedestres; 9- disciplinar a circulação de vans que fazem transporte intermunicipal de passageiros, obrigando-as a se destinarem  à Rodoviária; 10- criar paradas seletivas de ônibus, visando reduzir o número de paradas em cada linha; 11- iniciar mudanças no organograma de algumas secretarias, dando novo formato aos postos de decisão e comando; 12- desencadear campanhas publicitárias de conservação da limpeza nas vias públicas; 13- incentivar um projeto de arborização, premiando os cidadãos  que plantarem árvores  nos seus bairros; 14 – criar um programa de atividades físicas nos bairros, e ir implantando as academias a céu aberto; 15- determinar a higienização dos ônibus coletivos, de transporte urbano, e retirar de circulação os ônibus velhos; 16-  criar um núcleo de gestão de qualidade, que possa servir de fonte de dados e controle de qualidade dos serviços públicos municipais; 17- criar atividades artísticas nos finais de semana, particularmente nas praças dos bairros; 18- oferecer cursos de capacitação profissional gratuitos nos bairros, utilizando a estrutura das escolas municipais - para jovens...  Etc.

A possibilidade de fazer diferente e atender bem a população é real, mas vai exigir esforço e empenho qualificado. Não serão só grandes obras que agradarão e atenderão as necessidades dos cidadãos. 

O caixa da prefeitura está em baixa, é o que todo mundo fala. Para minimizar essa baixa é preciso chamar os 200 maiores devedores e abrir um diálogo com eles, oferecendo múltiplas formas para quitação das pendências. É preciso redefinir os trabalhos dos fiscais envolvidos nessa questão. Aí precisa de maior controle e transparência. 

Por outro lado, é preciso estabelecer uma fiscalização mais efetiva e sistemática do trânsito.

A nova administração precisa pensar de imediato em um projeto de lei para o IPTU.

Em uma cidade como São Luís, com mais de 01 milhão de habitantes e com infraestrutura precária, governar infelizmente é fazer obras. A médio prazo elas vão ter que aparecer diante dos olhos dos eleitores. Para tal é preciso recorrer ao Governo Federal, buscar e buscar incansavelmente recursos. 

Enquanto os recursos não são viabilizados para iniciar as grandes obras, é preciso fazer pequenas ações compensatórias, visando a minimizar o sofrimento da população. Cabe estabelecer uma lista de prioridades e montar equipes especializadas para elaborarem as medidas cabíveis de imediato para cada problema. Por exemplo, manutenção e melhoria do sistema de drenagem em algumas ruas e  avenidas, melhorias das condições sanitárias e de higiene das feiras e mercados etc.

Entre os maiores dramas do município está o da saúde. Não tem como não ir logo à Brasília buscar recursos. Paralelo a isso é preciso constituir uma comissão especializada para elaborar algumas medidas de melhoria nessa área e, acima de tudo, fazer projetos, sem projeto fica difícil pedir recursos.

O montante das dificuldades é um ensaio do carnaval do insucesso, mas pode ser a condição mesma para o novo prefeito fazer diferente e fazer bem melhor. A crise pode ser o momento perfeito da inovação e sucesso. É a nossa torcida. 

Infelizmente menor nota do ENEM é de escola estadual do Maranhão.

O Maranhão vem sofrendo para sair dos piores índices. A educação tem sido o setor que mais sofreu queda de qualidade nas últimas décadas. Mais uma vez estamos na ponta de uma lista negativa. A pior nota do ENEM  2011 é de uma escola pública do Maranhão, situada no município de São Domingos do Azeitão, CE Aquiles Lisboa, 383.71. 

Para piorar o Maranhão tem 05 escolas entre as 10 escolas com as piores notas do país. Eis a triste lista (da pior nota  para a "menos pior"): 

1- CE aquiles Lisboa - São B, do Azeitão - 383.71;

2- CE José Maria de Araujo - Olinda Nova do Maranhão - 393.523;

3- CE Maria do Socorro - Centro Novo - 394.553;

4- CE Professora Leda Tajara  (anexo) - Buriticupu - 396.548;

5- CE Lucas Coelho -Benedito Leite - 397.201.

ENEM 2011 - Tomando só a classificação do Maranhão (de forma isolada)... Tomando as escolas que melhor pontuaram, em um grupo de 40, classificação decrescente, observa-se que entre essas escolas somente quatro são públicas: São Luís, 6º lugar; Imperatriz, 8º lugar; Santa Inês, 29º lugar e São Luís, 30º. As três primeiras colocadas fazem parte do Instituto Pública do Maranhão (IFMA). Campus São Luís, Imperatriz e Santa Inês.. respectivamente. O 30º lugar é do Colégio Universitário, pertencente à UFMA. 

Até quando esse martírio de figurar entre o que pior vai continuar? 

Imposto de Renda: a Matrix de torturar assalariados..

A Matrix de arrancar nossos ganhos trabalhados... Sistema de cobrança de impostos no Brasil não é só injusto como perverso. Pobre paga mais. Além disso, tem um lado sórdido... a cobrança vem depois, posteriormente, exatamente quando você não tem mais nada. O absurdo é cobrar imposto sobre salário, reter na fonte e ainda exigir declaração. Tem coisa mais sem nexo do que isso? 

Pura absurdo. Vide Cachoeira.. o que paga de imposto esse senhor? Agora atacar salário de trabalhador o Estado faz com maestria. Se faz retenção na fonte, bastava fixar logo um percentual e ponto final. Esse estica e encolhe de declarar, pagar e restituir é falta de bom-senso. É só fazer como se faz com a Previdência.. desconta e pronto, todo mundo já sabe o quanto vai perder, sem restituição, sem nada. Esse jogo de declaração só torna mais obscuro o processo e cansativo. Preferiria uma cobrança logo exata e sem restituição. O que está aí só humilha quem vive de salário. 

Grandes empresários, os grandes devedores vivem sem nenhum constrangimento.. impunes, impunes... e SONEGANDO sob o manto da proteção da omissão-cúmplice das autoridades. Quem trabalha e tem imposto retido na fonte ainda precisa declarar. Por quê? É só fixar logo esse desconto sem restituição e pronto. Melhor é acaba com essa de restituir ou não restituir. Desconta na fonte e acaba com essa de restituição.. mas deixa o cidadão em paz.

Mandonismo..um ethos ...

Ré Res publica

Para esse 15 de novembro.. 

Para Cícero res publica significava isto é do povo. O povo da república formava uma congregação, onde os indivíduos estão reunidos em prol de uma vida pautada na justiça e sob a lei. O objetivo dessa coletividade é proteger a liberdade dos cidadãos contra os viciosos, arrogantes etc. 

Rousseau destacava a importância do Estado governado por lei.. pois só aí o interesse público ou geral... pode governar. Isto é, ser protegido dos meros interesses particulares... tornando a coisa pública alguma coisa de fato. Não é o predomínio da razão do estado, mas a política do bem comum. 

Pontuo agora algumas formulações de Maquiavel sobre República. 
Maquiavel dos Discursos.. A República deve garantir a vida política, a vida civil. A liberdade é posta como ausência de dependência pessoal (a um senhor). Coloca como requisito a  Regra de direito, o  princípio da legalidade e o Estado de Direito. O povo deve manter a mão sobre a liberdade, impedindo que um usurpador retire a liberdade do povo. 
Para Maquiavel o crime tem que ser punido.. não importa a biografia, os feitos pessoais e públicos. Isso não pode servir para promover a impunidade. Pois corrompe a República...
O soberano e todos ficam sob a lei. As instituições devem fiscalizar e punir os que atentam contra a República: a liberdade e a justiça. 

É importante a defesa da Justiça e do bem comum... para que estejam disponíveis igualmente para todos.  Virtude civil como compromisso laico. 

A virtude civil.... faz-se necessários cidadãos dispostos a vigiar e defender a coisa pública e fazer valer o bem comum, o interesse geral... proteger a liberdade dos malinos, traquinos, boçais e arrogantes...

Eta Brasil.....

Sarney: velhas novidades

Esse texto é trecho de um capítulo (2) de tese (minha)- 2005

Diálogo descontraído...

2013: 180 dias de crédito total... podendo ser renovado

O voto segue vários caminhos e isso ficou claro diante das sucessivas frustrações de mapear integralmente os níveis  de processamento das escolhas eleitorais. Seus elementos motivadores, as implicações subjetivas e objetivas. 

O voto parece ser afetado por tudo. Tanto vale as dimensões da consciência do conhecimento, como a da falta de consciência do conhecimento. Nem tudo é racional, nem tudo é emocional, nem tudo é consciente e nem tudo é inconsciente. 

As racionalizações são as mais identificáveis, particularmente por assumirem, em data pretérita, a justificação da escolha, que pode estar já adicionada de elementos não cogitados no momento do voto. Na justificação entra tanto o real como o supostamente real, verídico. No final acaba, em certa medida, imperando a necessidade que temos de referências que possas servir na construção dos sentidos das nossas ações quando elas ainda permanecem produzindo efeitos em datas posteriores: o que fizemos sendo transacionado no presente. 

Diante disso, difícil não existirem inúmeros discursos em processos de adequação e ajuste.

Votei contra Castelo, mas sem jamais desconhecer que isso implicaria em votar em Holanda. Ação de votar contra, impedir uma reeleição não cessou outras exigências, a ação que atendia uma necessidade produziu uma nova questão: o que fazer diante do eleito agora, tendo em vista o emprego do próprio voto a favor de tal eleição (?).

O dia 28/10/2012 já está ficando distante e 2013 está se aproximando rapidamente.   Isso só aumentou, em mim, a necessidade de pensar em detalhes essa situação pós-escolha eleitoral. Aproveitei o feriado de finados para refletir e me pautei na arte da imperfeição...  

Diante das condições de carência de São Luís e a situação precária de suas contas, acabei por entender que devo colocar crédito. É preciso acreditar e apostar que as coisas administrativamente deem certo a partir de 2013. Seja quem for o ocupante do Executivo é sempre bom torcer a favor do interesse público, do bem comum. 

Em 2013 vou colocar 180 dias de crédito total na administração do próximo chefe do poder Executivo do municipal de São Luís. É preciso saber esperar minimante para avaliar e poder cobrar. Até é só crédito.... Depois desse tempo tudo vai depender dos resultados. A renovação do crédito até o final do mandato é algo totalmente possível... 

O botequim do horror da mesquinharia partidária.

FOTO: Pulsar.

Muitos estão fingindo.. que é café pequeno o horror implantado pelas facções criminosas (bandidagem) em São Paulo. Grupos de criminosos resolveram subsumir a Ordem Constitucional e social existentes com ataques terroristas, com uso de técnicas de guerrilha urbana. A população vai ficando, a cada dia, mais aterrorizada e refém da insânia desses agentes criminosos. O governo estadual, para manter sua auto-estima partidária, vergonhosamente rejeita o auxílio do Governo Federal, como se o Executivo Federal fosse propriedade de uma legenda e que sua competência, constitucionalmente estabelecida, fosse programa partidário. 

Isso é claro exemplo da total incapacidade dos "políticos" atuais de terem visão pública e percepção de política de Estado. Onde estão nossos estadistas? Cada um desses indivíduos, ao assumir o Governo, deveria fazer um juramento de fidelidade pública que deixasse claro que seu desempenho deve seguir um interesse público e não meramente partidário. Partido é parte. Governo público não pode ficar resumido ao interesse partidário. Onde existe o mínimo de espaço público com uma visão meramente partidária? 

Por outro lado, estranhamente observamos um acanhamento do Governo Federal que, "diplomaticamente", não cumpriu, até agora, com o seu dever constitucional de garantir a Ordem. Onde está o serviço de inteligência da Polícia Federal? Por que as tropas federais ainda não foram acionadas e assumiram posições estratégicas na área?
A Presidente não pode achar que o respeito ao pacto federativo seja a complacência diante de atos criminosos dessa envergadura. E sobre pacto federativo devemo-nos perguntar: Qual o pacto existe hoje no Brasil? Que federação é essa? A República e a Democracia não podem ir parar dentro de garrafas de cachaça como se fossem tempero... ou apenas como atrativo na prateleira desse botequim ordinário dessa vida partidária decadente no Brasil. 

A somatória de soldados da PM mortos já atingiu a marca de 86 no ano. Além de dezenas de atentados contra transportes públicos e outros atos de horror. Estão esperando o quê? É triste ver nosso abandono, pois os criminosos perceberam que podem crescer diante da bandidagem partidária, que atenta contra a vida republica e democrática do país. Os criminosos comuns perceberam que é viável e rentável associarem-se aos criminosos sob o manto da competência institucionalizada, na margem "legal". 

Maranhão sem fim...

Não sei em que país essa cidade está... Que entidades, órgãos, instituições ou poderes fiscalizam isso?